Texto foi apresentado pelo governo aos líderes nesta terça (8), em Brasília; oposição critica proposta

Por Gabriela Tunes

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentada na semana que vem na Câmara dos Deputados. A PEC que, há 9 meses, foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem como principal objetivo estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. A proposta modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que a Câmara vai analisar a PEC com calma e tranquilidade. "Vamos criar um grupo de trabalho permanente pra discutir a segurança e tratar outras propostas. O Brasil está com câncer grave. Vamos dar o remédio que for preciso pra salvar o Brasil. Será a pauta prioritária na Câmara", disse.

A expectativa é de que o texto sofra mudanças.

Entenda a proposta

A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pretende conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária.

O anteprojeto prevê mais integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública. Para isso, a ideia é colocar na Constituição Federal o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), composto por representantes do governo federal, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil.

O principal objetivo, a partir dessas medidas, é estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. É preciso padronizar protocolos, informações e dados estatísticos.

Hoje, por exemplo, o Brasil tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública.

Essa normatização não quer dizer, no entanto, que a União centralizará os sistemas de tecnologia de informação. Ou seja, os estados não serão obrigados a usar plataformas distintas das que já são utilizadas. Também não haverá qualquer ingerência nos comandos das polícias estaduais, tampouco modificação na atual competência de estados e municípios na gestão da segurança pública.

A PEC não inova do ponto de vista constitucional. Tem como referência o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), ambos já na Constituição.

O que diz a oposição

A oposição classifica o texto como perigoso e preocupante. A líder do bloco da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC) critica a centralização das normas. "É nos municípios e estados onde a gente vê o problema", disse.

Já o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) acredita que o texto seja contraditório, principalmente quanto à guarda municipal. O texto da PEC deixa claro que as guardas municipais são instituições de natureza civil e não podem exercer qualquer atividade de polícia judiciária.

Além disso, também está prevista submissão ao controle externo do Ministério Público. "Estamos entrando no terceiro ano de piora dos índices e a responsabilidade da união não está sendo cumprida: não há controle de fronteira, por exemplo", reforçou.

Governo fala em amplo debate com governadores e sociedade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acolheu sugestões dos governadores e da sociedade civil para elaboração da PEC da Segurança Pública.

Foram levadas em consideração parte substancial das preocupações manifestadas pelos entes federados durante as discussões, especialmente aquelas relacionadas à suposta perda de autonomia dos estados.

Nesse sentido, foi acolhida a sugestão dos governadores para que representantes da sociedade civil também fossem incluídos no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Reunião com líderes

A proposta foi apresentada a Motta na manhã desta terça (8), na residência oficial da Presidência da Câmara.

Participaram do encontro, além de Lewandowski e Motta, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável por agendar a reunião, e alguns deputados, como os já citados Bilynskyj e Carol de Toni, Pedro Lucas (União Brasil-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Luciano Amaral (PV-AL) e Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

No encontro, o brasileiro vai propor que os países do grupo tenham candidatura única para a secretaria-geral da ONU

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na tarde desta terça-feira (8) para Tegucigalpa, capital de Honduras, para participar da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Os líderes do bloco — formado por todas as 33 nações latino-americanas e caribenhas — devem discutir os assuntos prioritários, como integração regional, segurança, imigração e combate à fome e às mudanças climáticas.

Além de participar da cúpula, o presidente deve ter reuniões bilaterais com outros chefes de Estado. O evento marca o fim da presidência temporária de Honduras e a transmissão para a Colômbia.

No encontro, o brasileiro vai propor que os países do grupo tenham uma candidatura única para a secretaria-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), cargo que estará vago no próximo ano, com o fim do mandato de António Guterres. A expectativa de Lula é que a indicação seja de uma mulher.

A pauta regional é uma das principais bandeiras do governo do presidente — o retorno do Brasil à Celac foi o primeiro ato de política externa de Lula na volta à Presidência da República, em 2023. Em janeiro de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída brasileira do grupo. À época, o ex-presidente alegou a participação de ditaduras no bloco.

