O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estimou nesta sexta-feira que o país contará com 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em 2022, quando promoverá uma nova campanha de imunização da população, com a provável inclusão de crianças abaixo de 12 anos

Por Maria Carolina Marcello

Segundo o ministro, a campanha de vacinação nacional priorizará imunizantes que já contam com registro definitivo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso das vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca e pela Pfizer.

"O cenário é um cenário muito positivo e que me permite, como ministro da Saúde, assegurar que os brasileiros terão uma campanha muito eficiente em 2022, ano esse que, com a ajuda de todos nós, será o ano do fim da pandemia da covid-19", disse o ministro em entrevista coletiva.

"Já temos adquiridas para o ano de 2022 - adquiridas ou em tratativas avançadas - 354 milhões de doses de vacina contra a covid-19... Já fechamos com a Pfizer um contrato para mais 100 milhões de doses no ano de 2022, com a perspectiva de mais 50 milhões de doses, se for o caso, isso já está tratado com a Pfizer. E há também 120 milhões de doses da vacina AstraZeneca para o primeiro semestre, com a possibilidade de mais 60 milhões para o segundo semestre", afirmou.

O ministro afirmou que a CoronaVac, da chinesa Sinovac e primeira vacina usada no país contra a covid-19, não consta dos planos para 2022 porque conta apenas com autorização para uso emergencial atualmente, e não o registro definitivo, mas pode ser considerada caso obtenha a aprovação completa da Anvisa. O mesmo se aplica, segundo ele, ao imunizante da Janssen, ou qualquer outro que obtenha o registro definitivo.

Queiroga disse que a pasta conta ainda com um saldo de 134 milhões de doses adquiridas em 2021.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o esquema de vacinação em 2022 terá algumas alterações, levando-se em conta, principalmente, ordem decrescente das faixas etárias.

Além disso, o pasta trabalha com o cenário segundo o qual idosos e imunossuprimidos, mais vulneráveis à doença, terão direito a doses de reforço semestrais.

Já pessoas com idade entre 18 e 60 anos receberão uma dose de reforço em 2022.

E, caso a Anvisa aprove vacinas para crianças abaixo de 12 anos, serão disponibilizadas 2 doses para atender esse público.

Segundo essa estimativa, serão necessárias, no total, 340 milhões de doses para 2022, número que será contemplado pela perspectiva de 354 milhões de doses divulgada por Queiroga.

O secretário-executivo ressaltou que o esquema para 2022 está sujeito a alteração, a depender de mudanças no cenário.

Queiroga fez questão de destacar que o Brasil já não conta mais com vacinas do consórcio global de acesso a imunizantes Covax Facility para 2022, uma vez que o país tem doses suficientes asseguradas e tem havido dificuldades na entrega de vacinas por parte do consórcio.

Presidente culpou a crise energética na China e alertou para o risco de faltar fertilizantes, impactando a produção de alimentos

Por Emilly Behnke

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (7.out.2021) que o risco de desabastecimento no país no próximo ano é “seríssimo”, mas que o governo apresentará solução para o caso. Afirmou que até outubro o governo deve apresentar um programa emergencial de fertilizantes para contornar a eventual falta desses produtos agrícolas. Deu a declaração em transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Mais um problema que temos pela frente aqui e esse aqui é seríssimo. Se bem que estamos apresentando solução para o caso aqui. A possível falta de alimento no mundo, a diminuição da oferta de alimentos no mundo”, disse.

Nesta 5ª feira em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que o país sofreria desabastecimento no ano que vem por causa da falta de fertilizantes vindo da China, que enfrenta crise energética. Sem o suprimento normal de fertilizantes a agricultura brasileira seria afetada.

“O homem do campo sabe o quanto de fertilizante tem que botar por hectare. Não adiante ele botar X – Y que não vai dar certo. Na ponta da linha, não vai ter a produtividade necessária”, afirmou durante a live.

“Como deve faltar fertilizante, por falta de oferta no mercado ele vai plantar menos, se vai plantar menos, vai colher menos. Menos oferta e a procura igual tem aumento de preços”, disse.

