Para parlamentares ouvidos pela reportagem, o texto como está, enviado por Bolsonaro pode criar ‘licença para matar’ durante operações

 

Por Tiago Angelo

 

O presidente Jair Bolsonaro enviou para o Congresso na última quinta-feira (21/11) um projeto de lei que amplia a excludente de ilicitude, mecanismo que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar ação que normalmente seria considerada criminosa. O objetivo é isentar militares das Forças Armadas de eventuais punições.

 

De acordo com a proposta, a ampliação é aplicável “aos militares em operação de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do artigo 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

 

Os órgãos listados pelo artigo são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares.

 

Especialistas ouvidos pela ConJur afirmaram que a proposta, caso seja aprovada, coloca em risco a liberdade de manifestação e poderá estimular a violência.

 

Para Everton Moreira Seguro, especialista em Direito Penal do Peixoto & Cury Advogados, “já está prevista na legislação penal as hipóteses de legítima defesa e as excludentes de ilicitude, não havendo a necessidade de afrouxar a legislação aos militares e a todos agentes públicos que participarem de operações de garantia de lei e ordem”.

 

Ainda segundo ele, “com certeza, haveria um risco à liberdade de manifestação, já que os militares e agentes públicos teriam uma espécie de carta branca para não serem punidos pelo excesso na legítima defesa”.

 

Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP e sócio do escritório Corrêa Gontijo Advogados, afirma que o projeto “é mais um absurdo” criado pelo governo.

 

“O texto é marcado por total falta de técnica legislativa, contém expressões vagas e serve, tão somente, para estimular a ação violenta (e, infelizmente, na maioria dos casos, já impune) das forças policiais”, diz.

 

O especialista também alerta para o risco à democracia, caso o PL siga adiante no Congresso. “O presidente privilegia a força à inteligência. A depender da situação, é possível que as excludentes sejam aplicadas em atos e manifestações políticas, o que indica a possibilidade de que coloquem em risco liberdades públicas essenciais ao regime democrático”, conclui.

 

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, afirma que o PL vai ao encontro do artigo 142 e caput do artigo 144, da Constituição Federal, além dos dispositivos estabelecidos pela Lei complementar 97/1999, que versa sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; do Decreto 3.897/2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; e do Código Penal Militar.

 

“É importante ressaltar que o § 2º, do artigo 15º, da Lei Complementar 97 e o artigo 3º do Decreto 3.897 expressam claramente que as Forças Armadas somente atuarão para a garantia da lei e da ordem pública, de forma episódica e somente após esgotados os instrumentos previstos no artigo 144, da Carta Magna, incluindo-se aí, a Polícia Militar, objeto do presente projeto de lei”, diz Chemim.

 

A advogada também adverte para possíveis excessos da PM. “Não se pode olvidar o fato de que existe a possibilidade de algum policial militar extrapolar de sua atuação, ancorado em uma das hipóteses de excludente de ilicitude (legítima defesa) previstas no parágrafo único do artigo 2º, do referido projeto de lei”, destaca.

Posted On Segunda, 25 Novembro 2019 14:16 Escrito por

O ministro cita decisões semelhantes envolvendo servidores do próprio Estado

 

Do Cleiton Pinheiro Notícias

 

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que o Governo do Estado efetue a imediata implementação de progressão funcional de militares na folha de pagamento. A decisão do ministro foi proferida no último de 12 deste mês.

 

A ação, denominada Mandado de Segurança, foi impetrada na Corte Superior pela  Associação de Praças e Bombeiros de Araguaína (APA).

 

Ao acatar o recurso da defesa dos militares, o ministro argumenta que, “observa-se que o próprio Tribunal (TJ-TO), reconheceu que os Militares têm direito à progressão na carreira, conforme se observa nas portarias supracitadas, onde, inclusive, se determina a publicação no Boletim Geral e remessa à Folha de Pagamento e ao Diário Oficial do Estado”, diz o ministro.

 

“Ante o exposto, na presença de direito líquido e certo a amparar a pretensão da recorrente, dou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança”, finaliza.

