A Operação Nêmesis, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Mauro Campbell do STJ, intensifica a crise política no Tocantins e fragiliza ainda mais a defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A crise institucional no Tocantins ganhou novos contornos com a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma nova operação de busca e apreensão contra o governador afastado Wanderlei Barbosa, a primeira-dama Karynne Sotero, assessores, o deputado estadual Léo Barbosa e a deputada Cláudia Lelis. A ação, batizada de Operação Nêmesis, investiga tentativas de obstrução à apuração da Operação Fames-19, que revelou um suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a pandemia.

Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo prazo mínimo de 180 dias

Tornado na Assembleia Legislativa

A repercussão foi imediata na Assembleia Legislativa, onde o clima de tensão se intensificou. Parlamentares foram surpreendidos com a nova ofensiva da Polícia Federal, que já havia alcançado nove deputados estaduais em operações anteriores. A soma de prisões, apreensões de celulares, computadores e veículos elevou o grau de instabilidade, transformando o clima na Casa de Leis em um verdadeiro tornado político, em que decisões contundentes precisam ser tomadas com rapidez.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, tem demonstrado equilíbrio diante da pressão crescente. Apesar de já haver diversos pedidos de impeachment contra Wanderlei Barbosa, inclusive o primeiro protocolado por um deputado estadual – Júnior Geo –, Cayres aguarda o julgamento do pedido de suspensão do afastamento pelo ministro Gilmar Mendes, relator na Segunda Turma do STF. Até o momento, apenas 12 deputados assinaram o pedido de abertura do processo — são necessárias 16 assinaturas. Há sete parlamentares indecisos, e as próximas 72 horas serão decisivas para a articulação política interna.

Defesa Fragilizada

A nova operação trouxe elementos que comprometem ainda mais a defesa do governador afastado. O Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso a registros de áudios e documentos que indicam desobediência judicial por parte dos investigados, incluindo contatos pessoais e publicações em redes sociais, contrariando determinações legais. A denúncia feita por Carlos Amastha, presidente do PSB, reforça a acusação de que os envolvidos tentaram interferir nas investigações, tornando a situação jurídica de Barbosa e seus aliados praticamente indefensável.

Efeitos Colaterais e Reações

O “tornado político” mencionado por analistas não se limita ao Executivo. A demora da Assembleia em tomar uma posição mais firme tem gerado críticas sobre possível omissão ou conivência. A expectativa é que o presidente Amélio Cayres conduza as negociações com maturidade, buscando uma saída institucional que preserve a credibilidade do Legislativo e respeite o devido processo legal.

Enquanto isso, o Tocantins assiste a um embate que já ultrapassa os limites da disputa jurídica e política, afetando diretamente a governabilidade e a imagem das instituições públicas. A sociedade espera grandeza e responsabilidade dos seus representantes neste momento delicado.

Pelo menos, agora...

Apresentação do senador Eduardo Gomes, organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e pelos renomados professores Laura Schertel Mendes, Bruno Ricardo Bioni e Fabrício da Mota Alves, conta com prefácio do ex-presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

POR BRUNO BIONI

No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, aconteceu no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, que reúne reflexões de 58 autores sobre os rumos da regulação da inteligência artificial no Brasil.

Organizado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por Fabrício da Mota Alves e pelos professores Bruno Bioni e Laura Schertel Mendes, o livro apresenta 672 páginas dedicadas à análise dos desafios éticos, jurídicos e sociais impostos pelo avanço da IA, além de discutir caminhos para uma regulação equilibrada e voltada ao interesse público.

O evento de lançamento reuniu autoridades, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, tecnologia e políticas públicas, em um momento de celebração do diálogo interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes da atualidade.

A obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da inteligência artificial, oferecendo uma leitura crítica não apenas do Projeto de Lei nº 2.338/2023, mas também do processo político e constitucional que orienta a construção de um marco legal no país.

O texto propõe uma reflexão sobre a racionalidade regulatória que deve guiar qualquer estrutura jurídica diante das transformações tecnológicas, compreendendo a regulação da IA como um processo contínuo e adaptativo, no qual participação social, aprendizado regulatório e ajuste às assimetrias tecnológicas são elementos tão essenciais quanto o próprio texto normativo. A publicação convida, assim, a um debate sobre os valores e princípios que devem sustentar esse novo arcabouço jurídico e sobre os próximos passos do diálogo entre Direito, tecnologia e sociedade.

