Chefe do Poder Executivo enfatizou a proposta de construção de 4 mil unidades habitacionais em regime de cooperação entre a Prefeitura de Palmas e o Governo do Estado

Por João Lino Cavalcante

Em um discurso marcado por projeções ambiciosas e apelos à união federativa, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, discursou na abertura do Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC), realizado nesta quinta-feira, 29, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos.

Logo no início de sua fala, Eduardo fez referência histórica à Carta de Belém (2019), documento que consolidou a inclusão da Região Norte no FNNIC, exaltando o orgulho de ver a Amazônia representada nos debates do setor. “Nada é por acaso”, afirmou, ao destacar a importância do Fórum para a integração regional e tecnológica da construção civil.

Em tom otimista, Eduardo destacou o avanço de Palmas no uso de tecnologias, como o BIM (Building Information Modeling), e comemorou a viabilização do Parque Tecnológico. Foto Edu Fortes

O prefeito reforçou o papel da construção na economia palmense, que representa cerca de 40% da atividade econômica da capital. “Isso mostra o impacto direto que este fórum terá sobre o nosso desenvolvimento. Palmas é, talvez, hoje, a Capital com maior volume proporcional de novos empreendimentos no país”, enfatizou.

Em tom otimista, Eduardo destacou o avanço de Palmas no uso de tecnologias, como o BIM (Building Information Modeling), e comemorou a viabilização do Parque Tecnológico, que recebeu recentemente as licenças municipais e R$ 30 milhões para início das obras. “Palmas não é apenas a última capital planejada. É uma cidade que respira inovação. Temos que usar a tecnologia para reduzir burocracias e facilitar o ambiente de negócios”, declarou.

Proposta de pacto habitacional

Um dos momentos mais marcantes do discurso foi a proposta de construção de 4 mil unidades habitacionais em regime de cooperação entre a Prefeitura de Palmas e o Governo do Estado. A ideia prevê que cada ente disponibilize terrenos para 2 mil lotes, com o objetivo de viabilizar projetos de moradia mais dignos e sustentáveis.

“Nosso sonho não é o prédio popular, é a casinha com quintal. Um lar que promova dignidade. Se nos unirmos, faremos disso realidade”, afirmou Eduardo, dirigindo-se diretamente ao ministro das Cidades, Jarder Filho, e ao governador Wanderlei Barbosa, presentes no evento.

Sustentabilidade e infraestrutura

Fórum Norte-Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC), iniciou nesta quinta-feira, 29, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos. Foto Edu Fortes

Eduardo também abordou desafios relacionados às mudanças climáticas e à necessidade de repensar os planos diretores urbanos, principalmente em relação à drenagem urbana. Ele defendeu a criação de um novo marco nacional da macrodrenagem, especialmente para as cidades da Amazônia e do Cerrado, áreas mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.

“O que vemos hoje nos telejornais são enxurradas que arrastam tudo. Cidades, vidas, economias. É hora de agir com visão e planejamento”, alertou.

O FNNIC segue até o dia 30 de maio, com uma programação que inclui debates sobre inovação, sustentabilidade, habitação e infraestrutura, com a presença de especialistas e representantes de entidades nacionais da construção civil.

As vagas são para cirurgião geral, cirurgião oncológico, urologista, cirurgião torácico e cirurgião cabeça e pescoço

Por Gláucia Mendes

Dentro da política de fortalecimento da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) Nº 6.824, o chamamento público de médicos interessados em firmar contrato temporário com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). As vagas são para profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), nas especialidades de cirurgião geral, cirurgião oncológico, urologista, cirurgião torácico e cirurgião cabeça e pescoço e para atuação no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Os interessados deverão encaminhar currículo profissional, acompanhado dos documentos comprobatórios necessários ao exercício da função, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de dúvidas, poderão entrar em contato pelos telefones: (63) 3027-4390 ou (63) 3027-4391.

As contratações obedecerão aos critérios estabelecidos pela Lei Nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Os salários variam de R$7.499,70 a R$22.499,10 e os profissionais farão jus ao recebimento de indenização por insalubridade que pode ser de 8%, 10% ou 12%, e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “o Governo do Tocantins tem trabalhado para garantir os serviços de saúde de forma mais célere e com ampliação de ofertas. Para isso constantemente abrimos chamamentos para contratação de especialistas, principalmente para as unidades de maiores demandas, com o objetivo de atender cada dia melhor a população usuária do Sistema Único de Saúde, conforme nos determina o governador Wanderlei Barbosa”.

Fundo destaca união de esforços e comprometimento de produtores do Estado na obtenção deste selo, que abre caminho para acesso a novos mercados da carne tocantinense

Por Assessoria

Presente na 92ª sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), em Paris, França, o Fundeagro (Fundo Privado de Defesa Agropecuária) celebra a conquista do Tocantins como zona livre de febre aftosa sem vacinação.

“É resultado de um trabalho fundamental para o Tocantins em termos de sanidade animal, manutenção e conquista de novos mercados para os produtos da pecuária tocantinense. Também a união de esforços, o comprometimento dos nossos produtores, a participação e a credibilidade do Fundeagro e a ação da defesa agropecuária do nosso Estado”, disse o vice-presidente do Fundeagro, o agropecuarista Saddin Bucar.

