Decreto sobre o assunto foi sancionado nesta quarta-feira, 12, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE)

Por Lorena Lira

Com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos, o governador Wanderlei Barbosa sancionou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres.

Governador Wanderlei Barbosa demsotra mais uma vez a atenção de seu governo com a proteção a mulher 

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora.

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa

O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres.

Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição.

O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.

Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, estimulando a participação ativa das instituições na construção de um ambiente de trabalho mais acessível para todas as mulheres.

Ao todo serão colocados 121 dispositivos em 19 quadras das regiões norte, central e sul de quarta a sexta-feira, 12 a 14

Por: Rodrigo Marques

A Prefeitura de Palmas começou a instalar novas armadilhas para capturar os ovos do mosquito da dengue nesta quarta-feira, 12. A atividade está sendo realizada por equipes da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), que fará a instalação de 121 dispositivos em 19 quadras da Capital dentre as regiões norte, central e sul até sexta-feira, 14.

Os locais para instalar as ovitrampas foram selecionados com base nos dados epidemiológicos de monitoramento do número de casos confirmados para arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e pelos dados entomológicos registrados no último Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Liraa) feito em fevereiro.

Especificamente nas quadras Arse 14 (110 Sul), Arse 22 (206 Sul), Arse 24 (210 Sul) e Arse 32 (306 Sul), identificou-se um aumento do número de casos, acima do esperado, de chikungunya. Desta forma, a Semus orienta a toda a população a redobrar os cuidados com a limpeza dos imóveis para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Além dos cuidados individuais, como uso de repelentes.

Neste ciclo de instalação, as ovitrampas foram direcionadas para as seguintes regiões: Arno 32 (305 Norte), Arno 31 (303 Norte), Arno 12 (105 Norte), Arno 21 (203 Norte), ACSU-NO 40 (301 Norte), ACSU-NO 10 (101 Norte), Arno 23 (207 Norte), ACSO 1 e ACNO 11 (103 Norte), Arno 33 (307 Norte), Jardim Aureny III, União Sul, Bertaville, Arse 12 (106 Sul), Arse 21 (204 Sul), Arse 23 (208 Sul), Arse 24 (210 Sul), Arse 32 (306 Sul), Arse 22 (206 Sul) e Arse 14 (110 Sul).

O dispositivo faz parte de uma pesquisa de monitoramento e, para isso, eles são colocados em imóveis comerciais ou residenciais, desde que estejam dentro de um raio de 300 metros do mapeamento feito pela Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ). Para isso, é feita primeiramente uma visita do agente com a intenção de esclarecer ao morador ou proprietário do imível sobre o trabalho e obter a permissão para a realização da instalação no imóvel.

Sem riscos

As armadilhas serão retiradas na próxima segunda-feira, 17, antes dos ovos eclodirem e virarem mosquito que, para isso acontecer, leva geralmente de sete a 10 dias. O processo será repetido após três semanas nos mesmos imóveis. Para saber mais sobre a pesquisa, acesse aqui.

A proprietária de uma tinturaria na ACSO 1 (103 Norte) Dayane Lima dos Santos se interessou pela pesquisa. “Aqui na oficina tem muito mosquito, principalmente nesses lugares pequenos e escuros, mas não sei se é dengue, é até bom eu ter essa informação. Apesar de que eu tenho muito cuidado porque trabalhamos muito com baldes, pneus, então eu evito deixar acumular água e sempre cobro os meninos a terem essa atenção, mas todo cuidado é pouco, né?”, destacou a empresária.

Atividades conjunta

Simultâneo às instalações das ovitrampas, os agentes de combate às endemias têm intensificado as visitas domiciliares nessas quadras. Além disso, a equipe faz ações educativas e de sensibilização com os moradores para a vigilância de criadouros do mosquito para que o cuidado passe a ser semanal. A UVCZ também tem intensificado as atividades e está estruturando novas estratégias de controle vetorial.

Os contribuintes de Porto Nacional têm até o dia 14 de março de 2025 para efetuar o pagamento do IPTU 2025

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal, através da Fiscalização Tributária, reafirma a disponibilidade desse desconto especial no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Com vencimento previsto para o dia 14 de março, essa iniciativa visa facilitar o pagamento e proporcionar alívio financeiro aos moradores.

Segundo Loenis Fernandes, secretário da Fazenda, optar pelo pagamento à vista do IPTU 2025 é uma oportunidade vantajosa. “Estamos incentivando os contribuintes a regularizarem suas pendências, oferecendo essa condição especial. Para aqueles que preferirem parcelar, há também a possibilidade de um desconto de até 25% no valor total do imposto, desde que a dívida ultrapasse R$ 300,00 e seja solicitada”, afirmou o secretário.

Através da campanha 'Natal Feliz', a Prefeitura de Porto Nacional está oferecendo condições especiais para regularização de débitos municipais e além de prêmios. Até o dia 14 de março, os cidadãos podem usufruir de descontos de até 100% em juros e multas, além da opção de parcelar em até 100 vezes. Não perca essa oportunidade de limpar seu nome e alcançar maior tranquilidade financeira. Consulte as condições e regularize suas pendências agora mesmo!

Regularize e Concorra a Prêmios!

Ao quitar ou negociar seus impostos municipais referentes a 2024, você automaticamente participa da Campanha Natal Feliz e Show de Prêmios. Aproveite para resolver sua situação e ainda concorra a prêmios incríveis! A campanha se estende até o dia 14 de março de 2025.

Prêmios incluem:

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Para emitir seu boleto, dirija-se ao Porto Rápido ou acesse: https://portonacional.to.gov.br/

Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

POR PEDRO RAFAEL VILELA E ANDREIA VERDÉLIO

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

O município recebeu uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero

Por Jordania Negreiros

O município de Riachinho foi palco, nesta quarta-feira, 12, de uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção da igualdade de gênero. As atividades promovidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, reuniram os projetos Nenhuma Faltando, Abraçando a Mulher Idosa, Tocantins sem Misoginia e Feminicídio Zero, mobilizando diversas entidades e representantes da sociedade civil.

A iniciativa contou com a presença de diversos órgãos, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa

Durante o evento, foram promovidas palestras e rodas de conversa para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. A diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, Áurea Maria Matos, destacou a importância da iniciativa e o compromisso do Estado em garantir mais segurança e direitos às mulheres. “Nosso objetivo é levar informação e apoio para que nenhuma mulher fique desamparada. Com essas ações, buscamos fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero”, afirmou Áurea Maria.

A primeira-dama de Riachinho, Maisa Dias, também ressaltou a relevância da mobilização para o município. “Esse trabalho conjunto é essencial para que possamos mudar a realidade de muitas mulheres. Precisamos unir esforços e garantir que cada uma delas tenha acesso ao acolhimento e aos seus direitos”, pontuou.

A iniciativa contou com a presença da equipe da coordenação estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar da Defensoria Pública do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), da Secretaria Municipal da Mulher, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Câmara Legislativa, da Secretaria Municipal da Educação, além de representantes de movimentos sociais e entidades engajadas na causa.