A Academia Americana de Oftamologia emitiu um alerta para profissionais de saúde sobre a covid-19 e a conjuntivite
Por Lucas Agrela
Coronavírus: conjuntvite pode estar entre os sintomas
A conjuntivite pode estar entre os sintomas da covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Em comunicado, a Academia Americana de Oftamologia alertou que o sintoma pode ter passado despercebido em casos de contágio da doença.
A entidade recomenda que os médicos oftalmologistas usem proteção que abrange olhos, nariz e boca ao atender pacientes que tenham quadro de infecção pelo novo coroanvírus ou suspeita de contágio.
“Em regiões com alta prevalência da doença, praticamente qualquer paciente atendido por um oftalmologista pode estar infectado com SARS-CoV-2, independentemente de fatores de risco ou indicação para a visita”, diz a entidade.
A conjuntivite causada pelo novo coronavírus seria como qualquer outra e, por isso, pode passar despercebida com um dos sintomas da doença.
Práticas de higienização comuns contra o novo coronavírus, como a limpeza constante de ambientes, especialmente consultórios médicos, podem evitar o contágio do vírus e prevenir a conjuntivite associada a ele.
Em um estudo que foi publicado no periódico científico Journal of Virology, pesquisadores analisaram 30 pessoas com covid-19. A conclusão foi que apenas um apresentou quadro de conjuntivite. No entanto, as outras 29 apresentaram secreções oculares com o coronavírus. Em outra pesquisa, com mais de mil pessoas, também mostrou casos de conjuntivite em pessoas com covid-19.
Ou seja, o sintoma é considerado raro nos quadros clínicos de covid-19, o que a própria Academia Americana de Oftalmologia reconhece. Os sintomas mais comuns da doença são febre, tosse seca e dificuldade para respirar.
Alexandre de Moraes analisou ação da OAB, que pediu ao STF para obrigar Bolsonaro a respeitar atos locais. Em decisão, ministro pediu união e cooperação entre poderes contra coronavírus
Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Filipe Matoso, TV Globo e G1 — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) que o governo federal não pode derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.
Pela decisão do ministro, estados e municípios podem estabelecer essas medidas como forma de combate ao avanço do novo coronavírus. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entidade pediu ao STF que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores; não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde; e seguir o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS).
"Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos", escreveu o ministro na decisão.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser "fato notório" que há uma "grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade".
O ministro não mencionou um caso específico, mas, nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestaram opiniões diferentes sobre o isolamento.
Enquanto o ministro defende o isolamento, como recomenda a OMS, Bolsonaro defende o fim do "confinamento em massa" e a reabertura do comércio.
Nesta semana, Mandetta chegou a dizer que o Ministério da Saúde dá os "parâmetros" das medidas de prevenção a serem adotadas, mas que a população precisa seguir as orientações dos governadores.
União na crise
Ainda na decisão, Alexandre de Moraes disse que é preciso haver união e cooperação entre os poderes em um momento de "acentuada crise".
O ministro do STF também ressaltou que é preciso evitar os "personalismos", considerados por ele "prejudiciais à condição das políticas públicas".
"Em momentos de acentuada crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público, sempre com o absoluto respeito aos mecanismos constitucionais de equilíbrio institucional e manutenção da harmonia e independência entre os poderes, que devem ser cada vez mais valorizados, evitando-se o exacerbamento de quaisquer personalismos prejudiciais à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia de Covid-19", escreveu.
O que diz o governo
No último sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que todas as medidas adotadas pelo governo federal visam garantir as orientações do Ministério da Saúde e da OMS.
Por Edson Rodrigues
Mesmo sendo o Estado mais novo da federação, o Tocantins conseguiu o triste feito de liderar o ranking nacional de operações de combate à corrupção praticada com recursos federais. Empreiteiros, políticos de todos os escalões, ex-governadores e laranjas já foram presos e outros muitos respondem a processos ou estão sob investigação, muitos aguardando em liberdade julgamentos em segunda instância.
Eis que, segundo nossas fontes, é chegada a vez dos grandes “tubarões” da corrupção tocantinense, alguns deles em pleno gozo do mandato, se verem confrontados com seus ilícitos. Segundo vários analistas e especialistas jurídicos de Brasília e do próprio Tocantins, as “contas” já podem estar fechadas para essas pessoas.
Tudo baseado nas diversas – e põe diversas nisso – operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal – e da nossa própria Polícia Civil, porque não – com buscas e apreensões, quebras de sigilos telefônicos, fiscais e bancários e os depoimentos de operadores e delatores envolvidos nos esquemas de corrupção.
