Ação visa atender às normativas da Lei Estadual 4.540/24; Espécie pode interferir na reprodução de animais e provocar a intoxicação de abelhas

Por Texto: Taygo Mello

A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio do Projeto Germinar e da Fundação do Meio Ambiente (FMA), orienta os diretores das unidades de ensino de Palmas sobre o processo de substituição das árvores Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss). A ação visa atender às normativas da Lei Estadual 4.540/24, que proíbe o plantio de novas espécies consideradas exóticas invasoras, como o Nim Indiano, por representar uma ameaça à diversidade local, afetando insetos, especialmente as abelhas, essenciais para a polinização das plantas.

O gerente de Monitoramento e Recuperação de Áreas da FMA, Raimundo Nonato Santos Filho, ressaltou que, caso os gestores optem pela substituição, podem acionar as equipes da pasta, que vêm buscando alternativas adequadas para contribuir com a conservação ambiental. O intuito é substituir, de forma gradual e programada, as árvores por plantas nativas do Cerrado, como baru, aroeira, sucupira e ingá, entre outras.

Para o biólogo e coordenador do Projeto Germinar, Bonfim dos Reis Ferreira, a espécie se popularizou em Palmas por se desenvolver rapidamente e proporcionar boa sombra nos períodos mais quentes do dia. “Ela é uma espécie asiática que se adaptou muito bem ao nosso clima, mas, por outro lado, pode interferir na reprodução de espécies animais e vegetais nativas da nossa região, causando, por exemplo, a intoxicação das abelhas. A árvore também pode provocar acidentes em construções e até mesmo em residências, caso esteja muito próxima à edificação”, afirmou.

Lei

A Lei nº 4.540, de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo, proíbe o plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss) para arborização urbana ou reflorestamento dos biomas locais. Como compensação, a normativa incentiva o plantio de espécies vegetais nativas dos biomas regionais em substituição à plantação do Nim Indiano para arborização urbana e reflorestamento.

Aquilo que o Observatório Político de Paralelo 13 vinha prevendo e avisando aos interessados em suas análises políticas, começou a acontecer, passado o Carnaval, o ano começa oficialmente no Brasil e nos Três Poderes

Por Edson Rodrigues

O dia de ontem foi de muita movimentação política em Brasília. Deputados federais e senadores já consultaram suas bases, articularam o que foi preciso, presidentes e líderes partidários apostaram suas últimas fichas, priorizaram os detentores de mandato no Congresso Nacional e deram início aos acertos para fusões e formação de federações partidárias, como sempre sem consultar as bases, que terão que engolir goela abaixo as decisões que serão tomadas por lá.

PSDB VIROU “BATATA QUENTE”

A luta pela sobrevivência política dos partidos começou com a crescente polarização ideológica e a falta de fidelidade dos políticos. A mais recente onda de fusões, incorporações e federações partidárias é uma resposta direta à cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017. A cláusula de barreira, que exige um desempenho mínimo nas eleições gerais para acesso integral aos recursos públicos e ao tempo de propaganda, tem forçado partidos menores a buscar alternativas para garantir sua sobrevivência. A exigência, que em 2023 era de 2% dos votos válidos em nove estados ou a eleição de onze deputados federais, aumentará para 3% dos votos e 13 deputados em 2026.

Nesse imbróglio todo, o PSDB, comandado pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro no Tocantins, que já comandou o País por dois mandatos e foi protagonista até um passado recente na política brasileira, acabou virando uma espécie de “batata quente”, daquelas que ninguém fica por muito tempo com ela na mão, e já foi cotado e dispensado de fusões e federações partidárias por diversas agremiações.

O partido Tucano vem derretendo dia após dia, perdendo deputados federais, estaduais e, recentemente, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que se filiou ao PSD de Gilberto Kassab e pode abrir a porteira para outros tucanos de alta plumagem mudarem de ninho, principalmente os que já estão de malas prontas.

EFEITOS NO TOCANTINS

Qualquer que seja o caminho tomado pelo PSDB, entre fusão ou federação partidária, as coisas só vão se complicar para a ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, uma vez que no Tocantins, os partidos dispostos a receber o PSDB, lá em Brasília, já estão fechados com o grupo palaciano. Seja Republicanos, União Brasil, PL e outros partidos que apoiam o governo de Wanderlei Barbosa, os nomes para serem candidatos ao governo são os de Dorinha Seabra ou Amélio Cayres e o consenso é na candidatura à reeleição do senador Eduardo Gomes.

