Líderes do governo na Câmara e Senado se reuniram com Sergio Moro, mas decidiram esperar calendário para definir acordo sobre retomada de prisões

Com Agência Brasil

A reunião que estava marcada para esta terça-feira (26) entre líderes do governo na Câmara e no Senado para definir qual seria a estratégia para que as prisões após condenação em segunda instância terminou sem um acordo. Os parlamentares decidiram que vão esperar a Câmara dos Deputados montar o calendário com os prazos para a tramitação da proposta que tramita na Casa para, depois, definirem qual será a proposta que será apoiada.

O assunto foi discutido hoje entre os presidentes das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo menos mais 19 deputados e 26 senadores e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . Entre os participantes estavam a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro e líder do PSL na Câmara.

Hoje há duas opções para que os condenados em segundo grau voltem a cumprir pena antes do trânsito em julgado, termo jurídico usado quando os réus podem permanecer em liberdade até a análise dos últimos recursos possíveis antes da prisão.

Uma delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Essa PEC altera os artigos 102 e 105 da Constituição e, com essa mudança, os recursos especiais e extraordinários apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) seriam transformados em ações independentes.

Na prática, o que seria feito seria uma mudança do que é o trânsito em julgado hoje, de modo que condenados em segunda instância já começassem a cumprir pena. Caso a PEC seja aprovada, o processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação.

Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC deverá ser submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver o apoio de pelo menos três quintos da Casa. Essa quantidade de deputados é chamada de maioria qualificada e corresponde a 308 dos 513 deputados.

A outra opção para retomar a prisão após condenação em segunda instância é um projeto de lei (PL) que tramita no Senado. Embora mais rápido, a alternativa é considerada menos segura, pois ela modifica o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), especificamente na parte da prisão sobre execução da pena, e iria contra o princípio da presunção de inocência.

Para ser encaminhado à Câmara, o PL precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade dos votos mais um, desde que estejam presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 parlamentares.

Honraria foi concedida na ocasião da formatura do Curso de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública de Goiás

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi homenageado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, com a Medalha Grã Cruz de Honra ao Mérito Tiradentes pelos serviços prestados à corporação. A entrega da honraria foi feita na manhã desta terça-feira, 26, no Gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, pelo assessor militar junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Coronel Félix, e pelo procurador-geral Omar de Almeida Júnior.

A honraria foi concedida na ocasião da formatura do Curso de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (Caesp 2019), realizado em Goiânia, segundo o Coronel Félix, que participou do curso na capital goiana. O Governador foi um dos padrinhos da turma, mas segundo o Coronel Félix, não foi possível comparecer à cerimônia em virtude de compromissos da agenda. O Governador Mauro Carlesse foi prestigiado ainda com uma espada banhada a ouro.

Entrega da honraria foi feita no Gabinete do Governador, pelo assessor militar junto à Procuradoria-Geral de Justiça, Coronel Félix, e pelo procurador-geral Omar de Almeida Júnior

O Governador agradeceu pela homenagem e destacou que o seu governo trabalha para fortalecer cada vez mais a segurança no Estado. “Queremos que o Tocantins cresça em todos os setores e essa homenagem é maravilhosa, obrigado”.

Curso O curso teve como objetivo o aperfeiçoamento de profissionais que integram níveis estratégicos das forças policiais. Representantes dos estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e do Distrito Federal concluíram o Caesp 2019, após quatro meses de curso. A quinta turma do curso recebeu o nome Ronaldo Ramos Caiado e contou com 51 oficiais superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como por delegados da Polícia Civil, peritos, médicos legistas e papiloscopistas da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).

A ação tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de um trânsito mais seguro e consciente por meio de mobilizações educativas

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vai participar da Campanha de Redução de Acidentes e Roubos de Cargas e Passageiros nas Rodovias, promovida pelo Serviço Social do Transporte /Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), de 27 a 29 de novembro, em Palmas. A ação tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de um trânsito mais seguro e consciente por meio de mobilizações educativas itinerantes com serviços de saúde.

