Anfitrião da 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes

Por Carla Abad/Comsefaz

Palmas sediou, nesta quinta-feira,10, a 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz. O encontro reuniu representantes das 27 unidades da Federação para discutir temas centrais da agenda fiscal do país, com destaque para os avanços e desafios da regulamentação da reforma tributária, os impactos da nova política de Imposto de Renda e a pauta de fortalecimento do pacto federativo.

Secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva destaca o papel fundamental do Comsefaz no fortalecimento dos estados

O anfitrião do encontro, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes. “Receber o Comsefaz em Palmas é motivo de grande honra. Este espaço de construção coletiva é fundamental para garantir que a reforma avance de forma equilibrada, preservando a autonomia dos entes e fortalecendo a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou.

O presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, abriu os trabalhos ressaltando o papel técnico e político do colegiado no atual momento de transformação do sistema tributário nacional. “Estamos em um momento crucial para o federalismo fiscal. Os Estados têm contribuído ativamente com propostas técnicas e institucionais que buscam promover uma transição do sistema tributário mais segura e eficiente. Esta reunião reafirma nosso compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país”, destacou.

Reforma Tributária no centro da pauta

A regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 foi o principal ponto da pauta. Os secretários acompanharam os informes dos representantes do Comsefaz nos grupos técnicos da reforma, que vêm atuando nas reuniões quinzenais do Grupo de Trabalho da Regulamentação (GCE), coordenado pelos estados e municípios.

Foi apresentada a Resolução 01/2025, que define as diretrizes de governança para o desenvolvimento dos sistemas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto viabiliza o chamamento público para a escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas do novo tributo.

Além disso, os coordenadores técnicos apresentaram os avanços nos trabalhos de elaboração do regulamento do IBS, bem como da minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que deverá estabelecer as normas de governança da nova entidade.

IPVA e agenda federativa em debate

Outros temas de forte impacto federativo também foram debatidos, como a proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves. A complexidade dos critérios de domicílio, registro e propriedade compartilhada tem gerado divergências técnicas, e os estados buscam uma norma uniforme que evite conflitos de competência.

Presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou o compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país

A reunião contou ainda com apresentações do Banco do Brasil, sobre soluções de cobrança de dívida ativa e securitização; da Petrobras, propondo ajustes nas regras do ICMS dos combustíveis; e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que propôs o compartilhamento de dados para combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis.

Agenda de reuniões

O presidente do Comsefaz, Flávio César, apresentou a agenda das próximas reuniões extraordinárias e ordinárias do Comitê. Entre os encontros previstos, destaca-se a reunião extraordinária marcada para o dia 28 de maio, que contará com a presença do ministro Fernando Haddad na abertura. O encontro terá como foco o debate sobre a tramitação já avançada do PLP 108/24.

Durante o encontro, foi anunciado que a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada no dia 3 de julho de 2025, no Estado do Acre. A escolha reforça o compromisso do colegiado com a descentralização e a valorização da diversidade regional na formulação de políticas fiscais.

Fusão PSDB / Podemos

TOCANTINS E OS EFEITOS COLATERAIS

Estando praticamente decidida, a fusão entre o Podemos e o PSDB vem precedida do derretimento do partido tucano em todo o País. Governadores e deputados eleitos pelo partido em 2022 vêm deixando a legenda ante o seu crônico enfraquecimento político.

No Tocantins o PSDB tem apenas um deputado estadual, Eduardo Mantoan, (foto) esposa da ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, que é a presidente estadual da legenda.

Cinthia, inclusive, tem a sua popularidade em viés de baixa, após ser acusada de atos não republicanos em sua gestão, pela atual secretária municipal de Educação.

A fusão com o Podemos irá acarretar na perda do comando estadual exercido por Cinthia, já que o Podemos tem mais representatividade política que o PSDB.

