Ministros também votaram pela perda do mandato parlamentar da deputada

Por Rafael Porfírio

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta sexta-feira pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e o hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão. Eles também votaram pela perda do mandato parlamentar de Zambelli, que deverá ser declarada pela Câmara dos Deputados após esgotados os recursos, se essa for a decisão do STF.

Eles são acusados de invadir ilegalmente os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responderão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

O julgamento acontece em plenário virtual. Isso significa que os ministros não se reúnem presencialmente, mas inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até o dia 16 de maio para votar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de ter orientado o hacker Walter Delgatti a invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a intenção seria criar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, como se fosse uma ordem oficial assinada por ele mesmo.

Além disso, a PGR afirma que Zambelli também teria planejado o bloqueio de valores da conta bancária do ministro. Walter Delgatti disse à Polícia Federal que foi procurado por Zambelli para cometer o crime. Ele afirmou que recebeu dinheiro da deputada e a identificou como a mentora da operação.

A defesa de Delgatti confirmou essa versão. Já Zambelli nega todas as acusações.

Tentativa de adiar o julgamento

A defesa de Carla Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que ele ocorresse no plenário físico do Supremo Tribunal Federal, onde seria possível apresentar a defesa oralmente. O pedido foi rejeitado. Mesmo assim, o advogado da deputada, Daniel Bialski, enviou um áudio com a sustentação oral ao STF.

O que acontece se ela for condenada

Caso seja condenada, Zambelli poderá perder o mandato de deputada federal. No entanto, isso só acontecerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. O julgamento será decidido por maioria entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF.

Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes articula melhorias na saúde do Tocantins em audiência no Ministério da Saúde

Da Assessoria

Em nova articulação por avanços na saúde pública do Tocantins, o presidente em exercício do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou, nesta quinta-feira, 8, de audiência no Ministério da Saúde, em Brasília (DF), para tratar do andamento de projetos prioritários para o Estado. Ao lado do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e do reitor do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), professor Marcelo Müller, o parlamentar buscou acelerar ações e habilitações que impactam diretamente o atendimento à população.

Recebidos pela chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do ministério, Vivian Oliveira Mendes, os representantes tocantinenses levaram uma pauta que inclui a adequação do curso de Medicina do Ceulp/Ulbra ao Programa Mais Médicos — passo importante para a finalização do processo junto ao Ministério da Educação —, além do credenciamento de novos serviços de atenção primária, ampliação de equipes multiprofissionais e agentes comunitários de saúde, e a habilitação de unidades de atenção especializada para Araguaína.

“Saímos bastante otimistas com a promessa de que nossas demandas serão atendidas”, afirmou o senador, ao destacar o alinhamento entre as lideranças locais e o governo federal em torno de pautas estratégicas para o Tocantins.

Também participaram da audiência a secretária municipal de Saúde de Araguaína, Ana Paula, o secretário de Relações Institucionais do município, Renato Assunção, e o assessor parlamentar Eliomar Correia, do gabinete do senador.

Com Agentes de Trânsito

O Senador Eduardo Gomes ( PL/TO) recebeu no final da manhã desta quarta-feira (07) representantes da Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade  ( ATTM) de Palmas. Os agentes Diogo Lourenço  e Hugle Carvalho receberam apoio do senador para aprovação da PEC 37/2022 que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema dd segurança pública do Brasil. " Não restam dúvidas que essa medida irá contribuir com o esforço de combate à criminalidade e maior proteção a sociedade brasileira", enfatizou o Presidente interino do Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira, 8, medidas contra as fraudes do INSS e formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente

Por Sofia Aguiar e Giordanna Neve

Segundo o executivo, as associações e sindicatos terão 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente no contracheque dos aposentados e pensionistas do INSS. O mesmo prazo será dado para que essas entidades comprovem o vínculo com os beneficiários descontados. De acordo com Waller, os valores serão repassados ao segurado pela própria conta do benefício.

Waller disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que nenhum segurado fique “no prejuízo e responda por essa roubalheira que INSS”. “Haverá ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação de inscrição ou não há comprovação de pagamento”, disse executivo.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão está comunicando hoje a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativo. A comunicação está sendo feita única e exclusivamente por meio do “Meu INSS”. “Estamos deixando tranquilos 27 milhões, bem como seus familiares, que nunca tiveram desconto associativo. Esse é o primeiro passo e está acontecendo hoje, neste momento”, disse.

De acordo com ele, na próxima terça-feira, 13, o INSS vai soltar outra informação, mas direcionada aos brasileiros que tiveram algum desconto associativo. “Eles serão informados”, acrescentando que tal comunicado também será feito pela plataforma “Meu INSS”.

“Não abram emails, mensagens de WhatsApp, SMS. INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o ‘Meu INSS’”, enfatizou.

Weller afirmou que, no dia seguinte à tal comunicação, na próxima quarta-feira, 14, serão disponibilizados dois canais para que a pessoa tenha informação sobre qual associação teve desconto e qual valor descontado. Em seguida, o beneficiário poderá informar se reconhece ou não o desconto associativo.

Ao falar que não concorda com o desconto, o beneficiário irá informar o não reconhecimento. “Não precisa preencher nada, apenas clicar”, explicou. Após isso, o sistema irá gerar de forma automática uma cobrança para a associação. “O INSS vai fazer defesa do cidadão perante a associação, informando que o beneficiário não reconhece o pagamento”.

