De autoria do conselheiro decano do TCE José Wagner Praxedes, trabalhos apresentam relatos histórico-culturais inéditos sobre a criação da Capital e seus pioneiros

Por Marcus Mesquita

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a presidente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), Luara Aquino, e diversas autoridades e pioneiros do Tocantins prestigiaram o lançamento do livro e da exposição ‘Palmas: detalhes da história não revelados’. De autoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), José Wagner Praxedes, o projeto bicultural foi lançado na noite desta quinta-feira, 16, no Museu Palacinho, sede inicial do governo estadual, na Quadra ASR-NE 15 (112 Norte). Detalhes do projeto podem ser conferidos aqui.

“Eu nunca pensei em ser escritor. Fiz este trabalho como uma devoção e, talvez, como obrigação por ter convivido e vivido tantas experiências ao lado do Siqueira Campos, e de tantos outros ao longo de tanto tempo. E este projeto é um testemunho de parte desta convivência que não pode se perder na história, porque Palmas, hoje, tem 36 anos; e se a gente não se atentar, o tempo vai passando e as histórias se perdem”, enfatizou Praxedes.

Emocionado com simbolismo histórico do projeto, o prefeito afirmou que de todos os filhos do Tocantins, nascidos ou não aqui, pela participação ativa na formação do Estado e de Palmas, não haveria alguém melhor do que Praxedes para revelar estes detalhes histórico-culturais locais que envolvem vários importantes personagens, principalmente o seu pai, o ex-governador Siqueira Campos.

“O meu querido pai prestava especial reverência àqueles que faziam a história e também reservavam tempo para contar e registrar esta história. E o doutor Praxedes é um destes que, mesmo em meio a tantos trabalhos técnicos em uma corte complexa, se dedicou a eternizar partes preciosas desta história que envolve vários protagonistas, do nosso saudoso Siqueira ao próprio doutor Praxedes e tantos outros pioneiros que são citados nas páginas deste livro e nas telas da exposição”, celebrou.

Patrimônio histórico-cultural

Para a presidente da FCP, Luara Aquino, é uma honra ver revelações de acontecimentos dos primeiros momentos de Palmas sendo contadas de forma leve e bonita. “É relevante que nossa história se torne perene e chegue a muitas pessoas pelo livro. E a exposição apresenta acontecimentos reais contados a partir do olhar de quem os vivenciou; isto é um marco para se tornar permanente neste ambiente propício que é o Palacinho, pois apresenta um recorte temporal do patrimônio histórico e cultural de Palmas e do Tocantins’, disse.

O projeto

Depois de abordar a criação do Tocantins no livro ‘Siqueira Campos: do setentrião goiano ao Tocantins’, publicado em 2021, Praxedes foca, nesta nova obra, no estabelecimento de Palmas como Capital. Para isto, o autor fez uso de vivências pessoais, documentos históricos, projetos de lei, imagens de arquivo, relatos de pioneiros e, principalmente, de três discursos de Siqueira Campos: o da criação do Estado, de 5 de outubro de 1988; o da fundação de Palmas, de 20 de maio de 1989; e, por fim, o da instalação da Capital, de 1º de janeiro de 1990.

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Programação do HortifruTO foi voltada para tecnologias e técnicas avançadas de produção, incluindo palestras, oficinas e atividades de campo

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta sexta-feira, 17, da 1ª edição do workshop HortifruTO, voltado ao fortalecimento da produção de hortaliças e frutas no entorno de Palmas. Durante a ação, realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, o chefe do Executivo fez a entrega simbólica de kits do programa Mesa Farta.

O evento reuniu cerca de 300 pequenos produtores, público-alvo da ação promovida pelo Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Pesca e Aquicultura (Sepea), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e demais instituições.

Ação foi realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas

Na ocasião, Laurez Moreira destacou as iniciativas do Estado para trazer mais condições e qualidade de vida para os trabalhadores do campo. “Nós sabemos da importância da agricultura familiar e queremos que o pequeno produtor tenha a mesma oportunidade do grande. Vamos mapear o estado e ajudar cada um com o seu trabalho. É prioridade do nosso governo ajudar, orientar e cuidar do pequeno produtor”, pontuou.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, enfatizou a importância do evento para impulsionar os pequenos produtores da região. “Nosso principal objetivo é capacitar o agricultor familiar e também os nossos técnicos, para que possamos integrar produção, comercialização e, futuramente, industrialização. Este dia de campo foi pensado exatamente para isso”, evidenciou.

