Governador de SP ainda lamentou a ausência do ex-presidente no ato em São Paulo e disse que "ninguém aguenta mais a tirania do Moraes"

Por Wagner Lauria Jr.

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) voltou a questionar , neste domingo (7), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), em ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, principal palco das manifestações convocadas pela direita.

“Estamos diante de um crime que não existiu. Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro. Chega”, declarou Tarcísio.

Em sua fala, Tarcísio também defendeu a aprovação de uma anistia ampla no Congresso e cobrou do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que coloque o tema em votação.

Segundo ele, "trazer anistia para pauta é trazer justiça" e "ninguém aguenta mais a tirania do Moraes", em referência ao ministro do STF.

O governador lamentou a ausência de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, no ato em São Paulo, exaltou a mobilização de apoiadores e disse que a população precisa se posicionar de forma mais firme na defesa da “liberdade, do estado de direito e da democracia representativa”.

Por que ato foi organizado?

Com o lema “Reaja, Brasil”, o ato têm como bandeiras centrais a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As manifestações da oposição ocorrem em meio ao julgamento do ex-presidente e mais sete réus pelo STF. As sessões, que julgam tentativa de golpe de Estado, serão retomadas na próxima terça-feira (9).

A mobilização contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo), entre outros. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai participar da manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.

A convocação teve como um dos principais articuladores o pastor Silas Malafaia, que afirma que o ato é em defesa da “liberdade” e contra a “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador Flávio Bolsonaro classificou a mobilização como um “grito de liberdade”, enquanto o ex-desembargador Sebastião Coelho reforçou que o objetivo é rejeitar a chamada “anistia light” em discussão no Congresso, que excluiria Bolsonaro e líderes dos atos.

Esse é a segunda manifestação da direita sem a presença de Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar. O último ato reuniu 37,6 mil apoiadores, conforme o Monitor do Debate Público do Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP).

´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco

COM AGÊNCIA BRASIL

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional

Com O Estado de Minas 

O segundo maior diamante em pedra bruta já encontrado no Brasil, de exatamente 646,78 quilates, está envolvido em um intrigante caso de investigação criminal.

A gema, que deveria ser um marco para a mineração brasileira, agora se vê no centro de uma controvérsia envolvendo sua origem e legalidade. Inicialmente registrada sob uma Permissão de Lavra Garimpeira em Coromandel, sua origem está sendo questionada pelas autoridades.

 
Contrapondo essa versão, a Polícia Federal investiga a possibilidade de que o diamante tenha sido extraído de um garimpo na região do Rio Araguari, levantando suspeitas sobre a documentação usada para legalizar sua extração e venda.

O que está em jogo com a origem do diamante?

A origem do diamante não é uma questão apenas de documentação; ela toca em aspectos legais e de regulamentação internacional.

A pedra estava em processo de certificação segundo o Processo Kimberley, um sistema internacional para evitar a venda de diamantes provenientes de zonas de conflito.

A dúvida sobre sua procedência faz com que o diamante permaneça retido, sem permissão para ser comercializado.

Como o valor discrepante influencia a investigação?

Especulações sobre tentativas de venda da pedra por valores muito abaixo do esperado também intrigam os investigadores.

Enquanto diamantes dessa magnitude poderiam valer até R$ 50 milhões, rumores indicam que o valor de mercado oferecido estaria entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

Essa discrepância pode sugerir irregularidades nas negociações ou mesmo tentativas de burlar impostos e regulamentações.

Ex-ministro de Lula também criticou atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA, e que ele deveria 'perder a nacionalidade brasileira' por atuar 'a serviço do governo americano'

Por Rafaela Gama

O ex-ministro do governo Lula José Dirceu afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), "não existe" sem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que enxerga um "jogo de cena" da direita em defesa da proposta de anistia. A declaração foi dada em entrevista ao UOL, publicada nesta sexta-feira. Na ocasião, o petista também defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca sua "nacionalidade brasileira" por atuar contra seu país e a serviço dos interesses do governo de Donald Trump.

— Ele é governador de São Paulo. O povo paulista o elegeu. Eu respeito por isso. Mas ele não existe. Quem é o Tarcísio? Ele foi colocado para ser o candidato e o eleitorado conservador votou nele — disse o ex-ministro. — A direita brasileira hoje não tem um líder orgânico, não tem um líder empresarial político, não tem uma coalizão política empresarial que governa o país. O Tarcísio é uma ficção.

Ao ser perguntado sobre a articulação pela proposta de anistia, tocada nesta semana pelo governador de SP, Dirceu disse que vê a movimentação como "névoa" que beneficiaria a candidatura dele para a presidência no próximo ano, deixando de lado as chances de Bolsonaro concorrer.

— Acho que há um pouco de jogo de cena, há uma névoa, porque eles querem Tarcísio como candidato. O mercado quer, e o União Brasil e o PP querem, o próprio PL, pelo menos uma parte — afirmou. — Eu não tenho segurança de que eles queiram mesmo o Bolsonaro elegível. Não é isso que está acontecendo.

O ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula também criticou a atuação de Eduardo Bolsonaro, que, de acordo com ele, tenta impor interesses conservadores dos EUA sobre o Brasil. No exterior, o parlamentar tem atuado pela aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e tem se colocado a favor das tarifas de 50% impostas por Trump aos produtos brasileiros.

— Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ele e a nossa Constituição, isso é proibido — completou o petista.

Por estar fora do país, Eduardo corre o risco de perder o mandato na Câmara pela recorrência de faltas. Para tentar evitar que isso aconteça, ele encaminhou na semana passada um pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para ser autorizado a exercer sua função remotamente.

Dirceu foi condenado no início dos anos 2000 após ser apontado como responsável pelo esquema do pagamento de mesada a parlamentares, que ficou conhecido como Mensalão. Ele foi preso em 2013 por ser considerado um dos líderes do esquema, e teve sua pena perdoada em 2016 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF também considerou extinta uma segunda pena imposta ao petista por corrupção passiva na Operação Lava-Jato, devido à prescrição. O petista pode tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Atos devem ocorrer em todo o país; as maiores concentrações estão previstas para ocorrer no Rio e em São Paulo

Por Leonardo Ribbeiro

Políticos da direita organizaram atos para domingo (7) em ao menos 16 cidades em prol de suas pautas, como a anistia aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023.

As maiores concentrações devem ocorrer em São Paulo, na Avenida Paulista; e no Rio de Janeiro, na orla de Copacabana.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm movimentado as redes sociais com vídeos convocando para as manifestações.

Em praticamente todos são ditas palavras como “justiça” e “liberdade”. É o caso de uma mensagem gravada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Acompanhado de outros depoimentos como das deputadas Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC) e Rosana Valle (PL-SP), Michelle pede para as mulheres intercederem para a justiça ser feita no Brasil.

O movimento desta vez contará com menos adesão de governadores.

Em São Paulo está previsto a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Jorginho Mello (PL), que governa Santa Catarina, decidiu participar do ato em Florianópolis.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), não participarão de atos.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou que vai participar do movimento organizado em São Paulo. Em Brasília, confirmaram presença o senador Izalci (PL-DF) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficará em Belo Horizonte, onde organiza o protesto.

As manifestações acontecem dias antes do fim do julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para acabar na próxima semana.

O ex-mandatário e mais sete réus foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado, à exceção deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), que não responde no julgamento pelos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação como deputado.