POTÊNCIA ELEITORAL I

Os prefeitos Eduardo Siqueira Campos, de Palmas, Wagner Rodrigues, de Araguaína, Josi Nunes, de Gurupi, Celso Morais, de Paraíso e4 Ronivon Maciel, de Porto Nacional, devem ocupar estar em um mesmo bloco político na mesa de conversações para a formação de uma chapa majoritária para as eleições de 2026.

POTÊNCIA ELEITORAL II

Diante das especulações e dos gestos de boa vizinhança entre os prefeitos e o governador Wanderlei Barbosa, além da ligação umbilical dos prefeitos com Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal, com a exceção de Eduardo Siqueira, todos os demais foram eleitos pelo União Brasil, da senadora Dorinha Seabra.

Essas coincidências podem ser o elo que faltava para unir as principais forças políticas do Estado em torno de um único projeto político em 2026.

O “acabamento” da união ficará por conta das diversas cabeças pensantes à disposição de todos....

PRESIDENTE E VICE DO SENADO RECEBEM COMITIVA DA ABRAFARMA

O CEO Sérgio Mena Barreto e o presidente da Abrafarma - Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias – Marcelo Cançado, acompanhados dos proprietários das maiores redes de farmácias e drogarias do Brasil foram recebidos no plenário do Senado Federal pelo presidente Davi Alcolumbre e o pelo vice-presidente Eduardo Gomes, em uma visita de cortesia.

A Abrafarma representa as principais redes de farmácias do Brasil, responsáveis por cerca de 45% do faturamento do varejo farmacêutico nacional, e tem atuado ativamente na ampliação dos serviços clínicos nas farmácias, contribuindo para a descentralização da atenção primária à saúde.

JAIR FARIAS EM BRASILIA

O deputado estadual Jair Farias, que tem um ótimo relacionamento com o senador Eduardo Gomes e com o deputado federal Carlos Gaguim, esteve em Brasília, no início desta semana, em audiência com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, em busca de investimentos para os municípios da região Norte do Tocantins.

Jair Farias aproveitou para estender a sua agenda na Capital Federal, na visita a diversos outros órgãos, garimpando mais recursos para os municípios que representa e para todo o Tocantins.

Segundo informações, Jair Farias deve trazer boas notícias para, pelo menos, seis prefeitos.

Com ações assim, Jair Farias encaminha sua candidatura a deputado federal em 2026, com ótimas expectativas.

DIEGO COSTA NA ATIVA

Um jovem que possui um leque enorme de amizades com a elite política palmense, sempre simpático e bem informado dos fatos políticos da Capital e do Estado, Diego Costa estará, neste fim de semana, em Porto Nacional, Capital da Cultura Tocantinense, onde, como em todos os lugares, possui muitos amigos e amigas.

Na Câmara Municipal Diego é sempre visto no plenário, onde cultiva amizade com a maioria dos nobres vereadores.

Por estar sempre ao lado de Eduardo Siqueira Campos bem antes das eleições municipais do ano passado, Diego também acompanha de perto as solenidades municipais, coladinho com a primeira-dama Polyanna Siqueira.

Seja sempre bem-vindo à Porto Nacional, amigo Diego

RUI FALCÃO LANÇA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DO PT CONTRA CANDIDATO DE LULA

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) anunciou, nesta quarta-feira (9), que entrará na disputa pela presidência do PT contra o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, nome apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Falcão já presidiu o partido em duas outras oportunidades, entre 1993 e 1994 e entre 2011 e 2017. Na primeira delas, foi o nome dos grupos de esquerda e venceu o campo majoritário, de Lula e que tinha como principal liderança na época José Dirceu.

MAIS DE 70 DEPUTADOS DA BASE DE LULA ASSINAM PEC DA ANISTIA

São pelo menos 200 os deputados federais que assinaram até a manhã desta quarta-feira (9) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. A pauta é coordenada pela oposição que, no último final de semana, participou de manifestação junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo.

