Durante o evento, que ocorre entre os dias 10 e 21, serão discutidos, entre outros temas, redução de emissões de gases de efeito estufa e financiamento climático

Por Fábia Lázaro 

O Tocantins chega à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, como um dos principais atores, apresentando os resultados do Programa Jurisdicional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (JREDD+), considerado um dos mais avançados entre os programas subnacionais em nível mundial. O Estado também leva à Conferência sua estratégia de baixo carbono – Tocantins Competitivo e Sustentável.

Durante o evento, que ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, o Tocantins participará de aproximadamente 20 painéis, que irão discutir, entre outros temas, redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono e preservação de florestas e da biodiversidade. As atividades estão distribuídas entre a Blue Zone (centro diplomático da conferência, de acesso restrito) e a Green Zone (espaço aberto ao público).

Além do governador Laurez Moreira que participará de reuniões bilaterais, com investidores e organismo internacionais, e do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, participam dos painéis a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos; a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres; e as assessoras técnicas Izabel de Souza Acker e Ravenna Priscylla Pinto Vieira.

Segundo o secretário Divaldo Rezende, o Tocantins chega à maior conferência global do planeta com protagonismo no mercado de crédito de carbono, apresentando os resultados do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, um dos mais avançados entre os subnacionais em nível mundial.

“Vamos apresentar também outras ações extremamente estratégicas nas quais o Tocantins vem atuando, como o Programa Floresta+, lançado na última sexta-feira, além das iniciativas promovidas pelo Governo do Tocantins para zerar os processos de regularização ambiental. O Estado vem trabalhando com o setor produtivo e com a participação das comunidades em busca de um desenvolvimento sustentável, igualitário e inovador”, destacou o secretário.

Painéis

A programação dos painéis tem início nesta terça-feira, 11, com o painel “Mecanismos de Financiamento Climático: REDD+ e Soluções Inovadoras para a Amazônia”, proposto pelo Estado do Amazonas. A superintendente Marli Santos participa deste painel, que acontece das 9h30 às 10h45, na Green Zone.

Ainda na Green Zone, no sábado, das 11h às 12h15, o Tocantins promove o painel “O Mercado de Carbono Florestal está maduro: ajuda ou atrapalha no financiamento das florestas tropicais?”.

Paralelamente, na Blue Zone, na quinta-feira, 13, das 15h05 às 16h30, o Tocantins promove novamente o painel sobre mercado de carbono florestal. Já na sexta-feira, das 16h45 às 18h, o Estado discute o tema “Os desafios dos processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos Programas JREDD+ na garantia da Justiça Climática”.

Para a superintendente Marli Santos, o Tocantins leva para a COP30 toda a sua expertise em agricultura de baixo carbono, desenvolvimento de baixas emissões e a estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.

“Competitivo porque garante a transação e a venda das commodities produzidas no Estado para o mercado internacional, mas também sustentável, pois assegura a qualidade de vida e os meios de subsistência dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, além de preservar um meio ambiente saudável, que oferece serviços ecossistêmicos essenciais”, afirmou.

A superintendente destaca ainda o orgulho do Tocantins por ser um Estado que, graças ao esforço dos órgãos estaduais liderados pela Semarh, teve aprovados pelo secretariado do Padrão ART TREES os documentos de registro e monitoramento do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins.

Além disso, o Estado realizou o processo de CLPI, com mais de 60 eventos participativos, para informar e ouvir povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre o Programa JREDD+. Foram ouvidos também pequenos, médios e grandes produtores rurais, além de gestores de instituições estaduais.

“Tudo isso será apresentado na COP30, e temos muito orgulho de estar quase lá nessa busca por financiamento climático, que é um desafio para todos os países com florestas. Nós merecemos ser remunerados pelo serviço ambiental que prestamos, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação”, ressaltou Marli Santos.

Ação avalia a exatidão das medições de velocidade em trechos de várias regiões do Tocantins

Por Cejane Borges

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza ao longo desta semana (10 a 14 de novembro de 2025), a Verificação Anual Periódica de vinte e quatro radares instalados nas BR-153, BR-010 e BR-226, no Estado. Na ação, são verificadas cinquenta faixas de pista.

Os radares de velocidade são instrumentos destinados a monitorar o tráfego e identificar veículos que ultrapassam o limite permitido na via. Para operar, esses equipamentos devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, conforme a legislação metrológica vigente e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A verificação está sendo realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo isolamento do trânsito durante o procedimento técnico.

Segundo o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado por Portaria do Inmetro, todos os radares devem ser verificados anualmente ou sempre que passarem por reparos. O presidente da AEM, Paulo Sidnei, reforça a importância do trabalho. “A segurança no trânsito deve ser prioridade. O radar é um equipamento de proteção, pois mantém o condutor atento aos limites de velocidade e coíbe abusos”, afirma.

Como funciona a verificação

Durante a vistoria, um veículo oficial da AEM equipado com um instrumento de medição calibrado pelo Inmetro passa pelo radar em média cinco vezes. A partir da comparação entre a velocidade registrada pelo radar e a velocidade aferida no veículo, o equipamento pode ser aprovado ou reprovado.

Em caso de reprovação, o radar deve ser imediatamente desativado até que a empresa responsável realize as adequações necessárias.

Objetivo da Verificação Anual Periódica

A ação tem como finalidade assegurar que os radares registrem corretamente a velocidade dos veículos e estejam plenamente conformes com os parâmetros exigidos pelo Inmetro. As velocidades regulamentadas levam em consideração a segurança de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.

