Parlamentar que está nos EUA não poderá fazer transações financeiras

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.

Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.

Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.

Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.

Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.

As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.

Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa nomeou, nesta segunda-feira, 21, o promotor de Justiça aposentado e advogado Nilomar dos Santos Farias como novo titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Natural de Arraias, Nilomar tem uma trajetória reconhecida no sistema de Justiça e já ocupou o comando da pasta entre 2012 e 2014.

Nilomar Farias é especialista em Direito Penal, Processo Penal e Constitucional pela Academia de Polícia Civil do Estado de Goiás e tem larga experiência na atuação institucional. Foi coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atuou como promotor de Justiça por mais de 30 anos, desde 1992.

Ao assumir a nova função, o secretário destacou o compromisso com a gestão responsável. "Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela distinção e pela confiança ao me nomear para a Secretaria da Cidadania e Justiça, pasta na qual já atuei por três anos como secretário. É uma secretaria que, além do foco prisional — um setor sensível que exige atenção prioritária, por envolver a segurança da sociedade e o tratamento da população carcerária — também cuida dos jovens do Case e tem como missão desenvolver políticas públicas voltadas às minorias. Sem dúvida, é uma grande responsabilidade, que exige de nós um trabalho à altura das aspirações da sociedade tocantinense", afirmou.

Ele sucede o delegado Reginaldo de Menezes Brito, que ocupava o cargo desde 27 de maio e retorna ao posto de secretário Executivo da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), sua pasta de origem. A saída já havia sido previamente acordada com o governador do Estado.

“Após quase 60 dias de trabalho ininterrupto para reorganizar a pasta junto aos servidores e custodiados, minha missão está cumprida. Motivo pelo qual solicito meu desligamento do cargo para que eu possa retornar à minha pasta de origem, conforme combinado com Vossa Excelência quando honrosamente recebi e aceitei o convite para comandar a pasta”, afirmou Reginaldo Brito, que também agradeceu a confiança do Governador.

Atos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21.

O clima esquentou antes mesmo de agosto chegar. No Tocantins, a sucessão estadual de 2026 pode ainda parecer distante no calendário, mas na prática, os movimentos políticos estão em pleno andamento. Os gestos, as viagens conjuntas, os discursos cuidadosamente elaborados ou calculadamente silenciosos revelam muito mais do que as palavras ditas nos palanques. E nos bastidores, é evidente que o jogo está sendo jogado com peças já posicionadas no tabuleiro

Por Edson Rodrigues

Nos últimos cinco meses, o governador Wanderlei Barbosa, o senador e vice-presidente do Senado Eduardo Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres, vêm consolidando uma convivência política que se traduz em agendas conjuntas, articulações de bastidor e, principalmente, confiança mútua. Não são poucos os prefeitos, deputados federais e estaduais que apostam no nome de Amélio como herdeiro natural do projeto político de Wanderlei. O presidente da Assembleia circula nos corredores como um dos pré-candidatos ao governo e possui o respaldo de mais de 20 parlamentares estaduais.

Deputado Amélio Cayres , governador Wanferlei e Senador Eduardo Gomes 

Se ainda não houve um anúncio oficial, a razão é simples: Wanderlei Barbosa sabe jogar. Com altíssima aprovação popular, mais de 85%, segundo fontes próximas ao Palácio Araguaia o governador sabe que o momento da escolha e da declaração formal sobre a sua sucessão deve ser estrategicamente calculado. Não quer nem precisa antecipar esse passo. Por ora, concentra sua energia em um segundo semestre de entregas com obras em andamento, investimentos robustos na agricultura familiar, infraestrutura, saúde, educação e programas sociais. Enquanto isso, circula pelo estado ao lado de sua esposa, a primeira-dama Karinne Sotero, do senador Eduardo Gomes, de Amélio Cayres e de aliados nas duas Casas legislativas. E assim constrói, tijolo por tijolo, o caminho até 2026.

O desconforto de Dorinha

Senadora Dorinha fala durante evento do deputado Jair Farias

Mas nem tudo são flores na base governista. A senadora Professora Dorinha, tida até pouco tempo como possível candidata ao governo com o apoio de Eduardo Gomes, surpreendeu ao fazer um gesto público que soou quase como uma ruptura simbólica. Durante a festa de aniversário do deputado estadual Jair Farias, Dorinha subiu ao palco e declarou apoio ao deputado federal Carlos Gaguim para o Senado em 2026. A presença de Eduardo Gomes no evento, e sua omissão no discurso da senadora, não passou despercebida.

Vale lembrar que o próprio Eduardo Gomes, por diversas vezes, referiu-se a Dorinha como sua candidata ao governo. A expectativa era de reciprocidade. Mas ela não veio. O gesto silencioso diz mais do que mil palavras. Ou Dorinha está impondo condições para manter o apoio do senador, ou está, de fato, abrindo mão dessa aliança. Seja como for, a ambiguidade pode custar caro.

Senadora Dorinha e Carlos Gaguim em festa de quadrilha na Capital 

Na eleição de 2022, Dorinha foi praticamente ungida ao Senado. Teve o apoio direto do governador Wanderlei Barbosa e enfrentou adversários que carregavam grande rejeição. O resultado foi uma votação histórica, com mais de 400 mil votos. Mas agora, em 2026, o jogo é outro. Ela parte como pré-candidata ao Palácio Araguaia, e para isso precisa unir forças, não afastá-las.

