Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para a garantia de direitos de crianças e adolescentes

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, convocou nesta quinta-feira, 8, os 139 municípios tocantinenses a participarem da 5ª edição do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 2025-2028, durante encontro realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a chefe do escritório do UNICEF no Amapá, no Pará, no Tocantins e no Mato Grosso, Mariana Rocha.

O Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e pode ser realizada até o dia 9 de junho, no site. Ao aderirem ao Selo, os municípios assumem o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, contando com apoio técnico para o fortalecimento e a qualificação dessas políticas.

“Nós estamos pedindo a todos os prefeitos e às prefeitas que façam as suas inscrições para o Selo UNICEF. Vai até 9 de junho e nós precisamos que todos estejam inscritos para concorrer a um título tão importante para os municípios, para o estado e para o Brasil”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que a cerimônia oficial de lançamento ainda será realizada, mas reforçou o convite aos municípios. “Estamos em um momento muito importante com o UNICEF, lançando o período de inscrição para os municípios tocantinenses aderirem à política do Selo UNICEF. Nós teremos um momento de encontro com os gestores, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público. Essa é a quinta edição no Tocantins e é a primeira que começa dessa forma”, enfatizou o secretário.

Reunião contou com a presença do presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha; do subprocurador-geral de Justiça do MPTO, Luciano Casaroti; do prefeito Big Jow, entre outras autoridades 

Durante os quatro anos de cada edição, o Selo UNICEF oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais. O objetivo da iniciativa é impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, à educação, ao engajamento social e à proteção contra a violência.

"Estamos começando este grande chamado a todos os municípios do estado para que façam a adesão à nossa iniciativa e promovam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Assim, reconhecemos as gestões municipais que estão muito comprometidas em proporcionar o melhor presente e futuro para as crianças do Tocantins”, salientou a chefe do escritório do UNICEF responsável pelo Tocantins, Mariana Rocha.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou o compromisso do Estado com as políticas públicas voltadas para infância e a adolescência, em parceria com o UNICEF - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Ao final do ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados receberão o reconhecimento internacional, por meio da certificação do Selo UNICEF.

Presente na reunião, o prefeito de Cristalândia e presidente eleito da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, ressaltou a importância da iniciativa. “Os municípios que se inscreverem e participarem terão a condição de conquistar esse selo, que é de suma importância tanto para nós, prefeitos, como para a nossa sociedade”, evidenciou o gestor.

Resultados

A chefe do escritório do Unicef no Tocantins, Mariana Rocha, apresentou os resultados da última edição e destacou o impacto positivo na vida de crianças e adolescentes tocantinenses - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

Durante o encontro, a chefe do escritório do UNICEF, Mariana Rocha, apresentou os dados obtidos na edição anterior do Selo UNICEF (2021-2024). No Tocantins, 71% dos municípios aderiram à iniciativa, totalizando 99 cidades comprometidas com a melhoria das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Desses, 16 foram certificados: Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Monte Santo do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e São Sebastião do Tocantins. O número representa um crescimento de mais de 200% em relação à edição anterior (2017-2020), que certificou apenas cinco municípios.

No âmbito da vacinação, 54 municípios tocantinenses aderiram à estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), promovida pelo UNICEF, para acelerar a imunização infantil. Além disso, o abandono escolar caiu significativamente nos municípios certificados: a taxa reduziu 76,5%, passando de 0,9% para 0,2%.

Selo UNICEF

Ao aderir a iniciativa de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e pela adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, reflete no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre a entidade e os governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial.

Ações do Governo do Tocantins

Durante a reunião, também foram destacadas as iniciativas do Governo do Tocantins voltadas à infância e adolescência, como o Jovem Trabalhador, reconhecido como o maior programa de primeiro emprego da Região Norte do Brasil. Outro destaque foi o programa educacional Bombeiro Mirim, que visa interagir com a comunidade e formar crianças, adolescentes e suas famílias com base em valores como ética, cidadania, respeito à pluralidade cultural, valorização do meio ambiente, saúde e consciência crítica. Foi ainda mencionada a bolsa permanência, batizada de Presente, do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que busca incentivar a continuidade da jornada escolar e evitar a evasão, assim como outras ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Presenças

A reunião também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha; do subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti; e demais autoridades.

Ministro citou fraude no INSS para falar de responsabilidade com dinheiro público

Por Yumi Kuwano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira (8), que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias realizadas sobre emendas parlamentares.

De acordo com Dino, ao analisar auditorias anteriores, foi possível perceber que a ausência de planos de trabalho sobre a aplicação dos recursos, de munícipios que não fizeram o cadastramento, dificulta a transparência e a rastreabilidade.

Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou o 644 planos não cadastrados, que somam R$ 469 milhões. Na decisão, Dino chegou a citar a fraude no INSS para reafirmar a responsabilidade com dinheiro público.

