Situação de bares e restaurantes é crítica, indica pesquisa da Abrasel

Por Mariana Costa/ Estado de Minas

Os fechamentos impostos por estados e municípios em fevereiro e março agravaram a situação dos bares e restaurantes. O faturamento caiu ou até mesmo chegou a zerar. Além disso, as dívidas acumuladas em 2020 precisam ser pagas. Assim, a grande maioria dos empresários do setor se vê em uma situação crítica, sem ter como honrar dívidas e com enorme dificuldade em pagar funcionários.

É o que aponta a mais recente pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), realizada entre os dias 1° e 5 de abril, com mais de 2 mil empresários do setor de alimentação fora do lar em todo o Brasil.

De acordo com o levantamento, 91% dos entrevistados disseram enfrentar problemas para pagar os salários de abril – sendo que 76% já tiveram dificuldades para pagar a folha de março. Além disso, 73% tiveram de demitir empregados nos três primeiros meses do ano.

Isso é resultado direto do faturamento baixo e do alto endividamento: 82% trabalharam no prejuízo em março e 76% deles afirmaram ter algum tipo de pagamento em atraso, principalmente impostos, aluguéis e fornecedores. E, 70% destes estão com parcelas do Simples vencidas.

“Estamos há mais de dois meses na espera de uma nova MP dos salários, que permita a suspensão de contratos ou redução de jornada, com a contrapartida do benefício emergencial. Em janeiro nós já alertamos o governo federal de que a situação ficaria crítica. Sem isso, mesmo caminhando para a reabertura, muitos estabelecimentos não irão aguentar. As ajudas em alguns estados e municípios foram bem-vindas, mas insuficientes”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

A entidade afirma que a demora para reedição da medida contribuiu de maneira decisiva para o encerramento definitivo de aproximadamente 35 mil empresas do setor de alimentação fora do lar, de janeiro deste ano até o momento, impactando cerca de 100 mil postos de trabalho.

Faturamento

A pesquisa revelou também que 82% dos entrevistados relataram prejuízo em março, contra 66% em janeiro.

Com o fechamento na maior parte do Brasil, a faixa dos estabelecimentos que faturavam acima de R$ 140 mil ao mês caiu de 23% (em março de 2020) para apenas 10% (em março de 2021). Já a faixa dos que faturam até R$ 35 mil por mês cresceu de 30% (em março de 2020) para 54% (em março de 2021). A queda do faturamento foi grande, sendo sustentado apenas pelo delivery na maior parte do país.

O levantamento mostrou que dois em cada três estabelecimentos estão tentando manter algum faturamento com os serviços de delivery e retiradas no local. Outros 20% estão fechados e apenas 18% têm o salão reaberto.

Prorrogação das parcelas do Pronampe

Uma das questões que agrava a situação do setor de bares e restaurantes é a demora na prorrogação do prazo de carência do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a principal linha de crédito para micro e pequenas empresas. A prorrogação por três meses já foi aprovada pelo Governo Federal, no entanto, os bancos têm autonomia para aderir ou não à decisão.

Uma das maiores críticas dos empresários é que a Caixa Econômica Federal, instituição financeira ligada ao Governo e a que mais libera concessões de empréstimo pelo Programa - responsável por cerca de 41,5% do valor total emitido - ainda não realizou as prorrogações.

“O empresário se sente como a vítima de uma enorme jibóia: a cada vez que ele tenta respirar, o aperto vem mais forte e o fôlego diminui. A onda de fechamentos em fevereiro e março agravou demais uma situação já muito difícil. Além da queda no faturamento, que dificulta o pagamento de compromissos, a carência dos empréstimos feitos em 2020 começa a vencer, e os bancos não têm piedade, ignorando até mesmo a determinação do governo em postergar por 3 meses a cobrança”, afirma Solmucci.

Dos estabelecimentos que solicitaram empréstimo pelo Pronampe, 80% declaram não ter prorrogado o vencimento das parcelas - sendo que 55% alegam ter tentado mas receberam negativa do banco, por estarem fora dos requisitos do decreto de prorrogação ou pelos dos próprio requisitos do banco, apesar da determinação do governo federal.