A programação será diversificada. No dia 27, das 7h às 10h, acontece um Blitz educativa no Posto de Fiscalização Rodoviária da TO -050, entre Palmas e Porto Nacional , e outra no dia 29 , das 7h às 10h, no da TO-080, em Luzimangues. Na oportunidade, os agentes da Ageto farão a entrega de um kit contendo: sacola, folders com informações institucionais e sobre autorização especial de trânsito e uma carteirinha de documentos. Ainda, nos locais serão oferecidos serviços de exames rápidos de saúde aos motoristas. A ação conta também com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED).

De acordo com a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lucia Leiko Garcia, o órgão, que é responsável pela fiscalização nas rodovias estaduais, dará apoio na realização das blitzes e levará orientações a motoristas quanto à segurança no transporte de cargas em veículos com dimensões ou cargas especiais. “A Ageto está comprometida nessa parceria com o Sest/Senar na promoção dessa ação, realizada em nível nacional, por acreditar que está alinhada com o nossos esforços na redução de acidentes com vítimas fatais”, destacou.

Ação Nacional

A campanha faz parte de uma grande mobilização nacional com o tema “Rode Seguro nas estradas” do Sest/Senar. Ela levará informações e orientações aos transportadores sobre os cuidados necessários para garantir mais segurança durante as viagens e será realizada de 25 a 29 de novembro.

Serão mais de 250 pontos estratégicos com grande concentração de caminhoneiros, como empresas, terminais de cargas, postos de abastecimento e de fiscalização que receberão a blitz educativa.

A mobilização conta também com o apoio do Ministério da Infraestrutura.

Equipamentos têm capacidade para atender mais de 16 mil pacientes em um ano

Com Assessoria 

Quatro máquinas de hemodiálise, no valor de R$ 59 mil reais cada, foram entregues pela senadora Kátia Abreu à Fundação Pró-Rim na tarde desta segunda-feira (25). O recurso, no valor de R$ 250 mil, é oriundo de emenda parlamentar da senadora e vai beneficiar diretamente os tocantinenses que realizam tratamento de hemodiálise em Palmas.

Para o diretor-presidente da Fundação, Marcos Alexandre Viana, esses equipamentos são fundamentais para salvar vidas. Ele destacou que cada máquina, como as que foram adquiridas pela senadora, atende seis pessoas ao longo do dia e mais de quatro mil por ano.

A senadora Kátia Abreu ressaltou que “é sempre uma honra ajudar instituições como a Pró-Rim, que presta um brilhante serviço à população do nosso estado. Nós vamos continuar ajudando, não apenas com aquisição de máquinas, mas também com custeio”.

O presidente destacou que a Fundação Pró-Rim realiza atendimentos apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que só tem a agradecer à senadora pelos recursos.

“A emenda que a senadora destinou à Pró-Rim vai ajudar no tratamento de pacientes com doença renal em estágio avançado. Cada sessão de hemodiálise realizada é uma vida salva. Só temos a agradecer a Kátia Abreu por nos possibilitar adquirir máquinas de alta tecnologia para os pacientes renais do estado do Tocantins, uma vez que atendemos pessoas de todo o Estado, não apenas de Palmas”, relatou.

Após a entrega dos equipamentos, Marcos Alexandre convidou a senadora Kátia Abreu para conhecer as instalações do prédio e os serviços prestados pela instituição. Ao final da visita a senadora recebeu o certificado “Amigo da Pró-Rim”, que foi entregue pelo diretor-presidente da instituição.

Comunicado

O Governo do Estado do Tocantins informa que a primeira visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Tocantins foi transferida para o próximo dia 12 de dezembro, data em que ocorrerá o encontro com os prefeitos dos 139 municípios do Estado.

A alteração ocorre em virtude de ajustes na agenda do Presidente da República. Nos próximos dias, o Governo do Estado informará local e horário do evento.

Secom Tocantins