Tribunal de 2ª instância vai analisar recurso do ex-presidente na quarta

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Este foi o melhor desempenho de uma delegação tocantinense no evento, que é promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), com a participação de alunos de todo o Brasil

Por Núbia Daiana Mota

Os paratletas tocantinenses finalizaram a melhor campanha do Estado nas Paralimpíadas Escolares. Durante a competição, realizada de 19 a 23 de novembro, em São Paulo, foram 38 medalhas e quatro recordes quebrados. Em 2018, o Tocantins havia conquistado 25 medalhas. As Paralimpíadas Escolares são promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e é o maior evento esportivo do mundo para pessoas com deficiência na fase estudantil. Neste ano, participaram mais de 1200 atletas de todo o Brasil.

"Tínhamos a meta de superar 2018, quando conquistamos 25 medalhas. Mas o resultado foi extraordinário. Os veteranos foram muito bem, e os estreantes nos surpreenderam em todas as modalidades. É um saldo muito positivo para o Tocantins, resultado do esforço conjunto das escolas e professores, que treinam esses alunos durante todo o ano, e das famílias que apoiam o trabalho desenvolvido pelos técnicos”, comemorou a chefe da delegação do Tocantins, Márcia Rezende.

Nas pistas, piscinas e mesas, os alunos tocantinenses mostraram técnica, força e agilidade. O desempenho da equipe nas provas de atletismo, natação e tênis de mesa rendeu ao Estado 19 medalhas de ouro, 12 de Prata e 7 de bronze. O melhor resultado da delegação foi no atletismo ficou na 13ª colocação nacional.

Para Hentony Santos, aluno da Escola Estadual Machado de Assis, de Dianópolis, a experiência de estar nas Paralimpíadas foi inesquecível. "Foi muito legal conhecer tantas pessoas que são deficientes e que são feras no esporte. Acho que ganhar é uma forma de mostrar para as pessoas que eu posso fazer muitas coisas, apesar do problema no meu braço", revelou o atleta de 12 anos. Ele é deficiente físico e conquistou três medalhas no atletismo: um ouro no arremesso de peso e duas pratas nas provas dos 60 e 150 metros.

Recordes nacionais

Além dos 38 pódios, dois alunos do Tocantins quebraram quatro recordes nacionais. Os autores dos recordes foram Luiz Fernando Pereira, que nasceu com paralisia cerebral e estuda na Escola Estadual Maria dos Reis, em Palmas, e Aline Jordânia Carvalho, que tem nanismo e é estudante da Escola Estadual Machado de Assis, de Araguanã.

Luiz quebrou os recordes que ele mesmo havia conquistado, em 2018. Neste ano, o paratleta alcançou a marca de 18,88 metros no lançamento de dardo, e 5,87 no arremesso de peso. Já Aline fez 4,13 metros, no arremesso de peso, e 15,59 no lançamento de pelota. “É muito emocionante ser a melhor do Brasil, ainda mais que essa é a primeira vez que eu participo. Tomara que outros alunos vejam nosso sucesso e também tenham a coragem de tentar se superar, porque nós somos capazes de qualquer coisa”, relatou empolgada.

Síndrome de Down

Este foi também o primeiro ano que a delegação trouxe uma aluna com Síndrome de Down para o evento, que passou a ter uma categoria exclusiva para eles. A estreante Maria Eduarda Araújo é aluna da Escola Estadual Frederico Pedreira, de Palmas, e conquistou medalha de prata na natação, prova nado livre. "Achei bem legal, mas eu queria o ouro. Ano que vem a gente tenta de novo", falou confiante.

A estudante ainda se destacou no Concurso Cultural promovido pelo CPB. O desenho produzido por Duda, como é chamada carinhosamente pelos colegas, foi premiado como o segundo melhor da região Norte.

Delegação

Do Tocantins, 21 alunos competiram nas modalidades de atletismo, tênis de mesa e natação. O evento aconteceu em São Paulo de 19 a 23 de novemro. A delegação contou com 38 pessoas entre atletas, equipe técnica e de apoio. Entre os 21 competidores, 16 são alunos de escolas estaduais, uma estudante da rede municipal, além de quatro atletas de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Destes, 11 são deficientes físicos, oito intelectuais e dois visuais.

Todos os paratletas foram classificados nos Jogos Paradesportivos Estudantis do Tocantins (Parajets), promovido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Para garantir a participação dos tocantinenses no evento, a Pasta também custeou as passagens aéreas e uniformes para toda a delegação.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, falou sobre a performance do Tocantins no evento. "Sentimos muito orgulho em ver os nossos paratletas tendo tanto sucesso nas Paralimpíadas. Eles, que são maioria alunos das nossas escolas estaduais, e todos os 21 foram campeões dos Parajets. Ao investir e apoiar o paradesporto estudantil, o Governo do Estado busca oferecer oportunidades e mais qualidade de vida aos alunos por meio do esporte", ressaltou a gestora.

Treinamento e resultado

Antes de chegar ao Parajets e a Paralimpíada, os alunos da rede estadual são treinados nas escolas pelos professores de educação física. São muitos meses de trabalho árduo. Ao ver o desempenho dos atletas na competição, os técnicos se emocionam e seguem confiantes já pensando na preparação dos alunos para 2020.