Na noite desta quinta-feira, uma festa em homenagem ao Dia das Mães, reuniu 1.600 genitoras da cidade e de todos os distritos

Da Assessoria

A festa, que já se tornou tradicional, é uma iniciativa do deputado estadual Vilmar de Oliveira e sua esposa Maria Antônia, com apoio do prefeito Pedro Clésio e a primeira-dama Luciana; do presidente em exercício do Senado Eduardo Gomes; do deputado federal Alexandre Guimarães e de um grupo de mulheres que cuidaram de todos os detalhes.

Logo à entrada todas receberam uma bolsa de mão e foram acomodadas em mesas esparramadas pelo gramado. Na solenidade várias mães fizeram uso da palavra. Dona Maria Antônia fez um agradecimento especial ao senador Eduardo Gomes: “ele sempre foi um parceiro de primeira hora e nunca nos faltou. Nossa eterna gratidão”, frisou.

O prefeito Pedro Clésio falou da alegria de poder participar de uma festa tão bonita e agradeceu a todos os apoiadores. O vice-prefeito de Araguaína, Israel Guimarães, representou o deputado federal Alexandre Guimarães.

O radialista e cantor Clayton Aguiar trouxe o recado do presidente em exercício do Senado Eduardo Gomes: “caro amigo deputado Vilmar de Oliveira, o senador gostaria de estar aqui, nesta festa tão bonita, mas na ultima terça-feira ele assumiu a presidência do Senado e do Congresso Nacional e toda uma agenda já pré-estabelecida. Incumbiu-me de trazer um abraço a você e à Maria Antônia e reafirmar sua amizade e a parceria de sempre. Prefeito Pedro Clésio, as portas do nosso gabinete no Senado estão sempre abertas para você e para o povo de Colméia”, encerrou.

O deputado estadual Vilmar de Oliveira, falou que estava muito satisfeito de poder proporcionar às mães de Colméia uma festa tão bonita. Isso só é possível porque temos parceiros como o deputado Alexandre Guimarães e o senador Eduardo Gomes.

O senador é um parceiro de verdade, um irmão, que sempre atende todas as nossas demandas. Agradeço ao prefeito Pedro Clésio pelo apoio e ao governador Wanderlei Barbosa que tem feito muito pôr Colméia e por todo o Tocantins”, finalizou. Logo em seguida foi servido um jantar a todos os presentes e foram sorteados vários presentes.

Nesta sexta-feira, 9, Porto Nacional sedia encontro regional da campanha estadual “Diálogos em Rede: a articulação interinstitucional e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. O evento acontece às 8h, no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Da Assessoria

A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em parceria com a Polícia Civil e a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), reúne representantes dos municípios de Porto Nacional, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa do TO, Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do TO, Lizarda, Rio Sono, Santa Tereza do TO, São Félix do TO, Ponte Alta do TO, Mateiros, Pindorama do TO, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do TO e Pau d’arco.

O evento em Porto Nacional faz parte de uma série de encontros que acontecem em cidades do estado, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A campanha visa fortalecer a articulação entre as instituições que atuam na proteção da infância e juventude, buscando atendimento ágil, eficaz e humanizado para as vítimas de violência, além de prevenir a revitimização.

Inscrições

O encontro em Porto Nacional tem carga horária de 4 horas e as inscrições podem ser realizadas através do link: eadcesaf.mpto.mp.br. O evento reúne prefeitos, secretários municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, conselheiros tutelares e de direitos, promotores de Justiça, membros do Poder Judiciário, defensores públicos, técnicos de referência da Proteção Social Especial, profissionais da saúde, educação e segurança pública, e agentes que atuam no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Tópicos centrais

Durante o evento, serão abordados temas, como a importância da atuação em rede, a comunicação intersetorial, a aplicação da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, a discussão de casos para aprimorar o atendimento, a construção de fluxos de atendimento e a identificação de desafios e proposição de soluções.

Um dos pontos da campanha será o lançamento do caderno Perguntas e Respostas da Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018: orientações para implementação e fortalecimento da rede de atendimento da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O material tem como objetivo fornecer orientações para o fortalecimento da rede de proteção e será instrumento de apoio para os profissionais da área.

Próximos encontros

Paraíso do Tocantins - 14/05/2025: Abreulândia, Divinópolis do TO, Marianópolis do TO, Monte Santo do TO, Pugmil, Chapada de Areia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia e Pium.

Araguaína - 21/05/2025: Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Babaçulândia, Goiatins, Barra do Ouro, Campos Lindos, Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê.

Gurupi - 04/06/2025: Alvorada, Talismã, Araguaçu, Sandolândia, Formoso do Araguaia, Gurupi, Aliança do TO, Cariri do TO, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Sucupira, Palmeirópolis, São Salvador do TO, Peixe, Jaú do TO e São Valério da Natividade.

Miracema - 11/06/2025: Araguacema, Caseara, Miracema do TO, Lajeado Tocantínia, Tocantínia, Miranorte, Barrolândia, Dois Irmãos do TO e Rio dos Bois.

Arraias - 18/06/2025: Arraias, Combinado, Conceição do TO, Novo Alegre, Dianópolis, Almas, Novo Jardim, Porto Alegre do TO, Rio da Conceição, Taipas do TO, Paranã, Aurora do TO, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus e Taguatinga.

Araguatins - 25/06/2025: Araguatins, Buriti do TO, São Bento do TO, Ananás, Angico, Cachoeirinha, Riachinho, Augustinópolis, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do TO, Itaguatins, Axixá do TO, Maurilândia do TO, São Miguel do TO, Sítio Novo do TO, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do TO, Santa Terezinha do TO, Xambioá e Araguanã.

Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP