O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, acolheu manifestação apresentada no último dia 27

Com Estadão Conteúdo

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que “no curso da operação Lava-Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem estrangeira”.

Ao se manifestar a favor do início da fase de instrução do processo, Goés se baseou em dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que indica que o “Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira”.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral solicitou a oitiva de duas pessoas citadas em depoimento do doleiro Alberto Youssef – José Alberto Piva Campana, ex-executivo da Toshiba, e Rafael Ângulo Lopes, apontado como funcionário do doleiro.

Além disso, pediu as cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppell FELS Zwi Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho por sua esposa Mônica Regina Cunha Moura à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os depoimentos em questão são citados no parecer de Goés, entre eles oitiva em que Youssef “relatou ter intermediado o pagamento de cerca de 800 mil reais em espécie, a pedido do diretor da empresa japonesa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”.

O vice-procurador-geral eleitoral também menciona o depoimento em que Mônica Moura – esposa de João Santana, que foi responsável pelas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e 2014 – “revela que a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010”.

Quanto à empresa Keppel FELS, Goés destacou trecho de uma decisão da Justiça Federal do Paraná: “Também admitiu Zwi Skornicki que efetuou pagamentos, a partir do contrato da Plataforma 56, ao Partido dos Trabalhadores. Foi a ele apresentado, por Pedro José Barusco Filho, o acusado João Vaccari Neto, que ficaria encarregado de coordenar os recebimentos. Os pagamentos de propinas foram feitas por repasses a terceiros indicados por João Vaccari Neto no exterior e no Brasil.”

Depoimento

A manifestação de Goés foi dada no âmbito de um requerimento que corre no TSE sob relatoria do ministro Og Fernandes. O processo em questão foi distribuído em julho de 2019 e é de autoria de Heitor Rodrigo Pereira Freire.

No requerimento, Freire argumentava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o Partido dos Trabalhadores recebeu recursos de origem estrangeira” e que tal conduta estaria tipificada pelo artigo 28, I, da Lei dos Partidos Políticos – “não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral” . No entanto, Goés avaliou que o PT “se desincumbiu da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral”, mas que caberia ponderações sobre “os recursos de procedência estrangeira”.

“De toda sorte, é preciso reconhecer que tais questões se referem ao mérito das prestações de contas, e não ao cumprimento da obrigação de prestá-las. Em outras palavras, formalmente o requerido cumpriu o dever estabelecido pela Constituição Federal e regulamentado na legislação eleitoral. É no plano material, ou seja, no mérito dos processos de prestação de contas, que reside a discussão sobre a regularidade das contas prestadas, considerando-se a situação fática descortinada no âmbito da operação ‘Lava Jato'”, escreveu o vice-procurador-geral-eleitoral.

Eugênio Aragão, advogado que defende o PT, escreveu:

“O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores foi alvo de pedido de cancelamento de registro de partido político diante do TSE. Pedidos como este são frequentemente oferecidos, posto que qualquer cidadão pode acionar a Justiça Eleitoral para este fim, e, com a mesma frequência, são rejeitados pelo Tribunal.

Neste caso, a parte autora fundamentou seu pedido em suposto recebimento, por parte do partido, de recursos financeiros de origem estrangeira, em suposta não prestação de contas e em suposta caracterização do partido como organização criminosa, argumentos estes já reiteradamente apreciados e rejeitados pelo TSE.

Em sede de defesa, regular e tempestivamente apresentada, o Partido dos Trabalhadores argumentou que:

1.Não existem quaisquer provas das supostas irregularidades suficientes para ensejar o cancelamento do registro, fator que obsta o conhecimento da ação;

2. A alegação de que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, além de completamente infundada, não configura hipótese de cancelamento e torna a Justiça Eleitoral incompetente, à luz do art. 28, da Lei nº 9.096/95;

3. Não restou demonstrada a origem estrangeira dos supostos recursos financeiros apontados, tampouco como seriam destinados ao Partido dos Trabalhadores, formulando narrativa genérica que não tem o condão de imputar qualquer ilegalidade;