Enquanto isso, na oposição, o vice-governador Laurez Moreira, do PDT, segue sendo o melhor nome das oposições para o embate com o grupo palaciano em 2026. Laurez, assim como qualquer outra candidatura de oposição que surgir, não pode, jamais, ser subestimado, pois além de ser um político experiente, está fazendo seu dever de casa visando a sua candidatura, agregando lideranças e outros nomes experientes na política.

Mas, para que a candidatura oposicionista seja competitiva de verdade, é preciso que ela seja fruto da união de todas – ou da maioria – das oposições  e trazer outra bandeira que não seja a hipotética cassação ou afastamento do governador Wanderlei Barbosa, pois as chances de Laurez disputar o pleito de 2026 por uma reeleição, estando no cargo de governador, diminuem a cada dia que passa. Ao que tudo indica, ele terá que se posicionar claramente como oposição ao Palácio Araguaia e ao candidato que for ungido pelo grupo palaciano.

GOVERNADOR WANDERLEY BARBOSA

Como já é de conhecimento de todos, o governador Wanderlei Barbosa confirmou ao Observatório Político de O Paralelo 13, em café da manhã realizado na última semana em sua residência, que não renunciará ao cargo para se candidatar a senador em 2026. Wanderlei está com sua popularidade em alta, e a população vem aprovando sua forma de governar, com seu jeito “povão”, humilde, atencioso e comunicativo, juntamente com a primeira-dama Karynne Sotero, secretária Extraordinária de Participações Sociais, que vem desenvolvendo um trabalho meticuloso e abrangente, beneficiando famílias de baixa renda em todo o Estado.

Os dois, Wanderlei e Karynne, têm potencial para tentar eleições de senador e deputada federal, respectivamente, mas, tudo depende da vontade de cada um e as decisões sobre as chapas majoritárias, tanto da oposição quanto do Palácio Araguaia não são coisas para 2025, que será um ano de construção do tabuleiro sucessório, somando, articulando e trabalhando pela união do máximo possível de forças visando uma só causa.

SAI LÁZARO BOTELHO, ENTRA TIAGO DIMAS

Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF analisou embargos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade contra decisão da Corte que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais.

Por maioria de seis votos, os ministros decidiram que essas mudanças já deveriam valer para as eleições de 2022.

Com esse entendimento, sete deputados Federais eleitos perderão seus mandatos imediatamente, e os segundos colocados de partidos que ficaram excluídos da distribuição poderão assumir as cadeiras.

No Tocantins, sai Lázaro Botelho, do PP e entra Tiago Dimas do Podemos. Ou seja, sai um deputado federal da base do Palácio Araguaia e entra  o presidente estadual do Podemos, partido oposicionista ao governo do Estado e que elegeu o prefeito da Capital, Palmas, Eduardo Siqueira Campos.

Ou seja, há uma chacoalhada de imediato no equilíbrio das forças políticas do Estado com poder de interferência na eleição majoritária de 2026.

MAIS TRANSPARÊNCIA NAS EMENDAS PARLAMENTARES

O Projeto de Resolução do Congresso Nacional que altera as disposições da Resolução número 1/2006, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares, foi aprovado em sessão do Congresso Nacional. O projeto foi relatado pelo senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes e aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos Sim e 33 votos Não; e no Senado Federal com 64 votos Sim e 3 votos Não. O projeto irá a Promulgação.

O senador Eduardo Gomes destacou que a proposta está alinhada com a Lei Complementar número 210/2024 e com o Plano de Trabalho Conjunto elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo, que busca fortalecer a rastreabilidade do Orçamento Federal e garantir maior controle social e fiscalização dos gastos públicos.

“Esse projeto é um avanço importante para a transparência e para o acompanhamento das emendas parlamentares. A sociedade precisa ter clareza sobre como os recursos estão sendo aplicados, e essa iniciativa fortalece a confiança nas instituições”, afirmou Eduardo Gomes.

MARCADA DATA DE JULGAMENTO SE BOLSONARO SERÁ RÉU

O presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, agendou para 25 de março a sessão de julgamento da admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por participar de um plano para se instaurar um golpe de Estado no país.

Como mostramos mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da denúncia, pediu nesta quinta-feira lugar na pauta da 1ª Turma para julgar a admissibilidade do parecer de Paulo Gonet. A resposta veio menos de quatro horas após o pedido do magistrado.

Além do ex-presidente, fazem parte dessa primeira leva de denunciados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Palmas, a capital do estado do Tocantins, foi oficialmente fundada em 1989, tornando-se a mais nova entre as capitais do Brasil. A cidade foi planejada com o objetivo de estimular o desenvolvimento da região norte do país, servindo como um exemplo de urbanização moderna e planejada. Localizada no coração do Brasil, Palmas foi projetada para ser um centro de progresso econômico e social

Por Ana Quesia

Com uma infraestrutura moderna e uma qualidade de vida atrativa, Palmas continua a atrair novos residentes e investidores. A cidade é um exemplo de como o planejamento urbano pode ser harmonizado com a preservação ambiental, oferecendo um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a natureza.

