Ele discursou em evento no Planalto, na presença do presidente do STF. Referência a 'entendimento' ocorre após semanas de crise entre o governo e os demais poderes

Por Pedro Henrique Gomes

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25) que o "entendimento" entre ele e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é uma sinalização de "dias melhores" para o Brasil.

O presidente discursou em um evento no Palácio do Planalto que celebrou um acordo de cooperação entre o governo e o Judiciário para integrar três bases de dados com informações sobre a Constituição, leis ordinárias e jurisprudência. Toffoli estava presente.

A fala de Bolsonaro ocorre após semanas de crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes. Um dos principais fatores de desgaste foi o comparecimento de Bolsonaro a atos pró-governo em que manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do STF, reivindicações inconstitucionais.

"Esse entendimento, essa cooperação bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre, ao Maia, que são presidentes da Câmara e do Senado, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, em um primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país", afirmou Bolsonaro.

Ainda segundo o presidente, outras autoridades entram no que ele chamou de "entendimento" em prol do país, como os demais ministros do Supremo e todos os deputados e senadores. Ele defendeu "paz e tranquilidade" na condução do Brasil.

"Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são os deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ [Superior Tribunal de Justiça], servidores. Que somente dessa forma, com paz, com tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará", completou o presidente.

Atritos com o Supremo

A fala desta quinta contrasta com o tom que Bolsonaro usou em alguns momentos, nas últimas semanas, para se referir ao Supremo.

O presidente chegou a dizer que ordens "absurdas" não deveriam ser cumpridas, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga produção em massa de informações falsas e ataques à Corte. Moraes é o relator do caso.

Na ocasião, Moraes tinha autorizado mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados do governo. Após reclamar da ação, Bolsonaro disse que tinha as "armas da democracia nas mãos".

Outro episódio de mal-estar ocorreu quando manifestantes pró-governo dispararam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo e fizeram ameaças. Bolsonaro não repudiou o ato.

Toffoli também falou no evento desta quinta, um pouco antes de Bolsonaro. Ele ressaltou a necessidade de cooperação e independência entre os poderes.

“Os poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado Democrático de Direito: a promoção do bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais”, disse Toffoli.

“Esse termo de cooperação ilustra o poder do diálogo e da articulação entre poderes independentes para o avanço das instituições republicanas e democráticas”, completou.

Os principais veículos de comunicação do Estado repercutiram o encontro entre o deputado Osires Damaso e o presidente da República, Jair Bolsonaro, com a presença do senador Eduardo Gomes

Por Edson Rodrigues

Osires e Gomes estiveram com Bolsonaro nesta quarta-feira (24) em um café da manhã, em Brasília, ocasião em que Osires solicitou ao presidente apoio à sua campanha para a prefeitura de Palmas. A resposta do presidente foi considerada positiva e foi aventada a possibilidade de uma visita à Palmas no próximo dia 29, data em que Bolsonaro estará no Tocantins para fazer a entrega de maquinário agrícola adquirido com verba federal.

O senador Eduardo Gomes fez elogios a Damaso e disse ver no deputado totais condições de realizar um bom governo na Capital Tocantinense.

REAL POSSIBILIDADE

O senador Eduardo Gomes é o líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional e é figura constante em todas as cerimônias, almoços, jantares e cafés da manhã promovidos pelo presidente.

O convite feito ao deputado federal Osires Damaso, membro da bancada tocantinense e de apoio de Bolsonaro, para participar de uma dessas cerimônias sinaliza uma possibilidade real de que o tocantinense seja apoiado pelo Planalto em sua caminhada pela prefeitura de Palmas.

Vale lembrar que a maior concorrente de Damaso é filiada ao PSDB, que faz oposição ao governo de Bolsonaro e o partido considerado como o inimigo número um do Palácio do Planalto em relação às suas pretensões para 2022.

Isso é fato, não é fake news.

EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes tem se esforçado sobremaneira, desde o início do seu mandato, em ajudar  as administrações de todos os 139 municípios tocantinenses, incluindo Palmas, e o próprio governo do Estado, no sentido de liberar emendas impositivas de sua autoria e de outras rubricas, carreando recursos para todos, independente de cor partidária.

É certo que Eduardo Gomes terá o seu candidato a prefeito de Palmas, mas, por seu perfil agregador e conciliador, tomará essa decisão de forma estudada, pensada e, principalmente, colegiada, ouvindo todos os seus companheiros, assim como fará em relação aos apoios a candidaturas do interior, podendo ocorrer, em alguns casos, que o seu escolhido não seja do MDB, o seu partido.

Tendo em vista que Gomes foi o senador mais bem votado nas últimas eleições, concorrendo pelo Solidariedade e que sua filiação ao MDB contou com  a desconfiança e a falta de apoio de alguns dos membros da legenda, não seria justo quem não o apoiou querer a presença e apoio do senador em seu palanque.

Outro fato em questão, é que Eduardo Gomes foi apoiado por diversos partidos na sua candidatura ao senado, o que tona fácil e tranquilo ele justificar apoiar, na sucessão municipal, candidatos desses partidos que o ajudaram a se eleger.

Em Palmas, Eduardo Gomes recebeu a maior votação de um senador na história política do Tocantins, e será em cima dessa prerrogativa que reunirá, nos próximos dias, seus companheiros, para discutir juntos quem será o candidato à prefeitura da Capital que reunirá as melhores condições de respaldar o senador, seus companheiros e seus seguidores.

Como sempre fez, Eduardo Gomes decidirá levando em consideração a opinião de seus companheiros, como reza a democracia.

Parece que o “meio campo” vai embolar na disputa sucessória em Palmas.

É esperar pra ver!

Projeto prevê maior participação da iniciativa privada

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Universalização dos serviços
O relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, afirmou que o propósito do projeto é universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil. Ou seja, garantir o acesso de todos os municípios a água tratada e coleta de esgoto. Para que isso ocorra até 2033, ele estima serem necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

População desabastecida
Segundo levantamento de 2018 realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. “Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. Conforme já apontaram pareceres sobre as matérias mencionadas, o modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil”, explicou o relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), em seu parecer.

A epidemia de covid-19, por sua vez, reforça os argumentos dos defensores do projeto, uma vez que as práticas de higiene, como lavar as mãos, estão entre as formas eficazes de prevenir o contágio e milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, argumentou o relator.

Alguns senadores questionaram a efetividade da proposta. Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto não garante que a população seja realmente beneficiada com a privatização dos sistemas de saneamento. “Eu não tenho segurança que essa universalização chegará de fato aos rincões. É muito comum a simploriedade de utilizar o caos, como nós temos, para as soluções quase messiânicas”.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) acredita que a privatização deverá aumentar as tarifas de fornecimento de água e esgoto sem que haja melhora visível no serviço. Ele usou como exemplo o serviço de distribuição de energia em Roraima que, segundo ele, é caro e de baixa qualidade. “A privatização resultou na demissão de centenas de servidores e na entrega de um patrimônio de mais de R$ 1 bilhão por míseros R$ 50 mil. Hoje o Roraimense paga a tarifa de energia mais cara do Brasil pelo pior serviço prestado”.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mostrou apoio ao projeto. Ele considera que o novo marco do saneamento poderá expandir a rede e oferecer serviços a toda população. “O objetivo deste projeto é ampliar os mecanismos que levem à expansão da rede, inclusive por meio da prestação regionalizada dos serviços. Esse é o caminho para recuperar o tempo perdido e modernizarmos um setor estratégico para alavancar a economia brasileira”.

CNI comemora aprovação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a aprovação. Para ela, o novo marco do saneamento vai modernizar o setor. “O novo marco legal do saneamento básico modernizará o setor de maior atraso da infraestrutura nacional e permitirá o aumento dos investimentos nas redes de coleta e tratamento de esgoto e de abastecimento de água. Essa é uma condição imprescindível para que o Brasil caminhe na direção de universalizar os serviços de saneamento”, disse a entidade, em nota.