4. As empresas mencionadas como doadoras de recursos financeiros, ainda que a narrativa fosse verdadeira, são todas brasileiras e a doação de pessoa jurídica era permitida à época dos supostos acontecidos;

5. O partido político, conforme jurisprudência uníssona do TSE, não pode ser sancionado em virtude de eventuais condutas ilícitas de alguns dirigentes, sob pena de violação ao princípio constitucional da intranscendência das penas. Assim a ausência de demonstração, pela parte autora, de que suposto esquema ilegal seria fruto de decisão institucional do partido – e nem poderia – reflete a improcedência da ação.

6. As contas seguem sendo anualmente prestadas pelo Partido dos Trabalhadores, de modo que a aventada ausência de prestação não encontra fundamento fático.

Quanto ao parecer do Ministério Público Eleitoral, além da função eminentemente acusatória deste, este possui caráter meramente opinativo, não contendo nenhum teor decisório, de modo que a sua conclusão não vincula o juízo competente, no caso, o il. Ministro Og Fernandes, relator do processo.

Com a palavra, o PT

“É ultrajante o parecer do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés na esdrúxula ação de um parlamentar do PSL, que pede o ilegal cancelamento do registro da legenda junto à Justiça Eleitoral.

Na história da República, somente em períodos de arbítrio partidos políticos tiveram seus registros cassados.

O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais e dos trabalhadores, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.

A ação contra o PT é um caso claro de lawfare – o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo de classe – para perseguir os adversários do atual presidente.

O parecer do Ministério Publico vai no sentido de calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, mas não tem base na lei ou nos fatos.

É falsa a acusação de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, não há sequer indícios dessa alegação fantasiosa para sustentar a ação.

O Ministério Publico não pode se associar, por meio de um de seus membros, a uma ação de caráter arbitrário, uma farsa antidemocrática.

A COVID É O GRANDE ASSUNTO DAS PRINCIPAIS REVISTAS SEMANAIS. ISTOÉ APONTA “A SOLUÇÃO MOURÃO”

Da Redação

VEJA

Até quando estaremos confinados por causa da Covid-19?

Parece uma eternidade, e não se passaram mais de vinte dias desde que o governo do Estado de São Paulo decretou, pioneiramente no Brasil, severas medidas de distanciamento social para combater a pandemia da Covid-19. A partir daí, o país parou, com algumas distinções em cada região — congelamento necessário, imposto pelo mantra que atravessa o mundo, ancorado em três palavrinhas mandatórias: que em casa. E é para ficar mesmo. Mas até quando teremos de estar confinados?

Ou, em outros termos: quando conseguiremos retomar o cotidiano de modo relativamente normal, sem riscos para a saúde, mas em ritmo que autorize ar respirável e luz para a economia? Não há, evidentemente, uma resposta clara, muito menos única.

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Época

O cara da crise

O dia do “fico” de Luiz Henrique Mandetta começou com uma videoconferência e terminou com lamentos de frustração. Era manhã da quarta-feira 25, e o ministro fora desautorizado de forma constrangedora pelo presidente da República na noite anterior, quando Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação negando a necessidade de isolamento social como forma de conter o avanço do novo coronavírus. Ao contrariar publicamente a orientação mais premente de seu ministro da Saúde, o presidente abriu uma vala de distanciamento com Mandetta e colocou-o entre a cruz e a espada. Se casse no governo, estaria sujeito a um chefe que o diminuía diariamente. Se saísse, deixaria a pasta à mercê da ala mais radical do bolsonarismo, que enxerga na paralisação provocada pela pandemia um obstáculo à reeleição do presidente em 2022. Naquela manhã, Mandetta participou da videoconferência em que Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, se desentenderam. Depois da contenda, foi chamado pelo presidente a permanecer na sala.

