Com Congresso Em Foco

A Câmara tentará votar nesta semana projetos e medidas provisórias remanescentes da semana passada. Os deputados devem analisar a MP 927/2020, que permite atraso no recolhimento de FGTS durante a pandemia. Também consta da pauta a MP 944/2020, que libera crédito para ajudar pequenos empresários no pagamento de funcionários. Outra MP pronta para votação é a 932/2020, que diminui repasses ao sistema S.

Há outros itens em pauta, que poderão ter prioridade ou serem preteridos pelos líderes partidários. Entre eles, o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto dos senadores também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações da Agência Câmara

Funcionários de Joice apresentaram áudios e mensagem à emissora CNN para comprovar que teriam sido obrigados por ela a criar perfis falsos

Por iG Último Segundo

Funcionários da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmam que eram obrigados pela parlamentar a criar perfis falsos nas redes sociais para elogiá-la e também para atacar seus opositores. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (5) pela emissora CNN Brasil . A deputada negou as acusações em seu Twitter.

Os funcionários apresentaram mensagens e áudios em que eram orientados por Joice ou por assessores da parlamentar a criar esses perfis. Um funcionário alega que Joice usava dinheiro público para realizar essa produção de fake news, já que o salário dos funcionários era pago por dinheiro vindo da Câmara dos Deputados.

Uma pessoa, que afirma ter trabalhado para Joice por mais de um ano, alega que "com frequência" Joice exigia a criação desses perfis "e ainda cobrava que a gente enviasse para ela para provar que tava sendo feito". "Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada redes social".

Em uma das conversas por WhatsApp, uma assessora de Joice pede que todos os funcionários criem perfis no Twitter , Facebook e Youtube e, em referência à deputada, diz que "ela vai monitorar".

Mensagem enviada por funcionária de Joice

Em um grupo de funcionários de Joice , um deles reforça o pedido da parlamentar de que "'TODOS' sem exceção, estejamos atentos as redes". Ele escreve que "é para fazer sem mimimi" e "ou faremos o q ela quer, ou quem não fizer está fora".

Em agosto de 2019, Joice pede, via WhatsApp, para que uma funcionária "coloca todos os perfis para trabalhar no Twitter fazendo comentários positivos sobre minha candidatura à prefeitura".

Joice também escreve "você diz q tem trabalhado no Twitter e não estou vendo absolutamente nada", "mande os links do q escrever" e "1 perfil apenas? Falei pra vc fazer vários". A assessora afirma que tem dificuldade de criar novos perfis por ser necessário vincular a conta a um número de telefone.

Joice Fake News

A assessora, então, pergunta a um funcionário, por meio de áudio, se seria possível criar esses perfis tendo vários números de celular e, para isso, sugere criar CPFs falsos para poder cadastrar cada número telefônico.

"Acabou de me mandar mensagem questionando sobre isso e sobre a questão do Twitter. Acho que a gente tem que comprar chip mesmo e ver o que a gente faz", disse a funcionária de Joice.

"É um site que gera CPFs que não são reais, e que dá para usar porque o CPF tem uma lógica, né? O número. Não dá simplesmente para gente colocar 123456. E aí esse site gera CPF e a gente pode cadastrar os chips com esses CPFs e não se fu...", afirma no áudio.

O funcionário que alega que Joice usou dinheiro público para criar perfis nas redes afirma que "todos os funcionários de Brasília são pagos com verbas de gabinete dela. Então, a Câmara paga por esses perfis falsos". Ele explica que "tem pessoas lá que recebem via nota fiscal, tem pessoas que recebem pelo próprio gabinete e tinha pessoas que recebiam pela liderança de governo".

Ele também afirma que "eu nunca usei [ CPF falso ], mas eu sabia que dentro da equipe as pessoas tinham que criar e, se não me engano, tinha um software ou algum programa que fazia, que burlava esses CPFs para você poder criar. Eu nunca usei, não conheço, mas eu sei que tinha".

"Ela recomendava a criação dos perfis fakes , mas não falava como criar. Ela falava para criar e queria resultados, se não tivesse resultados ela ia mandar embora toda a equipe dela de Brasília".

Ao ser questionado sobre o motivo para a criação desses perfis, o funcionário afirma que era "ataques a pessoas que se opuseram a ela, depois que ela virou as costas para o presidente". O trabalhador cita que os ataques eram direcionados a Bia Kicis, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.