Programação do HortifruTO incluiu palestras, oficinas e atividades de campo divididas em dois circuitos temáticos

“Vejo essa capacitação como uma aliada importante do nosso trabalho com os agricultores familiares do Tocantins. Precisamos ampliar o uso desses insumos e garantir que cheguem, de fato, aos produtores”, salientou o presidente do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana.

HortifruTO

Workshop oferta uma programação voltada às tecnologias e técnicas avançadas de produção

O workshop HortifruTO ofertou, durante toda esta sexta-feira, 17, uma programação voltada às tecnologias e às técnicas avançadas de produção, incluindo palestras, oficinas e atividades de campo divididas em dois circuitos temáticos. Além dos pequenos produtores da região, o workshop reuniu associações e comunidades rurais, técnicos, acadêmicos e pesquisadores da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O evento também abordou estratégias de comercialização e acesso a mercados, com palestras sobre compras institucionais, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e formas de transformar a produção tradicional em negócio lucrativo.

Domingos Alves Neto, natural do Piauí, vive no Tocantins há 35 anos com a esposa Francisca Maria da Silva Alves. No terreno onde moram, na região do Coqueirinho, zona de chácaras de Palmas, o casal cultiva milho, feijão, mandioca, abóbora, maxixe, quiabo e jiló, produtos que são comercializados diretamente com os vizinhos. “É um conhecimento que aprendemos aqui e levamos para a nossa comunidade. Esse ensinamento eu repasso também para os outros, acho muito bom”, expressou o produtor Domingos Alves.

O casal participou das oficinas e de outras atividades da programação. “Foi uma experiência muito enriquecedora, sempre tive contato com o campo e nunca tivemos a oportunidade de aprender assuntos tão importantes”, comentou a produtora Francisca Maria.

Mesa Farta

Os kits do programa Mesa Farta contêm sementes de arroz, feijão, milho e frutas, e foram entregues aos representantes da Associação dos Produtores Agrofamiliares de Palmas (Asproagro) e do Assentamento Mariana. A iniciativa foi coordenada pela Seagro e pelo Ruraltins, com os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de renda e garantir a produção de alimentos de qualidade.

Assessoria 

O Senado Federal celebrou, nesta sexta-feira, 17, os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em uma Sessão Especial presidida pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. A homenagem reconheceu o papel da instituição como uma das mais importantes ferramentas de inclusão social e de formação profissional do Estado.

Criada pelo Decreto nº 252/90, a Unitins já formou mais de 92 mil profissionais em cursos de graduação e pós-graduação. Além da sede em Palmas, a universidade mantém campi em Araguatins, Augustinópolis, Paraíso e Dianópolis, e, por meio do projeto “TO Graduado”, ampliou sua presença com 15 polos distribuídos em todas as regiões do Tocantins.

Durante a solenidade, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, fez um balanço das conquistas da instituição e agradeceu o apoio permanente de Eduardo Gomes, desde o período em que o senador era deputado federal. “Essa homenagem é um reconhecimento à trajetória da Unitins, que transformou a vida de milhares de tocantinenses e segue contribuindo para o desenvolvimento regional”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o senador Eduardo Gomes ressaltou que a história da universidade se confunde com a do próprio Estado. “Homenagear os 35 anos da Unitins é celebrar a materialização de um sonho coletivo, inseparável da própria história do Tocantins. Essas conquistas não resultam de uma gestão isolada, mas de 35 anos de dedicação coletiva de toda a comunidade acadêmica. Tenho a alegria de ter contribuído, ao longo dos mandatos, para o progresso e fortalecimento da instituição. Enquanto celebramos o passado, é importante projetarmos o futuro com a mesma ambição dos pioneiros, mas adaptada aos valores e inovações da era contemporânea. Vida longa à Unitins”, declarou.