Ciente dos rumores de que Mandetta pediria o chapéu, Bolsonaro fez elogios ao subordinado na presença de pelo menos dez ministros. Disse querer que ele ficasse à frente da pasta e que continuasse “tocando seu trabalho da maneira que achasse correto”, segundo relatos de aliados que assistiram à cena. Mandetta consentiu com a cabeça, refletiu por alguns segundos e disse ao presidente que havia decidido permanecer no cargo “pelo Brasil”. “Eu poderia estar em Campo Grande com meu pai, para auxiliar no que fosse possível, mas estou aqui, em Brasília, pelo Brasil, por acreditar que posso ajudar”, disse, referindo-se a Hélio Mandetta, médico ortopedista como o lho e que tem 89 anos.

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Istoé

A solução – Mourão

O advogado Ives Gandra Martins, 85 anos, está internado há um mês no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, primeiro por causa de uma cirurgia no esôfago e, na sequência, por ter contraído a Covid-19. Mesmo isolado em um leito de UTI, ele tem falado ao telefone com empresários, advogados e jornalistas que desejam obter suas abalizadas reflexões sobre um dos momentos mais críticos do País. Escritor de diversos livros em que analisa a Constituição, Ives Gandra entende que o presidente Jair Bolsonaro tem colocado, de forma acertada, a sua preocupação em relação à crise econômica que surgirá da tragédia do coronavírus, mas julga que ele tem sido “inadequado” em seus posicionamentos contra o isolamento social. Para o jurista, o presidente mostra-se “equivocado” ao atacar a imprensa e os governadores, fazendo uma advertência: “ele precisa falar menos”. Segundo Gandra, antes de tentar resolver os problemas econômicos, Bolsonaro precisa se preocupar em salvar vidas, como pregam o ministro da Saúde e todos os líderes mundiais.

Embora reconheça que Bolsonoaro perde credibilidade e que o general Mourão “é muito bem preparado”, Ives Gandra não defende o impeachment. “Não acredito que seja o momento adequado para falarmos em afastamento do presidente. O momento é de união nacional”, diz ele, com a autoridade de quem deu sustentação técnica para o impeachment de Fernando Collor e foi um dos juristas que formulou o processo de afastamento de Dilma Rousseff.

Bolsonaro tem sido contestado por todos, sobretudo governadores e especialistas em saúde, por recomendar o fim do isolamento social determinado por conta do coronavírus. Como o senhor vê essa postura do presidente?

Temos que analisar alguns aspectos. Bolsonaro tem colocado coisas certas de forma inadequada. Por exemplo. Se 150 países estão adotando o confinamento, e o próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, diz o mesmo, do ponto de vista médico essa é a melhor solução. O que deve estar preocupando o presidente é que, enquanto houver o confinamento, vamos ter que gastar muito mais dinheiro e ter muito menos receita.

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Medida tem como objetivo suprir as necessidades de famílias carentes em tempos de Covid-19

Da Redação

O governo do Estado vem intensificando os trabalhos de entrega de cestas básicas e kits higiênicos e de alimentos às famílias carentes e estudantes da rede estadual de ensino público dos 139 municípios do Tocantins, visando garantir a segurança alimentar de famílias e indivíduos afetados pelas ações de combate à Covid-19 (novo Coronavírus) e pelas fortes chuvas que têm atingido municípios da região do Bico do Papagaio, bem como as regiões Norte e Central.

O Governo do dispõe de 200 mil cestas básicas para serem distribuídas às pessoas que se encontram em condição de risco ou vulnerabilidade social, e mais de 157 mil kits de alimentos para serem entregues aos estudantes da rede estadual de ensino, que tiveram suas aulas suspensas no último dia 16 de março, como medida protetiva à Covid-19.

Esta semana foram entregues cestas básicas e kits nas cidades de São Valério da Natividade, Peixe, Paranã, São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, pau D’Arco, Arapoema, Presidente Kennedy, Pequizeiro, Couto Magalhães, Juarina, Miracema e Fazenda Esperança – Senhor do Bomfim e diversos outros municípios.