O ministro também destacou que devem ser feitas vistorias in loco nas unidades federadas em que ainda há emendas sem planos de trabalho ou anomalias, e pediu atenção especial em casos de utilização massiva de “contas de passagem”, por impedir a transparência.

Dino ainda mandou intimar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre todas as fiscalização em repasses de emendas, mesmo as que possuem planos de trabalho, e tudo o que foi identificado nas auditorias.

A controladoria tem dez dias para apresentar ao STF as metas e os prazos para executar as mudanças.

Dez anos antes, número chegava a 103,8 milhões

Da Agência Brasil

Estudo divulgado nesta quinta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 47,3% dos municípios do país tinham Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) baixo ou crítico, em 2023.

Cerca de 57 milhões de pessoas viviam nesses locais, de acordo com o levantamento.

A pesquisa mostra que 4,5% dos municípios tinham IFDM crítico e 42,8%, IFDM baixo. Por outro lado, 48,1% tinham IFDM moderado e 4,6%, IFDM alto.

A mesma pesquisa mostra, no entanto, que, em uma década, houve melhora no índice de desenvolvimento humano municipal do país.

Em 2013, 36% dos municípios estavam na categoria de IFDM crítico e 41,4% em IFDM baixo, que reuniam, juntos, 103,8 milhões de habitantes. Aqueles com IFDM moderado eram 22,4% e aqueles com IFDM alto, 0,2%.

Para calcular o IFDM, o estudo leva em consideração indicadores de emprego e renda, saúde e educação em cada município brasileiro. A pontuação varia de 0,000 a 1,000.

 
Os critérios, portanto, são diferentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pela Organização das Nações Unidas e divulgado nesta terça-feira (6),

A Firjan considera indicadores como mercado de trabalho formal, Produto Interno Bruto (PIB) per capita, diversidade econômica, taxa de pobreza, educação integral, abandono escolar, educação infantil, formação docente, gravidez na adolescência, óbitos infantis, cobertura vacinal, internações sensíveis à atenção básica e ao saneamento inadequado, entre outros.

É considerado IFDM crítico aquele município que pontua menos de 0,400. Uma pontuação entre 0,400 e 0,599 é considerado IFDM baixo. De 0,600 a 0,799 o IFDM é classificado como moderado. Já municípios com 0,800 ou mais entram na categoria de IFDM alto.

A média do IFDM do país subiu de 0,4674 em 2013 para 0,6067 em 2023, um aumento de 29,8%. Nesse período, 5.495 dos municípios brasileiros (99% do total) tiveram melhora no índice.

Os municípios com até 20 mil habitantes, segundo a pesquisa, apresentaram um crescimento mais acelerado em comparação com as cidades com mais de 100 mil habitantes.

O indicador de educação foi o que mais evoluiu nesses dez anos, com um avanço de 52,1%. Mesmo com a melhoria geral da situação do IFDM, 55 municípios apresentaram retrocesso.

Além disso, o economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, destaca que ainda há muitos municípios com índice baixo ou crítico.

“Se a gente pegar o padrão de desenvolvimento desses municípios com desenvolvimento crítico apresentado de 2013 a 2023 e projetar para saber em quanto tempo eles vão chegar no nível de desenvolvimento dos municípios com alto desenvolvimento, a gente percebeu que esses municípios com nível de desenvolvimento crítico só vão chegar no padrão das cidades com alto desenvolvimento em 2046.”

“Então a gente pode falar que os municípios menos desenvolvidos estão com 23 anos de atraso em relação aos municípios com alto desenvolvimento. Aqui a gente já começa a perceber que existe uma discrepância muito grande, são dois países completamente diferentes. Apesar de a gente ter um país que é regido pela mesma Constituição e dentro de um mesmo regime político”.

A pesquisa mostrou que a maior parte dos municípios com IFDM crítico ou baixo estão nas regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas regiões contabilizam 87% de seus municípios nessa faixa de IFDM.

Os 14 estados com maior percentual de municípios com desenvolvimento baixo ou crítico estão nessas regiões. No Amapá, 100% dos municípios estão nessa situação.

Em seguida, aparecem Maranhão (77,6%), Pará (72,4%) e Bahia (70,5%). Rondônia e Ceará apresentam situação melhor, com percentuais de 26% e 29,1%, respectivamente.

Por outro lado, Sul, Sudeste e Centro-Oeste possuem, em conjunto, apenas cerca de 20% de seus municípios nessa situação.

Em São Paulo, o percentual é de apenas 0,3%. O Rio de Janeiro é o pior estado dessas três regiões, com um percentual de 31,8% (acima de Rondônia e Ceará).

Municípios

Os dez municípios com os maiores IFDM ficam em São Paulo ou no Paraná. A lista é liderada por Águas de São Pedro (0,8932), município paulista que tem economia voltada para o turismo.

