Ministro considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no acordo de leniência da Odebrecht

Por Gabriela Coelho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválidas provas produzidas no Brasil e foram usadas para basear uma ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner, na Justiça Federal da Bahia.

No caso, Toffoli considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, dentro do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF. Em fevereiro de 2022, por maioria, o colegiado manteve decisão do então ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht como prova.

Segundo Toffoli, “deve-se rememorar que a imprestabilidade dos elementos de prova questionados”.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht são nulos”, disse o ministro.

O caso diz respeito a um suposto empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, realizadas pela por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia na época.

Senador declarou ter participado de reunião sobre golpe de Estado

AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.

Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes de falso testemunho, calúnia e coação no processo. "Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “pertinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo".

O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.

Parlamentar estava foragida após ser condenada pela Primeira Turma do STF por invasão a sistemas e adulteração de documentos do CNJ

Por Rafael Porfírio

A Justiça da Itália decidiu manter nesta sexta-feira (1º) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma cadeia de Roma. Condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão a sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar passou hoje por audiência de custódia e agora aguarda trâmites do processo de extradição ao Brasil.

Foragida e com nome na difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi presa na terça (29), na região central de Roma. Ela estava em um apartamento, acompanhada do pai, e não ofereceu resistência à polícia. A congressista tem cidadania italiana.

Cassação pendente na Câmara

Enquanto aguarda definição da Justiça italiana, Zambelli também enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados.

O caso está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em teoria, pode ser votado assim que deputados retornarem do recesso, na semana do dia 4 de agosto. Mas isso depende de apresentação do parecer pelo relator, Diego Garcia (Republicanos-PR). Depois, colegiado pode decidir por recomendar cassação ou arquivar.

Se processo seguir adiante, cassação será analisada no plenário da Câmara. Perda de mandato depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Em postagem na rede social X (ex-Twitter), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que "providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas". Ele acrescentou que "não cabe" ao Legislativo "deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato".

Após prisão da deputada, a bancada do PT enviou à CCJ pedido para que perda de mandato de Zambelli seja declarada de forma imediata, já na volta do recesso.

Ministro falou pela primeira vez desde que EUA anunciaram Lei Magnitsky contra ele; declarou que investigados por trama golpista fazem "incentivo" ao tarifaço

Por Gabriela Tunes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (1º) que vai ignorar as sanções impostas pelos Estados Unidos via Lei Magnitsky contra ele e que seguirá normalmente no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tom firme, disse que as medidas fazem parte de uma nova tentativa de golpe de Estado articulada por acusados da trama golpista com apoio externo, repetindo modus operandi dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

"Covardes. Pseudopatriotas que estão escondidos fora do território nacional. O modus operandi é o mesmo. Antes, acampamentos em frente aos quartéis, invasão da Praça dos Três Poderes. Agora, incentivo à taxação do Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social, que por sua vez gera crise política, tudo com o objetivo de nova tentativa golpista", afirmou Moraes.

Na primeira manifestação pública após sanções dos EUA, ministro fez discurso durante sessão de abertura do semestre do Judiciário, criticando "brasileiros processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal", sem referência direta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na ação penal do golpe.

Moraes declarou, sem citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que há provas de que brasileiros investigados articularam com autoridades do governo norte-americano a imposição das sanções. O objetivo, segundo ele, seria gerar instabilidade institucional e forçar o arquivamento imediato de ações penais em curso na Corte.

"Essas ações têm uma única e exclusiva finalidade: obter um súbito, inexistente, inconstitucional arquivamento imediato de ações penais. Não é possível pressionar o Supremo sob pena de se prejudicar o sustento de brasileiros e brasileiras", acrescentou.

O ministro classificou a ofensiva como traição à pátria. "Negociação escusa, vil, traiçoeira com autoridades estrangeiras. Como se glória houvesse na traição", afirmou.

Moraes também denunciou que ministros do Supremo, o Procurador-Geral da República (PGR) e seus familiares vêm sendo alvo de ameaças recorrentes nas redes sociais. Em vídeos, investigados citam nominalmente as esposas dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

"A ousadia criminosa parece não ter limites. Essas ameaças covardes, patéticas, mostram que essa organização miliciana acredita estar acima da Constituição. Mas esta Corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se vergarão a essas tentativas de coação", completou.

O ministro também fez questão de reforçar a legalidade e a transparência dos processos relacionados ao 8 de janeiro. "Não há no mundo uma ação penal com tanta publicidade como essa. É o Supremo atuando dentro da Constituição, garantindo o devido processo legal", concluiu.

Da Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia contra 17 pessoas por associação criminosa, tráfico de drogas e outros crimes. Os denunciados são vinculados à facção criminosa Amigos do Estado (ADE), que tem origem no Estado de Goiás e atuação também no Tocantins, Goiás, Bahia, Pará e outros estados brasileiros.

Nas investigações, foi apurado que o grupo utilizava pistas de pouso localizadas em duas fazendas, nas cidades de Formoso do Araguaia e Almas, como ponto de rota para o tráfico de drogas.

Sobre a atuação da facção ADE e sua extensão para o território tocantinense, a denúncia do Gaeco/MPTO explica: “Embora sua atuação seja na região metropolitana de Goiânia, a organização possui capilaridade em diversos estados brasileiros e passou a utilizar o Tocantins como um ponto logístico intermediário para se distanciar das forças policiais goianas. Essa estratégia se insere na ‘Rota Caipira’, um importante corredor aéreo para o transporte de cocaína que abrange o interior paulista, o Triângulo Mineiro e o sul goiano, figurando também o Estado do Tocantins nesse fluxo”.

Nas investigações, também foram identificadas quatro empresas de fachada utilizadas no esquema criminoso, que, juntas, chegaram a movimentar quase R$ 64 milhões em apenas seis meses.

Os 17 denunciados participaram das atividades vinculadas ao tráfico ao menos entre dezembro de 2023 e maio de 2025. Eles têm domicílio em diferentes cidades: Aparecida de Goiânia (GO), Goianira (GO), Goiânia (GO), Imperatriz (MA) e Xinguara (PA). Nenhum é domiciliado no Tocantins.

A denúncia foi proposta pelo Gaeco/MPTO no último dia 14 e aceita pela Justiça no dia 23, tramitando na Vara Criminal de Dianópolis. As investigações do caso foram conduzidas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO).

Início das investigações

As investigações tiveram início em 10 de abril de 2024, quando o condutor de uma Toyota Hilux desobedeceu ao sinal de parada em uma fiscalização da Polícia Militar, realizada na divisa do Tocantins e Bahia. O veículo foi perseguido, interceptado e o condutor foi detido, inclusive por possuir um mandado de prisão em aberto, expedido pela 3ª Vara de Execuções Penais de Goiânia.

O que chamou atenção dos policiais foi um reboque acoplado à camionete, que continha cerca de mil litros de combustível destinado ao abastecimento de avião (querosene), sem nota fiscal. Foi apurado que o combustível foi adquirido por R$ 14,2 mil, na cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA). No veículo, também estavam objetos de alto valor, ainda lacrados, como drone e celular, além de óculos, relógios e celulares de marca.

A camionete estava em nome do passageiro do veículo, que declarou trabalhar como vaqueiro e disse que possuía renda mensal de R$ 4 mil. Ele também foi detido na ocasião.

Crimes

A denúncia do Gaeco/MPTO atribui aos denunciados os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, financiamento para o tráfico de drogas e falsificação de documento público, entre outros.