Geografia e clima de Palmas

Palmas está situada nas proximidades do Rio Tocantins, a uma altitude de cerca de 230 metros acima do nível do mar. O clima predominante é o tropical semiúmido, caracterizado por uma estação chuvosa que se estende de outubro a abril e uma estação seca de maio a setembro. As temperaturas médias anuais rondam os 26°C, com variações sazonais.

A localização geográfica de Palmas proporciona uma rica biodiversidade e diversas oportunidades para atividades ao ar livre. A cidade é cercada por paisagens naturais que complementam seu ambiente urbano, promovendo um equilíbrio entre modernidade e natureza.

Quais fatores impulsionam o crescimento econômico dessa cidade?

Desde sua criação, Palmas tem experimentado um crescimento econômico robusto. Como o principal centro administrativo e comercial do Tocantins, a cidade se destaca nos setores de serviços, comércio e construção civil. O turismo também tem ganhado força, impulsionado por eventos culturais e pelas belezas naturais da região.

Eventos como o Festival Gastronômico de Taquaruçu e o Carnaval de Palmas são destaques culturais que atraem visitantes de todo o Brasil. Essas atividades não apenas enriquecem a vida cultural da cidade, mas também contribuem significativamente para sua economia.

Infraestrutura e educação

Palmas é reconhecida por sua infraestrutura moderna, que inclui avenidas largas, um sistema de transporte eficiente e parques bem cuidados. Esses elementos garantem uma mobilidade urbana agradável e espaços para lazer. A cidade também oferece boas opções de saúde e segurança, reforçando a qualidade de vida dos moradores.

No campo educacional, Palmas abriga a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e outras instituições de ensino que são fundamentais para a formação de profissionais qualificados. Esses investimentos em educação são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da região.

Opções de lazer e turismo em Palmas

Palmas oferece uma variedade de opções de lazer que atraem tanto moradores quanto turistas. A Praia da Graciosa é um dos locais mais populares, ideal para relaxar e praticar esportes aquáticos. O Parque Cesamar é outro ponto de destaque, oferecendo um ambiente tranquilo para caminhadas e piqueniques.

Nas proximidades, o distrito de Taquaruçu é famoso por suas cachoeiras e trilhas ecológicas, sendo um destino popular para o ecoturismo. Combinando desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente, Palmas oferece um estilo de vida que harmoniza a modernidade com a natureza.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (13), no qual faz duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No conteúdo, Ciro acusa Lula de favorecer bancos em detrimento da população e chama-o de “agiota”.

Com Assessoria

Ciro inicia o vídeo abordando o endividamento crescente das famílias brasileiras. Segundo ele, em janeiro de 2025, 76,1% das famílias eram individualizadas, o que significa que quase oito em cada dez lares sofrem com dívidas. O ex-ministro também destaca que um quinto da população compromete mais da metade de sua renda com pagamentos financeiros e que 73,7 milhões de brasileiros seguem registrados no SPC.

Na crítica central, Ciro denuncia uma medida do governo que, segundo ele, estatiza os riscos dos empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que os bancos apliquem taxas de juros elevados sem controle. Ele afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), originalmente destinado à segurança financeira do trabalhador, está sendo usado como garantia desses empréstimos, o que pode comprometer o futuro de milhares de pessoas em caso de desemprego ou aposentadoria.

O político também destaca que as taxas de juros do consignado para trabalhadores privados podem ultrapassar 100% ao ano, enquanto os remunerados do INSS já enfrentam taxas de até 30% ao ano. Para Ciro, essa política é uma "agiotagem oficializada" e um privilégio concedido ao sistema financeiro. Ele ainda sugere que interesses escondidos estão por trás da decisão do governo, relembrando episódios passados, como a venda de precatórios para bancos a valores abaixo do mercado.

Também critica a possibilidade de concessão de crédito consignado sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alertando para os riscos de individualização de pessoas em vulnerabilidade. Assista o vídeo completo:

JAIR FARIAS EM BRASÍLIA E NAS BASES I

O deputado estadual Jair Farias esteve esta semana em Brasília, conversando com parlamentares tocantinenses no Senado e na Câmara Federal, em busca de recursos federais para a oxigenação financeira dos municípios do Bico do Papagaio.

Neste fim de semana, Jair Farias na região do Bico do Papagaio, visitando companheiros e amigos e levando, como sempre, boas notícias para todos.

