Os dados referentes à produtividade da Justiça Federal no Tocantins durante o período de plantão extraordinário – regime de trabalho remoto adotado como alternativa para conter os avanços da COVID-19 – mostram que foram julgados 5.682 processos, de 18 de março a 13 de abril deste ano. Os números são referentes aos trabalhos da Seção Judiciária, em Palmas, e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.

Da Assessoria

O relatório faz o somatório de julgamentos (929 processos), decisões (2.010) e despachos (2.733). Além do número de julgamento de processos, foram realizadas mais de 20 mil movimentações de processos neste período.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Diogo Souza Santa Cecíla, os dados mostram que mesmo durante esse período atípico, em que foi preciso instituir um novo modelo de trabalho, o comprometimento de magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários continua. “A prestação jurisdicional segue de forma satisfatória e estamos conseguindo atender às necessidades dos jurisdicionados”, avalia.

Conforme a Portaria SJTO-DIREF – 10002210, o regime de trabalho remoto na Justiça Federal no Tocantins segue até o próximo dia 30 de abril.

Sessão da Turma Recursal

Entre as medidas adotadas para conter os avanços do COVID-19, está a Sessão de Julgamento por videoconferência no âmbito da Turma Recursal do Tocantins. A primeira sessão ocorreu nesta quarta-feira (15). A sessão de número 152 pôde ser acompanhada em tempo real por meio de link disponibilizado no site www.jfto.jus.br, na seção “avisos”.

Tocantins conta com UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19 no HGP 

Por Brener Nunes

Estado do Tocantins vem seguindo à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e mantém um plano de ação com medidas que visam impedir a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo CoronavírusGoverno do TocantinsTocantins conta com UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19 no HGP

Há mais de 30 dias, o Estado do Tocantins vem seguindo à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e mantém um plano de ação com medidas que visam impedir a disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.

Atualmente, o Hospital Geral de Palmas (HGP) possui 450 leitos no total, estando no momento com 251, ou seja, apenas 56% dos leitos ocupados, e 16 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adaptados para pacientes com quadros mais graves de Covid-19 (todos com respirador); 20 leitos clínicos; dois leitos de isolamento na sala de estabilização (com respirador). O Hospital Regional de Araguaína (HRA) tem 10 leitos de UTI adaptados (todos com respirador), e seis leitos clínicos.

No total, o Estado possui 131 leitos de UTI na rede Estadual e outros 157 complementares e privados, totalizando 288 leitos de UTI à disposição do Estado para atendimento de pacientes com quadros moderados a graves, conforme explicou o secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini. “A recomendação do Ministério da Saúde, considerando de forma proporcional da população, é que o Tocantins disponha de pelo menos 200 leitos de UTI para atendimento da demanda”.

Ampliação do número de Leitos

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 131 leitos, o Tocantins se prepara para a ampliação de oferta de leitos específicos para a Covid-19, com previsão de oferta de 355 leitos clínicos e UTI’s (adulto e pediátrico) ampliadas nas três maiores cidades do Estado: o Hospital Regional de Araguaína (HRA) receberá 70 novos leitos clínicos adultos, e 10 leitos de UTI. O Hospital Regional de Gurupi receberá 90 leitos clínicos adultos. Já Palmas, também terá o número ampliado em 125 novos leitos clínicos adultos, e 60 UTI’s adulto e duas UTI’s pediátricas, no HGP, além de 10 novos leitos clínicos pediátricos no Hospital Infantil.

Até o último boletim divulgado pela SES, nessa terça-feira, 14, foram 27 casos confirmados da doença, porém, nenhum paciente encontra-se internado em leitos dos hospitais públicos estaduais. Dos 18 hospitais públicos estaduais, localizados em 15 municípios (Araguaína, Arraias, Alvorada, Araguaçu, Arapoema, Augustinópolis, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Xambioá), 14 unidades estão com a taxa de ocupação hospitalar abaixo de 50%. O HGP, por exemplo, tem o menor número de ocupação da sua história. O número mostra que as unidades estão preparadas para receberem e oferecerem um tratamento de qualidade a pacientes com a Covid-19.

Plano de Contingência da Covid-19

O Plano de Contingência do Tocantins – novo Coronavírus segue em vigor e traz condutas e medidas para a assistência ao paciente com suspeita ou confirmação de Covid-19, visando diminuir o risco de transmissão aos profissionais da Saúde e demais pacientes, garantindo a qualidade do atendimento.

Conforme atualização do plano, o paciente atendido em qualquer unidade da rede pública ou privada do Tocantins que necessite de atendimento especializado, tem o HGP como unidade de referência na região centro-sul do Estado e o HRA na região macro norte.

'Essas pessoas depois querem habeas corpus no STF', diz ministro

Com revista Época

Gilmar Mendes afirmou, em uma live da XP Investimentos, nesta segunda-feira, que há no entorno de Jair Bolsonaro pessoas que organizam um "golpismo de botequim", com afirmações como a de que bastaria "um cabo e um soldado para fechar o Supremo" e a convocação de manifestações em quartéis.