O Governo do dispõe de 200 mil cestas básicas para serem distribuídas às pessoas que se encontram em condição de risco ou vulnerabilidade social, e mais de 157 mil kits de alimentos para serem entregues aos estudantes da rede estadual de ensino, que tiveram suas aulas suspensas no último dia 16 de março, como medida protetiva à Covid-19.

A distribuição conta com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros,Funai, municípios e sociedade civil. Esse apoio permitiu que, nesta terça-feira (31), os kits de alimentos e higiene pessoal estão chegando aos estudantes nas aldeias indígenas da regional de Educação de Gurupi.

A distribuição será contínua, até que todos os 139 municípios sejam contemplados.

SAÚDE

Com objetivo de aumentar a proteção do servidor contra gripe H1N1, o Hospital Geral de Palmas (HGP), por meio do Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST), promoveu a Campanha Interna de Vacinação contra Influenza. Foram 1.200 servidores imunizados.

“Conforme a orientação do Ministério da Saúde, em razão da pandemia de Covid-19, antecipamos a data da campanha. É uma forma de aumentar a proteção à saúde dos profissionais que atuam na unidade”, explicou o diretor administrativo do HGP, João Carlos Dias Medeiros.

Segundo a enfermeira do setor de Saúde do Trabalho do HGP, Maria Vilma Sanches, a vacina contra a gripe não imuniza contra o coronavírus, “mas é uma forma de proteger os servidores contra doenças respiratórias, que podem trazer impactos no sistema imunológico e favorecer o aparecimento de outras infecções”, ressaltou.

O analista de tecnologia da informação, Fernando Aires, afirmou que acha importante. “Aproveitei para vacinar. Agora, me sinto mais seguro protegido contra a gripe H1N1”, afirmou.

O Tocantins já confirmou 16 casos do novo Coronavírus. Sendo 11 em Palmas, 4 em Araguaína e o primeiro em Dianópolis, diagnosticado em Brasília e notificado para a Vigilância Epidemiológica do município.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br

Como evitar a gripe H1N1:

• evitar manter contato próximo com uma pessoa que esteja infectada;
• lavar sempre as mãos com água e sabão e evitar levar as mãos ao rosto e, principalmente, à boca;
• sempre que possível, ter um frasco com álcool-gel para garantir que as mãos sempre estejam esterilizadas;
• manter hábitos saudáveis, alimentar-se bem e beber bastante água;
• não compartilhar utensílios de uso pessoal como toalhas, copos, talheres e travesseiros;
• caso haja indicação, utilizar uma máscara para proteger-se de gotículas infectadas que possam estar no ar;
• evitar frequentar locais fechados ou com muitas pessoas.

O governador Mauro Carlesse  tomou decisões corretas no sentido de evitar a proliferação do Covid-19 em território tocantinense ao baixar o decreto de calamidade pública e dando aos municípios autonomia para ações localizadas

Por Edson Rodrigues

Outras medidas, como a aquisição de medicamentos, abastecimento de hospitais e a destinação correta dos recursos repassados pelo governo federal, repassados diretamente para cada um dos 139 municípios, além da reserva de um espaço exclusivo no HGP para receber os pacientes contaminados pelo novo coronavírus e da criação de uma força-tarefa, por parte da secretaria estadual da Saúde para a realização de ações emergenciais, têm conseguido dar uma sensação de segurança para a população de todo o Estado.

REUNIÕES, CESTAS, KITS E OBRAS

Paralelamente às ações internas, o governo do Tocantins vem participando de todas as reuniões convocadas pelo Ministério da Saúde, onde são discutidas estratégias de abrangência nacional e tabulados os dados de cada estado, para traçar um panorama geral do avanço da pandemia no Brasil.

Enquanto isso, o governo montou uma força tarefa que vem auxiliando famílias carentes e estudantes da rede estadual de ensino com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, que vai atingir os 139 municípios do Estado, garantindo a segurança alimentar e higiênica dessa camada da população.