Posted On Segunda, 25 Novembro 2019 14:14 Escrito por

OPERAÇÕES EM PORTO NACIONAL

A sociedade portuense clama por celeridade nas investigações referentes à última operação da Polícia Civil, com aval da Justiça, sobre a suspeita de atos não republicanos, ocorridos nas secretarias da Cidade e de Infraestrutura da prefeitura de Porto Nacional.

Vale lembrar que já existe outra investigação, após operação semelhante, em andamento.  Dessa feita, realizada na Câmara de Vereadores, que acabou com a prisão de vereadores e de um ex-secretário municipal.

É preciso que a Justiça dê publicidade aos fatos, para que a sociedade tenha conhecimento sobre os possíveis culpados e os inocentados pelas duas investigações.

 

FLAMENGO CAMPEÃO

Porto nacional viveu uma noite inédita no último sábado, após a conquista da Taça Libertadores da América pelo time do Flamengo.

A torcida do time carioca lotou a Orla e a Praça do Centenário com bandeiras, buzinaço, carreata e muita gente bonita, em uma situação inédita na cidade, maior até que as comemorações de Copa do Mundo.

Porto foi apenas o reflexo das comemorações que ocorreram em Palmas e em diversas cidades do Estado, que tiveram ruas interditadas, bares lotados e telões transmitindo o jogo.

E pensar que o Flamengo foi campeão brasileiro no dia seguinte...

 

UM “BODE NA SALA”

O governador Mauro Carlesse precisa “tirar o bode da sala” e extinguir de vez a ATS, um verdadeiro triturador de recursos públicos, sem nenhum retorno benéfico ao povo tocantinense.

Um bom momento seria aproveitar o recesso parlamentar para, dentro dos ajustes em sua equipe, acabar com o órgão, que custa aos cofres públicos cerca de 450 mil reais mensais em salários, sem contar os custos de manutenção, como telefone, energia, combustível, aluguel de carros, obrigações sociais, empresas terceirizadas, seguranças, limpeza, cafezinho e água.

É hora de tomar uma atitude e colocar o Tocantins acima de tudo e de todos.

 

GIL BARIZON

São muitos os comentários positivos que circulam nas redes sociais sobre o nome do empresário Gil Barison, pré-candidato a prefeito de Palmas.

O empresário está caindo nas graças das entidades empresariais, do segmento estudantil e do funcionalismo público estadual, municipal e federal.

Barison vem construindo sua pré-candidatura de maneira suave e harmoniosa, longe dos maus costumes da política tradicional.  Neste fim de semana, o empresário esteve em vários encontros com líderes de diversos segmentos, onde sempre se destaca seu desejo de ser, realmente, o novo.

Dessas reuniões têm surgido convites para novos encontros, sempre com pessoas novas e interessadas em seus projetos para a Capital.

 

SUCESSÃO EM PORTO

O empresário Álvaro da A7 passou o último fim de semana visitando lideranças políticas,  empresariais e religiosas. 

No sábado, sua casa ficou lotada de amigas de sua esposa, para assistir ao jogo do Flamengo. No domingo, participou da “Caminhada do Amor”, em apoio ao Hospital do amor, que está arrecadando recursos para a construção de uma unidade voltada para o tratamento de portadores de câncer.

Nesta segunda-feira, o empresário e pré-candidato á prefeitura de Porto Nacional se reunirá com a cúpula de um dos partidos que desejam tê-lo como candidato.

À tarde Álvaro se reunirá com sua assessoria jurídica e, à noite, terá um encontro com diversos pré-candidatos a vereador que apóiam sua candidatura.

 

 AVELINO DE VOLTA

O ex-governador Moisés Avelino, prefeito de Paraíso, retornou de São Paulo onde faz tratamento contra o câncer.

Avelino retoma o batente como prefeito, muito animado e agradecido com as manifestações por sua pronta e plena recuperação, vindas de orações e cultos.  As palavras de fé e felicitações vêm de todos os municípios tocantinenses, de Goiás, do Piauí e do Distrito Federal.

Moisés Avelino é um ser humano de princípios religiosos e familiares, simples, cativante e muito agradável, o que lhe fez muito amado no Tocantins, independente de cor partidária ou religião.

Desejamos uma rápida recuperação e um ótimo retorno ao amigo.  Que Deus lhe abençoe!