Para a entidade, o aumento da concorrência trazido pela nova lei poderá dar um “choque de eficiência” em estatais com rendimento abaixo do necessário, além de permitir a entrada de capital privado no setor de saneamento. “A abertura de espaço para a iniciativa privada atuar na exploração do setor, possibilitará a atração de grandes investimentos e a geração de, pelo menos, um milhão de empregos em cinco anos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga.

Senado aprovou nesta terça (23) proposta que adia para 15 de novembro o 1º turno das eleições municipais em razão da pandemia do coronavírus. Medida precisa do aval dos deputados

Por Guilherme Venaglia

O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) defendeu nesta quarta-feira (24) a manutenção das eleições municipais de 2020 em outubro. O parlamentar é um dos principais líderes do grupo conhecido como "Centrão" e presidente nacional do Republicanos, além de ser vice-presidente da Câmara dos Deputados.

"Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos", escreveu Pereira.

A fala do deputado enfatiza a posição adotada pelos partidos desse grupo, que se afastaram da ideia de adiar o pleito. Nesta terça-feira (23), o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que posterga os dois turnos do pleito para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. A PEC ainda precisa ser referendada pela Câmara.

O adiamento foi definido pelo Senado em razão da pandemia do novo coronavírus, com a proposta também autorizando que o TSE adote medidas sanitárias adicionais para conter a propagação da Covid-19 em meio ao pleito.

Parlamentares ouvidos pela CNN, no entanto, manifestam outras duas preocupações além da verbalizada por Marcos Pereira. A principal é em relação ao financiamento, já que uma campanha prorrogada geraria mais custos e, com a proibição de doações privadas, dirigentes partidários alegam que dependem apenas do fundo eleitoral.

Além disso, há receio sobre um eventual atraso na posse dos novos eleitos caso o pleito seja adiado para dezembro. Isso porque, depois da eleição, haveria pouco tempo hábil para aprovação das contas e diplomação, etapas que antecedem o início do mandato.

A PEC aprovada no Senado foi alinhavada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o texto relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) conversando com as preocupações do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso. Na segunda-feira (22), véspera da votação, Barroso participou da sessão virtual do Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deve ser votada no plenário em julho

Por  Dinheiro Rural

A Câmara deve ampliar a atenção a projetos voltados para educação nas próximas semanas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto sobre a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser um dos primeiros a ir ao plenário.

“Estamos terminando texto do Fundeb nesta semana, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) deve apresentar o relatório até quinta-feira e vamos trabalhar para aprovar nas próximas duas semanas, sabendo que o crescimento do valor vai ser um pouco mais lento do que seria antes da pandemia. Essa é uma questão que está dada”, disse Maia.

Ele afirmou que a proposta deve ser votada até julho

A proposta de Seabra prevê que a participação da União passe, em seis anos, dos atuais 10% de complementação (entenda o cálculo abaixo) para 20%. De acordo com o texto, o montante salta para 15% em 2021 e aumenta um ponto percentual por ano até atingir os 20% em 2026.

Maia disse que há ainda um projeto sobre a volta às aulas e também proposta sobre estrutura de ensino para crianças mais carentes. “Como elas vão nesse ambiente à distância conseguir ter as condições de ensino que tem a criança de uma família com uma situação financeira melhor”, comentou.

Investimentos

O presidente da Câmara voltou a afirmar que é necessário resgatar a imagem do País em temas como as defesas do meio ambiente e da democracia para resgatar a confiança de investidores estrangeiros. “O tema do meio ambiente pode atrapalhar muito decisão de investimentos no Brasil, assim como q(questão da) democracia”, disse Maia. “Podemos fazer quantas reformas quisermos, mas é fundamental restabelecer a confiança em temas que impactam decisão dos investidores”, disse.

“Ainda tem um longo caminho para a recuperação de credibilidade do Brasil, governo está tentando, mas precisa que esse tema esteja normalizado e ações sejam claras para sinalizarmos para brasileiros e investidores que temos a preocupação da preservação do meio ambiente”, completou o deputado.