Presidente anunciou proposta para um eventual próximo mandato, com pagamentos mensais e depósitos anuais para estudantes do ensino superior

Por Vicklin Moraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a intenção de criar uma nova modalidade do programa Pé-de-Meia voltada a estudantes universitários em um eventual próximo mandato. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses por ano, além de um depósito anual de R$ 2.500. Segundo Lula, a iniciativa busca ajudar os jovens a iniciar a vida profissional após a conclusão do curso.

“Estamos criando para o próximo governo o Pé-de-Meia universitário. Garantindo que todos os jovens estudantes das escolas universitárias vão receber R$ 700 de poupança por mês durante dez meses e, no final do ano, nós depositaremos R$ 2.500”, afirmou o presidente em um vídeo publicado nas redes sociais.

Lula também declarou que, ao longo de um curso de quatro anos, os estudantes poderão acumular R$ 10 mil em depósitos anuais de R$ 2.500. O presidente, no entanto, não detalhou como funcionaria o pagamento mensal previsto na proposta nem apresentou informações sobre os critérios para participação no programa.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais. A proposta foi apresentada como uma iniciativa para um eventual próximo governo, e não como uma modalidade já implementada.

Atualmente, o Pé-de-Meia é voltado principalmente a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Criado em 2024, o programa prevê o pagamento de R$ 200 mensais aos beneficiários, além de um incentivo de R$ 1.000 por ano letivo concluído, cujo saque depende da conclusão do ensino médio. Também há um adicional de R$ 200 para quem participa dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com os incentivos, o valor acumulado pode chegar a R$ 9.200 por estudante.

O governo também mantém o Pé-de-Meia Licenciaturas, modalidade destinada a estudantes de cursos de formação de professores. A iniciativa prevê uma bolsa mensal de R$ 1.050, sendo parte do valor disponibilizada para saque imediato e outra parte depositada em uma poupança, condicionada ao ingresso do beneficiário como professor na rede pública de ensino.

Investimentos somam mais de R$ 49 milhões ao longo da atuação parlamentar; candidata também propõe concurso anual e mais policiais nos municípios

Por Jéssica Sá

A Professora Dorinha (União Brasil) já destinou R$ 49,1 milhões à Polícia Militar do Tocantins (PMTO) ao longo de sua atuação parlamentar. Os recursos, indicados em 2017, 2023 e 2024, financiaram uma aeronave modelo Esquilo B2, sistema de radiocomunicação digital, armamentos, equinos, reaparelhamento e reestruturação da corporação.

“Segurança se faz com policial na rua. Vamos aumentar o número de policiais, convocar os aprovados da Polícia Militar, concluir o concurso da Polícia Civil e fazer concursos anuais para a PM. Também vamos investir em treinamentos e equipamentos modernos”, afirmou Dorinha no programa de segurança pública desta terça-feira, 13.

Do total destinado à PMTO, R$ 35 milhões foram direcionados em 2024 para a aeronave e um caminhão-tanque de transporte de combustível. Em 2017, mais de R$ 13,6 milhões financiaram radiocomunicação digital, reaparelhamento, reestruturação e armamentos. Outros R$ 500 mil foram indicados em 2023 para aquisição de armamentos e equinos.

Mais efetivo e presença nos municípios

Dorinha também anunciou a criação do programa Tocantins pela Paz, com presença policial em todas as cidades e foco no combate ao crime organizado. O plano de governo prevê concurso anual para ingresso de policiais militares, compra de equipamentos, fortalecimento da inteligência e integração entre as forças de segurança, além de atenção à saúde física e mental dos profissionais, progressões na carreira e melhores condições de trabalho.

Na proteção às mulheres, a candidata propõe Delegacias da Mulher em todas as regiões do Tocantins, ampliação das Salas Lilás e implantação da Casa da Mulher Tocantinense em Araguaína e Gurupi. Dorinha também lembrou sua atuação no Senado como relatora do projeto que criou o programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra as mulheres.

