Quatro estados e Distrito Federal serão pesquisados

POR ELAINE PATRICIA CRUZ 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou hoje (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vem ocorrendo no Oriente Médio.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.

Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato, em suas redes sociais.

Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

Onde Reclamar

Reclamações sobre combustíveis (qualidade, adulteração ou quantidade) devem ser feitas principalmente à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo site {Link: Fale Conosco https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco}. Também é recomendado denunciar ao Procon de seu estado (telefone 151) e, se o posto for de marca conhecida, ao SAC da distribuidora.
nformações Necessárias:

Para agilizar, tenha em mãos o CNPJ, nome e endereço do posto (presentes na nota fiscal) e o tipo de combustível. É possível fazer a denúncia anonimamente

Registros publicados no Diário Oficial autorizam uso de três novos tratamentos no Brasil, incluindo remédio que pode retardar avanço do diabetes tipo 1

Com Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de três novos medicamentos para tratamento de diabetes tipo 1, câncer de mama e angioedema hereditário, uma doença genética rara. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9).

Um dos registros aprovados é o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1 em estágio 3. O medicamento pode ser utilizado em pacientes adultos e crianças a partir de 8 anos que já estejam no estágio 2 da doença.

O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune crônica que geralmente aparece na infância. Nessa condição, o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina.

Sem tratamento adequado, a doença pode aumentar o risco de complicações graves, como problemas cardíacos, renais e oculares.

Novo tratamento para câncer de mama avançado

A agência também aprovou o Datroway, indicado para pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático.

O medicamento é voltado para casos em que o tumor apresenta receptor hormonal positivo e HER2 negativo e para pacientes que já passaram por terapia endócrina e pelo menos uma linha de quimioterapia.

O termo irressecável é usado quando o tumor não pode ser completamente removido por cirurgia. Já o câncer metastático ocorre quando a doença se espalha para outras partes do corpo.

Remédio aprovado para doença genética rara

Outro medicamento aprovado pela Anvisa foi o Andembry (garadacimabe), indicado para prevenir crises de angioedema hereditário.

A condição genética rara provoca episódios repentinos de inchaço em diferentes partes do corpo, como pele, mucosas e órgãos internos.

Esses episódios podem causar dor intensa e, em alguns casos, comprometer a respiração quando atingem as vias aéreas. Colaborou Antonio Souza

Resultado foi influenciado pela alta nos preços da carne e do feijão; SP registrou a cesta mais cara

Por Camila Stucaluc

O valor da cesta básica subiu em 14 das 27 capitais brasileiras em fevereiro. É o que aponta a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que contabilizou as principais altas Natal (3,52%), João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%).

No mês, São Paulo foi a capital onde a cesta básica registrou o maior valor (R$ 852,87), seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98) e Florianópolis (R$ 797,53). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69) e Maceió (R$ 603,92).

Segundo o levantamento, o aumento no valor da cesta básica foi provocado pela alta nos preços da carne bovina de primeira e do feijão. Os demais itens, como óleo de soja, açúcar, café em pó, arroz e leite integral, registraram queda no período.

Cesta básica x salário mínimo

Quando comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, verifica-se que o trabalhador comprometeu, em média, 46% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos em fevereiro. O número representa uma pequena queda em relação ao mesmo período de 2025, quando o percentual ficou em 51%.

Com base na cesta mais cara, a de São Paulo, o Dieese estima que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas em fevereiro de 2026 deveria ter sido de R$ 7.164,94ou 4,42 vezes o mínimo reajustado em R$ 1.621. No mesmo período de 2025, quando o piso mínimo era de R$ 1.518, o valor necessário ficou em R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o valor vigente na época.

Presidente e relator da CPI fazem críticas duras ao STF por decisões que, avaliam, são 'absurdas' e visam comprometer investigação parlamentar

Por Vinícius Valfré e Gustavo Côrtes

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira, 9, que solicitou à Advocacia do Senado um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que anulou a votação do colegiado que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de quebras de sigilos e convocações de investigados.

Ao estender os efeitos de uma decisão favorável à empresária e lobista Roberta Luchsinger, Dino anulou a aprovação de todas as quebras de sigilo aprovadas pela comissão criada para investigar esquema de fraudes em descontos associativos e consignados.

