Por Assessoria de Imprensa

A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) deu mais um passo importante em sua trajetória de responsabilidade social ao assinar, nesta sexta-feira, 17, a Carta de Compromisso pela Infância e lançar a campanha “Infância não se compra. Se protege.” O evento foi realizado na sede da entidade, durante edição do Café com Empresários, e contou com a presença da diretoria, de diversos empreendedores e representantes de instituições parceiras como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Palmas.

A iniciativa integra um movimento coletivo para conscientizar o comércio e a sociedade sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes contra qualquer forma de exploração.

Durante o lançamento, foi assinada oficialmente a Carta de Compromisso pela Infância, documento que reafirma o papel da Acipa como agente transformador na defesa dos direitos das crianças e no fortalecimento de uma sociedade mais justa e humana.

O presidente da entidade, Joseph Madeira, destacou que o compromisso com a infância é uma pauta que une valores empresariais e sociais. “O comércio de Palmas é feito por pessoas que acreditam no futuro. E o futuro só é possível se nossas crianças tiverem infância, educação e oportunidades. A Acipa está de mãos dadas com essa causa e quer inspirar outras instituições a fazerem o mesmo”, afirmou.

Discursos pela defesa das crianças

O secretário executivo de Assistência Social de Palmas, Amilson Rodrigues, afirmou que a campanha chega em um momento necessário de registro de aumento de casos na capital.

“Vem numa hora fundamental, porque registramos o aumento do trabalho infantil na capital, e pensar na defesa das crianças é pensar no agora, isso é responsabilidade de todos”, disse ao citar ações da gestão.

A diretora da Acipa que acompanha o trabalho do grupo formado na capital, Dark Neto, destacou o potencial da campanha. “Com muita honra a gente lança essa campanha, há dois anos estamos acompanhando as ações, a Acipa sempre presente e contribuindo”.

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Sidney Fiori, parabenizou a Acipa pela ação, falou da atuação do órgão, dos aspectos sociais em torno da causa e defendeu o fundo de proteção das crianças e adolescentes.

O defensor público da Infância e Juventude de Palmas, Freddy Alejandro, fez esclarecimentos jurídicos, falou do trabalho do Nudeca e afirmou: “A informação e a educação são muito importantes para toda a sociedade”, disse.

A Carta

O documento estabelece diretrizes claras e propósitos que envolvem o engajamento da classe empresarial na proteção da infância. Entre os compromissos assumidos estão:

1. Promover e apoiar iniciativas que garantam o bem-estar, a dignidade e o desenvolvimento integral das crianças;

2. Mobilizar o setor produtivo, incentivando a responsabilidade compartilhada na construção de um futuro mais seguro e solidário;

3. Estimular a conscientização social por meio de campanhas, projetos e eventos que despertem o cuidado coletivo com a infância;

4. Atuar em rede com instituições públicas e privadas, fortalecendo parcerias para a execução de ações concretas de proteção.

Campanha “Infância não se compra. Se protege.”

Com slogan impactante, a campanha será difundida junto aos empresários e consumidores, levando mensagens educativas e de sensibilização aos estabelecimentos comerciais da capital. O objetivo é mobilizar o comércio palmense a dizer não ao trabalho infantil e sim à proteção das crianças, reforçando que infância é tempo de aprender, brincar e sonhar – e não de trabalhar.

Ao final do evento, os representantes das instituições presentes assinaram a Carta de Compromisso pela Infância, consolidando a união entre o setor produtivo e os órgãos de defesa de direitos.

A Acipa encerrou o encontro reafirmando que a infância é sagrada e intocável, e que proteger as crianças é dever de todos – do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Universidade tem cinco dias para apresentar informações a respeito das recomendações feitas

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Universidade de Gurupi (UnirG) a suspensão imediata de qualquer procedimento de revalidação de diplomas estrangeiros de medicina não amparados em decisão judicial ou em normas federais vigentes. O documento foi expedido pela 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi (3ª PJC) nesta sexta-feira, 17.

A recomendação orienta a universidade a interromper integralmente todos os atos de revalidação referentes a requerimentos feitos após o edital publicado pela própria universidade, em 2021, e a se abster de anunciar ou prometer novos processos enquanto perdurar a inabilitação técnica da instituição. Além disso, a UnirG deve apresentar, no prazo de cinco dias, informações e documentos comprobatórios do cumprimento das medidas recomendadas.

No documento, o MPTO destaca a necessidade de que a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior ocorrerá mediante aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), conforme determina a Lei n.º 13.959/2019 e a Resolução CNE/CES n.º 02/2024, do Ministério da Educação (MEC). Também ressalta que o curso de medicina da UnirG possui Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2, inferior ao mínimo exigido (CPC 3) para realizar revalidações, tornando a universidade inabilitada para conduzir esses processos.