Ele também conta que "todo material que foi usado na CPMI da fake news foi criado pela equipe dela". No final do ano passado, Joice prestou depoimento na CPMI das fake news e afirmou que havia dentro do Planalto um esquema de disparo de fake news que envolvia a família do presidente Jair Bolsonaro. Ela chamou essa estrutura de "gabinete do ódio".

Entre os materiais apresentados pelos funcionários, há um áudio em que Joice teria pedido para criar hashtags contra Kicis e um vídeo contra Zambelli . "A gente precisa criar uma hashtag 'Beatriz, a sórdida'. Vou pro ataque com essa vagabunda" e "faz um videozinho bem curtinho aí e bota a cara da Carla com áudio e faz sarcasmo", diz a parlamentar nos áudios.

Outro funcionário afirma que "serviços que eram prestados para a Joice eram sempre de montagem de vídeos e criação de narrativas, uma notícia falsa sem saber se era, de fato, verdadeira. A gente criava as narrativas em cima dessas notícias".

Bolsonaro, sobre manifestações contrárias: grupos terroristas começam a aparecer

No próximo domingo, dia 7 um movimento difuso sem rumo ideologia ou liderança, vai mais uma vez pedir a renúncia ou impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Esse por sua vez vem pedindo a seus apoiadores para não comparecer ao movimento.

 

Não será a primeira vez e nem a ultima que os derrotados nas urnas não aceitam a democracia. Antes da divulgação do vídeo da reunião ministerial, em que o ex-juiz Sergio Moro acusou o presidente de interferência, o discurso era um. Será uma bomba vai ter prisão.

 

Após a divulgação o que se viu foi que o presidente afirmar que o povo tem se armar contra os bandidos, que é a favor da liberdade de expressão, a favor do livre mercado, volta ao princípio pede segurança, tanto pessoal quanto jurídica, a aplicação da Lei de abuso de autoridade. ele fala tudo isso sem saber que esse vídeo iria por ar, seria vazado. Foi um tiro no pé para os que opõem ao governo Bolsonaro.

 

O ministro da educação Abraão falou que tá na garganta de muita gente, sobre o inquérito ilegal do STF sobre a liberdade de expressão, o chamado inquérito das Fake News. E mais uma tentativa de desestabilizar o país.

Com informações de Estadão, Reuters e O Antagonista

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sobre as manifestações contrárias ao seu governo no último domingo (31), que "grupos terroristas começaram a aparecer e se adensar no Brasil".

Segundo o presidente, os manifestantes adotam táticas conhecidas como "black blocks" e são, na verdade, terroristas. "Não conseguimos tipificar como "terroristas" no passado porque - e isso veio da época do governo Dilma - colocaram uma vírgula dizendo 'exceto grupos sociais'. Lamentamos."

De acordo com o presidente, o movimento que se intitula como "antifascista" - ou na sigla "antifas" - adotou um nome fantasia para "black blocks".

'Quer tomar cloroquina, tome; não quer, não perturbe quem queira tomar'

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Segundo o presidente, "não tem outro remédio" para a doença, "só a cloroquina".

Repetindo a retórica usada em transmissões passadas, Bolsonaro disse a quem não quer tomar a medicação que não busque impedir quem quer fazer uso da hidroxicloroquina. "Temos relatos de muita gente que se sentiu bem depois de tomar a hidroxicloroquina. Quer tomar, tome, não quer tomar, não perturbe quem queira tomar", argumentou o presidente da República.

Bolsonaro também reafirmou ser contrário ao aborto e garantiu que "se depender da minha caneta Bic, não tem sanção", caso o Congresso ampliasse as possibilidades para o aborto legal.

Planalto avalia convocar Força Nacional para manifestação de domingo, diz O Antagonista

O Palácio do Planalto avalia a necessidade de convocar a Força Nacional para as manifestações do próximo domingo.

A inteligência do Ministério da Justiça identificou convocação de atos pró e contra o governo de Jair Bolsonaro para esse dia, e o presidente está preocupado com um possível confronto entre manifestantes.

O Antagonista apurou que convocação será definida nesta sexta-feira (5), após duas reuniões entre representantes do Ministério da Justiça, do GSI e da Secretaria de Segurança Pública do DF.

A Força Nacional é convocada para "preservar a ordem pública e a incolumidade de pessoas e do patrimônio". Se chamada, atuará junto com a Polícia Militar do DF nas manifestações.

O tema foi debatido nesta quinta-feira (4) entre Bolsonaro e o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. Em uma visita surpresa, o presidente encontrou Torres e pediu que as forças de segurança de Brasília atuem nas manifestações e conversou também sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública. 

