Governo publicou MP que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro

Com G1

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques.

A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep.

A MP é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

PIS-Pasep
A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep - que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.

A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

R$ 600
Também na madrugada, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O programa com custo de R$ 98,2 bilhões deve atender 54 milhões de pessoas.

Recomendação é que sejam permitidas nos locais de realização dos leilões apenas pessoas diretamente envolvidas

Por Jarbas Coutinho

As atividades de leilões de bovinos estão liberadas com restrições de público em todo o Tocantins. A decisão foi tomada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, durante reunião com representantes de empresas leiloeiras do Estado, por meio de videoconferência, na tarde desta terça-feira, 7. Também participaram da reunião o titular da pasta da Saúde, Edgar Tollini, e o presidente da Agência de Defesa Agropecuária, (Adapec), Alberto Mendes.

A recomendação do Governo do Tocantins é que sejam permitidas, nos locais de realização dos leilões, apenas as pessoas diretamente envolvidas, como compradores, vendedores e organizadores do evento, mantenham a distância mínima de dois metros entre as mesas e a restrição de bebidas alcoólicas, para evitar a aglomeração de pessoas, além de obrigatoriamente, disponibilizar álcool em gel para as mãos.

“Estamos em fase de medidas gradativas e evoluindo para que socioeconomicamente a gente consiga superar todas as dificuldades impostas pelo novo Coronavírus. Não chegamos ainda no pico da epidemia no Tocantins e em nenhum lugar do Brasil, portanto, ainda estamos sujeitos ao perigo. Hoje, o Tocantins é o único estado que não conta com óbito causado pela Covid-19, mas não podemos facilitar”, comentou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.

O governador Mauro Carlesse explicou que foram tomadas medidas duras para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado, a partir do isolamento social e da restrição de diversas atividades econômicas, porque o primeiro compromisso é com a vida das pessoas. O Governador destacou que o agronegócio constitui a principal atividade econômica do Tocantins e os leilões estão inseridos neste contexto, daí a necessidade de liberar a atividade a partir do comprometimento, de todos os envolvidos, com as restrições recomendadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A minha preocupação é com o número de pessoas no mesmo local, mas os pecuaristas vão saber lidar com essa situação e dar exemplo para outros setores. E gradativamente, vamos conversar com representantes de todas as áreas para que possamos retomar a atividade econômica de forma responsável e segura em todo o Tocantins. Os leilões presenciais não podem acabar”, enfatizou o Governador, ressaltando que os técnicos da Adapec e da SES vão dar suporte às empresas leiloeiras para realização dos eventos.

Os empresários parabenizaram o governador pela iniciativa e destacaram que os leilões são importantes para a economia do Estado. “Vamos promover os eventos de acordo com as recomendações. Temos consciência da importância dessas exigências e agradecemos ao governador Mauro Carlesse pela sensibilidade”, comentou o representante da empresa Martelo de Ouro. Também participaram representantes das empresas Leilo Corte, JR Leilões, Pimentinha Leilões, Colinas Leilões, Estrela Dalva Leilões, de Figueirópolis, Formoso do Araguaia e de outros municípios.

Governador Mauro Carlesse, acrescentado que já determinou à Secretaria da Saúde que tome todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a abertura de sindicância para apuração do ato

Por Sara Cardoso

Diante da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e da urgente necessidade do aumento de aquisição de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Governo do Tocantins tem buscado diversas formas de manter o estoque abastecido e pagar um preço justo pelos insumos adquiridos.

Para evitar que empresas pratiquem sobrepreço e se aproveitem do momento de dificuldade mundial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já solicitou apoio aos órgãos de controle e fiscalização para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática no Tocantins.

Nessa segunda-feira, 6, o Governo do Estado solicitou, ao Ministério Público Federal (MPF), para que seja instaurado um procedimento para averiguar a alta de preço e eventual crime contra economia popular praticada por empresa fornecedora de máscaras. O Estado se viu obrigado a adquirir o material oferecido pela empresa tendo em vista a urgente necessidade de atender aos profissionais de saúde. A medida teve que ser tomada também pelo cancelamento de contratos, a pedido das empresas, que já existiam na Secretaria de Estado da Saúde com outras empresas que praticavam menor preço. Empresas que ainda tinham saldo com a pasta alegaram que a indústria não tem matéria-prima para entregar o material.