Titular da 3ª PJC, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza alerta ainda que a revalidação de diplomas sem o cumprimento dos critérios legais representa risco à saúde pública e à ordem jurídica, ao possibilitar o exercício da medicina por pessoas que não comprovaram a qualificação exigida no Brasil. O descumprimento da recomendação poderá levar à propositura de ações civis públicas.

A medida permite que sejam feitas diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato

Por Augusto de Sousa 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, no âmbito de uma investigação sobre acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador. A decisão foi assinada em 6 de outubro e tem como objetivo permitir o acesso a documentos e registros que possam corroborar as denúncias.

Garcia, que foi delator no caso Banestado, afirma ter sido obrigado por Moro, em 2004, a realizar gravações ilegais de autoridades como parte de um acordo de colaboração premiada. Segundo ele, o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” envolvendo pessoas com foro privilegiado, entre elas o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador nega todas as acusações.

O ex-deputado sustenta que documentos mantidos até hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba podem comprovar sua versão. Toffoli, ao autorizar a ação da Polícia Federal, considerou o pedido relevante para esclarecer o caso.

“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.

A investigação segue sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, após Toffoli rejeitar um pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse remetido à primeira instância.

Os advogados do senador argumentavam que os fatos investigados são anteriores ao mandato parlamentar e, portanto, não justificariam a tramitação no STF. Para o ministro, no entanto, a análise dos indícios exige supervisão da Corte por envolver possíveis implicações funcionais.

Em nota, a defesa de Sergio Moro afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo do inquérito e classificou as acusações como infundadas. “O inquérito foi instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”, diz o comunicado. Moro declarou que está tranquilo em relação às apurações. “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos em que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou.

A investigação se insere em um contexto mais amplo de reavaliação de processos conduzidos pela antiga força-tarefa da Lava Jato e pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Desde 2023, o Supremo vem autorizando medidas de revisão de casos e apurações envolvendo supostos abusos de autoridade e irregularidades processuais atribuídas à época em que Moro era responsável pelas investigações da operação.

A ação é voltada para crianças e adolescentes menores de 15 anos e ocorre neste sábado, 18

Por Savick Brenna

O Governo do Tocantins convoca toda a população para o Dia D de vacinação, que ocorre neste sábado, 18. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), é voltada para crianças e adolescentes menores de 15 anos. Com adesão dos 139 municípios, o Dia D tem o objetivo de completar esquemas de vacinação, garantindo a atualização da caderneta conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

“Essa mobilização tem como objetivo principal atualizar a caderneta de vacinação e garantir a proteção contra diversas doenças que podem ser evitadas por meio da imunização. A participação de todos é essencial para mantermos nossas crianças e adolescentes saudáveis, além de fortalecermos a imunidade coletiva. Contamos com o apoio de toda a população”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues.

Campanha

A Campanha de Multivacinação teve início no dia 6 de outubro e segue até o dia 31 de outubro. Entre os imunizantes disponíveis estão febre amarela, HPV (faixa etária de 15 a 19 anos), sarampo e poliomielite. Todas as vacinas poderão ser encontradas nas 333 salas de vacinação instaladas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado.

Correios lideram a lista; governo argumenta que o resultado primário não é o indicador mais adequado para medir a saúde financeira de uma estatal

Por Gabriel Garcia

Das 44 estatais controladas diretamente pela União, 12 registraram resultado líquido negativo em 2024, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) compilados pelo CNN Money.

Os Correios, que enfrentam uma crise bilionária e recentemente anunciaram um plano de reestruturação que inclui um pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões, lideram a lista. A estatal fechou o ano com déficit de R$ 2,6 bilhões.

Em segundo lugar está a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), responsável por operar o sistema ferroviário urbano em diversas capitais. Em 2024, a estatal registrou prejuízo de R$ 1,1 bilhão.

Na sequência aparecem a Embrapa (R$ -375 milhões), a Infraero (R$ -229 milhões) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ -132 milhões), completando a lista dos cinco piores resultados do ano.

O governo, no entanto, argumenta que o resultado primário não é o indicador mais adequado para medir a saúde financeira de uma companhia.

O MGI argumenta, por exemplo, que se uma empresa realiza investimentos ou paga dividendos aos acionistas utilizando recursos acumulados em anos anteriores, isso pode gerar um déficit no resultado primário sem necessariamente indicar desequilíbrio financeiro.

Na prática, o governo reforça que o resultado primário é calculado sob a ótica das finanças públicas, seguindo a metodologia do Orçamento da União, e não reflete, necessariamente, a situação de caixa ou o desempenho mercadológico da empresa.

“Um déficit primário pode indicar um ciclo de investimento intensivo, financiado por recursos previamente acumulados ou por endividamento planejado, e não necessariamente uma falha de gestão ou insuficiência de receitas operacionais”, afirma o MGI.