Bolsonaro não corre risco de ser protegido ou perseguido pelo TSE, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro não corre o risco de ser protegido ou perseguido pela corte, às vésperas do julgamento do tribunal de duas ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão.

Barroso destacou que o TSE não é um ator político e não vai salvar nem segurar o mandato de alguém com base no grau de sustentação política.

"Faremos o que for certo com base na prova dos autos", disse o presidente do TSE, em entrevista à CNN Brasil.

Segundo Barroso, o tribunal fará a Justiça que considerar correta e não fará política seja de um lado ou de outro.

O presidente do TSE --que também integra o Supremo Tribunal Federal-- disse que agentes públicos, que juram defender a Constituição, não podem defender o fechamento do Congresso e do Supremo.

TSE retoma julgamento de ações que apontam abuso eleitoral pela chapa Bolsonaro-Mourão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário do TSE da próxima terça-feira o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão nas eleições de 2018 por supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiá-los, informou a assessoria de imprensa do órgão.

A análise do caso foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator das ações, ministro Og Fernandes, votou para rejeitá-las. Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora o julgamento será retomado com o voto dele.

As duas ações foram movidas pelas chapas presidenciais encabeçadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). Os casos referem-se ao ataque de hackers de uma página no Facebook intitulada "Mulheres Unidas contra Bolsonaro".

As ações afirmam que, durante a campanha, a página --que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas-- sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo. Citaram ainda que Bolsonaro agradeceu a postagem, após a modificação do conteúdo.

Edição  Antonio Coelho de Carvalho

Que as coisas não vão bem no governo Bolsonaro, todo mundo já sabe.  Além dos problemas inerentes ao cargo, a pandemia do Covid-19 chegou como um furacão para desordenar todo e qualquer planejamento que o governo tinha para alavancar a economia, obrigando o presidente a abrir mão de uma de suas principais bandeiras de campanha, que era não negociar cargos por apoios.  Além disso, a “dança das cadeiras” nos ministérios e a queda (atirando) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com a divulgação de um vídeo da uma reunião ministerial desastrosa, que gerou desgastes com o STF, com ambientalistas e deixou claro como a questão pública é tratada.

Mas, os últimos acontecimentos vêm tirando o sono das autoridades do Alvorada, que assistem, sem poder interferir, os rumos do futuro próximo do Paías, serem definidos por outros poderes.

Por Edson Rodrigues

CONVENÇÕES VIRTUAIS

Para um presidente que esperava que a pandemia do Covid-19 o ajudasse a, pelo menos ter tempo para agilizar a criação do seu novo partido, o Aliança, a fim de poder participar das eleições municipais deste ano, a decisão tomada, nesta quinta-feira (4), pelo TSE, enterrou de vez suas pretensões, ao não cogitar a extensão dos prazos estipulados pela Legislação Eleitoral.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo corona vírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

CIRO

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de estar formando ‘milícias’ dentro de quartéis de polícias militares de todo o Brasil para inflar manifestações pró-democracia nas ruas. De acordo com Ciro, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, a intenção do grupo é ‘produzir cadáver’ nos movimentos previstos para acontecer no próximo domingo.

 Ciro, que lançou no último sábado o livro Projeto Nacional: O dever da esperança, traz na obra pistas de soluções para os principais problemas vividos no Brasil nos últimos anos. Na entrevista, o ex-ministro também fez projeções para a saúde e a economia com a pandemia do novo coronavírus. Os estudos feitos pela sua equipe apontam que, até agosto, 80 mil a 125 mil brasileiros devem perder a vida por complicações causadas pela Covid-19. Além disso, é estimada uma queda de até 11% no PIB nacional.

LULA

Em entrevista ao Metrópoles, nesta quinta-feira (04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo Bolsonaro inexiste para dar conta dos problemas nacionais e reagiu às comparações entre ele e o atual presidente no sentido de que os dois teriam votos com motivações mais personalistas e pouco críticas: “Eu não sou ogro. Não sou chucro, não sou como o Bolsonaro”, disse Lula aos que apontam a polaridade entre os dois líderes.

O ex-presidente criticou manifestos lançados no último fim de semana e disse não ter sido convidado a assinar o documento. Também criticou o fato de não haver a citação do nome de Bolsonaro, nem referência a direitos dos trabalhadores nos movimentos. “Toda a vez que a sociedade começa a se mobilizar, uma parte da elite tenta tomar conta desse processo. As pessoas precisam entender que o Bolsonaro nesse governo é um bobo da corte”, disse o presidente.

