O Senado deve votar nesta terça-feira (23) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais de 2020. O projeto transfere o primeiro turno da disputa para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. A proposta ainda trabalha com uma exceção, para os casos em que "as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a realização das eleições". Nestas ocasiões, poderão ser estipuladas novas datas, tendo o dia 27 de dezembro como limite.

Por Olavo Soares

A expectativa, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de realizar os dois turnos de votação da PEC na casa o mesmo dia. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados – e representará o primeiro passo efetivo para a mudança da data da disputa municipal, que estava inicialmente prevista para outubro.

A proposição que será votada pelos senadores é um substitutivo elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), feito sobre uma PEC de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que inicialmente estabelecia a votação em primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo no dia 20 do mesmo mês.

O substitutivo de Weverton também altera outras datas do processo eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto. O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.

Weverton sugere que a propaganda eleitoral se inicie em 26 de setembro. A proposta contraria falas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que haviam indicado a ideia que a data inicial da propaganda fosse mantida em 15 de agosto, mesmo com a transferência da eleição para uma ocasião posterior.

As discussões sobre a transferência da data da eleição se iniciaram ainda no primeiro trimestre, quando a pandemia de coronavírus se acentuou no Brasil. Inicialmente, lideranças políticas trataram o debate como "precipitado" – entre elas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a ministra Rosa Weber, que em março presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, ambos disseram que os impactos da pandemia ainda não eram plenamente conhecidos. Maia alegava que a sociedade deveria direcionar o foco para o combate ao coronavírus, não a discussões eleitorais.

O avanço da Covid-19 e a hipótese cada vez mais remota de uma retração da pandemia em um prazo curto tornaram o adiamento, entretanto, um tópico quase obrigatório na discussão pública. O meio político passou a discutir não apenas a transferência de datas da votação propriamente dita mas também a alteração no calendário de outros aspectos que envolvem o processo, como prazos de filiação, realização de convenções e a campanha eleitoral.

O Senado discutiu os temas em sessão que realizou na segunda-feira (22), que teve a participação do presidente e do vice do TSE, respectivamente ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, especialistas em outras áreas e os parlamentares.

Adiamento é quase consenso: mas como?

Entre políticos, juristas e integrantes do TSE a ideia de que a eleição municipal não poderá ocorrer em outubro é quase um consenso. São quase inexistentes as opiniões em favor da manutenção do calendário original, que previa o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo no dia 25 do mesmo mês.

O modo como a mudança se efetivará, entretanto, ainda gera discordâncias. Uma possibilidade levantada no início da pandemia foi a da transferência das eleições municipais para 2022. Assim, o pleito coincidiria com a eleição prevista para aquele ano, quando serão escolhidos deputados, senadores, governadores e o presidente da República. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentaram proposta com este teor.

A ideia, entretanto, perdeu força. O principal argumento contrário à iniciativa é que isso representaria uma prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, que se encerra ao fim de 2020. O ministro Barroso esteve entre os críticos da iniciativa.

Na audiência desta segunda, entretanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a manutenção da disputa em 2020 poderia gerar uma eleição antidemocrática. Também participante da sessão, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reforçou o argumento de que o pleito no atual ano é inviável.

Apesar dos posicionamentos de Fagundes e Aroldi, a tendência no Congresso é a da permanência da eleição em 2020, como o que está proposto no texto de Weverton Rocha.

As datas apontadas pelo senador do Maranhão se encaixam com uma "janela de datas" que o TSE havia sugerido para a disputa de 2020. Barroso propôs ao Congresso que as eleições se dessem entre 15 de novembro e 20 de dezembro. O ministro enfatizou que a decisão sobre o tema é do Congresso, mas têm exposto que o TSE "se coloca à disposição" dos parlamentares para auxílio no assunto.

O tribunal tem realizado audiências sobre o tópico e iniciou, na sexta-feira (18), uma consulta pública para que entidades apresentem sugestões sobre o adiamento e outros tópicos do processo eleitoral. A consulta receberá proposições até o dia 30, pelo site do TSE.

A discussão no Congresso chegou a abordar a possibilidade de regionalização das datas das eleições. As regras atuais estabelecem que a eleição ocorre em todo o território nacional nos mesmos dias e horários. Pela variedade na evolução da pandemia, especialistas dizem que a Justiça Eleitoral e os parlamentares podem considerar lógicas estaduais para determinar variações nos horários.

