Advogados alegam que ex-presidente não tem controle sobre as formas como suas entrevistas serão divulgadas pela imprensa e pedem explicações ao STF

 

 

Com Estado de Minas

 

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou nesta terça-feira (22/7) que ele não descumpriu as medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao dar uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional no final da tarde dessa segunda-feira (21/7).

 

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem, deu um prazo de 24h para que Bolsonaro explicasse as publicações realizadas em redes sociais.

 

"O embargante não postou, não acessou, nem pediu para que terceiros o fizessem por si. No entanto, insistisse, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais", afirmou a nota dos advogados.

 

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A defesa alega que Bolsonaro não tem controle sobre a forma como suas entrevistas serão divulgadas pela imprensa e pede esclarecimento se entre as medidas está a proibição de que ele fale com jornais.

 

Moraes determinou que o ex-presidente não use as redes sociais; use tornozeleira eletrônica; não tenha contato com réus ou investigados; ou qualquer contato com embaixadores e representantes estrangeiros; além de estar proibido de se aproximar de embaixadas.

 

 

Posted On Quarta, 23 Julho 2025 04:43 Escrito por

Ação conjunta da polícia espanhola libertou vítimas, a maioria da América do Sul, de rede criminosa que operava em diversas províncias do país

 

 

Com SBT

 

 

A Guarda Civil, a Polícia Nacional e o Serviço de Vigilância Aduaneira da Espanha realizaram uma operação conjunta nesta terça-feira (22) que resultou no resgate de 162 mulheres vítimas de exploração sexual. Elas estavam sob controle de uma organização criminosa que atuava em várias províncias espanholas.

 

Durante a operação, 37 pessoas foram presas: 22 em Valência, quatro em Málaga, quatro em Múrcia, quatro em Castellón e três em Alicante. Desses, nove tiveram prisão preventiva decretada. No total, foram cumpridos 39 mandados de busca em sete províncias diferentes.

 

A investigação teve início após a denúncia de três mulheres que relataram ter sido exploradas sexualmente em diversas localidades da Espanha. A partir dessas informações, a polícia identificou uma rede criminosa voltada à exploração sexual de mulheres, com atuação principal em Valência, mas que estava se expandindo para regiões como Barcelona, Málaga, Múrcia e Tarragona.

 

As mulheres eram majoritariamente sul-americanas, recrutadas tanto na Espanha quanto em seus países de origem. Muitas estavam em situação de vulnerabilidade e não possuíam autorização de residência ou trabalho, sendo forçadas a se prostituir.

Organização usava casa de massagens como disfarce

 

Segundo a investigação, a organização alugava ou comprava imóveis para simular casas de massagem, usando empresas criadas com esse objetivo. Esses locais, geralmente residências ou comércios adaptados, eram reformados para criar cômodos onde as vítimas eram obrigadas a trabalhar.

 

As condições eram precárias: as mulheres dormiam em beliches ou nas mesmas camas onde atendiam os clientes, em ambientes fechados e mal ventilados.

 

Ainda segundo a polícia, cada imóvel contava com encarregadas que atuavam 24 horas por dia, responsáveis por controlar as mulheres, cobrar os clientes, fornecer entorpecentes e atender ligações de anúncios publicados em sites especializados.

 

As vítimas tinham permissão para sair apenas por duas horas pela manhã e precisavam estar disponíveis o tempo todo. A vigilância era constante, com câmeras monitorando em tempo real os imóveis e as mulheres. A organização ficava com metade do valor de cada serviço prestado, e as vítimas ainda podiam ser multadas por diversos motivos.

 

Na operação, foram feitas buscas em 39 imóveis, incluindo os domicílios dos 11 principais líderes da rede. Foram apreendidos 141 mil euros em dinheiro e três veículos.