O Tocantins tem feito uma força-tarefa e está mantendo contato diário com empresas de outros estados em busca de materiais a preço justo e evitando, ao máximo, a realização de dispensas de licitação, priorizando o procedimento licitatório em situação em que haja abastecimento suficiente do item.

“A situação que estamos enfrentando é crítica e exige uma resposta rápida do Estado. Nós não podemos e não vamos deixar nossos profissionais expostos e desassistidos, sem o mínimo de estrutura para poder trabalhar com os pacientes diagnosticados com a Covid-19. Mas também não vamos permitir que empresas se aproveitem deste momento de crise para lucrar de forma abusiva”, afirmou o governador Mauro Carlesse, acrescentado que já determinou à Secretaria de Estado da Saúde que tome todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a abertura de sindicância para apuração do ato.

Nessa segunda-feira, 6, a pedido da SES, foi realizada uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. No encontro virtual, foram dados diversos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), do Procon, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Atuação estadual

Órgãos estaduais, a exemplo do Procon Tocantins, também têm trabalhado para evitar abusos durante a pandemia do novo Coronavírus. O órgão intensificou a fiscalização e o monitoramento de preços de álcool em gel, luvas e máscaras em diversos municípios do Estado. Ao todo, mais de 250 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados, como farmácias, supermercados e atacadistas.

O órgão recebeu neste período mais de 400 denúncias em todo o Tocantins e para todas as empresas autuadas foi dado prazo para que apresentem defesa.

O Procon orienta que o consumidor tenha cuidado na hora de comprar estes produtos e denuncie as práticas abusivas. A Gerência de Fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia, no (63) 99216-6840.

A assembleia Legislativa do Tocantins divulga vídeo alusivo ao dia do jornalista. Assista

CALAMIDADE I

Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram na tarde desta segunda-feira (6) o decreto da Prefeitura de Palmas sobre o estado de calamidade pública na cidade em função da pandemia do novo coronavírus. A medida é para permitir que o município eleve gastos públicos para o combate à doença e deixe de cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano.

O decreto de calamidade pública não significa que a situação está fora de controle, a ideia é apenas flexibilizar as regras fiscais para permitir que compras emergenciais na área de saúde, por exemplo, sejam feitas de forma mais rápida. Até a noite deste domingo (5), Palmas tinha 12 casos confirmados de Covid-19.

CALAMIDADE II

O Tocantins também está sob efeito de um decreto semelhante. O governador Mauro Carlesse (DEM) decretou estado de calamidade pública em todo território. O decreto autoriza a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários para prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual. O texto também traz restrições ao transporte de passageiros, além de reafirmar proibição de eventos no período de 30 dias.

STF E O ISOLAMENTO SOCIAL

Em entrevista ao site jurídico Jota, Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (6) que existe um “vácuo de liderança” não apenas no Brasil, mas no mundo para o enfrentamento ao novo coronavírus.

“É perceptível um certo vácuo de liderança, não é só no Brasil, é no mundo. A grande líder neste momento é a [chanceler alemã] Angela Merkel e para-se por aí. Temos que ordenar esse quadro para sairmos dessa situação”, disse o ministro do STF.

Gilmar também afirmou que, no cenário atual, ganham destaque a atuação de governadores, de prefeitos e do Congresso e defendeu a atuação dos militares na organização do país diante da pandemia.

O ministro declarou ainda que, se Jair Bolsonaro baixar uma norma revogando o isolamento social como medida de contenção, provavelmente a medida será derrubada pelo Supremo.

MORO DESCARTA CAOS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira que o medo de que a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus leve a uma onda de desabastecimento e consequentes distúrbios é infundado. Ele elogiou medidas adotadas pelo Ministério da Economia, como o estabelecimento de uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais, e minimizou a possibilidade de caos social.

Moro participou, por videoconferência, de uma transmissão ao vivo organizada pela XP Investimentos.

– Há um temor de que haja distúrbios sociais por problemas de abastecimento, de falta de acesso à renda... Me parece que esse problema está sendo equacionado muito bem pela economia, que está providenciando os mecanismos para evitar que pessoas fiquem sem renda e sem salário. E, de todo modo, esse é um temor, até o momento, abstrato. Não existe sinalização concreta de que vamos entrar num cenário de sublevação social. Creio que não (…) Mas é uma possibilidade que temos que ficar atentos – disse Moro.