Nas últimas semanas, contudo, o tema parece ter furado a bolha. Entre os signatários da lista, que vem sendo coordenada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, há 76 integrantes de siglas que compõem atualmente o primeiro escalão do governo: União Brasil (23), Republicanos (14), PP (14), MDB (13) e PSD (12).

COMISSÃO DO SENADO APROVA PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.

Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.

FIM DE REELEIÇÃO TEM VOTAÇÃO ADIADA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A análise estava marcado para esta quarta-feira, 9, mas o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, pediu mais tempo para ajustar seu relatório sobre o tema. Não há previsão de quando a PEC voltará para a pauta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. A análise estava marcado para esta quarta-feira, 9, mas o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, pediu mais tempo para ajustar seu relatório sobre o tema. Não há previsão de quando a PEC voltará para a pauta.

A CULPA NÃO ERA DO BOLSONARO?

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (9), que a culpa pela alta nos preços dos alimentos no Brasil é do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

 “O tema do dólar gerou essa variação de preço absurda no final do ano. Portanto, atribuo, sim, a eleição de Trump e essa guerra comercial a uma mudança nos preços dos alimentos no nosso país. O dólar hoje é o elemento principal da inflação de alimentos no Brasil”, disse o ministro em audiência no Senado.

Com essa declaração, o ministro desmente a também ministra, Simone Tebet que, na semana passada, havia culpado o governo de Jair Bolsonaro pelo aumento no preço dos alimentos....

Pesquisa Paraná revela empate técnico entre atuais senadores; Laurez Moreira ocupa terceira posição

Por Eliane Jardim - jornal Opção

O senador Eduardo Gomes (PL) e a senadora Dorinha Seabra (União Brasil) aparecem tecnicamente empatados na liderança da corrida ao governo do Tocantins em 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. A sondagem estimulada revela Eduardo com 27,1% das intenções de voto, enquanto Dorinha registra 26,4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de abril de 2025, com 1.610 eleitores em 60 municípios tocantinenses. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Logo atrás dos dois, aparecem os nomes do atual vice-governador Laurez Moreira (PDT), com 11,9%; do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), com 8,5%; do senador Irajá (PSD), com 7,3%; e de Paulo Mourão (PT), com 7%. Brancos, nulos e indecisos somam 11,9%. Em um segundo cenário sem Eduardo Gomes, Dorinha lidera com 37% das intenções, enquanto Laurez vai a 14,6%.

Embora não possa mais disputar a reeleição, o atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) aparece como o nome mais lembrado espontaneamente pela população: 10,7% dos entrevistados citaram seu nome quando perguntados em quem votariam para governador, sem apresentação de lista. Isso demonstra o alto grau de visibilidade e recall de Wanderlei, mesmo fora da disputa.

Professora Dorinha, com 3,2%, e Eduardo Gomes, com 2,3%, também são lembrados espontaneamente, mas em patamar inferior. No entanto, 72% dos eleitores disseram não saber ou não responderam à pergunta espontânea, o que reforça que o cenário eleitoral segue indefinido para a maioria da população.

Apesar de estar fora do páreo, Wanderlei pode exercer papel decisivo na eleição como cabo eleitoral. Sua administração tem 76,7% de aprovação, e é considerada “boa” ou “ótima” por 55,6% dos eleitores. Essa popularidade o torna um dos nomes mais influentes do processo, especialmente se decidir apoiar publicamente algum pré-candidato.

Na divisão por perfil de eleitorado, Eduardo Gomes tem desempenho superior entre os homens (30,8%) e entre eleitores com ensino médio (29,6%), enquanto Dorinha se sai melhor entre as mulheres (28,2%) e nas faixas etárias de 35 a 59 anos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, ambos apresentam desempenho semelhante, com leve vantagem para Eduardo.

A ausência de Wanderlei na disputa abre o caminho para a formação de alianças e reconfiguração de forças. Com alta aprovação e forte presença na lembrança popular, seu apoio pode ser determinante para os rumos da eleição. Enquanto isso, os pré-candidatos seguem buscando consolidar suas imagens junto a um eleitorado ainda amplamente indeciso.