Ele e o superintendente federal da Agricultura e Pecuária no Tocantins, Elso Polizel Júnior, integram, pelo Fundeagro, a comitiva tocantinense que participa do evento, que segue até quinta-feira, dia 29, na Maison de La Chimie em Paris, França. Participam 183 membros da WOAH e representantes de organizações internacionais, países e territórios observadores, entre outros. O grupo conta ainda com a participação do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, membros da Adapec e Seagro.

Importância do Fundeagro

Para Saddim Bucar, graças a um acordo de cooperação técnica entre Fundeagro e a defesa agropecuária do Estado foi possível a aplicação de recursos que garantiram a viabilidade para que o Tocantins se tornasse livre da febre aftosa sem vacinação. “O Fundeagro é mantido pelo produtor e em benefício dele próprio. E a contribuição reverte para as melhores condições de sua atividade no campo, ou seja, o seu ganha-pão”, destacou. “Já a cooperação que fizemos com a Adapec estruturou todo o trabalho para essa conquista, que teve a chancela e diretrizes do Ministério da Agricultura. Porque ao contribuirmos com o investimento em estrutura e tecnologia da defesa agropecuária, auxiliamos nas melhores condições de trabalho dos servidores da Adapec e, consequentemente, garantimos a excelência dos nossos produtos”, complementou.

Assembleia Mundial

O tema central é “Vacinas veterinárias e vacinação: da ciência à ação – reflexões para a mudança". O evento promove discussões entre especialistas no assunto e partes interessadas, com apresentações formais e mesas redondas. Ao final, são divulgadas resoluções administrativas e técnicas.

Laudo do Ministério da Agricultura e Pecuária informa resultado negativo para gripe aviária e Doença de Newcastle

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informa que, recebeu na tarde desta quarta-feira, 28, o laudo conclusivo, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), onde foi descartada a gripe aviária de alta patogenicidade e Doença de Newcastle no Tocantins. O caso estava sob investigação relacionada às amostras coletadas em aves comerciais no município de Aguiarnópolis.

“É um resultado que já esperávamos e que tranquiliza a cadeia produtiva da avicultura no Tocantins para continuarmos produzindo com qualidade e gerando renda neste setor tão importante para a nossa economia,” destacou o presidente da Adapec, Paulo Lima, acrescentando que a responsabilidade sanitária e a rapidez da Agência na execução dos protocolos de coleta e envio das amostras para investigação em laboratório oficial, em menos de 48 horas, foram fundamentais para dirimir quaisquer dúvidas sobre a presença ou não do vírus da gripe aviária e ter o controle da situação.

Segundo o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio, o caso está sendo encerrado com os protocolos de desinterdição da propriedade de origem das aves e com a liberação das carcaças para consumo, que haviam sido separadas no abatedouro até a conclusão do laudo. “É importante destacar que as ações rotineiras de prevenção continuam sendo realizadas com vigilâncias ativas em granjas comerciais, orientações aos produtores rurais, estudos realizados periodicamente para comprovar a ausência viral da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e a Doença de Newcastle, além do trabalho de inspeção e fiscalização diárias nas indústrias,” pontuou Sérgio Liocádio.

A Adapec reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na condução da defesa agropecuária, com uma equipe qualificada e preparada para responder a qualquer risco sanitário.

De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos

Por Paulo Barros

O governo federal vai resgatar R$ 1,4 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para compensar a perda de arrecadação gerada com o recuo da semana passada em parte da medida que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), informou o Ministério da Fazenda à Reuters nesta quarta-feira (28).

De acordo com a pasta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviará ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal um ofício solicitando o resgate dos recursos.

Mais cedo, o jornal Valor Econômico havia afirmado que a equipe econômica proporia um bloqueio de R$ 33 bilhões nas despesas, ante os R$ 31,3 bilhões anunciados na semana passada, como forma de equilibrar as contas após a renúncia das receitas decorrente da revisão da medida.

A expectativa é que o decreto detalhando a compensação seja publicado até sexta-feira (30), conforme havia sido prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Aumento do IOF

O governo federal anunciou uma série de alterações nas regras do IOF, mas revogou parte das mudanças após forte reação negativa do mercado. A medida visava elevar a arrecadação para R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, mas a estimativa será revista com os ajustes.

O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta que a equipe econômica irá “avaliar alternativas” ao aumento do IOF, após se reunir com representantes de bancos. No entanto, ainda não se sabe quais ajustes serão feitos.

Até agora, estão valendo as regras anunciadas na semana passada, após a publicação do decreto que revogou parte das medidas. Veja o que mudou até aqui:

Mantidas:

Crédito para empresas: alíquota anual máxima sobe de 1,88% para 3,95%.

Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): de 0,88% para 1,95% ao ano.

Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pago) e cheques de viagem: nova alíquota única de 3,5%.

Remessas para contas pessoais no exterior e compra de moeda em espécie: de 1,1% para 3,5%.

Empréstimos externos de curto prazo: volta do IOF com alíquota de 3,5% para operações com até 364 dias.

Operações genéricas: entrada mantém 0,38%, saídas passam a ser tributadas em 3,5%.

Revogados ou ajustados:

Remessas para fundos de investimento no exterior: o aumento de 0% para 3,5% foi cancelado.

Envio de recursos para o exterior por pessoas físicas: segue com alíquota de 1,1% para investimentos, sem mudança.