Substitutivo elaborado pelo senador Angelo Coronel tentou exigir comprovante de residência para cadastro em rede sociais, exclusão de conteúdo após a mera abertura de processo judicial, dentre outros absurdos. A confusão envolvendo o relatório acabou adiando a votação do PL, que era prevista para ontem

Por Pedro Menezes

Escrevi na semana passada sobre o PL 2630 – aquele das fake news. Davi Alcolumbre prometia votar o PL no dia 02 de junho, hoje. Mas houve uma reviravolta e até o senador Alessandro Vieira, autor do projeto, já defendeu o adiamento da votação. Davi Alcolumbre confirmou a informação.

Afinal, por que a votação foi adiada? Neste texto, trago a informação aos leitores. A história diz muito sobre o modo como Brasília tem operado ultimamente e a importância do debate parlamentar.

O PL em questão foi inicialmente apresentado por deputados do movimento Acredito (Tabata Amaral e Felipe Rigoni) no dia 1º de abril. Em 13 de maio, o senador Alessandro Vieira, filiado ao mesmo momento, apresentou um texto similar ao Senado. Como já dito, Davi Alcolumbre prometia votar o projeto de Alessandro hoje, apesar do texto ter sido apresentado há apenas 20 dias – o Marco Civil da Internet, por outro lado, passou 5 anos em construção.

Tamanha pressa só foi possível por conta das mudanças no funcionamento do Congresso. Em tempos normais, geralmente o relator acompanha o debate do PL nas comissões e, ao fim, emite o seu parecer. Durante a pandemia, o projeto não precisa passar pelas comissões e seguiu direto para ser votado. Ou seja, o relator – senador Angelo Coronel, do PSD baiano – alterou o texto original sem o crivo das comissões que enriqueceriam o debate e ensinariam a senadores leigos o básico sobre o assunto.

Hoje cedo, o senador apresentou sua versão: um parecer abertamente autoritário, que daria padrão chinês aos direitos de internautas brasileiros. Nem os autores do PL gostaram do que viram. Se o projeto já sofria resistência na cuidadosa versão que vinha sendo reformulada por Tabata, Rigoni e Alessandro, a aprovação ficou quase impossível após a inconsequência de Angelo Coronel.

Tive acesso à proposta do relator, cujo conteúdo me foi confirmado por diversas pessoas envolvidas no debate sobre o PL. O relatório não chegou a virar realidade. No tuíte publicado mais cedo, Alessandro Vieira afirma que era preciso adiar a votação porque não havia relatório. Para ser mais preciso, quase houve, mas a versão proposta pelo senador Angelo Coronel era inaceitável.

Afinal, quais foram os absurdos que o relator tentou incluir no PL?

1) As redes sociais poderiam excluir qualquer conteúdo após a mera abertura de um processo judicial, sem sequer passar pela apreciação de um juiz.

2) A abertura de contas em redes sociais passaria a ser burocrática, exigindo até mesmo comprovante de residência do usuário.

3) Delegados e promotores teriam acesso livre ao cadastro de todos os usuários de redes sociais, bastando para isso a presença de “indício” de prática criminosa, sem passar pelo crivo do Judiciário.

4) O PL abriria inúmeras possibilidades de bloqueio dos aplicativos de rede sociais. Lembra das suspensões de funcionamento do WhatsApp que ocorreram no passado? O mesmo aconteceria com mais frequência e em outras redes, gerando imensa insegurança jurídica.

5) As redes sociais seriam incentivadas a remover conteúdos em desacordo com suas regras internas, dando força legal às mesmas, especialmente após notificação judicial.

6) Obrigaria todas as redes sociais e serviços de mensagens a manter “sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”. A pontuação seria exibida “de forma permanente e destacada juntamente com todo o conteúdo por elas gerado, publicado, divulgado ou compartilhado”. E os usuários teriam direito de filtrar publicações mal classificadas. Ou seja, o senador tentou gerir até funcionalidades das redes sociais, substituindo a iniciativa privada. Naturalmente, esse sistema de notas seria alvo de frequentes ataques de detratores do usuário, que poderiam se organizar para derrubar uma conta.

7) Criação de novos tipos penais, incluindo uso fakes e compartilhamento de informações tidas como falsas, passíveis de prisão por até 6 anos.