Lula participou ativamente da criação da Celac, em 2008, e foi um dos articuladores do grupo, fundado oficialmente em 2010. Os países da Celac reúnem 670 milhões de habitantes, em uma área de mais de 22 milhões de km².

Imigração e defesa das mulheres, paz e segurança

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o tema de imigração deve ser abordado pelos líderes no encontro. “Nós tivemos no passado um grupo de trabalho que tratava regularmente de imigrações. A ideia é que ele seja reativado, porque é um tema que tem impacto em todos os países da região, seja pelo fluxo de entrada ou saída de pessoas”, afirmou a diretora do Departamento de Integração Regional, a embaixadora Daniela Benjamin.

Lula também deve sugerir ao grupo a divulgação de uma declaração conjunta em defesa das mulheres, paz e segurança. Ainda neste ano, os chefes de Estado da Celac devem promover fóruns de cooperação com a União Europeia e a China.

Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), leva para as mulheres indígenas diversos atendimentos médicos

Por Guilherme Lima

Na cidade de Formoso do Araguaia, um dos portais de entrada para a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, o governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária Extraordinária de Participação Social, Karynne Sotero, participou da abertura da 1ª Semana Nacional de Saúde, nesta segunda-feira, 7. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com a parceria do Governo do Tocantins, e contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Até o dia 11 de abril, muitas ações do Governo do Tocantins serão realizadas com foco nas mulheres indígenas da Ilha do Bananal, beneficiando mais de 600 pessoas, em 13 aldeias.

O governador Wanderlei Barbosa discursa na abertura da 1ª Semana Nacional de Saúde, destacando a importância de ações voltadas às comunidades indígenas da Ilha do Bananal (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a presença de todos e destacou a importância dos povos originários do Tocantins, ressaltando ainda como a geografia do estado contribui para o avanço da pauta indígena em todo o Brasil. “Esse momento é grandioso para as comunidades indígenas e todo o nosso estado. Fico imensamente feliz em receber um evento dessa magnitude no coração do Brasil, em uma área muito importante para o nosso país, a Ilha do Bananal. Estamos aqui para atender nosso povo originário e ir além, ouvindo-os e nos colocando à disposição. Somos muito gratos pelas parcerias e pelo reconhecimento da nossa gente, com a realização dessas ações”, afirmou o governador.

O ministro do STF, Dias Toffoli, participa da cerimônia de abertura da 1ª Semana Nacional de Saúde, evento que une os Três Poderes para garantir direitos às populações indígenas do Tocantins (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

O ministro do STF, Dias Toffoli, comentou sobre a potencialidade do Tocantins, com destaque para a Ilha do Bananal, enfatizando que esse seria o melhor lugar para iniciar uma Semana Nacional de Saúde. “Tenho a alegria de ver reunidas autoridades dos três poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] das esferas federal, estadual e municipal. Essa união é fundamental. Mais do que isso, é essencial sair dos gabinetes, deixar o conforto do ar-condicionado e vir ao calor, sentir de perto a realidade da população, suas dificuldades, especialmente as enfrentadas pelos povos indígenas. Dentro desse contexto, damos atenção especial à saúde da mulher indígena. Este é um projeto de justiça, realizado por grandes parcerias. Aqui, estamos satisfeitos e garantindo direitos à população indígena”, expressou o ministro.

A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini, destaca a relevância da ação conjunta entre os poderes e celebra o fortalecimento da cidadania entre os povos originários (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, relatou sobre a satisfação de fazer parte de outras ações voltadas às comunidades indígenas locais, especialmente para as mulheres. “Eu nunca imaginei que, após 36 anos de carreira na magistratura viveria um momento como este, uma ação tão importante e tão efetiva. Essa ação vai proporcionar à população digna desta região muito mais do que cuidados em saúde, representando cidadania e a garantia de direitos, especialmente para mulheres. Agradecemos aos parceiros, ao Executivo estadual e a todos e todas que ajudaram a realizar esse evento”, pontuou a desembargadora.