Imagens divulgadas por Lindbergh Farias e Rogério Correia incluem nomeação de familiares de Adriano Magalhães Nóbrega ao gabinete do senador

Por: Maria Luiza Valeriano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em pauta nesta terça-feira, 13, o julgamento de uma representação do Partido Liberal (PL) contra os deputados federais Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT, por publicações no Instagram que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, ao crime organizado. A Justiça Eleitora determinou, por unanimidade, pela remoção dos conteúdos.

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A legenda sustenta que as publicações ultrapassam os limites da crítica política ao citar vínculos de Flávio com milicianos, traficantes e integrantes de facções criminosas.

André Mendonça

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou contra a manutenção da propaganda questionada pelo PL. A ação foi apresentada sob o argumento de que os conteúdos associam Flávio Bolsonaro ao crime organizado de maneira descontextualizada.

O voto de Mendonça considera as publicações questionadas na representação. O ministro foi o primeiro a se manifestar no julgamento.

Floriano de Azevedo Marques

Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu parcial em relação ao relator. Ele acompanhou Mendonça em relação a determinadas imagens, mas considerou regulares outras publicações feitas pelos deputados.

Entre os conteúdos que Floriano considerou legítimos estão imagens que fazem referência a um áudio de cobrança de valores atribuído a Daniel Vorcaro e outra que menciona a nomeação da mãe e da esposa do capitão Adriano Magalhães Nóbrega a cargos em seu gabinete. Nóbrega é tido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco. 

A divergência parcial está relacionada ao alcance da retirada das publicações: Floriano concorda com a restrição de parte do material, mas defende que conteúdos considerados regulares possam continuar circulando separadamente.

Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli adotou uma posição mais rigorosa quanto às publicações que reúnem conteúdos regulares e irregulares. 

"Se há postagens que no seu contexto tem ilicitude. Ela toda cai", afirmou. Toffoli, no entanto, defende que o carrossel com os conteúdos pode ser postado em outro momento.

Ricardo Villas Bôas Cueva

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto do relator, André Mendonça, pela derrubada da propaganda questionada na representação.

Sebastião dos Reis Júnior

O ministro também acompanhou o voto do relator. "A impressão que fica é que nós estamos aqui apenas esclarecendo qual parte da propaganda é ilícita", disse.

Estela Aranha

A ministra Estela Aranha acompanhou parcialmente do voto de André Mendonça, ressaltando a necessidade de adequar os conteúdos com a devida fonte de informação.

Kássio Nunes Marques

O presidente do TSE declarou voto favorável à derrubada dos conteúdos

Presidente do MDB anunciou nesta terça-feira (13), ao lado de Flávio Bolsonaro (PL), o apoio de 16 diretórios estaduais ao senador. Outros dez divulgaram nota em apoio à reeleição de Lula (PT).

Reportagem do G1

O MDB está dividido no segundo turno da eleição presidencial. Dos 27 diretórios estaduais do partido, 16 declararam apoio a Flávio Bolsonaro (PL), enquanto dez anunciaram que estarão ao lado de Lula (PT). Em um estado, os filiados foram liberados para votar no candidato de sua preferência.

A divisão ficou evidente nesta terça-feira (13). Em evento realizado em São Paulo, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, anunciou o apoio da maioria dos diretórios estaduais a Flávio Bolsonaro. O candidato participou do encontro, que reuniu representantes desses estados.

Durante a tarde, a ala do partido favorável à reeleição de Lula e Geraldo Alckmin também formalizou seu posicionamento.

Veja a divisão abaixo:

Apoiam Flávio Bolsonaro os diretórios do MDB em 16 estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Amapá, Acre, Tocantins, Roraima, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Apoiam Lula os diretórios do MDB em dez estados: Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rondônia.

O MDB de Sergipe liberou seus filiados para votar no candidato de sua preferência. Apesar disso, o diretório enviou um representante ao encontro com Flávio Bolsonaro, em São Paulo.

O evento a favor de Flávio contou com a participação do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e do vice-governador paulista, Felício Ramuth -- ambos do MDB.

O encontro aconteceu no comitê de campanha do governador reeleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro apoiador do senador e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Tomamos a decisão que o povo tomou nas urnas no primeiro turno, que é o desejo de mudança. E desejando que Flávio repita a gestão [de] Ricardo Nunes e [de] Tarcísio de Freitas”, afirmou Rossi, sobre a escolha da maioria do MDB em estar com Flávio Bolsonaro.

