A retirada das sanções impostas ao ministro da Suprema Corte brasileira era uma das reivindicações feitas pelo presidente Lula a Trump

Com Estadão

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, retirou, nesta sexta-feira, 12, os nomes do ministro brasileiro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A retirada dos nomes foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

O comunicado não traz uma justificativa para a mudança de status do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trump também ainda não se manifestou publicamente sobre o ato. A retirada das sanções impostas a Moraes era uma das reivindicações feitas pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontros recentes com o republicano. 

Moraes fora inserido na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, sob a acusação por parte do governo dos EUA de violar a liberdade de expressão e realizar decisões arbitrárias. À época da sanção, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", disse.

Mais recentemente, em uma carta enviada a um parlamentar norte-americano, o Tesouro dos EUA detalhou o funcionamento da Magnitsky contra Moraes e sua família. O documento data da última segunda-feira, 8, e não mencionava a possível revogação que ocorreu nesta sexta. 

"A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano", dizia o Tesouro.

Proposta de redução da jornada de trabalho sem reduzir salários avança para o Senado Federal

Com Agência Brasil 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial em ambos os casos. O texto agora segue para o Senado.

O relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) o apoio formal ao projeto de lei que propõe alterações na jornada de trabalho, instituindo a escala 5x2 com limite de 40 horas semanais. A proposta, relatada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), visa substituir o atual modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) por uma nova configuração que garanta dois dias de folga por semana sem redução salarial.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos à saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais.

Com informações adaptadas Agência Brasil

Jornalista divide a bancada com Marina Demori no "Jornal do SBT News" de segunda à sexta-feira, das 18h30 às 20h30

Por Luccas Balacci

Celso Freitas vive um novo momento da sua carreira, com mais de cinco décadas dedicadas ao jornalismo. Ele será o âncora do Jornal do SBT News, telejornal do SBT News, novo canal de notícias do Grupo Silvio Santos que estreia no dia 15 de dezembro.

Freitas comentou o sentimento de ser um veterano da televisão em um novo projeto e deu dicas para preservar a voz, sua marca registrada. O Jornal do SBT News, também apresentado por Marina Demori, vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 20h30.

Ser âncora de canal de notícias é diferente de ser âncora na TV aberta?

A TV aberta privilegia o hard news, ou seja, os grandes acontecimentos, e de forma sintética. Compactados. Enquanto que, no canal de notícias, a gente tem a oportunidade de pegar os principais assuntos e esmiuçá-los. Ou seja, analisá-los mais profundamente, com comentários, com o papel de especialistas para aprofundar e esclarecer melhor o telespectador.

Como é para você, com cinco décadas de carreira, começar um projeto novo?

Uma maravilha! Eu estou feliz de estar integrando essa grande equipe que vai formar o SBT News, trazendo mais uma oportunidade, principalmente para o telespectador, de ter uma visão diferente das informações, das notícias.

Qual é o segredo para manter o vozeirão em dia?

A gente tem que ter cuidado, viu? Não tem segredo, eu acho que isso aqui é um presente, uma dádiva divina que Deus me concedeu. E, obviamente, que a gente procura dosar a utilização das cordas vocais. Um grande cuidado que a gente tem que ter é não abusar com água gelada depois de grande exercício, de falar por muito tempo, porque pode provocar um choque térmico. E aí perde um pouco da potência e da qualidade da voz.

O que podemos esperar de Celso Freitas no SBT News?

Participação, formando uma grande equipe de jornalismo, trazendo novidades que vocês vão desfrutar a partir do dia 15 de dezembro. Nós estamos inaugurando o canal a partir das 18h30!

A agenda desta quarta-feira, 10, reuniu dois temas estratégicos conduzidos pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes: o fortalecimento da rede nacional de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina e o avanço de políticas voltadas ao setor audiovisual independente. As reuniões evidenciam a atuação integrada do parlamentar em agendas sociais, tecnológicas e econômicas.

Rede de atendimento a pessoas com fissura labiopalatina

No primeiro compromisso, Eduardo Gomes recebeu representantes da Operação Sorriso, organização referência mundial no tratamento da fissura labiopalatina — má-formação que ocorre ainda na gestação, quando o lábio e/ou o céu da boca não se fecham completamente. A condição pode afetar alimentação, fala e respiração, mas possui tratamento eficaz quando acompanhado por equipe multidisciplinar desde os primeiros meses de vida.

Participaram Adriana Tschernev, diretora executiva; Mariana Alves, gerente de programas; e Bruno Bezerra, gerente sênior de Relações Governamentais da Johnson & Johnson MedTech. A pauta abordou a expansão da rede assistencial e estratégias para garantir atendimento integral no País.

“Estamos trabalhando para que o Brasil avance na oferta de um atendimento integral às pessoas com fissura labiopalatina. A articulação com a Operação Sorriso e com parceiros do setor é fundamental para que mais pacientes tenham acesso ao diagnóstico, à cirurgia e ao acompanhamento adequado”, afirmou Eduardo Gomes.

Políticas para o audiovisual e fortalecimento das produtoras independentes

Na sequência, o senador recebeu representantes da Associação das Produtoras Independentes (API). Gustavo Amora e Thiago Aragão apresentaram propostas para ampliar oportunidades no mercado audiovisual, fortalecer o ambiente regulatório e impulsionar a competitividade das produtoras brasileiras.

Eduardo Gomes ressaltou a relevância econômica e cultural do segmento. “O audiovisual brasileiro tem enorme potencial, e as produtoras independentes são parte essencial desse crescimento. Nosso trabalho é construir um ambiente que garanta segurança, oportunidade e competitividade para quem produz conteúdo no País”, destacou.

Proposta foi aprovada por unanimidade; projeto volta a ser discutido na Câmara devido às mudanças no texto

Por Caio Aquino

O Senado Federal aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) Antifacção que endurece leis e amplia o combate ao crime organizado. O texto do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade. Como Vieira realizou mudanças, a proposta volta a ser discutida na Câmara dos Deputados.

Durante a votação, os senadores também rejeitaram, por maioria, o destaque proposto pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que equiparava os crimes de facções a terrorismo.

No lugar de uma nova legislação, o texto de Vieira apresenta apenas mudanças na Lei das Organizações Criminosas.

Ele retoma, por exemplo, a proposta do governo Lula (PT) de diferenciação de penas para integrantes e ações de organizações criminosas; e facções e milícias.

Além disso, o senador alterou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições.

Vale destacar, também, a retomada da proposta de uma sugestão governista, permitindo que delatores atuem como infiltrados em investigações. Esta que foi abandonada pelo relator da proposta na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).

O PL Antifacção prevê o aumento de penas de até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes, dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos e que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.