Reunião com lideranças

Reunião com lideranças indígenas marcou o início das atividades da Semana Nacional de Saúde. Governador Wanderlei Barbosa e autoridades ouviram as demandas das comunidades Javaé e Kanela (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Antes da abertura do evento, no início da manhã desta segunda-feira, 7, o governador Wanderlei Barbosa e as demais autoridades reuniram-se com lideranças indígenas da região, no Tribunal do Júri, do Fórum da Comarca de Formoso do Araguaia. Na ocasião, foram externadas as demandas da população indígena, amplamente discutidas com representantes dos povos Javaé e Kanela.

A anciã Lucirene Javaé, a primeira primeira cacique mulher do Tocantins, agradeceu a atenção das entidades públicas com os povos originários, destacando a importância da comunidade ser ouvida. “Considero muito importante as autoridades estarem aqui nos ouvindo. Minhas falas são poucas, mas deixo o reconhecimento da importância deste momento para o meu povo e demais comunidades aqui presentes”, afirmou Lucirene Javaé.

Saúde da Mulher Indígena

"Este é um projeto de justiça, realizado por grandes parcerias. Aqui, estamos satisfeitos e garantindo direitos à população indígena”, expressou o ministro Ministro Dias Toffoli

Como parte da programação da 1ª Semana Nacional de Saúde, o Fonajus, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), realiza, em Formoso do Araguaia, a ação Saúde da Mulher Indígena, com iniciativas em prol das mulheres indígenas da região. Entre as ações que serão realizadas durante a semana, estão os atendimentos na especialidade de ginecologia e a realização de exames preventivos de câncer do colo do útero e rastreamento de câncer de mama, atendimento obstétrico (pré-natal e exame de ultrassom), consultas oftalmológicas e de pediatria para as crianças acompanhadas das mães indígenas, além de atividades educativas de prevenção em saúde.

A 1ª Semana Nacional de Saúde é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com a parceria do Governo do Tocantins (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

No Polo-Base Indígena (PBI) de Formoso do Araguaia, vivem 1.937 indígenas aldeados. A ação foi idealizada para atender as mulheres indígenas da região. Na área, vivem povos como Javaé, Karajá, Kanela do Tocantins, Avá-Canoeiro, Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela, distribuídos em mais de 20 aldeias.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, este é um momento histórico pela junção dos executivos federal, estadual e municipal, em prol de uma causa de extrema importância que é a saúde da mulher indígena. "A SES/TO é parceira do evento com o envolvimento de equipes desde o administrativo até a assistência, por entendermos que a assistência integral da população usuária do SUS deve ser uma prioridade nossa, enquanto gestores. Temos avançado na política de saúde para as mulheres em todo o estado e seguiremos ampliando serviços para multiplicar atendimentos próximo das comunidades", completou.

Consultas oftalmológicas e de pediatria para as crianças acompanhadas das mães indígenas (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Outras iniciativas também serão realizadas, como a emissão de documentos civis, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do registro civil de nascimento da pessoa indígena. Segundo a supervisora do Fonajus, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, a realização da ação teve apoio de várias instituições, trazendo para o Tocantins atendimentos essenciais e garantindo o cuidado à população indígena. “A ação realizada na Ilha do Bananal, em alusão ao Dia Mundial da Saúde, é fruto de uma importante integração entre os poderes Judiciário, Executivo e instituições públicas e privadas. O objetivo é levar atendimento de saúde até quem mais precisa, especialmente às mulheres indígenas”, ressaltou a conselheira.

Ilha do Bananal

A Ilha do Bananal, com cerca de 20 mil km² de área, é a maior ilha fluvial do mundo. Cercada pelos rios Araguaia e Javaés, ela é considerada uma das mais importantes reservas ambientais do Brasil, reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco desde 1993. Grande parte do ano, a ilha permanece submersa, ressurgindo com toda sua exuberância durante a seca, revelando uma biodiversidade impressionante, fruto do encontro entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Habitada por povos originários desde antes da colonização, atualmente, abriga comunidades das etnias Karajá-Javaé, Avá-Canoeiro e Tapirapé, que vivem em aldeias nas Terras Indígenas Parque do Araguaia e Inãwébohona.

