Homem foi localizado e preso mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da Comarca de Porto Nacional

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 71ª Delegacia de Polícia de Porto Nacional, deu cumprimento, na tarde da última quarta-feira, 27, a mandado de prisão preventiva em desfavor de um indivíduo de iniciais L. A. G. pelo crime de estupro, tipificado no art. 213 do Código Penal.

A ação faz parte da operação nacional denominada “Marias” que busca dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão vinculados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAM-V).

A operação continua durante os próximos dias não só com o cumprimento de medidas cautelares, mas também na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e empoderamento das mulheres que são vítimas de agressões a denunciar às autoridades.

Após diligências, a equipe da 71ª D.P.C localizou o foragido no setor São Vicente, em Porto Nacional, e efetuou a captura do mesmo, o qual foi conduzido até a Central de Atendimento da Polícia Civil da cidade, onde a autoridade policial deu cumprimento a ordem judicial. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, L. A. G. foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

A ação reitera o compromisso da Polícia Civil do Tocantins no tocante à preservação das garantias da mulher e vulneráveis em situação de violência.

Outubro marcou a disparada da carne bovina. Especialistas apontam vendas para China como principal causa e que preços devem cair nos primeiros meses do ano que vem

Por Rikardy Tooge, G1 — São Paulo

As carnes devem continuar com preços altos por mais alguns meses, até a oferta de animais para o abate, principalmente bovinos, voltar a crescer — o que deve acontecer entre janeiro e fevereiro, dizem especialistas.

Desde outubro, o brasileiro viu os valores dispararem. Em São Paulo, o quilo da carne bovina atingiu a média histórica de R$ 16,12 na última quarta-feira (27), de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea). Frango, porco e até os ovos também encareceram.

Veja 5 pontos para entender o cenário:  

*a China aumentou muito a compra de carnes brasileiras, principalmente a bovina, por causa de uma doença que matou milhões de porcos na Ásia;
  

  *o preço da arroba do boi gordo disparou, em um movimento que junta uma recuperação esperada pelo mercado e a especulação por causa da alta nas exportações;
   

*a oferta de bezerros não está acompanhando a demanda dos produtores e da indústria, e o preço deles também aumentou;
  

 *com a carne mais cara, a procura por frango, porco e ovos subiu, e o preço dessas proteínas também;
   

*mesmo com aumento da venda para fora, os frigoríficos descartam risco de desabastecimento no país.

Veja mais sobre cada um desses pontos.

Por que ficou mais caro? Não foi a procura nos açougues brasileiros que fez o preço da carne disparar. Foi a "fome" dos estrangeiros, especialmente chineses, que, segundo frigoríficos, pagam até 15% a mais pela carne.

Entre setembro e outubro as exportações para China (+110%), Rússia (+694%) e Emirados Árabes (+175%) cresceram muito na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a associação que representa os frigoríficos (Abrafrigo).

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina e o principal exportador mundial. Em segundo, vem a Austrália, que enfrenta uma grave seca e, consequentemente, teve sua produção de gado afetada. Depois vêm os Estados Unidos, que travam uma guerra comercial com a China, principal consumidora de proteínas animais do planeta.

Além da tensão com os EUA, os chineses também enfrentam a escassez da principal carne consumida no país, a de porco, por conta de um surto de peste suína africana.

A doença matou mais de 7,5 milhões de animais em toda Ásia neste ano. Para dar conta da demanda de bilhões de pessoas, o governo chinês foi em busca de todos os tipos de carne – todos mesmo, inclusive carne de jumento – e encontrou no Brasil um fornecedor importante.

As compras de carne bovina brasileira pela China dispararam de junho para frente (veja abaixo). A procura por frango e porco também subiu.
Para aumentar as vendas, os chineses habilitaram diversos frigoríficos brasileiros no ano. Atualmente 102 indústrias brasileiras estão autorizadas a vender para China, 16 de carne suína, e 48 de carne de frango, 37 de carne bovina e 1 de carne de asinino (jumento).

Outro fator que não pode ser deixado de lado quando se trata de exportação é o dólar, que deixa as vendas para o exterior mais atrativas. Desde o fim de outubro, a cotação da moeda americana vem subindo com força, batendo recorde atrás de recorde.
Variação do dólar em 2019
Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamento
Reflexo no Brasil Em outubro, as exportações da carne bovina foram recordes e os consumidores brasileiros começaram a sentir o reflexo disso no bolso.

Mas a alta não aparece só na carne vendida no açougue. Ela está em todo o processo da cadeia.

"O preço da arroba do boi gordo estava crescendo ao longo do ano, mas a peste suína africana na China acelerou o processo de alta desse valor", explica o diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres.

O motivo do crescimento ao longo do ano ocorreu por uma estratégia adotada pelo pecuarista no primeiro semestre do ano para diminuir os custos de produção.

Os criadores atrasaram o período de confinamento de animais, onde o gado entra em uma dieta de engorda para o abate, e optaram por mantê-los engordando no pasto, o que acaba adiando a chegada do boi ao frigorífico. Não havia a expectativa de vendas tão aceleradas no período.