Do outro lado, os diretórios do MDB que declararam apoio a Lula estão concentrados nas regiões Nordeste e Norte. Nesses estados, o partido reúne lideranças políticas influentes, como as famílias Calheiros, em Alagoas, e Barbalho, no Pará, que estiveram ao lado do presidente ao longo de seu terceiro mandato.

Nas eleições de 2026, o MDB elegeu sete senadores. Parte deles disputou a eleição em coligações com Lula e o PT (AM, PA e PI), enquanto outros estiveram alinhados à oposição local (RR, SE e TO). Na Paraíba, o candidato do MDB recebeu o apoio de Lula, embora não integrasse formalmente uma aliança com o presidente.

2º turno em 25 de outubro

Os derrotados foram: Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Edmilson Dias (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO), que anunciaram suas posições para o 2º turno. Veja abaixo:

Flávio Bolsonaro recebeu apoio de: Cury, Zema, Caiado e Clariana Barão;

Lula recebeu apoio de: Edmilson Costa, Hertz Dias e Samara;

Outros dois candidatos tiveram posições de neutralidade: Rui Costa Pimenta orientou voto nulo, já Renan Santos liberou os apoiadores. Wilson Grassi não se posicionou.
Flávio conta com o apoio de dois candidatos que tiveram mais votos: Cury recebeu 2,89% dos votos válidos e Caiado, 2,18%. Neutro, Renan Satnos teve 2,24% e os demais tiveram menos de 1% dos votos.

Entre os partidos brasileiros, Flávio Bolsonaro tem os apoios de Avante, DC, NOVO, Podemos, PP, PRTB, Republicanos e União Brasil. O PL estava em chapa puro-sangue no 1º turno.

Já Lula recebeu orientações de voto a seu favor de PCB, PSTU e UP, que não estavam em sua aliança de 1º turno, formada por PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PV e Rede.

Proposta foi apresentada ao presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, nesta terça-feira, 13

Texto: Abelson Ribeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), apresentou, nesta terça-feira, 13, à Câmara Municipal o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A iniciativa tem como objetivo orientar a atualização da Lei Complementar nº 400/2018, instrumento que estabelece as diretrizes para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano do município.

A apresentação ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marilon Barbosa, integra a articulação institucional necessária ao processo de revisão e busca fortalecer a participação do Poder Legislativo na construção das diretrizes que orientarão o futuro da cidade.

O secretário da pasta, Israel Henrique, destaca que a reunião marca mais uma etapa da revisão. “É importante que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, razão pela qual solicitamos à presidência da Câmara esta reunião de apresentação com a nossa equipe técnica”, destacou o secretário.

Estiveram presentes o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o presidente da Câmara de Vereadores, Marilon Barbosa, vereadores e integrantes da equipe técnica da Sempdu, responsáveis pela elaboração da proposta.

Capacitação

A primeira ação do cronograma será o curso ‘Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: Fundamentos e Aplicações’, voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação social na revisão do Plano Diretor de Palmas.

Gratuita e presencial, a formação ocorrerá de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Interessados podem se inscrever pelo link: https://forms.gle/D3P6ZXpqqjmVqc4D6

Planejamento e desenvolvimento sustentável

O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do município. A revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. O processo também contempla os fundamentos legais do planejamento urbano e sua relação com o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que orienta a política urbana brasileira.

Participação institucional e social

A participação da Câmara Municipal é prevista no processo de elaboração e revisão do Plano Diretor, abrangendo desde a análise das condições do território, com o levantamento de problemas, conflitos e potencialidades, até a discussão das propostas e diretrizes para o desenvolvimento municipal.

Entre as atribuições do Legislativo estão a promoção de debates e audiências públicas, em parceria com a Prefeitura e os demais órgãos envolvidos, além da discussão e votação do projeto de lei resultante do processo.

A revisão participativa deverá contribuir para o planejamento de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, à mobilidade urbana, à habitação, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura, considerando as necessidades atuais e futuras da população de Palmas.