Por esse motivo, segundo o presidente, desde março o governo elabora um plano emergencial. “Estamos ultimando um programa de fertilizantes no Brasil que começou em março desse ano”, disse. Segundo ele, o almirante Flávio Rocha, secretário especial de Assuntos Estratégicos cuida do tema. “Ele [Flávio Rocha] falou que esse comecinho do mês que vem vai ser apresentado um projeto sobre fertilizantes”, disse.

Inflação

Na live desta 5ª feira (7.out), Bolsonaro voltou a dizer que a inflação é um problema generalizado e não apenas do Brasil e de seu governo. Ele repetiu que o Brasil “é um dos países que menos sofreu na economia por causa da pandemia”.

“Quero mostrar para vocês que essa crise é no mundo todo, não é do Brasil”, disse. O presidente apresentou valores de produtos no Brasil e nos Estados Unidos (convertidos em reais), para mostrar a diferença de preços. Mas, não citou a fonte dos preços mencionados.

“Batata R$ 4 no Brasil, R$ 15 nos Estados Unidos. Cebola R$ 0,80 aqui, R$23 lá. Tomate R$ 6, R$ 27 lá. Estão vendo a diferença, pessoal? Reclamando do preço daqui que está alto…. Está alto o preço aqui. Teve inflação? Teve inflação. Aqui não é diferente de vários países da Europa”, disse.

O chefe do executivo afirmou ainda que “tem países que não é nem inflação, é desabastecimento” e que a “a crise do ‘fica em casa’ traduz inflação e falta de alimentos”. Mais cedo, em evento no Planalto, o presidente disse ter pedido para embaixadores brasileiros irem a mercados “mostrar a realidade” de outros países, com inflação e desabastecimento, segundo ele.

Nova etapa ocorre em parceria com Cras, associações e entidades religiosas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 6,8 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 15 municípios tocantinenses. A ação iniciou na quarta-feira, 6, e prossegue até o sábado, 10, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, associações e entidades religiosas.

Somente em Palmas, serão atendidas por meio de associações, mais de 1 mil famílias com cerca de 15 toneladas de alimentos; destas, 7,4 toneladas serão entregues por meio da ação para o dia das crianças. Em Sítio Novo do Tocantins, são 1,2 mil famílias atendidas por meio do Cras. Em Araguaína, são 640 famílias atendidas por associações; em Babaçulândia, são 300 cestas entregues por associações; e em Carmolândia, são 250 kits de alimentos entregues pelo Cras do município.

Em Araguacema, nesta sexta-feira, 8, serão atendidas 100 famílias por meio da Colônia de pescadores e 150 famílias por meio do Cras. Em Barrolândia, são 150 famílias atendidas por uma instituição religiosa local. Em Divinópolis, são 80 cestas, por meio de associações; e 100 cestas por meio de uma instituição religiosa. Em Paraíso, são 50 cestas entregues por instituição religiosa; e em Monte Santo, são 150 kits de alimentos entregues pelo Cras.

Em Taipas, são 1,2 mil cestas; e em Lajeado, são 350 cestas básicas, todas entregues pelos Cras dos municípios. Em Aurora, são 500 cestas entregues por instituição religiosa; e em Lavandeira, são 100 cestas entregues pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis.

Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que essa ação de entrega de cestas básicas visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da covid-19. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que essa ação tenha continuidade para que não faltem alimentos nas mesas dos tocantinenses em situação de vulnerabilidade”, destacou o secretário.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Pressionada pela energia elétrica, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acelerou para 1,16% em setembro. É a maior taxa para o mês desde 1994 (1,53%), fase inicial do Plano Real

Por Leonardo Vieceli

Com a forte elevação, o IPCA também quebrou a barreira simbólica dos dois dígitos no acumulado de 12 meses. Nesse período, a alta chegou a 10,25%.

