Medida provisória também prevê derrubada de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro, além de reforço na fiscalização e devolução dos valores aos apostadores.

Com Estadão

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, novas apostas ficam impedidas, e há um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.

Pelas regras anunciadas, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.

A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Quem não fizer o resgate dentro do prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

O governo também prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, há atualmente 85 sites e cerca de 180 marcas legais, que deixam de existir completamente no dia 5 de outubro.

Em coletiva nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que qualquer outra plataforma será bloqueada e que os recursos movimentados serão rastreados e confiscados. Ele disse que a fiscalização já é feita por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de aposta e cruzar dados sobre recebimento e destino dos recursos. Segundo o ministro, mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.

Durigan acrescentou que será estabelecido um grupo ampliado com os mesmos órgãos e que o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país se torne crime. Outro foco, disse, é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets. Com a proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.

Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e defendeu a proibição como uma medida dura e drástica. Ele comparou o vício em apostas ao consumo de crack e disse que famílias estão sendo destruídas por dívidas relacionadas à ludopatia. O presidente também afirmou que tomou a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Órgão julgou nesta sexta-feira se abriria investigação contra procurador-geral por suposta relação com Daniel Vorcaro

Por Augusto Fernandes

Por unanimidade, o CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu manter, nesta sexta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente das investigações do Caso Master.

Por outro lado, houve 5 votos a 4 para arquivar o pedido de apuração contra o procurador-geral da República. O conselho analisou as mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com referências ao procurador-geral.

Relator votou pelo arquivamento

O primeiro voto foi do relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. Ele votou para rejeitar um inquérito contra Gonet e também contra o afastamento dele dos casos relacionados ao Banco Master.

Para Sanseverino, não existem elementos mínimos de autoria e materialidade que indiquem a prática de crime comum, como prevaricação, e que justifiquem a designação de outro subprocurador-geral para investigar o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O relator destacou ainda que a Polícia Federal não encontrou o contato de Gonet salvo na agenda do celular de Vorcaro nem identificou mensagens ou chamadas diretas entre os dois.

As referências a Gonet aparecem, segundo o relator, em conversas mantidas por Vorcaro com terceiros, especialmente o advogado Ciro Soares.

Sobre o afastamento de Gonet, Sanseverino entendeu que o Conselho não tem competência para declarar a suspeição do procurador-geral da República nos processos que tramitam no STF. Essa questão, segundo ele, deve ser analisada nos próprios processos pelo Supremo.

O voto de Sanseverino foi acompanhado na íntegra pelos demais conselheiros.

Para eles, os fatos apresentados não oferecem suporte suficiente para sustentar a suspeita de prevaricação do procurador-geral da República.

Apuração preliminar

A conselheira Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Ela não votou pela abertura imediata de uma investigação criminal, mas também não considerou adequado arquivar de forma sumária a representação.

Janice propôs que um subprocurador-geral seja designado, por critério impessoal, para fazer uma apuração preliminar dos fatos. A medida teria como objetivo explicar pontos que, na avaliação dela, ainda apresentam dúvidas, antes de uma decisão definitiva sobre arquivar o caso ou instaurar um procedimento investigatório criminal.

Entre os pontos que a conselheira considerou merecedores de esclarecimento estão a viagem envolvendo o filho de Gonet e as circunstâncias da foto feita em Londres em que o procurador-geral da República aparece ao lado de Vorcaro em uma degustação de charutos.

Candidata também defende mais tecnologia no sistema prisional, preparação para a reforma tributária, crédito, qualificação profissional e apoio aos municípios na construção de creches

Texto: Jéssica Sá

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira, 25, durante debate do SBT, que pretende reorganizar a rede de saúde do Estado, integrando atendimento estadual, municípios e parcerias para melhorar o fluxo de consultas e reduzir a espera por serviços especializados.

“O desafio da saúde passa por uma estrutura de planejamento que organize não só o sistema próprio do Estado, mas também as redes municipais e as parcerias. Vamos reorganizar todo esse sistema”, afirmou.

Questionada sobre o caso de uma mãe que se acorrentou em frente a um hospital de Palmas para cobrar a transferência do filho, Dorinha disse que entende a atitude e que situações semelhantes precisam ser evitadas com uma rede preparada para responder antes de chegar ao limite. “Sou mãe e provavelmente faria a mesma coisa que ela. No nosso governo, vamos organizar a estrutura para que uma família não precise chegar a uma situação dessa natureza”, disse.

