CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e os municípios tocantinenses participaram da 171ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira, 12, no auditório da Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A CIB tem como objetivo principal pactuar, negociar e organizar a gestão da política de Assistência Social unindo Estado e municípios para garantir que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione de forma integrada, democrática e adequada às realidades tocantinenses.

A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, participou da reunião, deu as boas-vindas e ressaltou a relevância da comissão para a definição das responsabilidades conjuntas entre os entes federativos na oferta do SUAS, na garantia da transparência e da otimização dos recursos: “A CIB é uma instância fundamental de gestão participativa e democrática. Um espaço em que decisões operacionais, financeiras e administrativas são discutidas, negociadas e pactuadas por consenso entre os entes federativos, garantindo a governabilidade e a integração das ações e serviços, programas e beneficios”.

Demandas da CIB

A reunião contou com mais de 250 participantes e teve início com as demandas da CIB e COEGEMAS. O destaque foi a apresentação da experiência exitosa da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município.

Apresentação da Cartilha Informativa “Guia de Serviços e Programas da Assistência Social de Araguaína”, produzida pela equipe técnica do município de Araguaína

O secretário de assistência social de Araguaína, Alcides Filho Rodrigues, ressaltou que a cartilha não é um material para propaganda dos serviços, mas para consulta dos usuários: “É um guia de programas, serviços e projetos da rede pública de assistência social de Araguaína, e estamos compartilhando o resultado agora com todos os municípios com o objetivo de somar positivamente com as equipes. O Guia tem uma linguagem simples, de fácil entendimento, com endereços, telefones de contatos, para serem entregues aos nossos usuários e que ele possa usar com facilidade”.

A secretária da Setas, Ana Carina Souto, parabenizou a iniciativa e pontuou que é uma informação de grande relevância, que economiza tempo, otimiza recursos públicos e pessoal. A secretária informou que o site da Setas terá um banco de dados de boas práticas relacionadas à política de assistência social, e cada município poderá encaminhar suas experiências para que sejam compartilhadas.

Pautas da Setas

Entre as principais pautas, o destaque foi para duas pactuações: A primeira pactuação tratou sobre o repasse de cofinanciamento dos Benefícios Eventuais ao município de Sandolândia, que conseguiu sanar as pendências na documentação da prestação de contas e teve o repasse do recurso aprovado pela Comissão.

A gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Katilvânia Guedes, explicou que alguns municípios prestaram conta do exercício 2024 fora do prazo, “O repasse é condicionado a uma Portaria Setas nº 76 de 2023 que rege que as prestações de contas devem ser entregues até o dia 10 de fevereiro do ano subsequente, e os municípios que não cumprem o prazo precisam regularizar a documentação e submeter a pactuação na CIB e deliberação no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) para receberem o recurso”.

A segunda pactuação tratou-se da alteração do artigo 11 da Portaria SETAS Nº 76, de 30 de agosto de 2023, onde incumbe ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social do Estado, juntamente com a CIB/TO e CEAS/TO, a deliberação sobre a continuidade ou suspensão dos repasses até 60 dias após a data 10 de fevereiro do ano subsequente de entrega da prestação de contas do Repasse do Benefícios Eventuais.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio

Outra pauta de grande relevância tratou da resolução CIT nº 30/2025 que regulamenta o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos. A Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz, Ilza Borges, ressaltou que se trata do reordenamento do Programa Criança Feliz que deixará de ser Programa e passará a ser um Serviço, dentro da Proteção Social Básica. “Um Programa tem prazo determinado e um Serviço é contínuo.

Empresa Life Tecnologia Educacional teria recebido R$ 128 milhões de prefeituras paulistas; parte dos lucros seria usada em propina, bens de luxo e criptoativos

POR NATÁLIA MARTINS - Portal R7

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (12) 50 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, autorizados pela 1ª Vara Federal de Campinas (SP), em investigação sobre um esquema de desvio de recursos do Fundeb e superfaturamento de kits de robótica e livros didáticos em prefeituras paulistas.

Conforme adiantou o blog, uma nora de Lula é alvo de busca e apreensão nessa operação da PF.

O inquérito teve início após a constatação de irregularidades em licitações vencidas pela empresa Life Tecnologia Educacional, de pequeno porte, que movimentou valores muito superiores à sua capacidade operacional.

