Por Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Campos Lindos

O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin se manifestou nesta segunda-feira 28 através de nota oficial na qual fala sobre os esforços e a força tarefa na saúde com relação aos casos de sarampo confirmados no município.

Na nota, ele deixa claro que todos os esforços institucionais estão sendo feitos tanto na varredura dos casos como na imunização. A cidade tem quatro pontos de vacinação para quem ainda não se imunizou.

“Fazemos um apelo urgente a todas as famílias: verifiquem sua caderneta de vacinação e a de seus filhos. A vacina está disponível gratuitamente nas unidades de saúde do município. Estamos com pontos de vacinação na UBS - Campos Lindos, na UBS - Nildon Eugênio Berlanda, na Feira Coberta Sabrina de Sousa Caetano e na Igreja Monte das Oliveiras”, afirmou o gestor.

Romeu afirmou ainda “Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Campos Lindos. A gestão municipal segue firme, ao lado do povo, para proteger cada vida e enfrentar este desafio com transparência, responsabilidade e cuidado coletivo”, disse. A cidade tem pelo menos nove casos confirmados.

Veja íntegra da nota:

Nota á População de Campos Lindos

Diante dos casos confirmados de sarampo em nosso município venho a público esclarecer á população de Campos Lindos que nosso município conta com uma força tarefa para acompanhar, cuidar e tomar todas as medidas cabíveis e necessárias diante do quadro. Estamos tomando todas as medidas cabíveis com responsabilidade e rapidez. A Secretaria Municipal de Saúde já intensificou as ações de vigilância epidemiológica, monitoramento de casos e reforço nas campanhas de imunização.

Seguimos todos os protocolos determinados pelo governo federal nessa junção de esforços também com o Estado para todas as medidas tomadas. Estamos também com quatro equipes de varreduras reforçadas dando suporte ás famílias.

Informamos á população que nosso município dispõe de doses suficientes para imunização contra o sarampo e que temos quatro pontos de vacinação espalhados pela cidade. Fazemos um apelo urgente a todas as famílias: verifiquem sua caderneta de vacinação e a de seus filhos. A vacina está disponível gratuitamente nas unidades de saúde do município. Estamos com pontos de vacinação na UBS - Campos Lindos, na UBS - Nildon Eugênio Berlanda, na Feira Coberta Sabrina de Sousa Caetano e na Igreja Monte das Oliveiras.

Reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Campos Lindos. A gestão municipal segue firme, ao lado do povo, para proteger cada vida e enfrentar este desafio com transparência, responsabilidade e cuidado coletivo.

Vacinar-se é um gesto de amor à vida e de respeito à nossa comunidade.

Romeu Kalugin

Prefeito de Campos Lindos

A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação no curso do processo

Da Assessoria

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia criminal contra 18 pessoas, integrantes de uma organização criminosa sediada no Tocantins, especializada em golpes virtuais. Foram identificadas vítimas em diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Amapá, Goiás e Rio de Janeiro, além do Tocantins.

A denúncia foi apresentada pelo Gaeco/MPTO no dia 8 e aceita no dia 22 pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Palmas.

A organização passou a ser monitorada em julho de 2020, após uma mulher de Palmas realizar a transferência de R$ 4.900,00 para um golpista, induzida por uma conversa de WhatsApp em que o interlocutor se apresentava como seu filho e solicitava o dinheiro para pagamentos urgentes.

A partir disso, foram iniciadas investigações, sendo afastado judicialmente o sigilo de dados do telefone e da conta bancária utilizados no golpe. Em seguida, foi deflagrada operação de busca e apreensão, em que foram apreendidos dispositivos eletrônicos, cartões bancários e outros itens. As provas reunidas permitiram identificar a participação de cada integrante da organização.

A maioria dos denunciados reside em Porto Nacional, onde também se titularizam as contas bancárias destinatárias das transações financeiras fraudulentas. São denunciados desde os articuladores das fraudes até as pessoas que cederam suas contas bancárias à organização criminosa.

“A organização criminosa é composta por uma extensa rede de agentes, que recebiam os recursos bancários por meio de fraudes eletrônicas e os pulverizavam por meio de saques, transferências, pagamentos de boletos, operações em máquinas de cartões de crédito e outras transações, previamente organizadas e concatenadas.”, diz trecho da denúncia do Gaeco/MPTO.

A denúncia relaciona diversos crimes, incluindo estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e coação no curso do processo.

Estados Unidos impôs uma taxação de 50% sobre exportações do Brasil ao país

Com SBT 

A partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros serão afetados por tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre todas as importações do Brasil.

Essas tarifas ameaçam devastar uma relação comercial crucial. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China e sendo responsáveis por aproximadamente 12% de todas as exportações brasileiras.

As tarifas terão um impacto em uma diversidade de produtos que formam a espinha dorsal do comércio entre EUA e Brasil, incluindo combustíveis, ferro e aço, aeronaves e máquinas. O Brasil também exporta quantidades significativas de matérias-primas para consumidores americanos, como café, carne bovina, suco de laranja, frutas e especiarias.