“É muito urgente resolver a questão do crédito. Fomos impedidos de trabalhar, portanto, o mínimo esperado é a prorrogação da carência e que se destrave novas linhas. Nosso levantamento aponta que 77% dos empresários pretendem contratar novo empréstimo do Pronampe caso o programa seja reaberto”, conclui Solmucci.

A estatal anunciou na segunda-feira reajuste no preço, mas presidente disse considerar alta repassada ao consumidor 'inadmissível'

Com Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 4ª feira (7.abr.2021) que é “inadmissível” o reajuste de 39% no preço do gás natural. A declaração foi feita durante a posse do novo diretor-geral brasileiro da usina Itaipu Binacional, o general da reserva João Francisco Ferreira. Ele substituirá Joaquim Silva e Luna, que foi indicado para presidir a estatal de petróleo. Bolsonaro disse ainda que não vai interferir na Petrobras, mas que pode “mudar essa política de preço lá”.

Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. Nesta 2ª (9.mar.2020), o presidente afirmou que 'a Petrobras continuará mantendo sua política de preços sem interferências'© Sérgio Lima/Poder360 Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. Nesta 2ª (9.mar.2020), o presidente afirmou que 'a Petrobras continuará mantendo sua política de preços sem interferências'

“Ele [Silva e Luna] sabe que é uma empresa que, mais do que transparência, precisa de previsibilidade. É inadmissível se anunciar agora, o velho presidente [Roberto Castello Branco] ainda, o reajuste de 39% no gás. É inadmissível, que contratos são esses? Que acordos foram esses? Foram feitos pensando no Brasil num período de 3 meses? Não vou interferir, a imprensa vai dizer o contrário, mas podemos mudar essa política de preço lá”, afirmou em referência a alta anunciada para maio. Na 2ª feira (5.abr), o Poder360 antecipou o reajuste.

Os preços da Petrobras acompanham o mercado internacional e sofrem interferências do preço do petróleo no exterior e da valorização do dólar. Ao valor do combustível vendido nas refinarias adiciona-se ainda os impostos federais e estaduais, custos para compra e mistura de etanol anidro, além das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

O presidente cobrou ainda a aprovação do projeto de lei que modifica a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o preço dos combustíveis. Ele admitiu que a proposta não foi pautada pelo próprio governo, mas afirmou que isso deve ser feito nos próximos 15 ou 20 dias.

“O que nós queremos é transparência. Vocês tem que saber o quanto o governo federal arrecada e quanto os governadores arrecadam com o mesmo combustível. Que cheguem num acordo. Que não seja um valor único, mas que seja um valor fixado em cada Estado e que cada governador se responsabilize”, disse.

O governo sofreu pressão dos caminhoneiros –uma das categorias que apoiou Bolsonaro em 2018– por conta da alta de preços. O entendimento do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que a questão não seria um problema da estatal fez com que Bolsonaro o demitisse. A saída deve ser formalizada em reunião no próximo dia 12.

Em relação à Itaipu, Bolsonaro afirmou que o novo diretor-geral “pega uma casa arrumada” e que “pouca coisa vai mudar”. João Francisco Ferreira deve ficar no cargo até 16 de maio de 2022. Em seu discurso, afirmou que dará “continuidade ao trabalho que vem sendo muito bem conduzido pela atual diretoria”.

É com profunda dor e sentimento de fraternidade, que abraço em acolhimento e pesar, o nosso amigo e companheiro de jornada, JUSTINO TAVARES, pelo falecimento de sua esposa VALOIZ BONFIM TAVARES, que semeou entre nós dignidade, respeito, amor e fé no Criador.

Que Deus, nesse momento de esperanças renovadas, a receba nos seus braços de luz e a acolha por toda a eternidade.

ARLINDO LOPES ARAÚJO
Presidente do PMDB DE Porto Nacional.

O senador Eduardo Gomes apresentou em Plenário um Projeto de Lei que cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.

