Como consequência, atuais prefeitos e vereadores ganhariam mais dois anos de mandato

 Com Valor Econômico

Um dos principais articuladores do chamado Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) está buscando apoio para adiar as eleições municipais para 2022. A iniciativa contraria o calendário negociado entre a cúpula do Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá colocar em votação na próxima terça-feira para tentar postergar o pleito de outubro para novembro e dezembro.

Como consequência do adiamento, Nogueira sugere a extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores em vigor por mais dois anos. O senador afirma essa é a maneira mais garantida de diminuir os riscos causados pela pandemia, especialmente aos idosos e pessoas com condições de saúde agravantes.

“A iniciativa mais segura seria, sem dúvida, o adiamento das eleições por dois anos. Isso permitiria também que o valor a ser gasto no pleito fosse destinado para o setor de saúde”, argumentou.

Nogueira e o Centrão defendem que o Congresso aproveite a pandemia de covid-19 para unificar o calendário eleitoral. Como a emenda do senador não deverá ser aceita pelo relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), que já se posicionou contra o prolongamento dos mandatos, ele precisará do apoio de outras bancadas para derrubar o texto principal na votação dos destaques, quando os parlamentares apreciam separadamente emendas que mudam artigos específicos da proposta.

Considerada um dos “berços da cultura tocantinense”, terra que já produziu dezenas de escritores, homens da Lei, bons advogados, juízes e desembargadores e professores universitários, a acolhedora cidade de Dianópolis, no Sudeste tocantinense, tem fama de ser um nascedouro de mentes férteis e cultas, que sempre elege seus representantes para o poder Legislativo desde quando fazia parte do estado de Goiás

Por Edson Rodrigues

Seu maior baluarte político, Hagaús Araújo, foi deputado estadual por Goiás, onde deixou sua marca registrada de político de opiniões fortes, alheio à picuinhas e com uma filosofia desenvolvimentista.

Com a criação do Estado do Tocantins, Hagaús Araújo (foto) elegeu-se deputado federal, deixando, também, sua marca, com sua forma correta de atuação política, no Congresso Nacional, sendo responsável por diversas obras que deram início ao desenvolvimento do então recém-criado território tocantinense.

Eu, pessoalmente, me sinto presenteado pela convivência harmoniosa e pelo aprendizado advindo da grande reserva moral da política tocantinense que foi o ex-deputado Hagaús Araújo, que tem muitas de suas realizações em benefício do povo do Tocantins registradas nas páginas do O Paralelo 13.

Assim como Hagaús, temos boas amizades com muitos outros filhos deste importante berço cultural do Sudeste do Tocantins.

CORRIDA ELEITORAL

Apesar dos atrasos na vida cotidiana causados pela pandemia de Covid-19, a corrida sucessória em Dianópolis já está bastante adiantada em relação à maioria dos municípios de mesmo porte no Estado do Tocantins.

A fotografia do momento apresenta três candidaturas distintas, colocando como competidores o ex-prefeito José Salomão, pelo PT, que vem enfrentando turbulências internas após correr a notícia de que seu vice, Dico do Banco da Amazônia, teria sido indicação do PP, da senadora Kátia Abreu e do seu filho, também senador, Irajá Abreu, o que já rendeu racha nos partidos que apoiam Salomão e nota do próprio pré-candidato desmentindo que Dico teria sido indicado pelo clã dos Abreu.

O outro pré-candidato é o advogado e ex-vereador, Hagaús Netto, que vem pelo PTB, com toda a carga histórica política positiva de sua família, e que conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade e do PV, da deputada estadual Cláudia Lélis.

O terceiro pré-candidato é Jaílton da ATM, que concorrerá pelo Republicanos, partido de César Halum que o convidou pessoalmente para ingressar na legenda.

REFLEXÃO

As três candidaturas apresentam características semelhantes, de pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade e, independente do candidato, o eleitor dianopolino precisa fazer uma grande reflexão, levando em consideração o quadro político nacional e estadual, para encontrar um candidato que melhor se encaixe na resolução dos desafios que a cidade enfrentará no futuro.

O país vai enfrentar sua pior crise financeira dos últimos 100 anos e o prefeito terá que ser uma pessoa com bons conhecimentos em Brasília, com apoio de congressistas, pois é de lá que conseguirá trazer os recursos para dar suporte ao desenvolvimento da cidade, uma vez que a única fonte de renda da cidade é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A cidade tem uma população de pouco mais de 20 mil pessoas, sendo cerca de 12 mil eleitores e não pode ficar parada no tempo, com as mesmas iniciativas sociais e o mesmo ritmo de crescimento.  É preciso que os eleitores se atentem para a necessidade não só de manter a máquina administrativa funcionando, como de investir em obras de infraestrutura, melhoramentos nas escolas e postos de saúde e, principalmente em criar condições de atração de empresas e indústrias para a geração de emprego, renda e impostos.