Em segundo lugar aparece São Caetano do Sul, também em São Paulo (0,8882). Em terceiro lugar, Curitiba é a capital mais bem posicionada, com 0,8855.
Completam a lista dos dez melhores índices Maringá (PR), com 0,8814; Americana (SP), com 0,8813; Toledo (PR), com 0,8763; Marechal Cândido Rondon (PR), com 0,8751; São José do Rio Preto (SP), com 0,8750; Francisco Beltrão (PR), com 0,8742; e Indaiatuba (SP), com 0,8723.

Além de Curitiba, as capitais com melhores índices são São Paulo (0,8271), Vitória (0,8200), Campo Grande (0,8101) e Belo Horizonte (0,8063).

Na outra ponta, os dez municípios com piores índices ficam no Norte e Nordeste. A última colocação ficou com Ipixuna (AM), com 0,1485, seguido por Jenipapo dos Vieiras (MA), com 0,1583; Uiramutã (RR), com 0,1621; Jutaí (AM), com 0,1802; Santa Rosa do Purus (AC), com 0,1806; Oeiras do Pará (PA), com 0,2143; Fernando Falcão (MA), com 0,2161; Limoeiro do Ajuru (PA), com 0,2420; Melgaço (PA), com 0,2429; e Curralinho (PA), com 0,2431.

As cinco capitais com piores IFDM são Macapá (0,5662), Boa Vista (0,6319), Belém (0,6390), Salvador (0,6442) e Manaus (0,6555).

Entre as capitais, apenas Florianópolis teve piora no IFDM, de 2013 para 2023. Fortaleza e Maceió tiveram os principais avanços no indicador, nesse período.

Estes grupos não estão obrigados a emitir o cartão neste momento, mas, se optarem, devem apresentar documento pessoal e comprovante de endereço; atendimento é realizado das 8 às 16 horas

Da Assessoria

O prefeito Eduardo Siqueira Campos assegurou que idosos e pessoas com deficiência (PCD) estão liberados, neste período de transição, da apresentação do cartão para o uso do transporte coletivo, porém aqueles que optarem por requerer o documento podem fazê-lo em atendimento exclusivo na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), localizada na Avenida Teotônio Segurado, das 8 às 16 horas.

Para solicitar a emissão dos cartões, é necessário apresentar documento de identificação e comprovante de endereço. Idosos e PCDs têm a gratuidade garantida no serviço de transporte coletivo de Palmas.

Para os demais públicos, os atendimentos ocorrem nos seguintes locais:

• Espaço Cultural – das 8 às 18 horas, de forma ininterrupta, incluindo os finais de semana, até o dia 20 de maio;
• Resolve Palmas JK e Taquaralto – das 8 às 18 horas.

Para garantir que todos os usuários do transporte coletivo façam o novo cartão, o prefeito Eduardo Siqueira Campos prorrogou a gratuidade da tarifa até o dia 20 de maio.

A Agrotins acontece de 13 a 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas

Por Welcton de Oliveira

Com o objetivo de realizar um trabalho de educação sanitária voltada para os produtores rurais e público em geral sobre os programas de sanidade, defesa e inspeção animal e vegetal, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) estará presente na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos). A Feira que traz o tema AgroEvolução, ocorrerá de 13 a 17 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.

Na programação que a Adapec levará a Agrotins este ano, está um dos mais importantes debates sobre a rastreabilidade de bovinos que está em fase de implantação no Tocantins, conforme o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. Além disso, serão realizadas palestras com foco na inspeção de produtos de origem animal; armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Já no stand da Adapec, os produtores rurais e o público em geral poderão receber orientação técnica e tirar dúvidas sobre doenças em animais e pragas nas lavouras e fruticulturas, num atendimento exclusivo com técnicos da Agência. Uma mini fazendinha foi montada para atender escolas e público por meio de visitação guiada, onde é possível aprender mais sobre sanidade animal e vegetal. Ainda no stand haverá exposição de parceiros que atuam nas áreas de agrotóxicos, controle da raiva dos herbívoros, inspeção animal e vegetal.

“A Agrotins é uma referência para o Brasil, e a Adapec aproveita este espaço para promover ações de educação sanitária e mostrar para a sociedade, o importante trabalho que a Agência realiza em prol da defesa agropecuária, o que possibilita que o Estado mantenha e alcance status de livre de doenças nos animais e de pragas nas lavouras e fruticulturas, contribuindo assim diretamente para a economia do Tocantins. Por isso, convido a todos para visitar o nosso stand e conhecer um pouco do nosso trabalho,” destacou o presidente da Adapec Paulo Lima.

Controle de entrada e saída de animais da Agrotins

A Adapec é o órgão responsável pelo controle sanitário dos animais que participam da Agrotins 2025. A Feira conta com uma estrutura de atendimento aos expositores e produtores rurais que garante a sanidade dos animais com a verificação da documentação sanitária e a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) da entrada e saída de animais.

Agrotins 25 anos

Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.