Outra providência diz mais respeito aos reflexos que as medidas de restrição – confinamento – vêm provocando, com o fechamento do comércio e outros estabelecimentos, que vêm deixando muita gente preocupada com a economia.  O governo abriu uma série de frentes de serviço, sob o comando da secretaria de Infraestrutura, para a recuperação de diversos trechos de rodovias e estradas vicinais, com obras de recapeamento de revestimento primário e operações tapa-buracos, proporcionando diversos postos de serviço e garantindo o escoamento da safra aos pequenos, médios e grandes produtores, possibilitando que a economia continue aquecida.

Essa ações foram todas relatadas no Portal da Transparência o Poder Executivo Estadual, mantido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Nessa área, estão inseridos os links de acesso aos processos de contratação ou aquisição já assinados, contendo as informações exigidas pela Lei Federal nº 13.979/2020. São estas, em especial, nome do contratado, número de sua inscrição na Receita Federal, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição. Também informa por meio de quais órgãos ou entidades o Governo do Estado efetuou tais gastos.

A ferramenta traz maior transparência e controle quanto aos processos formalizados para o combate à Covid-19 no Estado, em conformidade com a Lei Federal para a aquisição de bens, insumos e serviços, inclusive os de engenharia.

As informações estão disponíveis para a sociedade e demais órgãos de controle no endereço www.transparencia.to.gov.br. e já geraram destaque na mídia nacional, uma vez que o Tocantins é o único Estado que vem mantendo o Portal abastecido com informações quase que em tempo real, citado pelo Estadão como exemplo de boas práticas, por divulgar o número de exames disponíveis à população (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/transparencia-sobre-coronavirus-e-insuficiente-em-90-dos-estados-aponta-organizacao/).

Que seja assim em todas as áreas, para o bem – e orgulho – do povo tocantinense!

Ao todo, foram 17 secretários exonerados, nove presidentes de autarquias e 20 secretários executivos

Por Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu articulador político e ex-secretário de Governo, Carlos Braga, têm varado as últimas noites em reuniões consecutivas definindo vários pactos políticos no sentido de fechar as chapas de vereadores dos quatro partidos que farão parte da coligação majoritária que apoiará a candidatura de prefeita à reeleição.

PSDB, DEM, Avante e Patriota formarão, juntos, um exército composto de 100 a 120 nomes que concorrerão a uma vaga na Câmara Municipal de Palmas e darão á prefeita um tempo considerável no Horário Gratuito de Rádio e TV no que, até agora, é a maior coligação em formação visando à sucessão municipal de Palmas.

Sem alarde e sem publicidade, Cinthia e Braga – que é ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Palmas e ex-secretário estadual – costuraram um grande pacto político, mostrando toda a força e o poder de aglutinação que os dois, juntos, exercem no atual cenário político da Capital, justamente no último dia para que fossem definidas as filiações partidárias de quem deseja concorrer à uma vaga no parlamento municipal da Capital.

APREENÇÃO

A exoneração de praticamente todo o primeiro escalão da prefeitura de Palmas (poucos nomes continuam no primeiro escalão, entre eles, o do Presidente da Agência de Regulação, Fábio Barbosa Chaves; o da presidente do Banco do Povo, Marcella Gonçalves do Valle; o Procurador Geral do Município, Mauro José Ribas e o do secretário Municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner) pode até ter pego a classe política de surpresa, mas movimento assim são comuns em época de definições eleitorais, pois geralmente estão vinculados à desincompatibilização, que é o afastamento obrigatório de cargo público de quem pretende se candidatar. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência na disputa por parte de quem ocupa cargo público.

Mas há quem interprete a ação como uma providência milimetricamente calculada, levando em conta, inclusive, os efeitos colaterais – e eleitorais. Já outros dize que, dependendo dos substitutos, as exonerações podem ser um “tiro no pé” ou um “grande erro”.

Já os analistas políticos de plantão afirmam que essa pode ser a chance de uma nova e surpreendente oxigenação em sua equipe de governo, que pode resultar em um impulso positivo em algumas áreas que ou estavam empacadas ou não deslancharam e até em algumas que nunca disseram a que vieram.

Ao que parece, o suspense fica com sem sai e as novidades estão por vir...