A mesa da solenidade foi composta pelo senador Eduardo Gomes, pelo reitor Augusto Rezende, pela vice-reitora Darlene Teixeira Castro e pelos prefeitos Paulo Roberto, de Taguatinga do Tocantins, e Leandro Barbosa, de Miranorte. A senadora Professora Dorinha participou da sessão de forma virtual, por estar em viagem ao exterior.

Ministro apresentou voto antes de se aposentar e reforçou que aborto deve ser tratado como questão de saúde pública, não criminal

Com R7, em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (19) a regulação das redes sociais que operam no Brasil.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.

Barroso apresentou seu voto no plenário virtual nesta sexta-feira (17), após pedir ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a retomada do julgamento — que estava paralisado — para que pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria, neste sábado (18).

Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque. Com isso, o julgamento será interrompido e retomado posteriormente no plenário físico do STF.

Barroso acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber. Em seu voto, o ministro defendeu que a interrupção voluntária da gestação deve ser tratada como questão de saúde pública e direito individual das mulheres, e não como tema de direito penal.

“Pesquisas endossadas pela Organização Mundial da Saúde documentam que a criminalização não diminui o número de abortos, mas apenas impede que ele seja feito de forma segura. Vale dizer: a criminalização é uma política pública que não atinge o objetivo de reduzir o número de ocorrências. A maneira adequada de lidar com o tema é fazer com que o aborto seja raro, mas seguro”, escreveu Barroso.

O ministro destacou que a criminalização do aborto é uma política ineficaz, que não reduz o número de procedimentos, mas apenas torna-os inseguros, afetando de forma desproporcional mulheres pobres, que não têm acesso a meios seguros ou a serviços médicos adequados.

As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo.

Barroso frisou, contudo, que “ninguém é a favor do aborto em si”, mas que o papel do Estado deve ser o de evitar sua ocorrência por meio de educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio social às mulheres, e não o de impor punição penal.

Ele disse respeitar as convicções religiosas que se opõem ao aborto, mas defendeu que, em uma sociedade democrática, o Estado deve garantir que cada pessoa viva conforme sua própria consciência, sem impor uma visão moral única.

Voto de Rosa Weber

Em setembro de 2023, dias antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF e relatora do caso, votou pela não recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário.

Para Rosa Weber, a punição à mulher e aos profissionais de saúde que realizam o procedimento é incompatível com a Constituição, pois viola direitos fundamentais à saúde, à dignidade e à liberdade das mulheres.

O julgamento foi iniciado a partir de uma ação apresentada pelo PSOL que questiona a criminalização do aborto até as 12 semanas de gestação.

O caso chegou a ser debatido em audiência pública em 2018, convocada pela própria Rosa Weber, que ouviu especialistas e entidades da sociedade civil.

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), visitou, nessa quinta-feira, 16, as obras de ampliação do prédio do Legislativo Estadual. Acompanhado de diretores da Casa, Amélio recebeu a garantia da construtora de que o cronograma das obras está dentro dos prazos preestabelecidos.

Segundo o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, a ampliação do prédio da Assembleia Legislativa proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores, em um espaço ligado ao prédio principal, onde continuarão os gabinetes dos parlamentares. “O novo ambiente, sem dúvida nenhuma, otimizará o desempenho dos nossos servidores, garantindo melhor entrega do Poder Legislativo aos tocantinenses”, enfatizou.

Previsto para ser entregue no início do próximo ano, o prédio anexo da Aleto está com sua estrutura concluída, tendo sido iniciado o fechamento, com gesso acartonado, das paredes que definirão os espaços a serem ocupados por cada setor que compõe o organograma da Casa, incluindo a Escola do Legislativo e a TV Assembleia.

Com a cobertura do prédio também concluída, restam apenas cinco por cento das obras de alvenaria e reboco. A infraestrutura de ar-condicionado está cerca de 50% concluída, com todas as máquinas já adquiridas. A empresa encarregada da obra afirma que iniciará em breve a montagem dos três elevadores do prédio. As obras da parte hidráulica e do esgoto, além do piso de granito, estão em torno de 40% concluídas, enquanto o revestimento externo chegou a 25%. O emassamento e a pintura estão 10% finalizados.