Projeto tem objetivo de ajudar artistas e espaços culturais, setor prejudicado com a pandemia de Covid-19

Com G1

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) medida provisória (MP) que libera R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de auxílio financeiro ao setor cultural. A MP foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O projeto havia sido sancionado pelo presidente no dia 29 de junho. A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

Segundo o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

O texto define ainda que cabe à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

Na ocasião, Bolsonaro vetou o seguinte trecho: § 2º O repasse do valor previsto no caput deste artigo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias após a publicação desta Lei.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

Presidente falou em uma pessoa "conciliadora" para o cargo

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira (10). O cargo está vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. O perfil desejado pelo presidente é de um pessoa "conciliadora" e que "promova o diálogo".

"Temos que ter uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. Essa é nossa vontade, ter uma pessoa lá [que seja] conciliadora", afirmou durante a live semanal, transmitida pelas redes sociais. Segundo o presidente, ele manteve conversa com "cinco ou seis" candidatos, nos últimos dias. "Então, a gente espera amanhã resolver essa questão aí do Ministério da Educação, que é um ministério muito importante", acrescentou. O novo ministro da Educação será o quarto no cargo desde o início do governo, em 2019.

Vetos a indígenas

Durante a live, Bolsonaro afirmou que não há recursos disponíveis para medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus voltadas à indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e que por isso vetou alguns dispositivos da Lei nº 14.021/2020, sancionada por ele ontem (8).

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento de covid-19, com a participação efetiva dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas.

"Quando o Congresso apresenta um projeto e ele cria despesa para nós, ele precisa dizer onde está a fonte de recursos. Tinha artigos que mandava eu fornecer EPIs [equipamentos de proteção individual] para quilombolas, comunidades indígenas, um montão de categorias, vamos assim dizer, que não tem recurso para isso. Agora, se eu sancionar, nós temos a obrigação de cumrprir. E, se não tem recurso, vai arranjar dinheiro de onde? É uma lei completamente inócua. Agora, se o Congresso quiser derrubar o veto, o Parlamento pode derrubar o veto. Se for o caso, a gente entra na Justiça arguindo inconstitucionalidade ou inadequação financeira", afirmou.

Ao todo, o presidente da República vetou 16 dispositivos da medida aprovada no Congresso Nacional no mês passado. Entre os trechos vetados está o que garantia o acesso à água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção para as comunidades indígenas. Pela nova lei, será ofertado acompanhamento diferenciado nos casos de média e alta complexidade, nos centros urbanos, com a construção de hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias, contratação emergencial de profissionais de saúde e disponibilização de ambulâncias para transporte, seja fluvial, terrestre ou aéreo.

O presidente, entretanto, vetou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) aos indígenas e aquisição de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea.

O pavilhão contratado pelo Governo do Tocantins do Centro Oncológico conta dez Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 60 leitos clínicos com capacidade de conversão para leitos com assistência respiratória

Por Jarbas Coutinho

Depois de selar cooperação técnica com o Centro Oncológico de Palmas para a oferta de leitos em caráter temporário, destinados ao atendimento de vítimas da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, vistoriou na tarde desta quarta-feira, 8, as instalações da unidade. A iniciativa atende recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de não instalação de grande número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19 no mesmo espaço.

O pavilhão contratado pelo Governo do Tocantins conta com dez Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 60 leitos clínicos com capacidade de conversão para leitos com assistência respiratória. A contratação inclui ainda equipamentos, aparelhos de ar-condicionado, mobiliário hospitalar e administrativo, enxoval hospitalar, material cirúrgico, dentre outros.

O Governador sustentou que a política de saúde do Estado é voltada para atender as pessoas que mais precisam nesse momento de pandemia e a contratação de um hospital devidamente equipado foi a solução mais viável encontrada pela equipe de saúde. “As instalações são novas e de excelente qualidade, tomara que não haja necessidade, mas temos que estar preparados, o Estado não pode ficar esperando e estamos procurando novos leitos para termos essa reserva de segurança para atender a nossa população”, pontuou o governador Mauro Carlesse, lembrando que a recomendação é para proporcionar o melhor atendimento possível ao cidadão tocantinense.