O setor de papel e celulose enfrenta uma vulnerabilidade particular. Os Estados Unidos são um dos principais destinos para as exportações brasileiras nesse setor, com remessas de pasta de madeira, celulose e aparas de papel.

Produtores brasileiros de diversos setores alertaram para um potencial colapso da indústria devido às tarifas punitivas. As medidas podem desencadear aumentos significativos de preços para os consumidores americanos, especialmente para o café — onde o Brasil se destaca como o maior produtor mundial e um fornecedor chave para os EUA.

Por Júlio Edstron S. Santos[1]

As cidades do futuro não são mais um conceito distante, mas uma realidade em construção, moldada por uma visão de urbanismo inteligente que transcende a mera digitalização. Longe de ser apenas a inserção de tecnologia em ambientes urbanos, a smartcity se configura como uma abordagem transformadora, onde a infraestrutura digital e a conectividade atuam como catalisadores para a otimização de serviços, a promoção da sustentabilidade e, essencialmente, a democratização do acesso a políticas públicas.

Em sua essência, uma smartcity emprega dados e tecnologias da informação e comunicação (TICs) para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos, conferindo à gestão municipal maior eficiência e capacidade de resposta. Como observa o pesquisador Carlos Eduardo de Souza e Silva, "a cidade inteligente não é apenas uma cidade tecnológica, mas uma cidade que usa a tecnologia para ser mais humana e inclusiva".

Apesar dos avanços na infraestrutura digital brasileira, a disparidade no acesso a serviços essenciais e informações governamentais persiste. Frequentemente, a burocracia, a opacidade e a barreira geográfica entre cidadãos e entidades públicas criam impedimentos substanciais. Nesse contexto, as cidades inteligentes emergem como um imperativo para superar esses desafios. Elas possibilitam, por exemplo, a centralização de informações sobre programas sociais, a agilização de agendamentos médicos em unidades de saúde, a simplificação de pagamentos tributários e até mesmo a facilitação da participação cívica em deliberações urbanas por meio de plataformas digitais.

A otimização do fluxo de tráfego, a gestão inteligente de resíduos e a iluminação pública eficiente, embora sejam benefícios tangíveis, são apenas uma faceta de seu potencial; o impacto mais significativo reside na capacidade de aproximar a administração pública do cidadão, resultando em políticas mais inclusivas e eficazes. Conforme afirma o urbanista Jaime Lerner, "a melhor cidade não é a que tem mais tecnologia, mas a que resolve os problemas das pessoas com mais inteligência".

Diversos municípios brasileiros já percorrem o caminho da inteligência urbana, oferecendo exemplos elucidativos de como a tecnologia pode refinar o acesso a políticas públicas. No Sul, Curitiba (Paraná), historicamente inovadora em sua gestão urbana, tem liderado a implementação de soluções tecnológicas para otimizar o transporte público, com sistemas de bilhetagem eletrônica e monitoramento em tempo real. Sua robusta rede de Wi-Fi gratuito em espaços públicos facilita a conectividade e o acesso à informação, enquanto a digitalização de serviços, como agendamento de vacinas e emissão de guias tributárias online, simplifica o acesso direto a programas de saúde e obrigações fiscais essenciais.

Em Florianópolis (Santa Catarina), a aposta na inteligência urbana se manifesta em plataformas digitais para agendamento de serviços de saúde e consulta de informações tributárias, além de programas como o "Smart Green City", que promove soluções inteligentes para o uso de energia e o gerenciamento de resíduos.

Já no Sudeste, São José dos Campos (São Paulo) consolidou-se como um modelo, com seu Centro de Operações Integradas (COI) monitorando a cidade em tempo real para otimizar a segurança e o tráfego. O município também investe em telemedicina e plataformas digitais para a educação, garantindo que políticas de saúde e ensino alcancem mais cidadãos.

Esses esforços se estendem por todo o país, evidenciando uma visão nacional para o futuro urbano. No Nordeste, Recife (Pernambuco) tem se destacado como um polo de inovação através do Porto Digital, que fomenta startups e desenvolve soluções como aplicativos de monitoramento de transporte e plataformas de interação com a prefeitura, facilitando o acesso a informações e serviços públicos. A capital pernambucana aprimora a segurança com sistemas de videomonitoramento e gestão de dados, otimizando a atuação policial e a resposta a emergências.

Avançando para o Norte, Belém (Pará) tem demonstrado um compromisso crescente com a digitalização de serviços públicos para melhorar a vida de seus habitantes. A capital paraense foca na implantação de plataformas digitais para agilizar o atendimento em diversas secretarias, permitindo que os cidadãos resolvam questões administrativas e acessem informações cruciais sobre programas sociais e direitos, sem a necessidade de deslocamento físico.