A candidata também respondeu sobre a autonomia de uma eventual gestão diante dos apoios políticos recebidos. “Não fiz compromisso de cargo com ninguém. Quero ter liberdade para construir a gestão que o Estado merece. Há avanços, há muita coisa para melhorar e eu vou governar com autonomia, do jeito da Dorinha de administrar”, afirmou, ao lembrar que a gestão estadual tem 80% de aprovação, mas que existem muitos pontos a serem melhorados;

Segurança, empresas e infraestrutura

Na segurança pública, Dorinha defendeu melhorias na estrutura dos presídios, mais tecnologia e monitoramento e aumento do efetivo policial. A pergunta citou a fuga registrada na unidade prisional de Cariri do Tocantins, em dezembro de 2025.

“O sistema prisional precisa de melhoria na estrutura e de mais investimento em tecnologia e monitoramento. Também precisamos organizar as forças, com as guardas municipais articuladas e a Polícia Militar com efetivo maior”, afirmou.

No desenvolvimento econômico, Dorinha disse que o Estado precisa começar desde já a se preparar para as mudanças da reforma tributária e manter diálogo com os empresários para preservar a competitividade. Ela citou ainda crédito, qualificação de mão de obra e redução de entraves para instalação e expansão de empresas.

“Precisamos dar previsibilidade e segurança para quem já está no Tocantins e construir, junto com os empresários, condições para manter o Estado competitivo. A redução de impostos pode, sim, estar nessa discussão”, afirmou.

Na infraestrutura, a candidata defendeu monitoramento permanente de pontes e rodovias estaduais. Ao comentar as restrições na ponte entre Tupirama e Pedro Afonso, afirmou que estruturas sob responsabilidade do Estado devem passar por avaliações regulares da Ageto, com uso de tecnologia e integração com órgãos federais quando necessário.

Educação e qualificação

Na última rodada, Dorinha afirmou que a educação será usada também como instrumento de acesso ao trabalho. Entre as propostas citadas estão apoio aos municípios para ampliar creches, fortalecimento da educação profissional e parcerias com o Sistema S e outras instituições de formação.

“Eu enxergo a educação como estrutura para mudança. Quero fortalecer a educação infantil, apoiar os municípios na construção de creches e aproximar o mundo do trabalho de quem precisa de qualificação”, disse.

Ela também citou atendimento específico às comunidades indígenas e quilombolas, com respeito às diferentes realidades educacionais e sociais do Estado. Nas considerações finais, Dorinha voltou a falar sobre políticas para mulheres, crianças, jovens e idosos. “Não quero que nenhuma mulher tenha medo de voltar para casa ou de andar na rua sem segurança. Vamos cuidar das crianças, dos jovens e da pessoa idosa. O nosso maior valor é a nossa gente, esteja nas aldeias, nos quilombos, no campo ou nas cidades”, afirmou.

Secretárias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social conheceram nesta sexta-feira, 25, o processo de produção das próteses no Centro de Especialidades Odontológicas

Texto: Vania Machado

Maria Tereza de Jesus Pereira, a dona Terezinha, sabe bem o significado de voltar a sorrir. Ela é uma das pacientes atendidas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Palmas, que recebeu uma prótese dentária que, além de contribuir para sua alimentação e fala, representa uma mudança na autoestima e na rotina. “Eu estou muito feliz. A prótese vai fazer muita diferença na minha vida. Vou voltar a sorrir, a conversar com mais confiança e até a me sentir melhor com a própria aparência”, relata.

Nesta sexta-feira, 25, as secretárias municipais de Saúde, Ana Paula Abadia, e do Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, conheceram o processo de produção das próteses no CEO, que passou a contar com novos equipamentos para tornar o trabalho mais rápido e preciso.

O CEO recebeu do Ministério da Saúde uma impressora 3D, scanner intraoral, notebook, nobreak e insumos para a produção de 500 próteses. Os equipamentos, avaliados em R$ 100 mil, foram adquiridos pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS).

“Com essa tecnologia, a expectativa é reduzir o tempo de produção e, consequentemente, dar mais agilidade ao atendimento dos pacientes que aguardam pela prótese. Atualmente, conseguimos produzir 30 próteses mês, com o novo equipamento, a expectativa é produzir 400 por mês. Isso significa dizer que, em breve, a nossa fila estará zerada”, destaca a secretária Ana Paula.

A secretária Polyana Siqueira Campos também destacou a importância do serviço. “Para quem está esperando por uma prótese, cada dia faz diferença. Ter acesso a esse cuidado não é apenas uma questão estética. É recuperar funções importantes, como falar e se alimentar, mas também a autoestima, a confiança e a vontade de sorrir. Fico, especialmente, feliz em ver um serviço que chega à população e pode transformar a vida das pessoas de uma forma tão concreta”, destacou Polyanna Siqueira Campos.