Edgar Tollini destacou que essa contratação foi uma determinação do governador Mauro Carlesse, a partir do entendimento de ofertar a melhor estrutura de tratamento de saúde aos tocantinenses. “Essa iniciativa foi muito importante, porque vai proporcionar maior tranquilidade à comunidade caso venha precisar. A recomendação do Governador desde o início da pandemia é que não poupássemos esforços para entregar à população o máximo que o Estado é capaz”, ressaltou.

Também acompanharam o Governador, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o secretário Executivo da Governadoria e chefe de Gabinete do Governador, Divino Alan; o secretário Executivo de Parcerias Público Privadas, Claudinei Quaresemin; além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras.

Em entrevista ao CB.Poder, ex-presidente afirmou que faltou a Bolsonaro uma noção do que significava a chegada da pandemia ao Brasil

Por Renata Rios

O ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (Partido Trabalhista Cristão) avaliou que falta uma coordenação melhor entre governo federal e estados e municípios para combater a pandemia de covid-19 no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao programa CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta quarta-feira (8/7).

"O que está faltando no país é uma coordenação das ações", pontuou Collor que, além de presidente, também já foi prefeito de Maceió e governador de Alagoas. "É preciso uma agenda comum para combater o vírus", disse. Para ele, faltou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma noção do que significava a chegada da pandemia ao Brasil. Apesar das críticas, Collor desejou que o presidente, que testou positivo para covid-19, se recupere.

Na entrevista, o ex-presidente também exaltou a atuação do Senado durante o momento que o país vive. Segundo ele, já foram realizadas 38 sessões remotas, com 80 projetos votados. Ainda de acordo com o senador, 9 de cada 10 desses projetos seriam frutos de iniciativa do Poder Legislativo. “O Senado vem dando um exemplo extraordinário ao país”, afirmou.

Outro assunto abordado foi o crédito às micro e pequenas empresas. Mesmo com a aprovação pelo Senado do crédito para o setor, esses valores ainda não chegaram à ponta. “Isso foi feito de forma tardia tinha que ter atendido essas micro e pequenas empresas há 60 dias. Lamentavelmente muitas dessas não conseguiram suportar esse período longo e deixaram de existir”, disse. Ele ainda informou que o crédito já começou a ser liberado pelos bancos.

Presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo que previa prorrogação da desoneração da até 2021 da folha de pagamento de empresas de 17 setores

Com Gazetaweb.com

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (7) que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas por mais um ano "era uma boa ideia" e que agora o Congresso vai analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a esse ponto e pode derrubá-lo.

Bolsonaro sancionou a MP que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus, mas vetou o trecho que previa a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.

A lei atual prevê que o benefício da prorrogação será concedido até o fim de 2020. Se os trechos fossem sancionados, a desoneração seria prorrogada até o fim de 2021.

"Eu não sei [se o Congresso vai derrubar o veto]. O Congresso vai votar e pode derrubá-lo", afirmou Rodrigo Maia.

"Acho que dois anos era um prazo longo. Mas um ano ficou uma coisa equilibrada. No início da retomada, você garantir que aqueles setores, acho que são 17 setores, que eles tenham algum estímulo para não demitir. Acho que era uma ideia boa e infelizmente o governo decidiu pelo veto", acrescentou o presidente da Câmara.

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Atualmente, entre os 17 setores beneficiados por essa desoneração estão os de:

call center;

comunicação;

tecnologia da informação;

transporte;

construção civil;

têxtil.

Apesar de o trecho ter sido vetado pelo presidente, a palavra final caberá aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer o texto enviado à sanção.

A análise dos vetos presidenciais é feita em sessão do Congresso Nacional. Para se derrubar um veto na Câmara, são necessários 257 votos. No Senado, 41; ou seja, maioria absoluta nas duas Casas.