Carla Ariane, nora de Lula, e Kalil Bittar, sócio de um dos filhos do petista, estão entre os investigados

Entre 2021 e 2024, a empresa recebeu R$ 128 milhões de contratos firmados com as prefeituras de Limeira, Sumaré e Hortolândia. De acordo com a PF, ao menos R$ 50 milhões correspondem a lucro direto obtido com o superfaturamento.

O relatório da investigação aponta um esquema estruturado de corrupção e lavagem de dinheiro, sustentado por empresários, agentes públicos e operadores financeiros.

Segundo o documento, cada peça do kit de robótica era adquiridos por R$ 1 a R$ 5 e revendido por R$ 60 a R$ 80, o que representa margem de lucro de até 3.500%. Parte dos valores era convertida em criptomoedas (stablecoins) ou sacada em espécie para pagamento de propina e compra de bens de luxo, como imóveis e veículos blindados.

A PF descreve três núcleos de atuação:

Empresarial, responsável pelos contratos e emissão de notas superfaturadas;

Financeiro, formado por doleiros e empresas de fachada que faziam a lavagem dos valores;

Político e administrativo, composto por agentes públicos e articuladores com influência em órgãos federais e municipais.

Os investigados

Entre os investigados estão Kalil Bittar, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Lula, e Carla Ariane Trindade, esposa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da primeira-dama Marisa Letícia com seu primeiro marido.

Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia. Já Marcos Cláudio foi adotado por Lula ainda pequeno e é irmão biológico de Fábio Luís, Sandro Luís e Lurian, filhos de Lula com Marisa Letícia.

No relatório, Carla é apontada como articuladora do núcleo político, responsável por aproximar empresários de agentes públicos “para assegurar vantagens indevidas em contratações”. Ela teve endereços vasculhados e foi afastada do cargo que ocupava em uma prefeitura do interior paulista.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.

A coluna entrou em contato com o Palácio do Planalto na manhã de hoje e ainda não recebeu resposta. A empresa Life Tecnologia Educacional não atendeu às nossas ligações. Ainda tentamos falar com a defesa de Carla Ariane Trindade, assim como Kalil Bittar.

Ausência de aporte chinês limita avanço do TFFF, que soma US$ 5,5 bi em promessas e busca ampliar base de investidores soberanos e privados

Com Informey

A China decidiu não participar do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), o fundo global de conservação de florestas tropicais apresentado pelo Brasil como principal iniciativa da COP30, segundo três fontes com conhecimento direto do assunto.

O fundo, lançado durante a conferência do clima da ONU em Belém, já acumula US$ 5,5 bilhões em compromissos de investimento, com aportes confirmados de Noruega, França e Indonésia, além da sinalização da Alemanha, que afirmou planejar uma “contribuição substancial”.

Mesmo assim, sem novos investidores, o Brasil deverá ficar abaixo da meta revisada definida antes do início das negociações. A proposta inicial previa US$ 25 bilhões em capital semente, a serem alavancados até US$ 125 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na semana passada acreditar que o fundo pode chegar a US$ 10 bilhões até o próximo ano.

Segundo duas das fontes, autoridades chinesas sustentam que os países desenvolvidos devem arcar com a principal responsabilidade pelo financiamento de esforços globais de conservação. Brasil e Indonésia, ambos economias emergentes, foram os primeiros apoiadores do TFFF.

A delegação chinesa que participa da COP30 não respondeu a pedidos de comentário. Os ministérios de Meio Ambiente e Finanças da China também não foram localizados fora do horário comercial. O Ministério da Fazenda do Brasil não comentou.

Fundo quer remunerar países por manter florestas em pé

O TFFF foi projetado para incentivar financeiramente a preservação de florestas tropicais, que armazenam grandes volumes de dióxido de carbono. O modelo prevê o investimento dos recursos aportados em ativos financeiros de alto retorno. Parte dos rendimentos seria usada para remunerar os investidores com juros, e o restante destinado a pagamentos anuais de US$ 4 por hectare de floresta protegida em países participantes.