A continuar com esse trabalho incansável para com suas bases, Jair Farias será um dos deputados federais mais bem votados do Tocantins em 2026.

JAIR FARIAS EM BRASÍLIA E NAS BASES II

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Jair Farias mostrou o resultado do seu trabalho junto à bancada federal para trazer recursos para suas bases.

Ele mostrou a pavimentação da via que liga Mangueira até o povoado Santa Inês e anuncia para breve a ligação entre Mangueira e o povoado de Boa Esperança.

Jair Farias agradeceu à ex-deputada federal Dulce Miranda, ao senador Eduardo Gomes e à senadora Dorinha Seabra, aproveitando para parabenizar o ex-prefeito Alexandre e a atual prefeita, Dora, pela boa aplicação dos recursos.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO I

O vice-presidente do Senado Nacional, Eduardo Gomes participou, na manhã de hoje, no Salão Nobre da Câmara Federal, do lançamento da Frente Parlamentar Asean, criada para estreitar os laços diplomáticos e econômicos entre o Brasil e países da Ásia.

Presidida pelo deputado federal Waldemar Oliveira, tem como vice-presidente o deputado federal Fausto Pinato e na secretaria-geral o empresário Alex Kawano. Participaram do evento, o embaixador do Vietnã Bui Van Nghi, o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa, o embaixador Eduardo Sabóia - secretário de Ásia e Pacífico do Ministério de Relações Exteriores e outras autoridades.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO II

O vice-presidente do Senado Eduardo Gomes, falou da importância da Frente para o estreitamento das relações entre os países. “Recebi ontem em nosso gabinete o embaixador do Vietnã e presidente do Comitê Asean, e colhi dele o desejo de que as relações com os países asiáticos sejam estreitadas. Coloquei-me à disposição para trabalhar nesta direção aqui no Senado da República. Desejo sucesso à Frente que está sendo criada e que com certeza alcançará seus objetivos”, encerrou.

EDUARDO GOMES E OS TRABALHOS DE VICE-PRESIDENTE DO SENADO III

Está em curso no plenário da Câmara Federal a sessão que analisa o PRCN - Projeto de Resolução do Congresso Nacional número 1/2025, de autoria das Mesas do Senado e da Câmara que pretende alterar as disposições da Resolução número 1/2006 do Congresso Nacional, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares nos termos da Lei Complementar número 210/2024 e do Plano de Trabalho Conjunto, elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de dar maior transparência e rastreabilidade ao Orçamento Federal, facilitando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.

A sessão é presidida pelo presidente do Congresso Nacional e o relator é o senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes.

PREFEITURA DE PALMAS MANTÉM DIÁLOGO SOBRE DATA-BASE

A Prefeitura de Palmas, por meio das secretarias municipais de Administração e Modernização e de Planejamento, Orçamentos e Licitações, mantém diálogo com os sindicatos e esclarece que está em andamento o estudo orçamentário e avaliação do impacto na folha para o pagamento.

O secretário de Administração e Modernização, Cleison Nunes, explicou que o assunto foi discutido com os sindicatos dos servidores e segue com diálogo aberto com a classe. “Assumimos a Prefeitura de Palmas há pouco mais de dois meses e precisamos colocar a casa em ordem para não comprometer o limite prudencial. A data-base será paga após a Administração ter um levantamento orçamentário real, e os primeiros três meses podem nos dar esse parâmetro”, afirmou o secretário.

GESTÃO DA CAPITAL DISPONIBILIZA COMPROVANTES DE RENDIMENTO

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Secad), disponibilizou o comprovante de rendimento, a chamada ‘Cédula C’, referente ao exercício de 2024, para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Os servidores municipais têm acesso à declaração de rendimentos 2024 na guia Contracheque/Cédula C no site da Prefeitura de Palmas. Quem não possuir senha de acesso ao portal deve procurar o setor de Recursos Humanos de sua pasta.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2025 deve ter início no dia 17 de março. Segundo a Receita Federal, as regras da declaração deste ano devem ser informadas nesta quarta-feira, 12.

REAJUSTE DO FUNCIONALISMO FEDERAL FICA PRA MAIO

O pagamento do reajuste do funcionalismo público federal deve ocorrer em maio, devido ao calendário do Congresso Nacional. A informação foi veiculada pelo presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, em assembleia do colegiado.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciou que votará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 apenas no dia 19 de março, o que provoca um atraso no processo.

MAIS UMA GAFE DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (12) que escolheu uma “mulher bonita”, referindo-se a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, para diminuir a distância com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

 “O que a gente quer é facilitar que vocês tenham acesso ao crédito. Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, afirmou Lula durante a assinatura da Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado chamada Crédito do Trabalhador, que ocorreu no Palácio do Planalto.