As autoridades tratam tudo em segredo de Justiça, com aval da Suprema Corte, pelo fato de, na maioria dos casos, as investigações envolverem pessoas com foro privilegiado. Em conversas reservadas com O Paralelo 13, os analistas foram taxativos em afirmar que está chegando o “momento final” dessas operações, dando a entender que as autoridades já estão de posse das provas dos crimes e nenhum nome dentre os tocantinenses que praticaram atos de corrupção escapará das garras da Justiça Federal.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Mesmo com a pandemia que vem paralisando o mundo, a posse dos documentos e provas permitiu que as investigações andassem com os trabalhos em home Office, e os avanços foram significativos na questão de identificar, responsabilizar e criminalizar cada um dos envolvidos.
Aos que praticaram atos de corrupção, improbidade ou malversação de recursos públicos, aconselha-se que já durmam de cueca e bermuda para não passar vergonha com seus pijamas diante das câmeras de TV, ao serem visitados pelos “homens de preto” ás 6h da manhã, pois nada do que está acontecendo no País impedirá que as autoridades policiais os busquem para suas temporadas de confinamento atrás das grades.
O recado é bem claro: a Lei vale para todos e está chegando a hora da prestação de contas à Justiça, com detenções, arrestos e bloqueio de bens e, ao fim dos processos, leilões de imóveis, mansões, fazendas, casas de praia, carrões peças de arte e jóias que um dia serviram para diferenciar os corruptos dos simples mortais, mas que agora serão lembradas como a marca do crime e da desonestidade.
CONTRAVENTORES, CUIDADO COM AS VISITAS!
Enganam-se quem estiver pensando que os homens da Lei estão parados por causa da pandemia da Covid-19. Segundo nossas fontes em Brasília ainda há muita coisa por acontecer acerca do combate à corrupção.
Nossa fonte informa que chegou a hora dos ‘peixes grandes’, muitos deles detentores de mandato, que, em breve, deixarão de ser “figurões” para ser manchete de noticiário policial nacional.
Infelizmente, o Tocantins não vai ficar de fora dessa nova etapa de “revelações”, com muitas visitas do “pessoal de preto” às 6h da manhã.
GILHOTINA NO PAÇO PALMENSE
Segundo os analistas políticos de plantão, tudo caminha para que a “guilhotina” entre em ação no Paço Municipal de Palmas, ceifando várias cabeças, abrindo alas para uma grande mudança a ser anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro.
Nos últimos dias Cinthia conversou com muita gente, diversas lideranças políticas, fechando “com chave de ouro” quatro chapas de vereadores, com 120 bons nomes, alguns deles candidatos a reeleição pelos partidos que vão compor sua base, a saber o PSDB, DEM, Avante e Patriota.
EDUARDO AIRES
Diminuir a burocracia para que o comércio tenha mais fluidez e dinâmica. Essa é a bandeira de Carlos Eduardo Gomes Aires, portuense de coração e tocantinense de corpo e alma.
Primeiro músico a animar os bares da noite, o hoje representante comercial de 57 anos quer aproveitar os anos de trabalhos sociais voltados à população carente e às pessoas da terceira idade e seu ótimo relacionamento com o setor cultural e artístico, para fazer um bom trabalho como vereador em Palmas.
Ele vem candidato pelo Cidadania e promete movimentar muita gente que quer vê-lo brigando por direitos e conquistas para o povo na Câmara Municipal.
Uma boa opção para os palmenses.
MANDETTA GANHA FORÇA I
Na polêmica do início da semana em Brasília, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desistiu de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Quem confirmou a permanência foi o próprio ministro durante uma coletiva de imprensa.
"Hoje foi um dia que rendeu muito pouco trabalho aqui no Ministério. Ficou todo mundo com a cabeça meio avoada, sem saber se eu ia permanecer, se eu ia sair. Agradeço a muitos que vieram em solidariedade: 'Se você sair, saímos juntos'. Gente limpando gaveta, até as minhas gavetas vocês ajudaram a fazer a limpeza. Nós vamos continuar, porque continuando a gente vai enfrentar o nosso inimigo. O nosso inimigo tem nome e sobrenome. É o Covid-19", disse o ministro, que foi aplaudido por funcionários do Ministério ao entrar na sala de coletiva.
Segundo Mandetta, sua missão agora é focar na proteção da sociedade.
MANDETTA GANHA FORÇA II
"Médico não abandona paciente. Eu não vou abandonar. Agora, as condições de trabalho que os médicos precisam têm que ser para todos. Eu vou tentar trazer as melhores condições para vocês na ponta. E a única coisa que a gente está pedindo é que nós tenhamos o melhor ambiente para trabalhar dentro do Ministério da Saúde", disse em uma clara indireta ao presidente.
