Estratégia prevê ações para ampliar uso de fontes limpas; governo terá de conciliar metas ambientais com novas descobertas de petróleo na Margem Equatorial

Por Caio Barcellos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que reúne iniciativas do governo federal para ampliar a participação de fontes renováveis na economia brasileira.

A medida integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em 2024, e visa estabelecer uma estratégia de longo prazo para o setor, com revisões periódicas das ações previstas. Entre os objetivos estão a redução das emissões de gases de efeito estufa, a segurança no abastecimento e a atração de investimentos.

A aprovação ocorre em um momento em que o governo Lula (PT) também aposta na expansão da produção de petróleo, especialmente na Margem Equatorial. Na semana passada, a Petrobras anunciou uma terceira descoberta de petróleo no mesmo poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, ampliando as expectativas sobre o potencial da região.

A Margem Equatorial é uma região marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras concentra parte de suas pesquisas na Bacia da Foz do Amazonas, onde o poço Morpho está localizado a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, em uma profundidade de cerca de 2,9 mil metros

Plano é dividido em dois volumes

O primeiro estabelece as diretrizes estratégicas de longo prazo, enquanto o segundo reúne ações organizadas em ciclos de quatro anos, permitindo ajustes conforme mudanças nas condições econômicas, ambientais e tecnológicas.

A proposta também considera projeções de outros instrumentos de planejamento energético, como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, que serão utilizados para balizar investimentos e acompanhar os resultados das medidas adotadas.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil já contratou cerca de R$ 80 bilhões em investimentos em linhas de transmissão para transportar eletricidade de usinas renováveis até os centros consumidores.

O governo também agendou, para dezembro, o primeiro leilão de baterias para armazenamento de energia, tecnologia que pode ajudar a compensar as oscilações na geração solar e eólica. O objetivo é armazenar a eletricidade produzida nos momentos de maior geração (em períodos de sol e ventos) para utilizá-la quando houver condições menos favoráveis.

O CNPE também determinou a criação de um grupo técnico permanente que será coordenado pela pasta de Alexandre Silveira (PSD) e responsável por acompanhar a execução do plano, avaliar seus resultados e propor novas medidas.

O Tocantins ganha espaço em uma das mais importantes discussões políticas e econômicas do Congresso Nacional. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), reeleito com votação expressiva e mais de 450 mil votos, foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A decisão projeta o parlamentar tocantinense para o centro das negociações que vão estabelecer as prioridades e as regras para a elaboração do Orçamento da União.

Da Redação

A LDO orienta a construção do orçamento do ano seguinte, estabelece metas fiscais, define prioridades e disciplina regras para a execução das despesas públicas. Na prática, o relator participa de negociações que envolvem governo, Congresso, partidos e diferentes setores da administração pública.

A escolha de Eduardo Gomes também tem uma dimensão política. Em um Congresso marcado por disputas e negociações complexas, Davi Alcolumbre optou por um parlamentar do PL que mantém relação próxima com a presidência do Senado e é reconhecido pelo trânsito entre diferentes grupos políticos. A decisão ocorre em meio às articulações para a eleição da próxima Mesa Diretora da Casa.

DIÁLOGO COMO CAPITAL POLÍTICO

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes construiu sua trajetória nacional com presença ativa no Congresso e capacidade de interlocução com diferentes correntes políticas. Foi líder do governo Bolsonaro no Senado e, mesmo integrando atualmente a oposição, mantém relações institucionais que ultrapassam as fronteiras partidárias.

Esse perfil ajuda a explicar por que seu nome ganhou força para uma missão de tamanha responsabilidade. Em Brasília, ocupar espaços estratégicos exige mais do que representação partidária. Exige diálogo, confiança, capacidade de negociação e conhecimento do funcionamento das instituições.

É justamente nesse ambiente que o senador tocantinense amplia seu protagonismo. Sua escolha para a relatoria da LDO de 2027 representa o reconhecimento de sua capacidade de articulação e o coloca diante de uma oportunidade importante para defender os interesses do Estado.

O TOCANTINS NO CENTRO DAS NEGOCIAÇÕES

A atuação de Eduardo Gomes em Brasília tem como uma de suas referências a defesa dos interesses dos 139 municípios tocantinenses. Sua representação no Senado não se limita às demandas da capital ou dos maiores centros urbanos. O desafio é trabalhar para que as diferentes regiões do Estado tenham suas necessidades consideradas nas decisões nacionais.

A presença de um senador na relatoria da LDO pode ampliar os canais de diálogo sobre investimentos, prioridades e necessidades regionais. O Tocantins precisa de recursos para infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento regional e fortalecimento das administrações municipais.

O próximo governo estadual também terá desafios expressivos. A capacidade de articulação com a bancada federal e com as instâncias decisórias da República será fundamental para viabilizar projetos, buscar recursos e recuperar a capacidade de investimento do Estado.