 

 

Posted On Quarta, 23 Julho 2025 04:22 Escrito por

Professor americano Paul Krugman disse que sistema de pagamentos brasileiros pode abrir caminho para criação de uma moeda digital do Banco Central

 

 

Com BBC Brasil 

 

 

O economista americano Paul Krugman publicou um artigo nesta terça-feira (22/7) no qual elogia o sistema brasileiro de pagamentos Pix — sugerindo que o Brasil pode ter inventado o futuro do dinheiro.

 

Krugman, que ganhou o Nobel de Economia em 2008 e é professor da Universidade da Cidade de Nova York, critica em seu artigo a aprovação nos Estados Unidos do Genius Act — a primeira grande legislação americana de criptomoedas aprovada no novo governo de Donald Trump, que é um entusiasta desses ativos.

 

No artigo, intitulado "O Brasil inventou o futuro do dinheiro?", o economista americano diz que a nova lei americana "abre caminho para futuras fraudes e crises financeiras".

 
Além disso, os EUA também aprovaram uma lei que impede as autoridades americanas de criarem uma moeda digital do banco central (Central bank digital currency, ou CBDC). Essas moedas são inspiradas nas criptomoedas como os bitcoins, mas com uma diferença fundamental: sua emissão é centralizada pelo Banco Central, ao contrário das bitcoins, cuja emissão é descentralizada.

 

O economista americano diz que os parlamentares republicanos — grandes adversários das moedas digitais de bancos centrais — alegam preocupações com privacidade para barrar a iniciativa, mas que sua verdadeira preocupação é que muitas pessoas optariam por ter moedas digitais do banco central, em vez de contas correntes em bancos privados.

 

"Mas e quanto à possibilidade de criar uma CBDC parcial? Poderíamos manter contas bancárias privadas, mas fornecer um sistema eficiente e público para fazer pagamentos a partir dessas contas?", questiona Krugman

"Sim, poderíamos. Sabemos disso porque o Brasil já o fez."

 

Existe no Banco Central brasileiro um estudo para criação de uma moeda digital que possa servir de alternativa ao real em papel e moeda, coexistindo com ele.

 

Analistas dizem que um dos primeiros passos em direção a esse "real digital" seria o cadastramento da população no Pix.

 

"A maioria das pessoas provavelmente não considera o Brasil um líder em inovação financeira. Mas a economia política do Brasil é claramente muito diferente da nossa — por exemplo, eles realmente julgam ex-presidentes que tentam anular eleições", escreve Krugman.

 

"O Brasil, de fato, planeja criar uma CBDC. Como primeiro passo, em 2020, o país lançou o Pix, um sistema de pagamento digital administrado pelo Banco Central."

 

 

Krugman escreve que "pelo que entendi, o Pix é uma espécie de versão pública do Zelle, o sistema de pagamento operado por um consórcio de bancos privados americanos".

 

"Mas o Pix é muito mais fácil de usar. E, embora o Zelle seja grande, o Pix se tornou simplesmente enorme, sendo usado por 93% dos adultos brasileiros. Parece estar rapidamente substituindo dinheiro em espécie e cartões", diz.

 

O Prêmio Nobel de Economia elogia o Pix por ser quase instantâneo e por ter custos de transação baixos.

E diz que o sistema brasileiro de pagamentos está "conseguindo de fato o que os defensores de criptomoedas alegaram, falsamente, ser capaz de se alcançar por meio do blockchain — baixos custos de transação e inclusão financeira."

 

"Compare os 93% de brasileiros que usam o Pix com os 2%, isso mesmo, 2% de americanos que usaram criptomoedas para comprar algo ou fazer um pagamento em 2024", diz o economista.

 

"Ah, e usar o Pix não cria incentivo para sequestrar pessoas e torturá-las até que entreguem suas chaves de criptografia. Então, teremos um sistema semelhante ao Pix nos Estados Unidos? Não. Ou pelo menos não por muito tempo."