Mandetta voltou a pedir para a população manter o isolamento social, que Bolsonaro tanto critica, para evitar uma rápida disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e reforçou os cuidados que todos devem ter para enfrentar a pandemia do melhor jeito possível.
A relação entre o presidente e o ministro vem se deteriorando há semanas. Um dos fatos é que Mandetta segue mantendo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em detrimento do que Bolsonaro gostaria - um amplo relaxamento do isolamento, só deixando em casa as pessoas dos grupos de risco.
AUXÍLIO DOENÇA
O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.
Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.
Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.
“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.
NÚMEROS DO COVID-19
O Ministério da Saúde anunciou que subiu para 667 o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil — aumento de 114 óbitos confirmados nas últimas 24 horas, novo recorde registrado no período. Até ontem, eram 553 mortes. No total, são 13.717 casos oficiais no país até agora — alta de 1.661 casos de covid-19 de ontem para hoje —, segundo o governo. Os dados anteriores indicavam 12.056 casos confirmados.
A taxa de letalidade — que compara os casos já confirmados no Brasil com a incidência de mortes — é de 4,9%. No total, as mortes relacionadas ao vírus em cada estado são: Acre (1); Alagoas (2), Amapá (2); Amazonas (23); Bahia (12); Ceará (31); Distrito Federal (12); Espírito Santo (6); Goiás (5); Maranhão (4); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (2); Minas Gerais (11); Pará (5); Paraná (15); Paraíba (4); Pernambuco São Paulo concentra o maior número de óbitos (371), seguido pelo estado do Rio de Janeiro (89); Rondônia (1); Roraima (1); Santa Catarina (11); São Paulo (371); Sergipe (4).
LULA FAZ “ANIVERSÁRIO”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relembrou a data em que foi preso pela Polícia Federal, em São Bernardo do Campo (SP), após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, dois anos atrás.
No dia 7 de abril de 2018, Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo para se entregar à Polícia Federal e seguir para a prisão da Lava Jato, cerca de seis horas depois de seu comício. O político foi preso para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex, determinada pelo então juiz federal Sérgio Moro, em uma 'sala reservada' na sede da PF em Curitiba.
Gurupi tem primeiro caso confirmado para Covid-19
A Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que recebeu o resultado do primeiro caso confirmado para Covid-19 realizado em um laboratório da rede privada em Palmas.
O paciente de 58 anos, foi atendido inicialmente em um hospital particular em Palmas com sintomas da doença e está internado desde domingo, 05, onde colheu o exame no dia 06 de abril, e o resultado na noite dessa terça-feira testando positivo para Covid-19. O estado de saúde dele é estável, com dispnéia, não tem febre e nem tosse.
O paciente é de Gurupi, tem um histórico de uma doença preexistente, e nos últimos quinze dias tinha retornado de Goiânia após fazer uma cirurgia.
A equipe da Vigilância Epidemiológica está monitorando as pessoas que tiveram contato mais próximo com o paciente e a família está em isolamento domiciliar.
O Prefeito Laurez Moreira, pede a toda população para redobrar os cuidados e seguir com rigor todas as recomendações de segurança e prevenção à Covid-19.
SITUAÇÃO EPÍDEMIOLÓGICA
01 caso confirmado
37 casos descartados
0 aguardando resultado
A Caixa Econômica Federal já recebeu 15,1 milhões de cadastros de trabalhadores informais interessados no auxílio emergencial de R$ 600. O valor será pago por três meses como forma de mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2)
Com Agência O Globo
Os cadastros precisam ser feitos por trabalhadores sem registro, microempreendedores individuais e autônomos que não estao no chamado Cadastro Único ( CadÚnico ), base de dados que reúne 75 milhões de beneficiarios de programas sociais do governo.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.
Veja passo a passo para pedir o auxílio
Abaixo há perguntas e respostas sobre como irá funcionar o auxílio emergencial:
Quanto tempo deverá durar o auxílio?
O governo definiu que o benefício dura três meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país. A validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Quem tem direito?
O benefício será pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Será preciso se enquadrar em UMA das condições abaixo:
ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, os beneficiários deverão cumprir TODOS os requisitos abaixo:
ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
Como será o pagamento?
O pagamento será feito por etapas. O pagamento do auxílio de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira (9).
Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. (Veja o calendário aqui ou ao final desta reportagem).
Não consegui baixar o aplicativo. Posso fazer o cadastro de outro modo?