Nesse cenário, Eduardo Gomes terá uma responsabilidade que vai além dos interesses partidários. Como representante do Tocantins no Senado e relator da LDO, poderá atuar como uma ponte entre as demandas dos municípios, do governo estadual e as decisões que serão tomadas em Brasília.

UMA CONQUISTA POLÍTICA

A escolha de Eduardo Gomes reforça o peso do Tocantins no cenário nacional e demonstra que o senador mantém espaço de interlocução em um Congresso de forças políticas diversas.

Sua reeleição com mais de 450 mil votos conferiu-lhe uma expressiva representatividade popular. Agora, a relatoria da LDO amplia sua responsabilidade institucional e oferece uma oportunidade de transformar prestígio político em articulação efetiva em favor do Estado.

Prefeitos, parlamentares, governo estadual e representantes dos diferentes setores da sociedade terão a oportunidade de apresentar suas demandas e construir uma agenda de desenvolvimento. O papel do senador será ajudar a abrir caminhos para que essas necessidades sejam consideradas nas negociações nacionais.

Eduardo Gomes chega a essa missão com experiência parlamentar, conhecimento dos bastidores de Brasília e relações políticas que podem favorecer o diálogo institucional.

O protagonismo está conquistado. Agora, a expectativa dos tocantinenses é que essa força política se traduza em mais investimentos, oportunidades e melhorias concretas para a população dos 139 municípios.

Na política nacional, ocupar espaços estratégicos faz diferença. Para o Tocantins, ter um representante no centro das decisões orçamentárias é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.

Saída ocorre em meio a pedido de impeachment apoiado por oposição e aliados do governo após fechamento do banco digital Ueno

Por SBT TV

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise envolvendo o banco digital Ueno, que deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A saída ocorre no mesmo dia em que o Congresso iniciou a discussão de um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo e seu vice.

Peña anunciou sua renúncia em um vídeo publicado nas redes sociais.

A crise ganhou proporção após a suspensão temporária das atividades do Ueno. Peña já foi acionista do grupo responsável pela instituição financeira. Diante do caso, opositores passaram a acusar o Banco Central paraguaio de ocultar possíveis irregularidades relacionadas ao banco.

O pedido de impeachment avançou com o apoio de parlamentares da oposição e de integrantes da própria base governista. Durante uma sessão extraordinária realizada nesta quinta, todas as bancadas da Câmara dos Deputados manifestaram intenção de votar a favor da abertura do processo.

Antes da renúncia, aliados do presidente também haviam retirado o apoio ao governo e passaram a defender que Peña deixasse o cargo.

* Em atualização.

Medida estabelece regras provisórias para 2027, com início da cobrança previsto para fevereiro. Deputados e senadores poderão alterar o texto

Com Jornal Cidade

O governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O texto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a cobrança do tributo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras temporárias para 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro, em razão da exigência constitucional de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da tributação.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado a determinados produtos e serviços. A MP define os percentuais que deverão ser utilizados durante a transição para o novo sistema.

O texto prevê, por exemplo, alíquota de 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas e 66,7% para cigarros e cigarrilhas, nesse último caso sobre uma base de cálculo específica e com cobrança adicional por unidade. Também estabelece regras para veículos, embarcações e aeronaves.

Governo prepara transição

Segundo o Ministério da Fazenda, os percentuais definidos para 2027 foram calculados para preservar a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores afetados.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que houve um acordo com representantes dos segmentos atingidos para evitar mudanças bruscas na tributação durante o período de transição.

Como a cobrança do novo imposto não poderá começar em janeiro, o governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a manutenção temporária do IPI sobre os produtos afetados.

A intenção é evitar uma interrupção na arrecadação federal até o início da cobrança do Imposto Seletivo.

O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas do tributo, previstas para vigorar a partir de janeiro de 2028.

MP será analisada pelo Congresso

A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.

O texto deverá passar inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os parlamentares poderão apresentar emendas para modificar as alíquotas e as demais regras estabelecidas pelo governo.

A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, com suspensão da contagem durante o recesso parlamentar. Caso não seja aprovada no prazo constitucional, perderá a eficácia.

O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa

Com Estadão Conteúdo

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa.

A direita busca um entendimento entre as duas candidaturas para não dividir os votos do campo, o que pode beneficiar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula que tentará a recondução.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, Marinho é o favorito entre bolsonaristas para concorrer à Presidência da Casa. O nome dele, inclusive, foi lançado oficialmente por Flávio durante transmissão ao vivo que realizou nos Estados Unidos, para onde fugiu após perder o pleito.

Mesmo após o lançamento do nome de Marinho, Tereza Cristina, do PP, reafirmou nesta semana sua intenção de concorrer ao cargo.

Tanto ela quanto Marinho foram ministros durante o governo de Jair Bolsonaro. Tereza Cristina comandou a pasta de Agricultura, e o potiguar, do Desenvolvimento Regional.