O programa Globo Rural, exibido neste domingo, 6, destacou o trabalho inovador realizado pela Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas, com o uso de técnicas de edição gênica em peixes tropicais

Com Assessoria

A reportagem mostrou o impacto da implantação do Núcleo Nacional de Edição Genômica de Peixes Tropicais, iniciativa viabilizada com apoio do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes.

Na matéria, a repórter explica que os cientistas da Embrapa manipulam o DNA de minúsculos ovos de peixe, conseguindo “nocautear”, ou seja, apagar os genes que formam espinhas no tambaqui, além de deletar genes que retardam o crescimento da espécie, nativa da Amazônia.

“Hoje nós já temos os primeiros tambaquis editados, esses peixes ainda têm que crescer, entrar em maturação sexual, isso leva três, três anos e meio”, afirmou a veterinária da Embrapa, Fernanda O'Sullivan, que destacou o potencial da tecnologia: “Tanto eu quanto a equipe inteira esperamos que tenha um impacto muito grande na produtividade de tambaqui e tilápia aqui no Brasil”.

O senador Eduardo Gomes destacou a importância de se investir na ciência. “Apoiar a Embrapa é acreditar no Brasil que dá certo. Investir em pesquisa, especialmente em projetos sustentáveis e com impacto social como esse, é promover a soberania alimentar, gerar renda e garantir o desenvolvimento com respeito às nossas origens e ao meio ambiente”, afirmou.

Além do núcleo de edição genômica, o senador Eduardo Gomes também apoia, por meio de emenda parlamentar, o projeto Sistemão, desenvolvido pela Embrapa com foco nas comunidades indígenas Xerente e Krahô Kanela. A iniciativa alia produção de pescado, banana, açaí e outras culturas agrícolas, promovendo segurança alimentar e geração de renda com sustentabilidade e respeito às tradições indígenas.

O Sistemão utiliza dois modelos de piscicultura – viveiros escavados e tanques elevados com geomembrana – com capacidade de produzir até 1.800 quilos de pescado por ciclo de sete meses. A água dos tanques é reaproveitada para irrigação, fortalecendo a eficiência no uso dos recursos naturais. O projeto ainda prevê a medição de emissões de gases de efeito estufa, buscando soluções sustentáveis para toda a cadeia produtiva.

“A aplicação inteligente de recursos públicos pode e deve transformar vidas, especialmente nas comunidades que mais precisam. O Tocantins está mostrando como ciência e tradição podem andar juntas”, reforçou Eduardo Gomes.

A reportagem completa está disponível no Globoplay: https://globoplay.globo.com/v/13491387/

As demissões ocorrem em um momento em que os militares das Forças Armadas reclamam do reajuste concedido pelo governo, que seria insuficiente para repor a inflação por Sociedade Militar 

Revista sociedade militar

De 4 de janeiro a 4 de março de 2025 foram acatados e assinados pelo General de Exército João Chalella Júnior 25 pedidos de demissão de oficiais de carreira do Exército Brasileiro. Algumas das portarias de publicação dos pedidos de baixa, ou demissões, especificam que os militares, geralmente até o posto de Primeiro-Tenente, deverão indenizar os cursos realizados para sua própria formação. Já os militares com posto acima de capitão são autorizados a deixar o serviço ativo “sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação”.

As portarias com os pedidos de baixa especificam se haverá indenização ou não

“PORTARIA Nº 33-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria – C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria – DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Major Eng (01XCXC95-7) BRUNO G. S. B., e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR”

Entre os oficiais que pediram demissão está, por exemplo, um major de engenharia e vários capitães de artilharia, oficiais que teriam condições de seguir as carreiras militares até os postos de oficiais generais, quando passariam a receber salários na casa dos 20 mil reais.

Ouvidos pela revista, a maior parte dos militares que pedem demissão sustentam que os planos de carreira são muito lentos para que os militares passem a receber salários considerados razoáveis de acordo com a sua formação e em comparação com as carreiras da administração pública civil.