 

ALEMÃO MALUCO

O jornalista alemão Gerd Wenzel, comentarista dos canais ESPN, comparou o evento de lançamento do projeto de novo partido de Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB), com o nascimento do SS, um grupo paramilitar nazista fundado por Adolf Hitler. Wenzel fez a analogia ao criticar nesta quinta-feira (21) o logo do partido formado por cápsulas de balas de diversos calibres.

“Nascimento da SS tupiniquim. A SS era uma organização paramilitar do Partido Nazista. Uma tropa de choque utilizada contra adversários políticos”, publicou o comentarista em seu Twitter.

 

2ª INSTÂNCIA

A edição deste domingo do Estadão afirma que faltam poucos votos para se estabelecer maioria de votos em ambas as casas para se aprovar o projeto que prevê a prisão de um réu após sua condenação em segunda instância.

O placar organizado pelo jornal paulista mostra que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis ao projeto. No Senado, o número já seria suficiente para aprovar o projeto. No caso da Câmara dos Deputados, faltariam 18 votos para se chegar ao mínimo exigido.

Há projetos tramitando sobre o tema no Congresso há vários meses, e um deles ganhou certa prioridade na agenda política nacional depois da libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC sobre o tema, praticamente em tempo recorde, com alterações aos artigos 102 e 105 da carta magna, no intuito de reduzir a possibilidade de recursos.

 

PT SEM FÔLEGO

Os petistas avisam que não dá para levar ao pé da letra a intenção de Lula em lançar candidato a prefeito em todas as cidades em que houver programa eleitoral no rádio e na TV (sim, ele não menciona as redes sociais!). Em algumas cidades, a ordem é agradar aos aliados com vistas a 2022.

Fernando Haddad e Luiz Marinho foram os dois com que Lula mais conversou ao chegar para o Congresso do partido, ontem. É por ali que ele pretende fazer suas apostas eleitorais em São Paulo.

 

ASSINATURA DIGITAL

Não procede o pedido do novo partido do presidente Jair Bolsonaro para que o TSE aceite assinaturas digitais para o registro do Aliança.

Há 76 partidos políticos sendo criados atualmente no TSE. O Aliança será o 77º em tramitação. E, por óbvio, deverá obedecer as mesmas regras aplicadas a todos os demais: assinaturas conferidas pela Justiça Eleitoral. Sem mais, nem menos. Apenas é a regra do jogo.

Não tem propósito falar-se em apoio e assinatura digital. Vindo dos criadores, fica até contraditório. Duvidam da confiabilidade das urnas eletrônicas e querem que o TSE aceite assinaturas digitais. Ainda que criado, o novo partido não terá deputados e acesso ínfimo a recursos públicos. Os deputados que deixarem o PSL antes dos seis meses para o fim do mandato (janela partidária) perderão o mandato em favor dos suplentes do próprio PSL. Há muita retórica em sentido contrário.

A lei e a jurisprudência do TSE precisam ser respeitados. Assim penso, assim também pensa o Ministério Público Eleitoral.

Posted On Segunda, 25 Novembro 2019 06:22 Escrito por

Porto Nacional, aos 25 dias de novembro de 2019

 

Por Edson Rodrigues

 

O senador Eduardo Gomes se transformou no quadro político mais importante da atualidade, um “zap” valioso e único que vem desempenhando seu mandato, em Brasília, como um front avançado do povo tocantinense, trabalhando e se empenhando pelo bem do Tocantins, sem deixar de lado as várias funções e responsabilidades que o governo de Jair Bolsonaro achou por bem lhe entregar, como relator setorial do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, líder do governo no Senado e membro das mais diversas comissões da principal Casa de Leis do País.

 

Eduardo Gomes não se descuida em nenhuma das suas responsabilidades e se esmera no tratamento dispensado aos municípios tocantinenses, deixando bem claro que sua intenção é oxigenas os governos estadual e municipais e que não é advogado nem de um nem de outro, apenas um soldado, pronto para todas as batalhas.