Trata-se da maior variação em 12 meses desde fevereiro de 2016 (10,36%). À época, a economia brasileira amargava período de recessão.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), reforçam a escalada inflacionária que ganhou corpo ao longo da pandemia e preocupam analistas, consumidores e empresários.

“Temos uma série de fatores por trás da inflação. Tem sido verificada principalmente entre itens monitorados, como gasolina, energia elétrica e gás de botijão”, disse Pedro Kislanov, gerente da pesquisa do IBGE.

“Também há uma contribuição importante dos alimentícios. É o caso de carnes e frango, que subiram de forma expressiva nos últimos meses”, completou.

Apesar de robusto, o avanço de 1,16% em setembro veio abaixo das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 1,25%. Em agosto, o IPCA havia subido 0,87%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA é quase o dobro do teto da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central). O teto é de 5,25% em 2021. O centro é de 3,75%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, oito tiveram alta nos preços em setembro. O maior impacto no resultado mensal (0,41 ponto percentual) e a maior variação (2,56%) vieram do segmento de habitação, que acelerou ante agosto (0,68%).

O resultado desse grupo foi puxado novamente pela energia elétrica. A conta de luz subiu 6,47% e teve o principal impacto individual (0,31 ponto percentual) no IPCA de setembro. A energia acumula alta de 28,82% em 12 meses.

O IBGE sublinhou que, em setembro, entrou em vigor a bandeira tarifária de escassez hídrica no país, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. No mês anterior, a bandeira era a vermelha patamar 2, com acréscimo menor, de R$ 9,49.

Os preços do gás de botijão, que afetam principalmente os mais pobres, também continuaram subindo em setembro (3,91%). Foi o 16º avanço consecutivo.

Nesse período, a alta acumulada pelo item foi de 39,64%. Em 12 meses, o avanço do gás alcançou 34,67%.

 Após habitação, os principais impactos vieram de transportes (1,82%) e alimentação e bebidas (1,02%). As contribuições para o resultado mensal foram de 0,38 ponto percentual e 0,21 ponto percentual, respectivamente.

Em transportes, o maior peso (0,18 p.p.), mais uma vez, veio dos combustíveis, que subiram 2,43%, influenciados pela gasolina (2,32%) e pelo etanol (3,79%). Além disso, o gás veicular (0,68%) e o óleo diesel (0,67%) também apresentaram aumentos.

Ainda em transportes, destacam-se as altas de 28,19% nas passagens aéreas, após queda de 10,69% em agosto, e de 9,18% nos transportes por aplicativo, cujos preços já haviam subido 3,06% no mês anterior.

O grupo de alimentação e bebidas (1,02%) teve uma leve desaceleração em relação ao mês anterior (1,39%) devido ao recuo das carnes (-0,21%). Foi a primeira redução após sete meses consecutivos de alta. Isso acabou puxando a alimentação no domicílio para baixo (1,19%) frente ao mês anterior (1,63%).

“Essa queda das carnes pode estar relacionada à redução das exportações para a China. No início do mês, houve casos do mal da vaca louca na produção brasileira. Com a suspensão das exportações, aumentou a oferta de carne no mercado interno, o que pode ter reduzido o preço”, afirmou Kislanov.

Inicialmente, a inflação ganhou corpo na pandemia com a disparada de preços de alimentos e, em seguida, de combustíveis. Alta do dólar, estoques menores e avanço das commodities ajudam a explicar o comportamento dos preços.

Não bastasse essa combinação, a crise hídrica também passou a ameaçar o controle do IPCA. Isso ocorre porque a escassez de chuva força o acionamento de usinas térmicas, o que eleva os custos de geração de energia elétrica. O reflexo é a luz mais cara nos lares dos brasileiros.

Há ainda o efeito da crise política protagonizada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A turbulência em Brasília é um fator que joga o câmbio para cima.

No acumulado de 12 meses, a inflação também é maior entre os preços monitorados, como energia e combustíveis. A alta foi de 15,72%. Enquanto isso, a inflação de serviços foi menor, de 4,41%, conforme o IBGE.