Organizadores: Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves, Laura Schertel Mendes e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Coautores: Adeboye Adegoke, Alexandre Zavaglia Coelho, Alice Lerner, Ana Estela Haddad, Ana Frazão, Anderson Schreiber, Anna Bentes, Beatriz Kira, Claudia Lima Marques, Daniel A. Dourado, Daniel Arbix, Daniel Stivelberg, Fernando Aith, Fernanda Bruno, Fernanda K. Martins, Filipe Medon, Georges Abboud, Giovanna Cezario, Guilherme Forma Klafke, Helena Pavan Ferraro, Helena Strecker, Henrique Almeida Bazan, Isabella Henriques, Jess Reia, João Paulo Bachur, Johanna K. Monagreda, Jonas Chagas Lucio Valente, Júlia Mendonça, Juliano Maranhão, Leandro Novais e Silva, Luca Belli, Lucas Reis, Luiz Paulo Pinho, Marcelo Crespo, Marcos Aragão Couto de Oliveira, Maria Cecília Oliveira Gomes, Marina Feferbaum, Matheus Soares, Mônica Tiemy Fujimoto, Nicolo Zingales, Nina da Hora, Nina Santos, Pablo Marcello Baquero, Paula Guedes, Paulo Faltay, Pedro Henrique Colombini Delpino, Rafael A. F. Zanatta, Rafael Costa, Raíssa Moura, Renata Mielli, Renato Leite Monteiro, Sérgio Amadeu da Silveira, Sofia Chang, Tainá Aguiar Junquilho, Victor Marcel Pinheiro, Victor Oliveira Fernandes, Vitor Henrique Pinto Ido e Walquiria N. E. Favero.

Prefeitura de Palmas tem prevista a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital

Por  Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou na manhã desta quarta-feira, 12, o andamento das obras de recuperação e reforço estrutural das duas pontes localizadas na Avenida NS-02, sobre o Córrego Brejo Comprido, em ambos os sentidos (norte e sul).

Durante a visita, o prefeito destacou o compromisso da gestão municipal com a manutenção preventiva das estruturas.

“Essas obras refletem a nossa responsabilidade com a segurança e o bem-estar da população. As pontes são estruturas vitais para a mobilidade urbana e precisam de atenção constante. A manutenção periódica é fundamental para corrigir os danos naturais causados pelo tempo e garantir a segurança da população”, afirmou.

Em virtude da concretagem nesta manhã, parte da avenida ficou interditada, por isso os condutores de veículos devem ficar atento à sinalização no local para evitar transtornos no trânsito.

Reforço estrutural

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, foram iniciados os serviços de concretagem para ampliação e reforço das vigas, com o objetivo de garantir maior estabilidade, longevidade e segurança às estruturas.

O investimento total do projeto é de R$ 3.278.296,28, contemplando a recuperação estrutural de oito pontes situadas no Plano Diretor da Capital. Duas delas, localizadas na Avenida Siqueira Campos, entre os cruzamentos com as Avenidas LO-05 e LO-09, já foram concluídas. As próximas intervenções previstas serão nas pontes da Avenida JK, também sobre o Córrego Brejo Comprido, e na Avenida Siqueira Campos sobre o Córrego Sussuapara, em ambos os sentidos.

Indicado por Lula foi aprovado por 45 votos a 26; ele ficará no cargo por mais dois anos

Com Agências

A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, foi aprovada no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (12). Agora, ele ficará por mais dois anos no cargo.

Gonet foi aprovado por 45 votos a favor e 26 contra. Ele precisava de, ao menos, 41 votos no plenário — número que configura maioria absoluta — para ser reconduzido ao cargo.

Mais cedo, o procurador passou por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e teve a recondução aprovada por 17 votos favoráveis e 10 contrários.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto, o jurista ficará até 2027 à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A primeira indicação foi feita em 2023, também por Lula.

Responsável pela denúncia por tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a sabatina o procurador-geral da República recebeu críticas da oposição e disse que a PGR não tem “bandeiras partidárias”.

“O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, disse na sabatina.

Uma das lojas fracionava produtos agrotóxicos

Por Welcton de Oliveira 

Após denúncia anônima, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou, na manhã desta quarta-feira, 12, uma operação contra o comércio ilegal de agrotóxicos no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A ação resultou na emissão de cinco autos de infração, que geraram multas no valor total de R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta reais), além de notificações a três estabelecimentos agropecuários.

De acordo com o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a operação foi deflagrada após o recebimento de denúncias sobre a comercialização irregular de agrotóxicos em lojas agropecuárias do distrito.

“Em três dos estabelecimentos fiscalizados encontramos produtos agrotóxicos sendo comercializados sem o devido cadastro de autorização junto à Adapec, conforme determina a legislação de controle do comércio desses produtos. Em uma das lojas, o proprietário estava fracionando os produtos, o que é proibido por lei”, explicou Carlos César.

Os produtos foram apreendidos e devidamente identificados, permanecendo sob a responsabilidade dos depositários até que regularizem o cadastro junto à Adapec.

A Agência informou ainda que retornará ao local para dar continuidade às ações de fiscalização, a fim de garantir que as irregularidades sejam totalmente sanadas e que as normas legais estejam sendo cumpridas.

Orientações

A Adapec orienta os produtores rurais a não adquirirem agrotóxicos em estabelecimentos sem autorização para a comercialização desses produtos. Além disso, é indispensável a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.

Sobre o fracionamento de agrotóxicos, a Agência reforça que a prática é totalmente ilegal, não havendo qualquer autorização por parte dos órgãos fiscalizadores. A Adapec alerta que o fracionamento coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, uma vez que ocorre de forma clandestina. Quando fracionado, o produto perde informações essenciais de rótulo, como prescrições e orientações de segurança.

A operação contou com o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da barreira volante.