O ministro questionou se essas pessoas estariam usando as Forças Armadas como "milícia", querendo manter as instituições "cativas" e amedrontar as pessoas. E afirmou que não vê ambiente para nenhuma ruptura institucional.

"Não vejo possibilidade de ruptura. Não vi antes e não vejo agora. Embora em alguns segmentos a gente escutasse esse grito de guerra: 'Vamos aplicar o artigo 142'. O artigo 142 autoriza o emprego das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem, não para estabelecer um regime militar. Aí outros apelavam para o AI-5. 'Vamos regressar o AI-5. Vamos chamar as Forças Armadas para implantar o AI-5'. Veja, o presidente foi eleito numa eleição democrática. Chamar as Forças Armadas? As Forças Armadas que vêm primando, inclusive, pelas práticas democráticas que são chefiadas pelo presidente da República, agora viram braço de alguém que quer dar um golpe? Que não é nem o presidente, mas grupamentos no seu entorno. Estão usando as Forças Armadas brasileiras como milícia? Isso é muito estranho, e me parece impróprio. Não tem eco, tenho certeza, daquilo que eu conheço, nas Forças Armadas".

Sem mencionar o nome de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Gilmar fez menção ao vídeo de 2018 em que ele afirma que "para fechar o STF bastam um cabo e um soldado". No ano seguinte, o deputado defendeu um "novo AI-5".

"O que eu vejo é que de fato se espalhou nesse submundo esse tipo de mensagem, de gente muito ignara, muito estúpida mesmo, que a toda hora diz: 'Vamos fazer manifestações nos quartéis, vamos chamar um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal', ou coisa do tipo. Isso não faz sentido algum, e nós estamos vendo que essas pessoas depois precisam de habeas corpus e querem habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Esses mesmos detratores. É muito curioso isso tudo", afirmou Mendes, referindo-se a "grupamentos no entorno" de Bolsonaro e não especificando tampouco quem depois disso tenta habeas corpus no tribunal.

Em 2019, Flávio Bolsonaro entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo, tentando suspender a investigação sobre a possível prática de “rachadinha” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, ou seja, o repasse de parte dos salários dos servidores para ele.

O ministro afirmou que a democracia brasileira é sólida, e sugeriu às Forças Armadas dar uma mensagem clara de que o flerte golpista não encontra eco.

"As Forças Armadas têm de deixar muito claro que elas não têm compromisso algum com esse golpismo de botequim que se organizou. Precisamos realmente deixar isso muito claro. Temos orgulho da democracia que construímos. São mais de 30 anos de normalidade institucional. Temos sabido superar todas essas crises num ambiente de institucionalidade e temos que prosseguir nessa faina".

Da redação

Pesquisas de Papiloscopistas Policiais brasileiros são citadas na lista de trabalhos mais relevantes do mundo em ciência forense, relacionada à biometria e impressões digitais. O Papiloscopista de Polícia Federal e diretor do Sindicato dos Policias Federais no distrito Federal, Marco Antonio de Souza e o Papiloscopista de Policial Federal Carlos Magno Girelli foram dois dos três papiloscopistas brasileiros citados.

Como parte do 19o Simpósio de Ciência Forense Internacional da Interpol, realizado em Lion, na França, em 2019, foi apresentado um estudo que traz uma revisão sobre as pesquisas em biometria e impressão digital publicadas no período entre 2016 a 2019.

O Simpósio é realizado a cada três anos e reúne especialistas dos países membros da Interpol de todo o mundo. Dentre seus objetivos, destacam-se o intercâmbio de informações científicas, a discussão dos problemas atuais e possíveis soluções, além de tendências e oportunidades no âmbito da ciência forense. Este estudo encontra-se disponível no site da Interpol em: https://www.interpol.int/content/download/14458/file/Interpol%20Review%20 Papers%202019.pdf e em breve publicado na revista Forensic Science International: Synergy, revista internacional da editora Elsevier, referência na área de ciências forenses.

O Papiloscopista Policial Federal, Carlos Magno Girelli estudou os mecanismos de disparo de armas de fogo e sua influência nas impressões digitais depositadas em cartuchos de munição. Esses estudos podem ajudar na recuperação de impressões digitais em cartuchos de munição deflagrados. O também Papiloscopista Policial Federal, Marco Antonio de Souza desenvolveu uma metodologia para a detecção de metanfetamina em impressões digitais, que pode ser utilizada antes ou depois da revelação, utilizando Espectroscopia Vibracional. Essa metodologia desenvolvida abre caminho para a identificação de outras substâncias químicas e biológicas em impressões digitais, que sejam de interesse em uma investigação.

O terceiro papiloscopista citado, foi da Policia Civil do Distrito Federal, o policial Rodrigo Meneses de Barros, que estudou por Espectroscopia de Massa, os perfis químicos específicos de vestígios de impressões papiloscópicas, que pode oferecer novas informações para o desenvolvimento de reveladores e auxílio nas investigações.