“O setor de serviços ainda está deprimido, em processo de recuperação”, indicou Kislanov.

Segundo ele, uma eventual aceleração dos preços nesse segmento pode ocorrer com o aquecimento da demanda e a pressão de custos sobre a atividade.

Em uma tentativa de frear a inflação, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) passou a subir a taxa básica de juros (Selic).

Os preços em patamar alto, em um ambiente de juros maiores, desemprego acentuado e renda fragilizada, dificultam o consumo das famílias, sobretudo das mais pobres, e desafiam os investimentos das empresas.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, projetou na segunda-feira (4) que a inflação atingiria seu pico em setembro pelo IPCA. "A gente entende que existe um elemento de persistência maior e, por isso, estamos sendo mais incisivos nos juros", disse na ocasião.

O mercado financeiro vem subindo suas projeções para o índice de preços. A estimativa mais recente é de IPCA de 8,51% ao final de 2021, indicou o boletim Focus, divulgado pelo BC.

Nesta semana, relatório da consultoria MB Associados sublinhou que a “inflação seguirá sendo um risco em 2022”. Para parte dos analistas, o país pode embarcar em um período de estagflação. O fenômeno é caracterizado por combinar fraqueza econômica e preços em alta.

A taxa de inflação em 12 meses (10,25%) foi puxada especialmente por gasolina, com impacto de 1,93 ponto percentual, e energia elétrica (1,25 p.p.).

A pesquisa do IPCA contempla 16 metrópoles. Dessas, 10 têm inflação de dois dígitos no acumulado. Curitiba (PR) registra a maior disparada em 12 meses: 13,01%. Rio Branco (AC) aparece na sequência (12,37%).

A menor taxa é a do Rio de Janeiro (8,74%).

Créditos suplementares serão usados em ações já previstas no orçamento

Por Marcelo Brandão

Em sessão do Congresso Nacional realizada hoje (7), deputados e senadores aprovaram créditos suplementares para vários ministérios. Créditos suplementares são verbas adicionais para reforçar o orçamento de ministérios em aplicação de despesas já previstas na lei orçamentária. Desde o início da pandemia, as sessões conjuntas têm ocorrido separadamente, com os deputados votando primeiro e remetendo os projetos para o plenário do Senado.

Só o Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 967 milhões. Desse total, R$ 624 milhões são destinados à construção de ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá, na BR-153/TO, e para a adequação de diversos trechos rodoviários. Outros R$ 343 milhões são para viabilizar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Já a pasta de Minas e Energia terá acréscimo de R$ 450 milhões em seu orçamento para investimento no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Resende (RJ). O objetivo é melhorar a infraestrutura e para a reposição de equipamentos industriais. Outros R$ 63 milhões serão destinados para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para serem investidos em atividades de manutenção da produção de radiofármacos, medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

O Ministério da Saúde recebeu R$ 113,5 milhões para gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde. A pasta também terá R$ 50 milhões para aplicação em saneamento básico. Já o Ministério da Educação receberá R$ 107 milhões para concessão de bolsas de estudo no ensino superior, e outros R$ 5 milhões, para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai receber R$ 150 milhões para ações de proteção e Defesa Civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões para a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.

Os parlamentares votaram dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) autorizando a abertura de créditos para ações de vários ministérios. Também receberão recursos para aplicação em ações já previstas as pastas da Justiça e Segurança Pública (R$ 94 milhões), Agricultura (R$ 77 milhões), Cidadania (R$ 67 milhões), Economia (R$ 35,7 milhões), Turismo (R$ 30 milhões) e Defesa (R$ 14,4 milhões).

Crédito para Justiça Eleitoral

O Congresso também aprovou um terceiro PLN. Este projeto abre crédito especial para a Justiça Eleitoral. Crédito especial, ao contrário do crédito suplementar, é a destinação de recurso para ação não prevista na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá R$ 944,4 mil. Desse valor, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições

O TSE ainda aplicará R$ 397,8 mil desse total para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. O objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

Todos os PLNs aprovados seguem para sanção presidencial.