“O sucesso deles é o que faz nosso trabalho valer a pena. Ver eles crescendo no esporte e ver que isso tem feito a diferença na vida deles é muito gratificante”, frisou o professor Rafael Gabarrão, de Araguanã, que levou cinco alunos para a competição: Kauany Silva (e o guia Denilson Nascimento), Hentony Santos, Iure Paiva, além da recordista Aline Jordânia. Juntos, os paratletas de Araguanã conquistaram oito medalhas.

Com o objetivo de disseminar experiências e contribuir para o debate sobre boas práticas voltadas à redução da violência, a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realiza a partir desta segunda-feira, 25, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o I Seminário Internacional Um novo olhar sobre a segurança pública

Por Shirley Cruz

O evento é uma realização da SSP-DF com o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD). Participaram do seminário pesquisadores e representantes de outros estados, sendo que o Tocantins estará representado pelo secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e pelo superintendente de Segurança Integrada, Marcelo Santos Falcão Queiroz.

O enfrentamento à violência contra a mulher é o tema da palestra de abertura que será ministrada a partir das 19 horas desta segunda-feira, 25. Além de palestras, a programação, que prossegue até o próximo dia 27, contempla também o compartilhamento de experiências e bons resultados nas estratégias adotadas para a redução da violência em países como os Estados Unidos, Argentina, Itália, Espanha, França, Inglaterra, Austrália, Israel, Paraguai e Colômbia. Serão debatidas boas práticas adotadas em estados brasileiros, como o Ceará e Rio Grande do Norte.

A participação do Tocantins no seminário reflete, segundo o secretário Cristiano Sampaio, a preocupação permanente do Estado em buscar o que há de mais novo e atual nas políticas de segurança que tenha como foco a redução da violência e da sensação de insegurança. Conforme o secretário, o evento também é um momento para conhecer as boas práticas e os exemplos exitosos que estão dando certo no combate à violência aqui no Brasil e também em outros países.

Palestras e temas

√ Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
√ Combate a Corrupção e ao Crime Organizado.
√ Experiência Internacional de Polícia nas Américas.
√ Tecnologias na Gestão de Segurança Pública.
√ Sistema Penitenciário.
√ Atuação em Grandes Eventos e Manifestações e em situações de Catástrofes e Calamidades.
√ Gerenciamento de Crises e Uso de Meios Especiais

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira, 25, mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo o MST, 700 famílias foram tiradas do local

Com Agência Brasil

As áreas desocupadas são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, e, somadas, têm cerca de 1727 hectares (19 lotes). O local, que era destinado ao projeto de irrigação Salite, foi ocupado pelo MST em 2012. No mesmo ano, a Codevasf pediu à Justiça a reintegração de posse.

A ordem de reintegração foi dada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o assentamento das pessoas que ocupavam a área.

A corporação indicou que a desocupação do local ocorre de forma pacífica. A PF indicou ainda que a Codevasf disponibilizou ônibus para levar as pessoas até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais até o assentamento.

A Polícia Federal indicou que durante a operação, uma pessoa teve de ser medicada após apresentar um corte na cabeça. Além dos grupos táticos da PF, participam da ação a própria Codevasf, a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros da Bahia.

Renegociação poderá ser feita nas agências do BB ou nos canais digitais

Com Jornal Extra

O Banco do Brasil (BB) vai realizar um mutirão de renegociação de dívidas com descontos de até 92%, além de taxas de juros 14% menores. A ação vai acontecer no período de 2 a 6 de dezembro, com a participação de todas as agências do país, e no atendimento digital. As condições especiais para liquidação de dívidas também incluem prazos maiores, de até 120 meses, com até 180 dias de carência.

Podem participar do mutirão os clientes pessoa física que tenham operações de crédito vencidas com o BB, independentemente da faixa de renda, e com mais de 30 dias de inadimplência.

Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, destacou 57 agências da instituição vão abrir em horário estendido, das 10h às 22h, nas capitais e Distrito Federal (DF).

"Mobilizamos toda a nossa rede para esta ação de enorme relevância e que incentiva a reinclusão das pessoas no mercado de consumo no momento em que aumentamos a velocidade do crescimento econômico", disse Novaes.

Outra opção aos clientes é o atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo app do BB, que oferecem a possibilidade de realizar todo o processo de renegociação de forma digital.

Renegociações via portal

Na semana passada, o Portal Solução de Dívidas do BB, acessível pela internet ou pelo aplicativo, ultrapassou a marca de um milhão de acordos negociados desde o seu lançamento, em setembro de 2014, segundo o banco. O valor total corresponde a R$ 12,5 bilhões.

Do total de acordos renegociados, 543 mil acordos (53%) foram efetuados no canal internet banking e 486 mil (47%) no celular. O canal mobile foi disponibilizado em 2016 e já responde por 83% do volume de acordos realizados mensalmente nos canais digitais.

Quanto aos montantes negociados, R$ 7,3 bilhões foram na internet (58%) e R$ 5,2 bilhões no mobile (42%), sendo R$ 10,1 bilhões de clientes pessoas físicas (81%) e R$ 2,4 bilhões de clientes pessoas jurídicas (19%).

Plataforma digital A plataforma digital permite consultar dívidas e ainda, caso disponível, realizar a renegociação na hora, definindo que contratos o cliente deseja renegociar, o prazo de pagamento e a data de vencimento das parcelas. Além disso, é possível gerenciar os acordos vigentes, verificar quantas parcelas já foram pagas, acessar a segunda via dos boletos para pagamento e reimprimir o termo de compromisso.