É importante mencionar que Palmas (Tocantins), no coração do Brasil, também tem se firmado como um polo de iniciativas inteligentes. A cidade investe em sistemas de videomonitoramento para aprimorar a segurança pública e otimizar a gestão urbana. Destacam-se ainda as centrais de geração de energia solar e a legislação pioneira que obriga prédios públicos a incorporar pontos de energia solar em suas estruturas. Essas ações não só promovem a sustentabilidade, mas também otimizam o uso de recursos e servem de modelo para uma administração mais eficiente e consciente. O aumento do acesso à internet na região Norte do Brasil, que engloba o Tocantins, é um vetor crucial para essa transformação.

Dados recentes indicam um crescimento significativo na penetração da banda larga, impulsionado por iniciativas públicas e privadas que buscam conectar comunidades antes isoladas. Essa expansão da infraestrutura digital na Amazônia é vital, pois "a inclusão digital é um pilar fundamental para a construção de cidades verdadeiramente inteligentes, especialmente em regiões com desafios de acesso como o Norte do Brasil", aponta a pesquisadora em políticas públicas, Maria Eduarda Costa. Belém também expande a conectividade em áreas públicas e o desenvolvimento de aplicativos para denúncias e solicitações de serviços, empoderando o cidadão na fiscalização e melhoria dos serviços urbanos.

Os exemplos brasileiros demonstram que o conceito de cidades inteligentes está se enraizando e produzindo resultados tangíveis. Não se trata apenas de incorporar gadgets ou sistemas avançados, mas de usar a tecnologia como um meio para um fim maior: aprimorar a governança, otimizar recursos e, crucialmente, garantir que todos os cidadãos tenham acesso equitativo aos serviços e às políticas públicas que moldam suas vidas. O sucesso dessas iniciativas reside na capacidade de planejar, investir e adaptar as soluções tecnológicas às realidades e necessidades locais, promovendo uma gestão pública mais transparente, eficiente e participativa.

O desafio para o Brasil é consolidar e expandir essas conquistas, transformando nossas cidades em verdadeiros epicentros de inovação social e inclusão, onde a inteligência urbana serve como alavanca para um futuro mais justo e próspero para todos.

[1] Controlador-Geral do Município de Palmas. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB, Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por Sérgio Rodrigues Vieira Filho

No ano de 2013,os governadores da Bahia e Tocantins firmaram um acordo fixando os limites de divisa entre seus respectivos territórios, levando em consideração a linha divisória traçada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), que foi objeto de ação judicial no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) na ACO – 347/86; Assim dispõe a cláusula segunda do acordo:

“Ambos os Estados reconhecem e respeitam reciprocamente os ítulos do miniais valida mente expedidos até a presente data, comprometendo-se, ainda, a analisar de forma conjunta eventuais hipóteses de sobreposição de áreas tituladas pelos acordantes”.

Ocorre que na região da divisa entre os Estados da Bahia e Tocantins, a grilagem de terras é uma realidade preocupante, como a que ocorreu através da matrícula 375(1º Ofício do registro, comarca de Barreiras-BA)que corresponde a uma área de 173.000 hectares,semdestacamento do poder público e com 127 averbações nos atos registrais.

Nota-se que o Estado da Bahia não expediu título válido,já pelo la dodo Estado do Tocantins os imóveis rurais são de origem do destacamento do antigo IDAGO (Goiás), hoje ITERTINS (Tocantins), vendida aos legítimos adquirentes.

Importante mencionar que aparte de terras pertencentes a Ponte Alta do Bom Jesus -TO,na divisa com a Bahia, foi toda invadida e grilada com documentos supostamente fraudulentos gerado pelo Cartório do Primeiro Ofício de Barreiras – BA.

Há tentativa de restauração do registro público através do processo n.80015019220258050022,classe:Retificação de Registro de Imóvel pelo Cartório de Registro ehipotecado2. Ofício da Comarca de Barreiras –BA, Sistema (PJEIG), atualmente em trâmite, portanto ainda sem solução.

Em relação a este procedimento de restauração, é impossível os aneamen toda suposta matrícula e da retificação do registro com todas estas características forjadas de irregularidades e invalidades praticadas perante A LEI DEREGISTROS PÚBLICOSEALEI DOS CARTÓRIOS.

Importante frisar que no de2022,houveumnovoacordonaquestãodasdivisasentreBahia e Tocantins sendo que prevaleceu a cláusula segunda, ACO 347/STF.

Um fato estranho a se considerar é que todo processo aberto no Ministério Público da Bahia, comarca de Barreiras – BA, sobre a suposta falsidade de matrícula 375 é arquivada e vedado o direitodo cidadão de chegar ao seu objetivo final, que é o esclarecimento da suposta ilegalidade da tal matrícula dentro do contexto da lei 6.216/75, art. 176, incisos II e III.

Sérgio Rodrigues Vieira Filho –Gestor Imobiliário CRECI-11458/5 REGIÃO – GO.