Sim. É possível fazer registro em agências da Caixa ou lotéricas. O governo esclarece, no entanto, que cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
Não tenho conta em banco. Como vou receber?
Será realizada a abertura de uma conta digital. A conta digital a ser aberta será do tipo poupança. Essa conta, gratuita, poderá ser movimentada por meio do aplicativo Caixa TEM
Clique aqui para baixar o aplicativo Caixa TEM para celulares Android.
Recebo Bolsa Família. O que eu preciso fazer para receber o auxílio emergencial?
Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família.
Recebo Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?
Não. Porém, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família, o pagamento do programa social será substituído pelo auxílio. Por exemplo: se uma pessoa recebe R$ 350 do Bolsa Família, ela passará a receber o auxílio de R$ 600 em substituição. Não é necessário pedir a alteração do benefício, isso será feito automaticamente.
Recebo seguro-desemprego. Posso pedir o auxílio emergencial?
Não. O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Estou no Cadastro Único mas não recebo o Bolsa Família. Como eu recebo o benefício?
O recebimento do Bolsa Família não é condição para receber o auxílio emergencial. O CadÚnico só vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Nesse caso, quem já está inscrito no Cadastro Único receberá o pagamento automaticamente.
Não sei se estou no Cadastro Único. O que eu faço?
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.
Como saber se estou no CadÚnico? Veja passo a passo
A consulta pelo site pode ser feita clicando aqui. Ao acessar este link, o trabalhador encontrará um formulário. Neste formulário, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município onde que você mora.
Após preencher, é só clicar em "Emitir" e, assim, saber se o seu nome está ou não inscrito no CadÚnico.
Já o aplicativo Meu CadÚnico pode ser acessado clicando aqui e está disponível para Android e IOS. Ao baixar, é preciso inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
A consulta por telefone pode ser feita neste número 0800 707 2003. Ao ligar, você deve selecionar a opção 5.
Os horários de atendimento são das 07h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais e durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família.
É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o auxílio?
Não. O trabalhador que se enquadrar nos critérios de renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício. Quem estava inscrito, contudo, receberá o benefício na frente pela facilidade de verificar os requisitos.
Para quem não está no CadÚnico, a verificação será feita por meio de autodeclaração no aplicativo ou site lançado pela Caixa nesta terça-feira (7). A Caixa estima que os recursos serão liberados em até cinco dias úteis após o cadastro.
Tenho conta em outro banco que não a Caixa ou BB. Posso receber por lá?
Sim. É possível receber em uma conta já vinculada ao CPF do beneficiário. No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária.
Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente. Os primeiros pagamentos serão feitos para os clientes com conta no Banco do Brasil e conta poupança da Caixa.
Estou negativo na conta. Posso receber por lá mesmo assim?
Sim. Mas ainda não está claro se os recursos do auxílio vão ficar bloqueados ou se serão utilizados para quitar débitos já existentes. Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia e o Banco Central informaram que estão trabalhando para que não haja descontos sobre o valor depositado pelo governo, mas ainda não há uma resposta definitiva.
A Febraban informou que "os recursos poderão ser movimentados" sem que haja "risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial."
Por que não vai ser possível sacar já o dinheiro depositado na conta digital?
Para evitar grande aglomeração de pessoas em agências da Caixa e em lotéricas. Porém, tendo esse dinheiro na conta digital, já será possível realizar transferências bancárias e pagamentos.
Como eu acesso a conta digital onde o dinheiro vai ser depositado?
O acesso à conta é feito pelo aplicativo CAIXA Tem, que pode ser baixado na loja de aplicativos dos smartphones neste link.
Como posso usar a conta digital?
A conta é do tipo poupança e está isenta de cobrança de tarifas de manutenção. Ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco.
Quando o dinheiro será depositado?
Há diferentes datas. Confira abaixo:
Primeira parcela
Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal recebe a primeira parcela nesta quinta-feira (9);
Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: na terça-feira da semana que vem (14 de abril);
Quem não está no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial;
Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
Segunda parcela
Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família, além dos trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
Terceira parcela
Quem está no Cadastro Único, não recebe Bolsa Família, além dos trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;
Quem recebe Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa
Como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
Preciso ter CPF para receber?
Sim, é preciso ser maior de 18 anos e ter o CPF ativo.
O sistema diz que meu CPF está irregular. Como eu faço para regularizar?
Primeiro, é importante conferir sua situação no site da Receita Federal para entender se está tudo em ordem. A consulta pública de situação do CPF pode ser feita clicando aqui.
As irregularidades possíveis são:
Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
Caso esteja “Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site (clique aqui).
Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00