 

Krugman afirma que a indústria financeira americana é poderosa demais para permitir a criação de uma moeda digital de banco central no país, e que os republicanos não confiam em uma iniciativa pública no lugar de uma tecnologia privada.

 

"Outras nações podem aprender com o sucesso do Brasil no desenvolvimento de um sistema de pagamento digital. Mas os EUA provavelmente permanecerão presos a uma combinação de interesses pessoais e fantasias cripto", conclui.

 

Recentemente Krugman fez fortes críticas ao aumento de tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil. Ele disse que essas tarifas representam um "programa de proteção a ditadores".

 

Segundo o especialista, nos EUA, a última cartada de Trump "marca um novo rumo" das políticas tarifárias, que ele classifica de "demoníacas e megalomaníacas".

 

Krugman entende que o presidente dos EUA "nem sequer disfarça que exista uma justificativa econômica para sua decisão"

 

 

Posted On Quarta, 23 Julho 2025 04:16 Escrito por

Por Edson Rodrigues

 

O recesso parlamentar mal começou, mas agosto já promete ser um mês decisivo e carregado de tensão no Congresso Nacional. Nos bastidores de Brasília, tanto governo quanto oposição se movimentam com força total. De um lado, o presidente Lula tenta manter o controle em meio a uma crise internacional sem precedentes. Do outro, a direita, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, avança com suas estratégias dentro e fora do Parlamento.

 

A semana começou com uma reunião importante na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (21), parlamentares de direita se reuniram com Bolsonaro para discutir os próximos passos. O foco está em três pontos principais sendo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a PEC que limita o foro privilegiado.

 

 

Apesar da pressão, dificilmente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, irá aceitar pautar o impeachment do ministro Alexandre. Nos bastidores, esse movimento é visto como improvável. Mas a simples insistência no tema já serve para manter a base bolsonarista mobilizada e acender ainda mais o debate entre os Três Poderes.

 

Já os outros dois pontos, anistia e foro privilegiado, têm mais chances de avanço e devem aquecer os debates no Congresso. A anistia é uma tentativa da oposição de pacificar e reconectar com sua base mais radicalizada. Já a PEC do foro é vendida como um esforço para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, ainda que atinja todos os políticos.

 

Governo Lula e o tarifaço

Enquanto isso, o governo Lula enfrenta um momento delicado. Além das dificuldades com o Congresso, o Brasil encara uma crise diplomática grave com os Estados Unidos. A volta de Donald Trump ao poder nos EUA abriu um novo e perigoso capítulo na relação entre os dois países. E, segundo aliados do próprio Planalto, o deputado Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em articulações com o governo Trump e o Congresso americano que podem prejudicar diretamente a economia brasileira. A ameaça de tarifas sobre produtos do Brasil, colocou a equipe econômica em estado de alerta.

 

Essa crise externa pode ter impacto direto na popularidade do presidente Lula e no seu projeto de reeleição em 2026. Se a economia balançar, com alta no desemprego ou perda de competitividade dos produtos brasileiros, o governo pode enfrentar uma nova onda de insatisfação popular.

 

Senador republicano rechaça o Brasil

As tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos atingiram um novo patamar após declarações incendiárias do senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul. Em entrevista à Fox News, Graham afirmou que a economia brasileira deve ser “esmagada”, sob a alegação de que o país estaria facilitando o acesso da Rússia a combustíveis, contribuindo para a sustentação da guerra na Ucrânia. O tom agressivo da fala, ecoando o discurso beligerante da nova gestão de Donald Trump, acirra ainda mais o clima de instabilidade entre os dois países e gera forte apreensão no mercado brasileiro. Para analistas, a declaração representa não apenas uma ameaça comercial, mas também um ataque direto à soberania nacional, com potencial de abalar setores estratégicos da economia caso se materialize em sanções efetivas.