O que vimos na festa de Jair Farias foi um possível realinhamento de forças. Eduardo Gomes, cada vez mais próximo de Wanderlei e Amélio, parece caminhar em outra direção. E Gaguim, ao aceitar publicamente o apoio de Dorinha, pode estar selando o fim de sua antiga parceria com o senador. Foi um movimento arriscado, e talvez precipitado.

O Tocantins vive um momento raro de estabilidade política e alinhamento institucional. Governo, Assembleia Legislativa e boa parte da bancada federal caminham em sintonia. Wanderlei, com seu estilo simples, pé no chão e olhar atento, parece querer manter essa coesão até onde for possível. Mas a política é dinâmica, feita de gestos, silêncios, rupturas e reconciliações.

Agosto está chegando. Certamente é quando muita coisa começará a ser decidida no Tocantins. Por enquanto, Wanderlei segue no comando. Eduardo Gomes consolida sua pré-candidatura à reeleição ao Senado. Amélio Cayres amplia sua musculatura como possível sucessor do governador. E Dorinha, que parecia ter tudo nas mãos, precisa recalcular a rota para não ficar isolada.

O xadrez está montado. E as peças já estão se movendo.

Integrantes da cúpula da PGR preveem que julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF será concluído até outubro de 2025

Por Felicciano/Metrópoles

Membros da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) preveem que o julgamento final de Jair Bolsonaro no inquérito do golpe deve ser concluído até meados de setembro.

Essa previsão leva em conta um julgamento sem pedido de vistas de nenhum dos cinco ministros que compõe a Primeira Turma do Supremo, onde o caso vem sendo analisado.

Caso haja algum pedido de vistas durante a fase final do julgamento, a previsão de integrantes da PGR é de que a análise do caso só será retomada entre o meio e o fim de outubro.

Nesse cenário, a possível prisão de Bolsonaro, caso o ex-presidente seja mesmo condenado no inquérito do golpe, ocorreria entre o final de outubro e o início de novembro de 2025.

Desde a sexta-feira (18/7), vale lembrar, o ministro do STF Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro uma série de medidas restritivas. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

Caso descumpra alguma dessas medidas, o ex-presidente poderá ter sua prisão preventiva decretada antes mesmo de ser condenado pela Primeira Turma do Supremo.

Ex-presidente, alvo de busca e apreensão nesta sexta, teria condicionado em entrevista o fim da taxação imposta por Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia

Com SBT

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão em que determinou medidas cautelares e busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ele confessou uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim da taxação imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil à sua própria anistia.

Para o magistrado, o ex-mandatário está atuando em conjunto com seu filho, Eduardo Bolsonaro, em atentados à soberania nacional, com objetivo de desestabilizar a economia do país e de interferir em processos judiciais, pressionando o STF por meio das sanções de autoridades públicas brasileiras.

As condutas de Jair e Eduardo Bolsonaro configuram, segundo Moraes, "claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões" da prática de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

"As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF", disse Moraes na decisão.

O ministro destacou ainda a "ousadia criminosa" de pai e filho, com postagens em redes sociais e declarações que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. Além das publicações e entrevistas, a decisão se baseia no repasse de R$ 2 milhões que o ex-presidente fez a Eduardo, "quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas".

Na decisão, o magistrado afirma que as ações de Jair e Eduardo se intensificaram após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregar, na segunda-feira (14), as alegações finais e pedir a condenação do ex-presidente e de integrantes do "núcleo crucial" por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022.

Para o ministro, não há "qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados" pelo ex-presidente. "[Bolsonaro] pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro - a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia", afirmou Moraes.

O magistrado ainda fez uma defesa da soberania nacional, reforçando que ela é um dos fundamentos da república brasileira e "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

"O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros", escreveu ele.

A decisão de Moraes será julgada a partir de 12h desta sexta-feira, no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino têm até as 23h59 de segunda-feira (21) para se manifestarem e decidir pela manutenção ou não das medidas.

Alvo da PF

O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão durante operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). Bolsonaro foi escoltado por agentes para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Distrito Federal, onde uma tornozeleira eletrônica foi colocada nele.

Além do uso da tornozeleira eletrônica, Moraes determinou outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-mandatário. São elas:

recolhimento domiciliar de 19h às 6h durante a semana e integral em fins de semana e feriados;

proibição de se comunicar com embaixadores e autoridades estrangeiras;

respeitar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados;

proibição de falar com outros réus e investigados nas ações penais sobre tentativa de golpe de Estado;

proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro;

proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial;

o acesso a redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, também está proibido.

As buscas foram realizadas tanto na casa do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília. Na residência de Bolsonaro, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil. O celular do ex-mandatário também foi apreendido pelos agentes, segundo fontes da corporação ouvidas pelo SBT.

Risco de fuga

A decisão do ministro Alexandre de Moraes se deu após representação da PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Ao Supremo, a PGR ressaltou a necessidade de imposição de medidas cautelares ao ex-presidente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu".

"Os fatos recentemente identificados, indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal, recomendam a imediata imposição das medidas cautelares de monitoração eletrônica (art. 319, IX, do Código de Processo Penal), proibição de acesso a sedes das embaixadas de países estrangeiros (art. 319, II, do Código de Processo Penal) e proibição de manter contatos com embaixadores (art. 319, III, do Código de Processo Penal)", diz trecho da manifestação da PGR.