Recentemente, foi criado um grupo de pesquisa vinculado a Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal e ao CNPq para a realização de estudos em Papiloscopia Forense. Os três Peritos em Papiloscopia fazem parte deste grupo, bem como outros policiais, docentes e alunos da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Pelotas.

O Sindipol/DF parabeniza os papiloscopistas brasileiros citados no artigo da Interpol, e incentiva as pesquisas de policiais, estudos que assumem qualidade científica, os quais consideramos fundamentais para o desenvolvimento de conhecimentos que contribuem para o exercício da atividade policial e na prestação de serviço de segurança pública.

Decreto que flexibiliza abertura de comércios pode colocar Tocantins em perigo

Por Edson Rodrigues

Quando o saudoso técnico de futebol Oswaldo Brandão disse a frase “em time que está ganhando, não se mexe”, referia-se a uma partida em que sua equipe vencia por 4 x 0 um de seus mais empedernidos adversários.  A partida terminou 5 x 2 para o time de Brandão e a frase virou quase que um ditado popular.

Mas, se “em time que está ganhando, não se mexe”, o que teria levado o governador Mauro Carlesse ao decretar a flexibilização do funcionamento do comércio no Tocantins, justamente quando o placar é tão favorável ao Estado?

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), liberou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços não essenciais na tarde desta segunda-feira. A medida engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada em uma videoconferência com os integrantes do Comitê de Crise, 30 dias após ser decretado estado de emergência e de calamidade pública e exatamente um dia antes do governo federal publicar o reconhecimento do Decreto nº 6.072, editado pelo governo do estado no dia 21 de março.

Ou seja, no mesmo dia em que foi reconhecido, o decreto deixou de valer.

PERIGO

No decreto reconhecido pelo governo federal está a autorização para a dispensa de licitações para a compra de bens, serviços e insumos de saúde, de forma a reabilitar o estado contra a doença.

Ora, se não há mais a necessidade de auto-confinamento e do fechamento do comércio, fica fácil as mesmas autoridades que reconheceram o estado de calamidade pública entenderem que esse reconhecimento não é mais necessário.

É justamente aí onde mora o perigo.

O Tocantins está com uma das mãos nos documentos que liberam os empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, a ser aplicados em obras nos 139 municípios do Estado, em um movimento que teve como “indutor” dessa facilitação, justamente, o estado de calamidade pública e, se por acaso, o governo federal retirar esse reconhecimento, corre o risco de ter que começar tudo do zero, novamente.

kits de EPIs, como máscaras, luvas e outros itens de proteção para dos servidores da saúde

O governo do Estado está em plena distribuição de mais de 310 mil cestas básicas e kits de higiene para famílias carentes e para os estudantes da rede estadual de ensino, uma ação elogiada por todos, de todos os partidos. O Estado está recebendo uma grande monta de equipamentos e insumos médicos, resultante de uma ação do senador Eduardo Gomes e, o principal, é o único Estado da federação em que não houve mortes por Covid-19.

A HORA DE FAZER A DIFERENÇA

O Tocantins, após a flexibilização das ações de contenção ao Covid-19, está se colocando numa situação em que corre o risco de tudo dar certo ou tudo dar errado.

Todos os estudos apontam os meses de abril e maio como os picos da doença no Brasil.  Com as medidas que tomou, “antes mesmo dos demais estados”, como disse o governador Mauro Carlesse, o Tocantins conquistou muitas vitórias internas e na luta, em si, contra o Coronavírus, mas está deixando de perceber que agora é a “hora de fazer a diferença”, ou seja, de mostrar que tem um governo correto e capaz de, em meio a tantas hipóteses e sugestões, adotar medidas que livraram a população de um mal que acometeu o mundo todo e ainda usou as ações paliativas para melhorar as condições de vida da população.

Afrouxando as regras, o Tocantins corre o risco de expor sua população justamente na pior fase da crise e inverter o atual cenário, vendo o número de casos em seu território aumentar enquanto os demais estados vão estar diminuindo sua curva de infectados.

IRRECUPERÁVEL

Se, Deus nos livre, essa situação vier a se confirmar, o governador Mauro Carlesse será lembrado pelo maior erro da história política do Tocantins, caso não reverta esse ato de flexibilização das medidas de contenção ao Covid-19.

Será um erro que poderá custar vidas, e vidas são irrecuperáveis.  O mundo está cheio de exemplos de países que agiram com assertividade e outros que pecaram por medidas demoradas ou liberais demais.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou, na noite desta terça-feira, a primeira morte por Covid-19 na Capital.  A vítima seria uma servidora da saúde Municipal, de 47 anos, que teve contato com pacientes contaminados e morreu em uma unidade particular de saúde.

O Tocantins vai muito bem, obrigado, até agora.  Não pode colocar tudo a perder justamente quando o “placar” está a seu favor.  De nada adiantam empresas abertas se, Deus nos livre, não houver mais pessoas para comprar.

Ainda há tempo para voltar a fazer o que é certo e está salvando vidas no mundo inteiro!