 

Um dos maiores exemplos da presteza de Eduardo Gomes foi sua atuação quando, mesmo com todos os esforços do governo do Estado, apareceram empecilhos na hora de assinar os contratos dos empréstimos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.  Nos últimos segundos do segundo tempo, quando a coisa estava se encaminhando para só ser resolvida em 2020, Eduardo Gomes, acionado pelo governador, sacou seu celular e convocou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Do telefonema de Gomes surgiu uma reunião na casa de Alcolumbre, com a presença de Mauro Carlesse e do presidente da Caixa Econômica, onde tudo foi encaminhado para o desfecho mais feliz para os tocantinenses, marcado para o próximo dia 28.

 

 

Por esse e outros motivos, Eduardo Gomes é a grande esperança dos tocantinenses pois, sua atuação no Senado como um todo, não só em relação ao Tocantins, sua alta cotação junto ao governo Bolsonaro e o respeito adquirido junto aos seus pares, o alçaram ao patamar de ser cotado pelos analistas políticos do Brasil, como um dos prováveis futuro presidente do Senado Federal.

 

Mesmo com todo esse cacife e todo esse esforço, ainda tem políticos no Tocantins torcendo para que tudo dê errado, agindo na calada da noite para atrapalhar o que já foi conquistado, fazendo de tudo para que nada de bom ocorra para o Tocantins enquanto Mauro Carlesse for o governador, esquecendo que o Tocantins é muito mais que o governo do Estado e tem cidadãos que precisam desses benefícios.

 

É por isso que cremos que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode trazer outras boas notícias para o povo tocantinense, além da liberação dos recursos dos empréstimos.

 

SUCESSÃO 2020

Ao que parece, o governador Mauro Carlesse ainda não entrou no clima sucessório, devendo fazer isso apenas após as convenções partidárias.

 

 

Carlesse tem tudo para ser um ótimo cabo eleitoral, apoiando seus correligionários e parceiros de grupo político.  Do alto das três vitórias consecutivas em eleições estaduais, em que demonstrou que não entra em briga para perder, Carlesse convida seus adversários a “dar uma olhadinha no retrovisor”, pois provou que joga com todas as cartas quando o assunto é eleição.

 

Mesmo assim, Mauro Carlesse tem um grande desafio – e um tabu – em Palmas, uma vez que nenhum governador conseguiu eleger o seu escolhido na Capital.  Se há flores no jardim, os espinhos estão em maior número, pois frente ás pesquisas de consumo interno, Carlesse, hoje, subiria com tranquilidade em um palanque, com possibilidade e transferência de votos ao candidato que apoiar, que é o de Gurupi, mesmo assim, sem garantia de vitória. Em Palmas, nem passaria perto disso.

 

COMUNICAÇÃO TÍMIDA

Mesmo com um dos melhores comunicadores da história do Tocantins à frente de sua equipe de Comunicação no Palácio Araguaia, o governo de Mauro Carlesse segue como um “leão sem dente”, pois já fez – e está fazendo – muito pelo povo tocantinense, mas pouco disso se tornou de conhecimento da população.

Secretário de Comunicação Sebastião Vieira de Melo

 

Só na área da Saúde, são milhares de cirurgias realizadas, tendas para atendimento, novos equipamentos, farmácias abastecidas e dezenas de milhares de pacientes atendidos, mas o que vira destaque na mídia é um procedimento que não foi realizado ou a falta de um medicamento especial, dando a entender que a Saúde Pública está um caos.  Pode até não ser a Saúde Pública dos sonhos, mas muito se avançou em relação aos governos anteriores. Nas rodovias tocantinenses o que se vê são milhares de quilômetros recuperados, novas rodovias pavimentadas, sinalização, operação tapa-buracos, acostamentos, capina da vegetação e trechos iluminados onde, antes, não se via nada além de buracos, de Norte a Sul do Estado. Na segurança Pública, os índices de violência caíram em praticamente todos os municípios, mas ninguém sabe.

 

Tudo o que o governo já realizou, mesmo sendo apenas sua obrigação, acaba sendo suplantado pelas más notícias, pelas informações duvidosas ou pelos veículos alinhados com a oposição, pois não adianta ter à frente um secretário de comunicação experiente e capacitado como Sebastião Vieira de Melo, e manter a estrutura da secretaria sem condições de realizar um bom trabalho. É mais ou menos como ter uma Mercedes na garagem, mas não ter dinheiro para abastecê-la.