Ao falar sobre a pandemia do coronavírus, Lula se solidarizou com pessoas que perderam parentes. “Há uma coisa que é de importância a gente começar expressando nossa solidariedade ao povo brasileiro. A todos os que estão contaminados e aos familiares das vítimas. Estamos vivendo um momento muito difícil. Ele é muito mais difícil quando a gente percebe que o governo não está agindo com a responsabilidade e o carinho que tem que agir”, avaliou.

O ex-presidente defendeu o isolamento social como forma de minimizar os efeitos da pandemia. “Até agora, só tem um jeito: a gente ficar isolado. Para isso, a gente precisa exigir que o governo dê muita pressa para o recurso que foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, destacou o presidente.

AUXÍLI DE R$ 600,00

Os deputados federais esperam um posicionamento do governo para avançar sobre o debate da extensão do auxílio emergencial. Extraoficialmente, o Executivo fala em mais duas parcelas de R$ 300. Há consenso entre parlamentares desse valor se manter em R$ 600.

O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre a prorrogação do término do pagamento do auxílio em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (4/6). “A gente entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial. Que o governo encaminhe a matéria e possamos fazer um debate transparente”, disse.

 “Temos ouvido dos parlamentares a importância da prorrogação e da manutenção do valor por algum período, que tem impacto e tem que ser construído de forma coletiva, com equipe econômica e parlamento. Eu tenho defendido com o governo que comece esse debate de forma oficial para que a equipe econômica mostre o tamanho da despesa criada de forma correta. Entendemos que temos algum período de queda grande da economia, impactando no emprego e renda dos mais vulneráveis no Brasil”, acrescentou Maia.

Sobre o valor de R$ 300, Maia destacou que, por parte dos deputados, a intenção é pagar mais duas ou três parcelas no valor de R$ 600. Ele destacou que a Câmara não está desprezando o impacto financeiro “e nem a necessidade de prorrogação do benefício”.

CORRUPÇÃO?

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraudes em 55 contratos com empresas de tecnologia da informação (TI) firmados pelo governo federal que custaram R$ 500 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas estão desde a falta de justificativa para as contratações até a ausência de detalhamento do serviço que seria prestado, o que levou os auditores a apontarem um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos foram fechados na gestão de Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidades, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

BANDEIRA BRANCA

Após ser aconselhado a diminuir o tom de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e procurar ministros da corte, o presidente Jair Bolsonaro repete, agora, a ofensiva com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca pontes com ministros da corte eleitoral. É no TSE que estão ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão.

A composição do TSE é formada por sete magistrados: três integrantes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.

São pelo menos oito ações mirando a chapa Bolsonaro-Mourão na corte eleitoral, por diferentes acusações. Duas dessas ações estão na pauta da próxima terça-feira, 9 de junho. As outras ainda não têm data para serem julgadas.

As ações não estavam no radar do Planalto como ameaças ao mandato presidencial. O cenário mudou com a saída do governo do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando o inquérito que apura suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal foi aberto no STF.

Por Carolina Brígido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima terça-feira o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por irregularidades na campanha de 2018. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa.

O julgamento das ações começou em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista para examinar melhor os processos. Agora, o julgamento será retomado. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético.

As ações foram apresentadas por Guilherme Boulos e Marina Silva, que também concorreram à presidência da República em 2018. Segundo as ações, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com 2,7 milhões de participantes, foi alvo de ataques que alteraram o visual e conteúdo da página. Originalmente, o grupo criticava Bolsonaro. Depois da atuação dos hackers, o grupo passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17”, com a publicação de mensagens de apoio ao candidato.

Ainda de acordo com os processos, Bolsonaro publicou em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, com foto da página do grupo modificada. Segundo os autores das ações, isso seria indício da provável participação de Bolsonaro no episódio ou, ao menos, de que ele sabia da alteração.

No voto, o relator reconheceu que o grupo foi alvo de ataques cibernéticos. Mas ponderou que não há prova de que Bolsonaro participou da autoria ou sabia do caso. O ministro também apontou que a invasão do perfil no Facebook por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de modificar o resultado da eleição.

Além desses, existem mais seis processos no TSE pedindo a cassação do mandato da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2018. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. No dia 29 de maio, Og Fernandes, que também é relator dos casos, deu prazo de três dias para os envolvidos se manifestarem.

Há também uma ação sobre a instalação de outdoors em apoio de Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. E, por fim, há um processo que apura uso indevido de meios de comunicação. O TSE já absolveu Bolsonaro neste caso, mas há recurso pendente de julgamento.