Tudo isso foi proposto para votação hoje, em poucas horas, sem um mínimo debate com a sociedade civil. Se o PL anterior já tinha problemas e era contestado, a proposta apresentada pelo relator mostrou-se inaceitável e claramente autoritária, tratando todo internauta como potencial criminoso.

E agora, o que vai acontecer?

Ao que tudo indica, o relator Angelo Coronel não deve apresentar seu parecer hoje. Por conta da confusão, Davi Alcolumbre deve recuar da promessa de votar o PL no curto prazo. Nenhum parlamentar vai dizer abertamente o que aconteceu, mas o motivo foi a absurda proposta do relator, que descrevi neste texto.

Segundo informações apuradas pela coluna, os autores do projeto – Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Alessandro Vieira – não participaram da elaboração do parecer e foram pegos de surpresa pelas ideias exóticas de Angelo Coronel.

Tabata, Alessandro e Rigoni, que integram um mesmo movimento político, trabalham para apresentar uma nova versão do PL. Um substitutivo já foi apresentado pelo senador. A discussão calma, em parceria com entidades que estudam o assunto, tende a melhorar o texto progressivamente. Ao fim das contas, a confusão envolvendo o parecer de Angelo Coronel reforça uma velha lição: a pressa é inimiga da política pública.

O presidente Jair Bolsonaro é mal compreendido e está se defendendo, não atacando diz Eduardo Gomes

Com O Globo

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que o presidente Jair Bolsonaro é mal compreendido na crise e está se defendendo, não atacando. Ele diz ser “maluquice” a preocupação com um golpe militar e minimiza a entrega de cargos ao centrão ressaltando que esses partidos já votavam com o governo antes.

Qual a importância da aproximação com o centrão?

Nenhuma, o governo já começa a fazer planejamento político onde há identidade administrativa. O governo já conta com o voto desses partidos desde 2019, e tem alianças regionais e nacionais que politicamente podem promover uma aproximação mais atenta no processo político. Isso é normal e natural, e com Bolsonaro não seria diferente.

Não há nada que justifique?

Não, não tem nada que já não esteja acontecendo em termos de empatia com o governo e trabalhos que podem ser realizados nos estados, no país.

O governo está sendo mal compreendido nessa crise?

Sim. Com o tempo, a gente vai descobrir onde o presidente Jair Bolsonaro ataca e onde ele é atacado. Muita coisa que o presidente tem feito que é classificada como ataque é defesa. Ele defende o governo, defende o legado. E a luta política por ora se antecipa a esse processo.

Poderia citar um exemplo de algo que é só defesa?

Bolsonaro é o primeiro presidente da face da Terra que é “printado” pelo ministro da Justiça (Sergio Moro). Que o ministro sai dizendo que no outro dia vai ter um vídeo que vai acabar com a vida. Mesmo que se insista, que o processo sustente alguma coisa, depois de uma análise e reanálise, o vídeo está longe do fim do mundo que as pessoas pregaram.

Eduardo Bolsonaro afirmou que uma ruptura institucional não é uma questão de “se”, mas “quando”. Avaliou-se ser alusão a um golpe…

O problema nosso é a imaginação. Ele não foi a única pessoa que falou isso. Numa passada rápida por blogs você acha pelo menos 20 mil pessoas falando. Segundo, isso é uma opinião política sem consequência prática, que fica no campo do discurso.

Do governo, não há sinalização de “ruptura”?

Isso é uma maluquice, o governo foi bem eleito e continua com uma base de aceitação tecnicamente viável para um projeto político. Jamais jogaria tudo fora para fazer uma coisa dessas. É maluquice pensar nisso.

O governo tem feito críticas a decisões judiciais. Qual é o limite?

É o limite do respeito. Sem a omissão, podendo reclamar, falar, como já aconteceu. Há meses, a Câmara dos Deputados revogou uma decisão judicial. Os poderes se enfrentam. A gente não pode deixar prosperar excessos.

Apesar de ser segundo tesoureiro do Aliança pelo Brasil, o trabalho do coronel do Exército é desconhecido por seus colegas de legenda

Por Thiago Bronzatto

Além de ser responsável pela inteligência pessoal do presidente da República, o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara ocupa outro cargo estratégico. No fim do ano passado, o militar foi nomeado para ser o segundo tesoureiro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta tirar do papel.