Com salários que podem chegar a R$ 14.992,86 para professor da Educação Básica Doutor, texto segue para apreciação das demais pastas e envio para a Assembleia

Por Núbia Daiana Mota

Após ouvir mais de 3,3 mil professores de todas as regiões do Tocantins, em plenárias presenciais, nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concluiu as alterações da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR). As mudanças que visam atender as demandas dos profissionais foram amplamente discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e a Comissão Oficial. Agora, o texto segue para apreciação das demais pastas do Governo Estadual, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes do envio do documento final à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).

Compõem a Comissão Oficial as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e Instituto de Previdência Social (Igeprev).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins ainda este ano.

“Estamos finalizando o PCCR da Educação, que será enviado à Aleto. Mas queremos fazer isso de forma dialogada, ouvindo os profissionais da categoria. Não vamos encaminhar um projeto que não tenha aceitação da maioria. Nosso compromisso é claro: melhorar a vida e a carreira dos nossos professores”, frisou o governador.

“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente. Este é o desejo do governador Wanderlei Barbosa, assegurar que os educadores do Tocantins sintam-se, de fato, valorizados”, frisou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

Avanços

Dentre os muitos benefícios destinados aos servidores, o novo PCCR da Educação prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. Com as mudanças, o salário inicial dos professores da Educação Básica, efetivos e estabilizados, passará de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.992,86.

Seduc realizou Diálogo Aberto sobre o novo PCCR da Educação com professores nas 13 Superintendências Regionais de Educação

O novo PCCR impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.

Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.

Amplitude remuneratória

Com as alterações do PCCR, a amplitude remuneratória do Tocantins, que é o aumento salarial entre o início e o final da carreira docente, será a maior da região Norte e a quinta melhor do Brasil.

Para os educadores da rede estadual em nível de Licenciatura, a amplitude do plano atual, que era de 43%, passará para 97%. No nível de Especialista, a amplitude será de 114%; e de 134% para os Mestres. No nível de Doutorado, o aumento saltará de 81% para 150%.

“Sair de 43% para 97% é praticamente dobrar a amplitude remuneratória. Estamos muito satisfeitos com mais esta etapa concluída. O plano foi construído com muito esforço, discutimos os cenários com muita responsabilidade e, agora, damos esse importante passo na construção do tão sonhado PCCR da Educação”, enfatizou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

A vice-presidente do Sintet, Rose Franco, destacou os avanços das tratativas e a união de esforços para chegar à melhor proposta viável. “Este é um momento histórico. A categoria vai ganhar com o novo PCCR e o governo terá as condições de arcar com o que está sendo proposto. A luta não para por aqui. Seguimos dialogando com o governo nos pontos em que não foi possível acordar neste momento, para que os servidores sigam sendo valorizados”, pontuou.

Evolução salarial e tabela unificada

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os mais de 3,7 mil novos concursados. Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II - B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.

Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.

A proposta ainda garante uma valorização salarial expressiva ao longo da trajetória profissional, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e assegurando a viabilidade de implementação do plano.

Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira

 Com CNN

Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão (SP) anunciou, nesta quarta-feira (9), sua candidatura ao comando do partido, em oposição ao ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, que é o preferido do presidente Lula para o cargo.

Falcão conta com apoio de deputados federais para a eleição interna do partido. Como Edinho tem enfrentado resistência dentro da ala que integra -a CNB (Construindo um Novo Brasil)-, a expectativa é que o lançamento de candidaturas levem a disputa para um segundo turno.

Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira.

Escalado pelo próprio Lula, ele também articulou a volta da ex-prefeita Marta Suplicy ao PT, em um acordo que a alçou à vice de Guilherme Boulos (PSOL) na corrida pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Ele foi um dos três deputados do PT que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso no início do mês para tentar melhorar as contas públicas.

Rui Falcão já presidiu o partido anteriormente, sendo antecessor de Gleisi Hoffmann, que assumiu o comando da sigla em 2017.