À parte da possibilidade da quebra do padrão nacional, a modificação no horário tem sido apontada como uma ideia para diluir o público nos locais de votação e, por extensão, reduzir a possibilidade de contágio pelo coronavírus. O ministro Barroso mencionou, na audiência, que uma hipótese seria a da votação transcorrer entre 8 e 20 horas; atualmente, a eleição se dá entre 8 e 17 horas. O MDB divulgou nota dizendo que defende que a votação seja feita entre 6 e 22 horas.

O texto de Rocha fala sobre as possibilidades de adequações municipais ou estaduais, mas não aborda o horário da eleição, que deve ser definido pelo TSE.

O que mais pode mudar, e o que não muda na eleição

O ministro Barroso reforçou nesta terça que o provável adiamento da realização das eleições não deve motivar uma revisão de prazos já esgotados, como os de filiação partidária, mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos. Para ele, a retomada do debate sobre estes aspectos traria ao tribunal a criação de preocupações adicionais que, no momento, já se encontram superadas.

Outro elemento que não deve ser alterado é o prazo para a inscrição de novos partidos, encerrado no início de abril. Com isso, o Aliança Pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, efetivamente estará fora da disputa.

Por outro lado, a eleição de 2020 terá a possibilidade da realização de convenções virtuais. Os encontros são promovidos pelos partidos ou coligações para o lançamento de candidaturas e figuram entre as etapas obrigatórias do calendário eleitoral. No início de junho, o TSE confirmou a possibilidade das convenções via internet, que deverão ser promovidas entre 20 de junho e 5 de agosto. O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, disse que a rejeição da possibilidade dos encontros virtuais representaria uma negação da gravidade da pandemia. O texto de Weverton também aborda o tema.

Já a data da propaganda eleitoral deverá motivar discussões. Na última semana, Rodrigo Maia havia manifestado defesa da prorrogação do prazo das campanhas: "acho que é uma boa ideia. Vamos ter mais dificuldade, mesmo em um momento de queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar o tempo de televisão durante o dia ou aumentar em cinco dias seja um caminho que possa ajudar".

Expectativa é destravar debate nas próximas semanas; Há duas propostas de reforma em análise, uma da Câmara e outra do Senado

Com Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (22) que a reforma tributária pode ser votada ainda em agosto na comissão especial criada neste ano para analisar a medida. O Legislativo negocia com o governo ajustes no texto, mas os debates foram interrompidos pela crise da Covid-19.

— Sou muito otimista em relação à tributária. Temos a condição de retomar esse debate logo e ter um texto já em agosto, na segunda quinzena de agosto, para a Câmara poder começar a votar essa matéria na comissão especial e no plenário — afirmou Maia, durante debate ao vivo transmitida pelo portal Congresso em Foco.

Hoje, existem duas propostas de reforma em análise, uma com origem na Câmara, outra no Senado. No início do ano, parlamentares criaram uma comissão mista para analisar os dois projetos e receber as contribuições do Executivo, que ainda não foram formalizadas.

A equipe econômica trabalha em uma proposta fatiada de reforma, que começaria pela unificação de tributos federais e seria complementada por outras medidas, como revisão da tributação sobre a renda.

Equipe técnica não trabalha com criação de CPMF

A assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado, também participou da conversa. A tributarista afirmou que a equipe trabalha em ajustes e, questionada, afirmou que seu time não trabalha em uma recriação da CPMF.

A criação de um imposto sobre movimentações financeiras costuma ser mencionada por Guedes como uma forma para compensar a perda de receita causada pela desoneração da folha de pagamentos, defendida pelo ministro para baratear o custo do trabalho.

— É um grande desafio destravar esse assunto (da desoneração). A questão de outras fontes de recursos e de que forma isso vai ser feito, o ministro vai falar a seu tempo. Eu, sinceramente, não estou trabalhando em nenhuma recriação de CPMF, mas essa é uma decisão final do ministério, do presidente da República, do ministro, não é uma decisão minha. Mas tecnicamente falando, a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a CPMF, inclusive na tributação de dividendos — afirmou Vanessa.

Ao todo, a empresa de informática Globalweb Outsourcing recebeu R$ 41,6 milhões durante o governo de Jair Bolsonaro

Por Luisa Fragão

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, fechou dois contratos de R$ 8,7 milhões e R$ 3,9 milhões cada com uma empresa ligada à ex-mulher e sócia de Frederick Wassef, advogado que abrigou Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em sua chácara em Atibaia (SP).

O contrato mais recente, de R$ 8,7 milhões, foi assinado em fevereiro deste ano com a Globalweb Outsourcing, empresa fundada por Cristina Boner Leo e hoje administrada por Bruna Boner, filha de Cristina.