 

Uma das piores crises econômicas do Brasil

O ex-ministro José Dirceu, um dos quadros históricos do PT, lançou um alerta que ecoa como diagnóstico e advertência. Para ele, o Brasil vive sua maior crise desde a Segunda Guerra Mundial. A avaliação de Dirceu reforça a gravidade do momento enfrentado pelo governo Lula, cercado por desafios internos e externos, com um Congresso cada vez mais adverso e a sombra de uma possível recessão impulsionada por uma crise diplomática com os Estados Unidos. Sua fala expõe a percepção, mesmo entre os aliados mais experientes do presidente, de que o país está à beira de um colapso político e institucional que exige respostas firmes e articuladas.

Jair Bolsonaro

Do lado oposto, Jair Bolsonaro ainda é o principal nome da direita, mas vive sob a sombra da Justiça. Caso seja condenado e preso, os efeitos podem ser explosivos. A direita ameaça ir às ruas, e a base bolsonarista já dá sinais de mobilização. Uma eventual prisão de Bolsonaro pode tirar o principal adversário do jogo eleitoral de 2026, mas também acirra ainda mais os ânimos num país já profundamente dividido.

 

Agosto, portanto, será um mês-chave para o Brasil. O Congresso volta com pautas pesadas, a crise com os EUA pode piorar e os movimentos políticos da oposição prometem sacudir Brasília. Mais do que nunca, o equilíbrio entre as instituições e a resposta da população aos acontecimentos definirão os próximos passos do país. O que está em jogo é muito mais do que o presente. É o futuro político de Lula, o destino de Bolsonaro e, principalmente, a estabilidade democrática do Brasil.

 

 

Posted On Terça, 22 Julho 2025 11:20 Escrito por

Ministro também falou sobre a suspensão de visto de ministros do STF: "Algo inusitado na história"

 

 

Por Leticia Martins

 

 

O ministro da Casa Civil Rui Costa, afirmou, nesta segunda-feira (21), que o Brasil anunciará um conjunto de medidas garantindo a reciprocidade caso a tarifa de 50% em cima de produtos brasileiros seja realmente implantada no dia 1º de agosto, como anunciou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 9 de julho.

 

"Se dia primeiro chegar e as medidas forem implementadas o Brasil anunciará um conjunto de medidas garantindo a reciprocidade, não necessariamente em tarifas mas em outras medidas para garantir a reciprocidade de tratamento", afirmou Rui Costa durante um evento na Bahia.

 

"Nós estamos avaliando, temos um grupo de trabalho. Nós não vamos dar tiro no pé, nós não vamos prejudicar a economia brasileira em função disso. Nós vamos escolher medidas que possam ser recíprocas em relação a medida anunciada sem prejudicar a economia brasileira", prosseguiu o ministro.

 

No dia 15 de julho, o Executivo publicou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica no DOU (Diário Oficial da União).

 

Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma foi uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral pelo país norte-americano.

 

O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".

A Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.

 

A legislação permite que o Brasil ofereça a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

 

Suspensão de visto de ministros

Rui Costa também comentou sobre suspensão do visto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e mais sete ministros da Corte. A decisão partiu do governo dos Estados Unidos, segundo apuração da CNN.

"É algo realmente inusitado na história da humanidade e algo surpreendente, mas nós não temos que responder a isso com emoção, com o coração, temos que responder com serenidade, com firmeza e positividade", afirmou.

 

Nesta manhã, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso disse que trata com muita "importância" a questão da suspensão de vistos norte-americanos de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

 

“Trato esse assunto com muita importância, com seriedade, mas ainda não é hora de comentá-lo”, disse Barroso.

 

Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram alvo da medida norte-americana.

Na última sexta-feira (18), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de Moraes, "de seus aliados e de seus familiares imediatos", através do X (antigo Twitter).

 

Na publicação, Rubio citou o presidente Donald Trump dizendo que ele deixou claro que o governo "vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos".

 

"A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos", prosseguiu o secretário.

 

 

 

Posted On Terça, 22 Julho 2025 06:55 Escrito por
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