Designado para a função pelo próprio presidente, coronel Câmara é desconhecido até mesmo por seus colegas de partido. VEJA questionou os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga, responsáveis por coordenar a criação do Aliança pelo Brasil, sobre o trabalho do militar. Ninguém soube responder. “Não sei qual é a função dele aqui”, confessa Karina Kufa, que, além de dirigente da sigla, é advogada pessoal de Bolsonaro.

O papel misterioso do coronel do Exército se concentra em duas frentes: ajudar a manter o partido longe de falcatruas e vasculhar a ficha de voluntários. Essa missão faz parte do trabalho de “compliance” realizado no Palácio do Planalto pelo espião de Bolsonaro. “A gente trata de assuntos de referência ao presidente”, justificou Câmara, sem detalhar o seu trabalho.

VEJA revelou em sua atual edição que Bolsonaro nomeou em fevereiro do ano passado um militar para coordenar a sua inteligência pessoal. Como o presidente não confia em órgãos oficiais, porque acha que têm infiltrados, cabe ao coronel Câmara realizar missões pessoais.

A Abihpec (associação da indústria de cosméticos) afirmou que decisão de sair do manifesto de apoio ao ministério foi unânime após fala de Salles sobre “passar a boiada”

Com O Tempo

Após a divulgação do vídeo da reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), onde o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o governo deveria aproveitar o momento da pandemia para “passar a boiada”, a Abihpec (associação da indústria de cosméticos) decidiu, nesta quarta-feira (27), sair do manifesto em apoio ao Ministério do Meio Ambiente elaborado por entidades.

O pavio foi aceso quando associadas da Abihpec, como Grupo Boticário, Natura e L’Occitane divulgaram em suas redes sociais que não aprovaram a fala. Procurada, a entidade diz que a decisão de deixar o manifesto foi unânime em seu conselho.

Escândalo internacional

Salles virou escândalo internacional por conta da sua fala na reunião. Até a ativista sueca Greta Thunberg se manifestou sobre a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do governo Bolsonaro, que foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Greta cita trecho da declaração de Salles, onde ele defende “fazer um esforço enquanto estamos neste momento calmo em termos de cobertura da imprensa, porque eles estão falando apenas do Covid-19″. E completa:”Imagine as coisas que foram ditas fora da câmera… nosso futuro comum é apenas um jogo para eles. #SalvemAAmazônia”.

Transferências milionárias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias entre contas controladas por ele. As informações são da Revista Crusoé. A reportagem afirma ainda que as investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017.

De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017

Por Redação via email

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias entre contas controladas por ele. As informações são da Revista Crusoé. A reportagem afirma ainda que as investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017

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No período, Salles exerceu dois cargos públicos na gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), secretário particular do governador e secretário do Meio Ambiente, além de atuar como advogado na iniciativa privada.

Deve ter mais

O inquérito foi aberto pelo MP em agosto do ano passado para investigar a suspeita de enriquecimento ilícito de Ricardo Salles. A investigação ainda não acabou e deve aparecer mais por aí. O período todo a ser analisado pelo MP é de 2012 a 2017, quando Salles deixou de atuar como advogado para ocupar cargos no governo paulista. O ministro teria acumulado R$ 7,4 milhões em cinco anos.

Com base na declaração de bens que o ministro prestou à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens. A maior parte era em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Porém, em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil, correspondendo a uma alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Salles nega

O ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) rebateu as acusações, na manhã desta sexta-feira (29), na sua conta do Twitter. Segundo ele, a matéria é mentirosa. “Todos os meus rendimentos ditos ‘repassados’ são honorários declarados e decorrentes da minha atividade privada como advogado, fora do Governo, a qual muito me orgulho. Não tenho nada a esconder, de ninguém”, afirmou.

Salles virou escândalo internacional recentemente. Até a ativista sueca Greta Thunberg se manifestou sobre a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial do governo Bolsonaro, que foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Greta cita trecho da declaração de Salles, onde ele defende “fazer um esforço enquanto estamos neste momento calmo em termos de cobertura da imprensa, porque eles estão falando apenas do Covid-19″. E completa:”Imagine as coisas que foram ditas fora da câmera… nosso futuro comum é apenas um jogo para eles. #SalvemAAmazônia”.