 

Grandes governos só são grandes quando o povo sabe o que ele fez.  No Tocantins, pouco se sabe quanto ás realizações do governo, e isso cria uma sensação de que o governo não trabalha.  Enquanto essa sensação permanecer, poucos serão os que irão querer dividir o palanque com o governador.

 

REJEIÇÃO DESTOANTE

Ronaldo Caiado e o prefeito de Goiânia estão dando um grande show de administração e de publicidade.  Absolutamente todas as ações de seus governos viram notícia e são divulgadas pela mídia, mesmo que estejam fazendo menos que o governo do Tocantins, eles mantém um fluxo enorme de informações para a mídia, o que facilita a aceitação popular de seus mandatos.

 

Enquanto isso, no Tocantins, um governo que chamou para si a responsabilidade, cortou na própria carne para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, paga o funcionalismo público em dia, está prestes a zerar sua dívida com o Igeprev, utilizando os quase 400 milhões de reais que devem entrar nos cofres públicos com a partilha do Pré-Sal, enfrenta uma rejeição injusta, completamente destoante do que o governo vem realizando.

 

O pior é que o auge do período chuvoso se aproxima, e as estradas não pavimentadas vão voltar a ser manchete por causa das interdições, quedas de pontes e buracos, em detrimento das rodovias que foram recuperadas, pavimentadas e sinalizadas, que passarão a ser coisa do passado, sem nenhuma publicidade, e sem gerar dividendos políticos e de aceitação popular ao governo do Estado.

 

EXEMPLOS

Os ex-prefeitos Raul Filho e Otoniel Andrade sabem bem no que a falta de divulgação das ações de um governo podem resultar nas urnas, pois enquanto Raul fez os melhores colégios de Palmas, turbinou a Educação, pavimentou bairros inteiros, construiu casas populares e investiu na Ação Social, Otoniel fez mais por Porto Nacional do que as três administrações que o antecederam, com pavimentação, estradas vicinais, colégios e UPAs.  Mesmo assim, Raul Filho viu sua esposa perder uma eleição para deputada exatamente por conta dos votos de Palmas e Otoniel não conseguiu se reeleger.

Se o governador Mauro Carlesse estiver pensando em continuar na vida pública e desejar ajudar seus companheiros nas eleições do ano que vem, precisa, urgentemente melhorar a sua Comunicação e usar tudo o que fez e o que faz para baixar seus índices de rejeição popular nos principais colégios eleitorais do Estado.

 

Só assim ele passará a ser o fiel da balança nas eleições municipais, tendo uma presença positiva nos palanques dessas cidades e ser o cabo eleitoral que todos querem consigo, fazendo, também, com que todos os que vier a ajudar sejam seus cabos eleitorais na corrida pelo Senado, em 2022.

 

Como dizia Chacrinha, “quem não se comunica, se trumbica”!

Posted On Segunda, 25 Novembro 2019 05:55 Escrito por

Deputada Federal pelo Paraná e membros do Diretório Nacional foram eleitos neste domingo (24) durante o 7º Congresso da legenda

 

Com Estadão Conteúdo

 

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) foi reeleita neste domingo, 24, presidente nacional do PT no 7º Congresso Nacional da sigla, que ocorre na Casa de Portugal, em São Paulo.

 

Gleisi foi eleita por com 558 votos dos delegados, que foram escolhidos em pleitos regionais por filiados do partido - o equivalente a 72% dos votos, segundo dados divulgados no encerramento do Congresso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu ao Congresso neste domingo. Ele fez um discurso na abertura, na sexta-feira, 22.

 

"Essa expressividade dos votos só me dá mais responsabilidade", disse ela em fala após a proclamação dos resultados. Gleisi disputou o cargo com a deputada federal Margarida Salomão (MG), que teve 131 votos (16,8% do total) e o historiador e figura histórica da sigla, Valter Pomar, com 91 votos (11,7%). O deputado federal Paulo Teixeira (SP) retirou a candidatura um pouco antes de ser iniciado o processo de votação. Houve 12 votos em branco e nenhum nulo.