Dianópolis tem que aproveitar a excelência cultural que sua população apresenta e aplicá-la na escolha do seu próximo prefeito, mostrando que cultura também é sinônimo de sabedoria e comprometimento com as próximas gerações de dianopolinos.

Os debates políticos que ocorrerão no município, organizado por veículos de comunicação e outras entidades, poderão clarear a mente dos eleitores. A nova forma de fazer política no Brasil, com 80% da campanha baseada em plataformas digitais, sem comícios ou grandes reuniões, por incrível que pareça, acaba permitindo um contato mais direto entre os pré-candidatos e os eleitores, pois propostas, perguntas e críticas podem ser formuladas e enviadas diretamente aos pretendentes e, uma não resposta ao questionamento do eleitor, acaba sendo visto como descaso ou falta de interesse.

Essa é a fotografia do momento político de Dianópolis, lembrando que política é como um céu com nuvens. Em um momento tem uma configuração.  Dois segundos depois, tudo muda.

O tempo dirá qual dos pré-candidatos encontrará a melhor forma de contato e convencimento dos eleitores a respeito da sua plataforma política.

Por enquanto, é só.

Usando sua Conta no Twitter a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) fez ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma transmissão ao vivo nessa quarta-feira (17). Investigada nos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos, a parlamentar chorou e afirmou ser vítima de perseguição

Com Agências

Zambelli pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a quebra de sigilo bancário dela e de outros parlamentares bolsonaristas, a publicização das informações obtidas para demonstrar que ela não financia e nem organiza uma industria de notícias falsas.

"Você faz tudo certinho e por causa de um cara que não vai com a tua cara... E por que ele não vai com a tua cara? Por que você está chamando atenção demais, porque você fala demais", afirmou ela, enquanto chorava, em uma rede social.

A parlamentar, uma das maiores apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que entrou na vida pública para desmascarar corruptos.

A pergunta que não calarão. E sua resposta está clara como o dia... *Entrevista cedida hoje, pela manhã, à @JovemPanNews. **Para assistir ao vídeo completo, acesse: https://t.co/aAsy5ZMJ6b pic.twitter.com/yQUfbkkxrx

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) June 18, 2020

"Quem deveria ter quebra de sigilo bancário são uns 300 deputados. Pelo menos uns 300. Eu não estou chorando de tristeza, estou chorando de raiva. Porque entrei nessa vida política para desmascarar os corruptos, não ser confundida com eles”, alegou Zambelli.

Na visão de Zambelli, suas posições contrárias aos ministros do STF tem motivado uma perseguição a ela.

"Uma das coisas do inquérito é isso, eu pegando o microfone na frente do STF e dizendo: 'Ministros, se vocês acabarem com a Lava Jato, a gente vai entrar com impeachment de cada um de vocês e a gente vai derrubar cada um de vocês'. Esse é o motivo do inquérito das fake news. Sou eu, discursando em frente ao STF, dizendo algo que legitimamente a gente pode fazer, que é o impeachment dos ministros do STF, que querem acabar com a Lava Jato. A Lava Jato. Do [Sergio] Moro. Eles não vão nos calar".

Apesar de ser alvo das investigações, Zambelli promete seguir sua conduta e pediu que os ministros do STF “se preparem”.

"Se foi isso que 'startou' o processo, vocês podem se preparar. Enquanto você estiverem cometendo esses tipos de abuso, continuarão sofrendo processos de impeachment. Tem um detalhe, Alexandre de Moraes. Quanto mais você achar que batendo você vai nos calar, mais eu vou ver motivos para contar quem são vocês. E não é na base da ameaça", disse Zambelli, que afirmou que sua família vem sofrendo ameaças de morte, inclusive seu filho.

Aprovada resolução que viabiliza suspensão de pagamento de empréstimos de estados e municípios

Por Augusto Castro

Em sessão deliberativa remota nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS 25/2020) que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

— Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como vai agir este ano, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos que estados e municípios procurarem — resumiu Omar Aziz.

O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.

— Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com todos os secretários de Fazenda dos estados brasileiros, dá um fast track para que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios — afirmou o relator.