Com isso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não enviou os relatórios de inteligência financeira que mostram transações suspeitas de pessoas e empresas investigadas.

Entre os dados bancários que acabaram barrados, os dos empresários Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CPI mira empréstimos consignados do Master e a relação de Lulinha e Roberta com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como personagem central do esquema de descontos ilegais a aposentados.

O prazo de funcionamento da CPI termina em 28 de março. A suspensão da remessa dos dados de transações financeiras, na avaliação de parlamentares, atrapalha o andamento dos trabalhos.

Os depoimentos previstos para a reunião desta segunda-feira foram cancelados depois que as testemunhas apresentaram justificativas de compromissos previamente agendados ou decidiram não comparecer com base no entendimento de que a decisão de Flávio Dino tornou sem efeito os requerimentos aprovados no dia 26 do mês passado.

Dino frisou, em decisão do dia 5 de março, que os 87 requerimentos aprovados dias antes não poderiam ter sido votados em bloco como ocorreu. Deveriam ter sido apreciados individualmente.

"Essa decisão é um absurdo. É uma decisão que interfere nas prerrogativas do parlamento e das comissões, que há anos votam dessa maneira. Ali não houve nenhuma inovação, nenhuma invenção", afirmou Carlos Viana.

O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o STF tem adotado parâmetros diferentes de entendimentos anteriores sobre os trabalhos de CPIs por medo de as investigações chegarem no que chamou de "antessala do presidente da República".

"Vamos deixar claro: a Justiça do Brasil, por meio do Supremo Tribunal Federal, está com uma medida certinha para beneficiar determinadas pessoas".

Gaspar também fez referência à revelação de que Moraes trocou mensagens com Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro.

"O Brasil está indignado porque vazaram, me desculpe, presidente, uma putaria de Vorcaro. Mas Vorcaro e quem? Não é com ele e a namorada, não. A safadeza está do outro lado. Esse homem (Alexandre de Moraes) que está aqui se transformou em herói no Brasil. Esse homem salvou a democracia, segundo alguns dizem. Esse homem é o juiz mais importante do Brasil. Palmas para ele. Mas, minha gente, uma coisa não tem nada a ver com a outra", complementou.

Sem depoimentos, a sessão da CPI virou uma reunião para debates. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que Moraes "deveria estar preso". O vice-presidente da comissão, Duarte Jr. (PSB-MA), disse que "foi descoberto um absurdo" e que quem deveria julgar "está fazendo em nome dos próprios interesses".

"Quem deve explicações é quem trocava mensagem e participava de encontros com investigado", disse Duarte.

Caso as quebras de sigilo levem o caso a Dias Toffoli, caso terá que ser repassado para investigação do STF

Por Caio César

A Polícia Federal apura supostos crimes financeiros em fundos ligados ao resort Tayayá, cujo familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foram sócios via empresa Maridt.

Para rastrear os possíveis crimes, a PF pretende realizar análises a partir de quebras de sigilo sobre fundos que têm conexão com o Banco Master e, mesmo que indiretas, com o Tayayá. Também serão solicitados Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais transações atípicas.

O principal fundo investigado é o Arleen, que está entre os utilizados pelo Master nas fraudes descobertas, foi o comprador da participação de familiares de Toffoli no resort.

A ligação do fundo Arleen vai além. Seu cotista é o fundo Leal, que por sua vez tem como cotista o advogado Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro preso na última quarta-feira (4) ao ser apontado nas investigações como operador do esquema.

Toffoli pode ser formalmente investigado?

Por ser um ministro do Supremo, Toffoli não pode ser diretamente investigado pela PF. Caso a organização encontre alguma suspeita de irregularidade que exija aprofundamento, terá que enviar um documento apontando os achados ao ministro André Mendonça, atual relator dos inquéritos envolvendo o Banco Master no STF.

Neste caso, a abertura de investigação caberá ao próprio STF com o auxílio da Procuradoria-Geral da República.

Dias Toffoli deixou a relatoria do caso em 12 de fevereiro. O ministro era alvo de um pedido de suspeição, que foi arquivado dias depois, pela proximidade entre familiares e envolvidos na investigação.