Segundo uma das fontes, o Brasil não espera novos compromissos durante a COP30, que ocorre até 21 de novembro em Belém. As negociações com a Índia estão paralisadas, enquanto Japão e Reino Unido demonstraram interesse, mas ainda não formalizaram adesão.

O país também aguarda promessas da Holanda e do Canadá, esperadas apenas para o próximo ano. Nenhum banco multilateral de desenvolvimento confirmou aporte até o momento.

Na terça-feira, o Banco Europeu de Investimento (BEI) informou que mantém conversas com a Comissão Europeia sobre possível apoio ao fundo. “O princípio básico — de que é preciso recompensar países que não destroem florestas — é totalmente legítimo”, afirmou o vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle, em entrevista em Belém.

Separadamente, o banco europeu anunciou uma contribuição de € 50 milhões (US$ 58 milhões) a um fundo de reflorestamento administrado pela gestora Ardian.

De acordo com uma das fontes, outro banco de desenvolvimento ocidental, com histórico de investimentos climáticos, recusou participar do TFFF após ter sido procurado pelo governo brasileiro.

Pressão por novos aportes e primeiros sinais do setor privado

Treze ONGs alemãs divulgaram nesta terça-feira uma carta aberta ao chanceler Friedrich Merz, pedindo que a Alemanha anuncie um investimento de US$ 2,5 bilhões no fundo. O compromisso de US$ 3 bilhões da Noruega, distribuído ao longo de dez anos, depende de que outros países também contribuam com montantes relevantes, segundo os termos do acordo.

“Consideramos politicamente crucial que o valor anunciado seja especificado durante a conferência do clima em Belém”, diz a carta das organizações. “Isso ajudaria a manter o impulso do TFFF, garantiria à Alemanha influência em sua governança por meio de um assento no conselho, evitaria que os recursos da Noruega expirassem e mobilizaria contribuições adicionais.”

Entre os investidores privados, há sinais iniciais de interesse. A Fundação Minderoo, financiada pelo bilionário australiano Andrew Forrest, anunciou aporte de US$ 10 milhões.

“O mérito disso é reunir um volume significativo de capital dedicado à preservação das florestas — e que realmente funciona”, disse Forrest em entrevista. “Recebemos retorno financeiro, e, melhor ainda, ajudamos a salvar as florestas tropicais do mundo. Não se trata de compensação de carbono.”

Iniciativa reconhece o empenho coletivo de professores, gestores e estudantes na busca por uma aprendizagem de qualidade em todo o estado

Por Ana Luiza Dias

Após alcançar participação histórica de 95% dos estudantes do Ensino Médio no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a rede estadual de ensino se prepara para colher os frutos desse esforço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) com o Prêmio Ideb Mais 2025.

A política de valorização criada pelo Governo do Tocantins vem se fortalecendo a cada edição. Em 2025, o Estado destina R$ 23,7 milhões para premiar todas as escolas que alcançarem a meta mínima de crescimento de 0,3% no Ideb, conforme estabelecido no edital, reconhecendo o empenho coletivo de professores, gestores, estudantes e comunidades escolares.

O resultado da premiação será divulgado apenas em 2026, após a divulgação dos dados do Ideb, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Da sala de aula ao reconhecimento

Em Nazaré, no extremo norte do Tocantins, a Escola Estadual Piaçava viveu em 2024 o que a diretora Rosilda Cardoso Noleto Rocha chama de “a virada da escola”. Depois de um ano inteiro de planejamento, rodas de conversa, ações emocionais e pedagógicas, a unidade conquistou o primeiro lugar na Superintendência Regional de Tocantinópolis.

“O Prêmio Ideb Mais foi uma injeção de ânimo. Em 2023, trabalhamos com o foco em fortalecer o emocional dos alunos e mostrar que eles eram capazes. Fizemos simulados, aulões e até gincanas voltadas à aprendizagem. O resultado foi uma comunidade escolar unida e orgulhosa”, lembrou a diretora.

O impacto foi tão positivo que, em 2025, a escola decidiu transformar o aprendizado da experiência em método. “Elaboramos um plano de ação coletivo, envolvendo toda a comunidade. Fizemos rodas de conversa com psicólogos e famílias, monitoramos a frequência e mantivemos o acolhimento diário. O mais bonito foi ver os estudantes encarando o Saeb com responsabilidade e confiança. Sentimos que estamos prontos para superar a meta novamente”, contou Rosilda.