Por Edson Rodrigues

Na justificativa, o senador tocantinense explica que “o Brasil conta com cerca de 10 milhões de artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos diretos em suas comunidades.

Apesar da relevância do artesanato, existem obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa atividade econômica e cultural.
Em primeiro lugar, destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim, existe uma grande demanda represada por crédito.

Em segundo lugar, o problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado, presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O capim dourado gera milhares de empregos que vão desde sua colheita (realizada de forma sustentável por artesãos cadastrados), transporte, confecção artesanal e comercialização em todo o Brasil, bem como exportações para vários países.

No sentido de apoiar o desenvolvimento da atividade artesanal como um todo, e do capim dourado em particular, apresento este projeto de lei que estabelece o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), de forma a conceder crédito orientado aos artesãos para financiamento não só de sua produção artesanal, como também de equipamentos e meios de transporte para a sua devida comercialização, que ocorre muitas vezes em centros urbanos distantes de sua localidade. O projeto também altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de comercialização por parte dos artesãos.

Diante da importância desta proposição para estimular o artesanato no País, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.”

TOCANTINS

Numa região árida, no leste do Tocantins, entre rios e riachos, brotam flores com finas hastes douradas que reluzem ao sol: é o Capim Dourado. Ele só nasce ali nas veredas do Jalapão e, a partir das mãos talentosas de artesãos da região, dão origem a joias e acessórios que fazem sucesso em todo o mundo.
As técnicas de manuseio do Capim Dourado, no Jalapão, foram aprendidas no ínicio dos anos 1930, como herança das comunidades quilombolas que ali viviam. Mas o produto só foi ganhar popularidade e reconhecimento em todo território nacional no fim dos anos noventa.

O manejo do Capim Dourado para produção de artesanato tem mobilizado de forma crescente as populações tradicionais da região. Desde o ano 2000, diversas associações se organizaram, congregando cerca de 800 pessoas que têm uma importante fonte de renda por meio da produção e venda de bolsas, caixas, mandalas, suplás e bijuterias fabricadas com as hastes do Capim Dourado costuradas com “seda” de Buriti, feita a partir da fibra das folhas dessa palmeira típica da região.

A maioria desses artesãos trabalha em casa, e estes trabalhos manuais são uma forma de incentivar a ocupação e possibilitar maiores oportunidades de renda para os moradores locais. Além disso, esses produtores vêm aperfeiçoando suas técnicas no decorrer dos anos, com apoio de diversas entidades, em cursos de produção e design.
A Indicação de Procedência (IP) da Região do Jalapão do Estado de Tocantins existe desde de 2011. Além de garantir o uso do nome do Jalapão às comunidades locais, qualifica a produção, agrega valor ao produto final e incentiva ainda mais o turismo aliado ao artesanato dessa belíssima localidade.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram pagos no ano de 2014.

Com Assessoria 

A indisponibilidade dos bens imóveis foi solicitada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que no ano de 2019 ingressou com ação civil pública requerendo o ressarcimento do valor pago à construtora e a condenação de agentes públicos, responsáveis pela execução do pagamento, pela prática de improbidade administrativa.

A liminar que determina o bloqueio dos bens imóveis foi expedida pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho em 26 de março e juntada ao sistema e-Proc na terça-feira, 6.

O Ministério Público atua no processo fundamentado, entre outros documentos, em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 25 fevereiro de 2014, no qual foi declarada a ilegalidade do apostilamento contratual que atualizou a dívida do Estado perante a construtora. O entendimento do TCE foi de que, na data do apostilamento, já havia expirado a vigência do contrato firmado entre a Secretaria Estadual da Infraestrutura e a empresa Warre Engenharia e Saneamento. O contrato administrativo, de número 0304, é do ano de 1989.

A ação civil pública do MPTO tem como partes, além da empresa de engenharia, o ex-secretário estadual da Infraestrutura Alvicto Ozores Nogueira e o ex-secretário-executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso. (Flávio Herculano)