Segundo dados do Cepea, a média do preço pago ao pecuarista ficou entre R$ 150 e R$ 160 por arroba (15 kg) durante boa parte do ano. Em novembro, com mais frigoríficos autorizados a exportar para a China e após o recorde de exportações, ela chegou a passar dos R$ 220.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça negou o provimento ao recurso do governo do Estado – embargos de declaração – no julgamento do Mandado de Segurança que trata das progressões horizontal e vertical do Quadro Geral, com mais de 4 mil servidores contemplados nos atos.

Com Assessoria do SISEPE

O pleno do Tribunal de Justiça, em junho de 2019, determinou que o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, que faça a análise dos atos praticados pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), ratificando-os ou não, após a análise dos requisitos necessários para implementação do direito à evolução funcional dos servidores públicos declarados aptos.

O Judiciário avaliou que o governo do Estado, ao requerer a reapreciação do julgamento da decisão, não teria apresentado nada mais do que a simples insatisfação com o resultado proferido. “As alegações de contradição apontada foram amplamente debatidas e analisadas, tanto pelo magistrado de primeiro grau, quanto pelo Pleno do Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão do Judiciário.

“Assim, o resultado diferente do pretendido pela parte, não implica, necessariamente, contradição ou ofensa à legislação infraconstitucional, conquanto não haja fundamento que justifique a oposição de embargos por mero inconformismo com o julgado desfavorável à pretensão que a ótica do embargante entende correta”, aponta trecho da decisão do Judiciário.

Para o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a tentativa do governo do Estado de protelar o cumprimento da decisão judicial não teve êxito. E sobre a análise do secretário da Administração, referente aos atos da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), confirmará que todos os atos analisaram os requisitos individuais da cada servidor, conforme previsto no PCCR.

Mandado de Segurança: 0020268-24.2018.827.0000

Documento foi assinado durante a realização do Fórum de Governadores da Amazônia Legal em São Luís-MA, nesta quinta-feira, 28

Por Élcio Mendes

Os governadores dos estados do Tocantins, Mauro Carlesse, e do Maranhão, Flávio Dino, assinaram na manhã desta quinta-feira, 28, no Palácio dos Leões, em São Luís-MA, um protocolo de intenções visando à construção da ponte sobre o rio Tocantins entre as cidades de Filadélfia-TO e Carolina-MA.

"Essa ponte é uma reivindicação da nossa população, principalmente daquela região, há mais de 90 anos. Então propus ao governador Flávio Dino para que a gente una esforços para fazer essa obra. E esse protocolo é só o primeiro passo. Vamos fazer os estudos e buscar os recursos para fazer essa ponte", disse o governador Mauro Carlesse.

"É justamente essa a intenção desse Consórcio, a união dos Estados para investimentos em infraestrutura para melhorar a vida dos milhares de maranhenses que vivem naquela região e também no Tocantins", disse o governador Flávio Dino.

Assim que construída, a nova ponte irá interligar as rodovias TO-222 e MA-230 e será um equipamento de infraestrutura que contribuirá para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população dos dois estados e também de estados vizinhos.

Julgamento no TRF-4 é decisivo para a liberdade do petista pois Congresso articula volta da prisão logo após condenação em 2ª instância

Com Folha de São Paulo

OTRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou na tarde desta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores.

Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras. Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Ao votarem, Gebran, Paulsen e Thompson Flores ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.

No entanto, os ministros do Supremo não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.

Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença do sítio só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, segundo eles, não aconteceu. Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, com a anulação de sentenças já proferidas, "todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma".

Dependendo do placar final, aumentam as chances de recurso das defesas na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados podem apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.

Fora da cadeia desde o dia 8 de novembro, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.

Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso para a volta da prisão logo após condenação em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.

Ex-presidente Lula no Sítio em foto tirada por Leo Pinheiro

Em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF-4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada imparcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo. Também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo.

Os três também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, dizendo que o exame das provas foi "minucioso". Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula. "O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo", disse Paulsen.

O representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou em sua manifestação a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. "A estratégia defensiva que acaba se perdendo no seu próprio excesso."

Sem citar nomes, Gerum ainda fez uma referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue "ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas, ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores". Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local.

LULA
SOB INVESTIGAÇÃO

Ex-presidente foi condenado em dois processos, é réu em outros sete, foi absolvido em um e responde ainda a uma denúncia e a um inquérito...

*Acusado de participar, junto com outros políticos e empresários, de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras - RÉU

*Suspeito de obstruir as investigações da Lava Jato tomando posse como ministro de Dilma para obter foro privilegiado - DENÚNCIA

*Acusado de receber propina da Odebrecht, operada por Antonio Palocci ao PT, por meio da compra de terreno para o Instituto Lula e do aluguel de um apartamento ao lado de onde ele mora - RÉU

*Acusado de ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país - RÉU

*Acusado de ter recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. A acusação diz que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo - RÉU