Para ela, o prêmio não é apenas um valor financeiro, mas um reconhecimento público do esforço cotidiano. “Quando a comunidade vê a escola sendo premiada, entende que a educação dá resultado. Isso muda o clima, motiva os professores e enche os alunos de orgulho”, completou.

Na capital, a Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso foi destaque na Superintendência Regional de Palmas em 2024. O diretor José Gama conta que o reconhecimento veio como resultado de um trabalho planejado, coletivo e comprometido com o fortalecimento da aprendizagem. “A conquista do segundo lugar na Regional de Palmas é motivo de muito orgulho para toda a nossa comunidade escolar. O resultado reflete o trabalho conjunto de professores, estudantes, equipe gestora e famílias, que acreditaram no poder da educação pública de qualidade”, pontuou.

Segundo ele, o planejamento voltado ao Saeb 2023 teve como foco principal fortalecer as aprendizagens essenciais e criar um ambiente de acompanhamento constante. “Realizamos monitoramento pedagógico, simulados mensais, reforço nos descritores de Língua Portuguesa e Matemática e momentos de escuta com os estudantes sobre suas dificuldades e expectativas. Cada avanço foi celebrado como parte de um percurso de superação e compromisso com o ensino”, explicou.

Com o olhar voltado para o futuro, a escola já trabalha para consolidar uma cultura de excelência pedagógica no Saeb 2025. “Estamos investindo em formação continuada dos professores, acompanhamento individualizado do progresso das turmas e práticas inovadoras que tornem o aprendizado mais significativo. Acreditamos que o verdadeiro mérito está em garantir que cada aluno avance, se sinta valorizado e perceba o seu papel no sucesso coletivo da escola. Esse é o espírito que move a Escola Elizângela Glória Cardoso: o de crescer juntos, com foco, afeto e responsabilidade”, destacou José Gama.

Valorização que chega a todos

Os valores das bonificações são progressivos, variando conforme o crescimento alcançado pela escola no Ideb e o cargo do servidor. As premiações vão de R$ 750,00 a R$ 6.000,00, com faixas específicas de crescimento, quanto maior a evolução no indicador, maior o valor do prêmio. As Superintendências Regionais de Educação também concorrem ao prêmio, de acordo com o desempenho médio das escolas de suas jurisdições.

O Prêmio Ideb Mais contempla todos os servidores civis e militares das unidades escolares e das Superintendências Regionais de Educação, incluindo professores, gestores, técnicos, merendeiras e auxiliares.

Para o diretor do Colégio Estadual São José, de Palmas, Arisvaldo da Silva, que ainda busca conquistar a premiação, a nova metodologia adotada nesta edição do Prêmio Ideb Mais representa um avanço importante para a equidade na educação tocantinense. “Agora, cada escola compete consigo mesma, buscando superar o próprio índice. Isso torna o processo mais justo e motivador, porque todos têm a oportunidade de alcançar o reconhecimento. A iniciativa da Seduc demonstra o compromisso em valorizar o trabalho desenvolvido nas escolas e em fortalecer, de forma concreta, os resultados da educação pública no Tocantins”, finalizou o diretor.

Da Assessoria

O município de Ipueiras foi contemplado com R$ 182.249,00 em emenda parlamentar do deputado estadual, Eduardo Mantoan (PSDB). O recurso será aplicado na realização de cirurgias de catarata e pterígio, beneficiando dezenas de moradores que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

De acordo com o deputado, o investimento faz parte do seu compromisso com esta área tão importante, que cuida desde o Programa Saúde Metropolitana. “Temos trabalhado para que os recursos cheguem de forma concreta à população. Quando as pessoas enxergam melhor, elas voltam a estudar, trabalhar e viver com mais autonomia. Isso é cuidar de verdade da nossa população”, destacou Mantoan.

O prefeito de Ipueiras, Neto Aires, agradeceu a parceria e ressaltou a importância da emenda para o município. “Essa é uma ação que transforma vidas. Muitos dos nossos pacientes estavam há muito tempo na fila, e agora, com o apoio do deputado Mantoan, vamos poder oferecer essas cirurgias de forma rápida e eficiente”.