De acordo com o documento, a empresa foi contratada para prestar serviços especializados de “gerenciamento técnico, operação e sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação” ao MEC. Ao todo, foram 13 itens contratados pela pasta, o que totaliza R$ 8.716.155,16.

O segundo contrato, desta vez de R$ 3,9 milhões, foi assinado em 31 de dezembro de 2019 e destinado à Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo levantamento feito pelo UOL, a empresa ligada à ex-esposa de Wassef recebeu, ao todo, $ 41,6 milhões no governo Bolsonaro. O valor se refere a pagamentos efetuados entre janeiro de 2019 e junho deste ano.

Questionado sobre os contratos, Wassef afirmou que os negócios da empresa não têm relação com ele. No entanto, até o ano passado, ainda de acordo com o UOL, o advogado era representante legal de Cristina em processos judiciais.

Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso

Por Danielle Brant

O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro —pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE.

Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.

A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados —tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem à possibilidade.

Mas se Maia defende o adiamento, desde que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.

"Acho que no Senado tem maioria. Acho que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha", afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira (18). "O que temos de discutir é se os votos existem para o adiamento da votação ou não."

O impasse fez com que fosse abandonada uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição.

O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.

Na terça (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.

A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

"O mais correto e que concilia a necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro", diz.

Segundo ele, um prazo mais elástico poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria a posse em 1º de janeiro.

Jardim diz ter percebido uma mudança de humor dos deputados sobre o tema. "Sinto um nível de reação grande dos atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação, está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto", afirma.

Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia.

Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

"Você vai ter municípios que vão dizer que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir votos", disse. "Então, você vai ter num país continental várias realidades."

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo.

No entanto, há o receio sobre como a população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.​

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES

4 de abril  

A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos

6 de maio 

Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral

15 de maio 

Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas

30 de junho 

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo

20 de julho a 5 de agosto 

Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação

15 de agosto 

Última dia para os partidos registrarem as candidaturas

20 de agosto 

Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data

16 de agosto 

Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto 

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro

19 de setembro 

A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês

4 de outubro 

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos

25 de outubro 

Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro 

Diplomação dos eleitos​

As afirmações foram feitas neste sábado, 20, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo

Com Agência Estado

Dono da casa onde o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso na manhã de Quinta-feira passada, dia 18, o advogado Frederick Wassef - que defende o senador Flávio Bolsonaro - nega ter "escondido" o ex-PM em seu escritório em Atibaia (SP) e também diz não ser o "anjo" mencionado em conversas interceptadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As afirmações foram feitas neste sábado, 20, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

O defensor do senador Flávio Bolsonaro também afirmou nunca ter trocado mensagens ou telefonado para Queiroz. Ele alega ser vítima de uma armação. "Isso é uma armação para incriminar o presidente", afirmou à repórter Catia Seabra.

O advogado negou que o ex-assessor parlamentar do filho "01" do presidente Jair Bolsonaro tenha passado um ano em seu escritório Segundo Wassef, que se autodeclara advogado e amigo do chefe do Executivo, o escritório em Atibaia estava em obras, com os móveis do lado de fora da casa.

Apesar do advogado dizer que não sabia da presença de Queiroz em seu imóvel, Bolsonaro afirmou uma transmissão nas redes sociais realizada na quinta-feira, 18,que o ex-faz-tudo da família estava na região de Atibaia por causa da proximidade com o hospital em que fazia tratamento de câncer. "E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde faz tratamento de câncer. Então esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz", disse Bolsonaro.

Wassef também disse que "viu na TV que foi encontrado um malote" no local e que o mesmo teria sido plantado. Não especificou a que malote estaria se referindo. Durante as buscas no local, a Polícia Civil apreendeu celulares, documentos e pouco mais de R$ 900.

A casa em Atibaia foi o principal alvo da Operação Anjo desencadeada pelos Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo para prender Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual no Rio, foi encontrado no escritório do advogado do parlamentar. Já sua mulher é considerada foragida pelo MP-RJ.

O Ministério Público de São Paulo divulgou a seguinte nota sobre a operação: "A operação conjunta do MPSP e da Polícia Civil deflagrada na quinta-feira, 18 de junho, para dar cumprimento à ordem de prisão contra o senhor Fabrício Queiroz e ao mandado de busca e apreensão no imóvel do advogado Frederick Wassef transcorreu nos estritos limites da lei. Filmada, a ação dos promotores e dos policiais contou com o acompanhamento de três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, observando-se, assim, todas as formalidades legais. Outrossim, vale ressaltar que não cabe ao MPSP tecer qualquer tipo de comentário acerca de declarações de investigados ou de seus defensores, sejam eles constituídos ou não".