MANDETTA RECHASSA AMEAÇA

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta desabafou a interlocutores depois de tomar conhecimento de uma fala do presidente Jair Bolsonaro para apoiadores na noite de domingo na portaria do Palácio do Alvorada.

Bolsonaro disse que alguns ministros viraram "estrelas" e falam "pelos cotovelos". O presidente afirmou também que a caneta dele funciona. Sem mencionar nomes, disse que "a hora deles [em referência a esses ministros] ainda não chegou. Vai chegar".

"Ameaça não dá. O presidente tem de tomar uma decisão", afirmou Mandetta, segundo interlocutores, em telefonemas aos ministros Braga Neto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) depois da manifestação de Bolsonaro, transmitida ao vivo por uma rede social.

MAIOR POPULARIDADE

O presidente Jair Bolsonaro tem aprovação de 33% da população na gestão da crise do coronavírus, enquanto aprovação do Ministério da Saúde é mais que o dobro, de 76%, segundo pesquisa Datafolha.

Por outro lado, a reprovação à atuação do presidente é de 39%, enquanto apenas 5% se colocam contra o desemprenho da pasta, apontou a pesquisa, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

 A pesquisa, que ouviu 1511 pessoas por telefone, em todas as regiões do país, foi feita entre quarta-feira (1º) e a manhã de sexta-feira (3). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

NÚMEROS ATUAIS

O Brasil tem 12.506 casos diagnosticados de COVID-19 e a enfermidade já causou 553 mortes, informou nesta segunda-feira (6) o Ministério da Saúde.

Apenas nas últimas 24 horas, 926 casos foram confirmados. O Estado de São Paulo concentra o maior número de casos confirmados, com 4.866 pessoas infectadas e 304 óbitos.

No sábado (4), o Ministério da Saúde informou que comprará 15 mil respiradores mecânicos ao preço de R$ 1 bilhão, o preço unitário de cada respirador é de US$ 13 mil. No momento, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem cerca de 65 mil respiradores, um equipamento vital na luta contra a pandemia.

Ao redor do globo, são 1,33 milhão de casos confirmados e 73.917 mortes causadas pela pandemia. Os dados são da Universidade Johns Hopkins. Embora os Estados Unidos tenham confirmado nesta segunda-feira que o país ultrapassou a marca de 10 mil mortes causadas pelo coronavírus, a Itália segue sendo o país em que o vírus foi mais letal: 16.523 óbitos.

R$ 600,00

Os trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil vão começar a receber o auxílio emergencial de R$ 600, a partir desta terça-feira, informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista à rádio Gaúcha.

Ele explicou que o pagamento começará com os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania.  Para isso, a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, está extraindo do cadastro quem são os trabalhadores que podem receber o auxílio. Esse mapeamento será repassado à Caixa para iniciar os pagamentos.

— Quem tem conta na Caixa deve começar a receber a partir de terça-feira, quem tem conta no Banco do Brasil a mesma coisa, o crédito cai direto na conta e aí, entre terça-feira e quarta, a gente já distribui para o resto da rede bancária – disse o ministro, acrescentando que essa primeira rodada deve contemplar um universo que oscila entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. 

Médico de Doria não responde se tomou cloroquina para se tratar da Covid-19 (vídeo)

Curado, o médico coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, infectologista David Uip, não respondeu se fez uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença.

David Uip foi entrevistado nesta segunda-feira (6) por José Luiz Datena. “O senhor chegou a tomar esse medicamento ou não?”, perguntou o jornalista.

- O médico David Uip tomou, ou não, HIDROXICLOROQUINA para se curar? pic.twitter.com/RsfNKAv6qM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 7, 2020

PIS/PASEP

Os trabalhadores que contribuem e têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 termina no dia 29 maio.

Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho, seguindo um calendário, conforme o nascimento do trabalhador.

Em qualquer uma das duas situações, o valor a ser pago no abono salarial do PIS/PASEP aos trabalhadores poderá chegar a até R$1.045, seguindo o valor do salário mínimo. O benefício que acaba em é destinado para quem trabalhou, de modo formal, por pelo menos 30 dias no ano de 2018. Já o benefício que será pago a partir de julho, será pago para quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2019.

Têm direito: o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018 ou 2019; o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.