O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

Esse programa possibilita a ajuda financeira emergencial para estados, Distrito Federal e municípios por parte da União em virtude da pandemia, o que inclui a suspensão de dívidas junto à União, inclusive débitos previdenciários, e a renegociação de empréstimos contratados pelos entes no Brasil ou no exterior com bancos ou instituições multilaterais de crédito. O programa possibilita a suspensão de todos os pagamentos dessas renegociações durante este ano.

Para efetivar a eficácia dessas suspensões e renegociaões, o texto do PRS aprovado determina que essas operações não se sujeitam: aos limites globais para o montante da dívida pública consolidada fixados na Resolução do Senado Federal 40/2001; ao processo de verificação de limites e condições para operações de crédito estabelecido na Resolução do Senado Federal 43/2001; e ao atendimento dos limites e condições para a concessão de garantia pela União estabelecidos na Resolução do Senado Federal 48/2007.

— É no sentido de dar real eficácia às alterações promovidas pela Lei Complementar 173/2020, bem como harmonizar com a competência privativa conferida pela Constituição Federal ao Senado da República, que propomos o presente projeto de resolução. Assim, e com o fim de oferecer mais segurança jurídica ao combate do coronavírus em nosso país, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto — afirmou Omar Aziz antes da votação.

No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o PRS 25/2020 “foi pleiteado por vários governadores e pelo governo em relação ao alongamento da dívida dos estados no projeto de socorro feito aos estados e aos municípios brasileiros”.

Fonte: Agência Senado

Presidente da Câmara defende segundo turno em 6 de dezembro. Segundo ele, presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, vai coordenar trabalhos para uma votação rápida.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (16) que o Congresso comece a analisar, em no máximo duas semanas, uma proposta de adiamento das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus.

Na manhã desta terça, parlamentares e especialistas na área de saúde participaram de uma reunião virtual com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o adiamento das eleições.

Maia propõe que o primeiro turno seja transferido de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo, sugere o presidente da Câmara, em 6 de dezembro.

"Acho que o presidente Davi vai conseguir coordenar esse trabalho. O ideal é que se comece em no máximo duas semanas a votação”, disse Maia nesta terça ao chegar à Câmara.

Ele afirmou que as discussões podem começar pelo Senado.

“Os líderes participaram da reunião, ouviram as opiniões de médicos e cientistas, e agora o presidente Davi vai coordenar esses trabalhos juntos aos partidos no Senado e conosco na Câmara, para que gente possa iniciar a discussão. Pode ser pelo Senado [o início], não vejo problema, é a casa da federação, para que se possa ter uma decisão nas próximas semanas”, declarou.

Maia também disse considerar positiva uma proposta de aumentar o tempo diário de propaganda eleitoral na TV, a fim de evitar aglomerações nas campanhas de rua.

"Acho que é uma boa ideia. Nós vamos ter mais dificuldade, mesmo no momento de queda da curva, mesmo com a eleição adiada para a queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar não o prazo da televisão, mas o tempo de televisão durante o dia. Ou aumentar mais cinco dias a televisão. Talvez seja um caminho que possa ajudar", afirmou.

Para ele, o impacto da renúncia fiscal das emissoras de televisão, em caso de ampliação do tempo de propaganda eleitoral, não "seria nenhum valor absurdo em relação à importância do eleitor poder conhecer os seus candidatos".

"Quem tem muito tempo de televisão, quanto menor a eleição, melhor. Quem tem pouco tempo de televisão, se você prolongar ou aumentar o tempo, proporcionalmente, ele vai ter mais chance de chegar ao eleitor dele", disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, é favorável à realização da eleição ainda neste ano, a fim de se evitar prorrogação de mandatos.

"O custo de prorrogar mandatos é um custo alto numa democracia, sobretudo porque a Constituição veda uma segunda reeleição, e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato", afirmou na noite desta segunda-feira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo ele, há consenso entre TSE e presidentes da Câmara e do Senado para se fazer a eleição neste ano, ainda que com adiamento.

Atos antidemocráticos

Sobre as investigações da Polícia Federal em relação ao financiamento de manifestações antidemocráticas, Maia disse que o governo não deve se preocupar com quem participa dessas manifestações, mas com aqueles tentam criar um "ambiente de ódio" contra as instituições.

Maia qualificou como "absurdo" e "lamentável" o disparo de fogos contra o prédio do Supremo Tribunal Federal. “São coisas diferentes. Uma coisa é apoiador, outra coisa é vândalo”, disse.

“Aquele que ataca as instituições, que ameaça os ministros do Supremo, os parlamentares, precisa de outro tipo de ação por parte do Judiciário brasileiro”, afirmou.