No Tocantins, todos os radares fixos estão em operação regular. “Nosso compromisso é com a segurança da sociedade. As verificações metrológicas garantem que os equipamentos funcionem adequadamente e cumpram sua missão de orientar o motorista sobre os limites das vias”, destaca Paulo Sidnei.

Peça requer a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente; defesa fala em ‘constrangimento ilegal’

Por Mariana Saraiva

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino será o relator de um habeas corpus que solicita o fim da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

A ação pede que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da trama golpista, caso no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O pedido foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que não tem relação com Bolsonaro e apresentou o habeas corpus por vontade própria.

Ele afirma que o ex-presidente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação contrária à de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também investigados no Inquérito 4.995.

Segundo a petição, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores foram mantidas.

O advogado também pede o trancamento do inquérito e a liberdade plena de Bolsonaro, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

O caso agora será analisado por Flávio Dino, que pode decidir monocraticamente ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado em 6 de novembro.

Por: Ricardo Brito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a anulação de provas do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor, contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, segundo decisão vista pela Reuters.

O magistrado também proibiu que o Ministério da Justiça brasileiro adote qualquer tipo de cooperação a partir das provas da empreiteira para que fossem encaminhadas ao governo do Peru.

"Defiro, em parte, o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Rcl 61.387 e na Rcl 43.007, para declarar a imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quanto à ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht", disse.

"Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru", destacou Toffoli.

Em abril, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira em Lima para pedir asilo e depois veio para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira, horas depois de Nadine e o ex-presidente Ollanta Humala terem sido condenados à prisão por lavagem de dinheiro.

O ex-presidente segue detido enquanto a concessão do asilo pelo Brasil à ex-primeira-dama gerou debates.

A Justiça do Peru havia condenado Humala e Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ilícito de empresas brasileiras para sua campanha política, em outra sentença de alto perfil em um país onde vários líderes foram implicados em casos de corrupção.

Chefe do Executivo participou da abertura oficial do evento global e do Hub Amazônia, onde foram entregues os compromissos conjuntos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado pela primeira dama e desembargadora Ângela Prudente, participou, nesta segunda-feira, 10, da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre em Belém/PA, reforçando o papel do Tocantins na agenda climática da Amazônia Legal.

A participação do Tocantins no primeiro dia de COP30 também foi marcada pela abertura do Hub Amazônia na Zona Azul (Blue Zone), espaço que celebra a cooperação entre os estados da Amazônia Legal, região da qual o Tocantins faz parte. O encontro reuniu nove governadores, que apresentaram os compromissos conjuntos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

Governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira dama e desembargadora, Ângela Prudente, da secretária da Sepot, Narubia Werreria e do secretário da Semarh, Divaldo Rezende

Durante o evento, Laurez Moreira destacou que a participação do Tocantins tem como foco a troca de experiências e informações voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. “A nossa participação na COP30 tem como objetivo estabelecer contato com investidores interessados na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Quero trocar experiências com outros países e atrair oportunidades de investimento voltadas à conservação das nossas riquezas naturais, fortalecendo o compromisso do Tocantins com o crescimento econômico aliado à sustentabilidade", reforçou.

“No Tocantins, priorizamos um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono, que já nos colocou entre os estados que mais acessaram recursos federais para ações sustentáveis. Enfrentamos grandes desafios diante da crise climática, especialmente no combate aos incêndios florestais, um trabalho que exige investimento, capacitação, planejamento e educação ambiental”, ressalta o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende.

Realizada pela primeira vez na Amazônia, a COP30 é um espaço onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil debatem ações para combater as mudanças do clima. A programação segue até o dia 21 de novembro, dividida em dois espaços: a Zona Azul e a Zona Verde.

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, destacou que o Tocantins prioriza um modelo de desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, com foco no Programa Agricultura de Baixo Carbono

Na Zona Azul, países, organizações credenciadas e Organizações Não Governamentais (ONG's) dialogam e apresentam projetos, estratégias e soluções para a agenda climática. A Zona Verde é aberta ao público e reúne a sociedade civil, instituições, empresas e movimentos sociais, em um espaço que promove exposições, debates, oficinas e apresentações culturais.

Hub Amazônia

Durante a COP30, o Hub Amazônia será um dos principais pontos de encontro dos estados amazônicos, reunindo lideranças políticas, instituições internacionais, sociedade civil e comunidade científica em uma programação com mais de 100 painéis e reuniões bilaterais.

O espaço é voltado para a atenção com as pautas da Amazônia Legal, que envolve nove estados brasileiros sendo: Acre/AC, Amapá/AP, Amazonas/AM, Mato Grosso/MT, Maranhão/MA, Pará/PA, Rondônia/RO, Roraima/RR e Tocantins/TO. As unidades federativas fazem parte do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), entidade pública que propõe fortalecer a cooperação entre os governos estaduais.

Entre as principais pautas em debate estão a inovação financeira e tecnológica voltada à conservação e restauração dos biomas, a governança fiscal e a conservação florestal, além de soluções climáticas inovadoras, saúde pública, proteção ambiental e o fortalecimento do mercado de carbono florestal, entre outros temas.

Comitiva tocantinense

A equipe tocantinense que participa da COP30 é composta pelo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende; a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson da Rocha Lima; o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Paulo Ricardo Silva Machado; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Vitor Teles, além de equipe de técnicos da área, totalizando 16 pessoas.