 

"O Brasil passa por uma situação grave, temos um golpe continuado", disse Glesi em seu discurso, criticando a política econômica liberal do governo, classificando como equivocada e que vai retirar direitos da população. "Temos que ser firmes contra a retirada de direitos do povo." A deputada disse que as manifestações contra essas políticas liberais, que ocorrem em países como Chile e Colômbia, vão chegar ao Brasil.

 

"Queremos Lula presidente da República novamente", afirmou a deputada no discurso. Ela disse que um dos desafios do PT é mostrar a inocência do ex-presidente. "A extrema direita está se organizando, temos que fazer um contraponto." Para ela, é importante o PT "ir para as vilas", conversar com as pessoas.

 

Além da confirmação da reeleição de Gleisi, que já era esperada pelos membros do partido, a principal novidade do dia ficou por conta da aprovação de uma emenda à tese que vai guiar o partido nos próximos quatro anos que prevê que o partido, a depender da análise da conjuntura, possa vir a assumir a defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a sigla não vai adotar essa postura nesse momento, mas não descarta discutir essa possibilidade a depender da evolução dos fatos e se forem comprovados atos graves cometidos por Bolsonaro.

 

A emenda foi apresentada pela corrente majoritária do partido, da qual Gleisi faz parte, a Construindo um Novo Brasil (CNB). No Congresso neste domingo, o texto da emenda foi lido pelo vice-presidente do PT-SP Jilmar Tatto: "A partir da evolução das condições sociais e percepção pública sobre caráter do governo e da correlação de forças, a direção nacional do partido, atualizando a tática para enfrentar o projeto do governo Bolsonaro, poderá vir a exigir a sua saída", diz a emenda.

 

Segundo Tatto, o texto foi aprovado com maioria absoluta. "Nós remetemos ao Diretório Nacional para acompanhar a evolução política que está acontecendo no Brasil e deixamos em aberto a questão de, eventualmente, em algum momento, se esse governo rasgar a Constituição ou se for comprovado que fez algo muito grave, como ser um governo de milicianos, evidentemente que isso adotar postura "Fora Bolsonaro" está no horizonte em algum momento, mas essa não é nossa prioridade, a nossa prioridade é defender os trabalhadores."

 

Tatto completou que, pelo entendimento do partido, é necessário derrotar o governo Bolsonaro, o que significa derrotar suas políticas. "Compete mais ao PT nesse momento organizar a população brasileira para resistir ao desmonte dessas políticas, de tudo que o governo Lula conseguiu nesses últimos anos. Evidentemente que defendemos a democracia, defendemos o voto e Bolsonaro foi eleito. Mas, se em algum momento for comprovado que ele cometeu um fato grave, a Constituição garante que ele pode ser eventualmente sofrer impeachment."

 

Ainda ficaram outras emendas por votar, o que deve acontecer em uma reunião do diretório do partido. As emendas aprovadas serão apensadas ao texto final da tese vencedora, também da CNB, chamada "Lula Livre para Mudar o Brasil".

 

A tese será a diretriz do partido nos próximos quatro anos e diz que a estratégia do PT deve ser de resistência ao governo Bolsonaro, que tem um projeto de "enorme retrocesso histórico", segundo o texto, e, ao mesmo tempo, de acumulação de forças para que o País possa retomar "o mais rápido possível" o caminho da transformação social.

 

O texto também defende a unidade de forças progressistas tanto no Parlamento quanto na sociedade e diz que não há contradição entre consolidar a unidade das esquerdas e buscar alianças mais amplas com personalidades e setores de centro em prol do Estado de Direito.

 

Há ainda menção às eleições municipais de 2020, dizendo que o partido lançará o maior número possível de candidatos a vereador e que vão buscar alianças para fortalecer o polo de oposição democrática. "A derrota da ultradireita é um dos nossos objetivos centrais." O texto também fala em dar centralidade às reformas do Estado, Política, Tributária, Agrária, entre outras.

 

Há ainda críticas ao governo Bolsonaro e afirmações de que o presidente interfere "diretamente" no inquérito da Polícia Civil do Rio sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

 

Posted On Segunda, 25 Novembro 2019 05:48 Escrito por