Com Metrópoles

Mensagens obtidas pelo Metrópoles indicam que a lobista Roberta Luchsinger, apontada como sócia de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, presenteou Swedenberger Barbosa, assessor direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com um relógio Cartier de R$ 66 mil, uma obra de arte avaliada à época em R$ 82,9 mil e ingressos para shows, além de ter organizado e pago sua festa de aniversário. A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que Barbosa e a secretária pessoal de Lula, Cláudia Troiano, negam o recebimento dos presentes ou de qualquer vantagem indevida.

Segundo a reportagem, o relógio era um Cartier Tank de ouro, adquirido por Roberta em 29 de abril de 2024. Conversas reproduzidas pelo veículo mostram que, no dia seguinte, ela avisou a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete de Lula, que pretendia encontrar Barbosa. “Ah. Vamos ver se a gente consegue ver o Berger? Eu tô levando um mimo pra ele”, escreveu. Em seguida, comentou: “Chic o relógio, né?”.

Na mesma ocasião, Roberta enviou uma mensagem diretamente a Barbosa. “Querido, tô indo hoje pra BSB e tô levando uma lembrancinha pra você! Se der, vamos tomar um cafezinho”, escreveu. Ele respondeu: “Venha às 16:00hs”. Mais tarde, ela registrou: “Cheguei”.

Outro episódio citado nas mensagens ocorreu em novembro de 2024, quando Barbosa completou 67 anos. Na época, ele era secretário-executivo do Ministério da Saúde. De acordo com o Metrópoles, Roberta organizou e pagou uma festa em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília, durante um show de Caetano Veloso e Maria Bethânia. A comemoração aconteceu em 9 de novembro e teve o Flamengo como tema.

Roberta Luchsinger aparece ao lado da então ministra da Saúde, Nísia Trindade, e de Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo da pasta

Nas conversas sobre os preparativos, Roberta escreveu: “Estamos colocando tudo que tem de bebida”. Depois, acrescentou: “Já tem whisky, vinho, gin, champanhe”. No dia seguinte à comemoração, Barbosa agradeceu: “Bom dia, amiga. Agradeço demais toda a consideração e amizade. A festa que você e demais amigos me dedicaram estava linda, impecável. Desculpe a bagunça e o excesso de algumas pessoas”.

Em outra mensagem, o então secretário-executivo agradeceu também a outras pessoas. “Bom dia, amiga. Muita gratidão a todos, de forma muitíssimo especial a você, Fábio, Renata, Cleber. Vocês me proporcionaram um momento extraordinário com a família e um seleto grupo de amigos”, escreveu.

As mensagens obtidas pelo veículo também relacionam Roberta à compra de uma obra do pintor ítalo-brasileiro Antonio Veronese para Barbosa. O quadro custou 13 mil euros, equivalentes a R$ 82,9 mil na cotação de dezembro de 2024. No dia 20 daquele mês, Barbosa enviou uma fotografia da obra a Roberta acompanhada de emojis. “Uma lembrança nossa pra vcs”, respondeu ela. “Esse quadro ficou exposto no Carrousel du Louvre”, acrescentou.

Lula e Swedenberger Barbosa, durabte posse 

A reportagem aponta ainda que Roberta ofereceu a Barbosa e familiares ingressos para o show de Paul McCartney realizado em Brasília em novembro de 2023. Após ele informar que já possuía ingressos, ela perguntou: “Mas vcs estarão em camarote? Caso não, separo 4 para vcs, ué…”. Segundo as mensagens, Barbosa posteriormente enviou os dados dele, da mulher, do filho e da nora.

Conversas também citam presentes destinados a Cláudia Troiano, secretária pessoal do presidente. Em abril de 2025, Roberta escreveu a ela: “Vou levar um presente pra vc usar já! Acho que vai amar”. Em outra troca de mensagens, desta vez com uma ourives, Roberta afirmou sobre Cláudia: “faz muita coisa pra mim, faz muito favor pra mim, então também fica bom dar um negócio mais suntuoso”. Segundo o Metrópoles, as mensagens posteriormente mencionam outro item destinado à secretária, sem esclarecer seu valor.

Em nota divulgada após a publicação da reportagem, a Secom contestou as informações sobre o recebimento dos itens. “Os servidores Swedenberger Barbosa e Claudia Troiano negam categoricamente que tenham recebido os presentes citados ou qualquer outro tipo de vantagem indevida da empresária Roberta Luchsinger”, afirmou.

A 3Structure, empresa citada nas conversas relacionadas à festa, também negou irregularidades e afirmou não possuir contratos com o Ministério da Saúde. Segundo a empresa, suas contratações com o setor público seguiram as normas aplicáveis e passaram por análises dos órgãos contratantes e de tribunais de contas.

Em agosto, durante sabatina na TV Globo, Lula afirmou não conhecer Roberta. “Eu não conheço essa moça. Nunca vi essa moça na minha vida. Nunca conversei com essa moça. Ela nunca esteve próxima de mim”, declarou o presidente.