Sydney Sanches discorda de decisão da Segunda Turma e vê Lava-Jato em momento de fragilidade

Por Juliana Castro

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches avalia que a decisão da Segunda Turma da Corte de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Lava-Jato não tem previsão no Código Penal, “mas é uma construção que busca preservar o direito da ampla defesa”. Pelo entendimento do Supremo na terça-feira, dar o mesmo prazo para alegações finais a réus que fizeram delação premiada e aos que não são delatores fere o direito de defesa destes últimos. Sanches integrou o STF entre 1984 e 2003 e presidiu a Corte entre 1991 e 1993 (o impeachment de Fernando Collor aconteceu durante sua presidência). Ele vê um momento de fragilidade da Lava-Jato na conjuntura atual.

A decisão da Segunda Turma faz sentido do ponto de vista técnico?

A lei processual diz que o prazo das alegações finais é o mesmo para todos os réus. A acusação tem o prazo dela, e a defesa dos réus tem o mesmo prazo em seguida. Não se faz distinção de um réu que é acusado por outro, o que acontece em ações comuns. Há processos sem delatores em que um réu põe a culpa no outro. Não foi ilegal o que foi feito pelo Sergio Moro (dar o mesmo prazo de alegações finais para réus delatores e não delatores). Em face da lei de delação premiada e entendendo que os delatores não são só réus, mas acusadores, a Segunda Turma achou por bem que deveria se abrir um outro prazo para a defesa dos réus não delatores. É uma construção. Não é prevista na lei, mas uma solução encontrada para que a defesa não fique sacrificada. Não é uma aplicação pura e simples da lei, mas uma decisão para uma situação nova. É provável que tenha acontecido em todos os outros casos (o que ocorreu no processo de Bendine), mas é preciso saber se vai anular todos esses processos semelhantes. Se o STF entender que tem que preservar essa orientação nova praticamente vai anular todos os julgamentos desses casos.

Como o senhor teria votado?

Eu teria aplicado o Código de Processo Penal como está. A lei tem que ser aplicada. Quem quiser, que mude a lei. Mas como eu votaria não importa agora.

O que pode acontecer daqui para a frente?

É preciso saber o que o plenário acha. O entendimento foi o de que defesa não pôde rebater o delator, mas, e se já debateu a questão no processo? Não se pode dizer que o réu não delator ficou indefeso. Tem que ver caso a caso, se houve prejuízo ou não à defesa. No caso do Bendine, não se examinou isso. Presumiu-se o prejuízo porque foi ouvido no mesmo prazo. A pergunta é se houve prejuízo. Aí a construção até se justificaria.

Como o senhor avalia o momento atual da Lava-Jato?

A Lava-Jato está um pouco fragilizada. O juiz tem de ser imparcial. Quando há dúvidas, sempre há aquele risco de anulação de sentença. Mas isso sempre tem que ser avaliado caso a caso, se houve prejuízo ou não. Aquilo que conversaram (mensagens no Telegram vazadas) realmente interferiu ou foi somente uma troca de opiniões? Em cada caso, é preciso verificar se houve prejuízo, se a comunicação entre eles repercutiu ou não nos processos. Agora, a conversa deve ser evitada porque o juiz tem que manter a isenção. Se ele dá instrução a uma parte e não dá à outra, como fica? Acho que a imagem do Moro ficou prejudicada, mas não totalmente. O que importa é o que ficou provado (nos processos), o fundamento da decisão. Várias sentenças foram confirmadas em segunda instância. Muitas penas foram até ampliadas.

E como vê a atuação do Supremo em relação à Lava-Jato? Haverá mudanças?

Tem que esperar a poeira baixar. Enquanto as coisas acontecem, é muita poeira. É cedo pra dizer.

Como o senhor viu os vazamentos das conversas dos procuradores e do então juiz Sergio Moro?

Realmente, foi um excesso do Moro e do Ministério Público. É uma coisa que podia ter sido evitada. O juiz não dá instruções ao MPF de como proceder, tem de falar nos autos. Mas, a meu ver, não se pode dizer: “Ah, porque houve isso está tudo nulo”. Precisa ver se influenciou nas provas colhidas no processo judicial. Não se pode jogar fora tudo o que foi feito, dizendo que se foi parcial. Se Moro estivesse em exercício, seria o caso de uma advertência. Mais do que isso, não.

A taxa de desocupação caiu de 12,5% para 11,8% na passagem do trimestre encerrado em abril para o terminado em julho, com menos 609 mil pessoas desocupadas. Mesmo com a queda de 4,6% nesse período, no país ainda tem 12,6 milhões pessoas em busca de trabalho. Esses são os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo IBGE.

 Com Assessoria do IBGE

“A elevação de 1,2 milhão de pessoas no contingente de ocupados, com redução significativa da pressão sobre o mercado de trabalho (menos 609 mil pessoas desocupadas), provocou essa retração considerável na taxa”, explica o gerente da PNAD Contínua, Cimar Azeredo.

Trabalho sem carteira assinada bate recorde

No entanto, a melhora na taxa de desemprego está relacionada ao aumento do trabalho informal. No trimestre encerrado em julho, o total de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada atingiu 11,7 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. O aumento em relação ao trimestre anterior foi de 3,9%, o que representa 441 mil pessoas nessa categoria. Já em relação ao trimestre encerrado em julho do ano passado, a elevação foi de 5,6%, um adicional de 619 mil pessoas.

Outro fator relacionado à informalidade são os trabalhadores por conta própria, que também atingiram o maior patamar da série: 24,2 milhões de pessoas. O crescimento registrado foi de 1,4% na comparação com o trimestre anterior (fevereiro a abril de 2019), significando mais 343 mil pessoas neste contingente. Em relação ao ano anterior, o indicador também apresentou elevação (5,2%), um adicional estimado de 1,2 milhão de pessoas.

“Desde o início da crise econômica a inserção por conta própria vem sendo ampliada em função da falta de oportunidade no mercado formal. Um dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, dada experiências em crises anteriores, é a redução desta forma de inserção, que atingiu o nível mais alto neste trimestre”, explicou.

No trimestre, havia aproximadamente 28,1 milhões de pessoas subutilizadas no país. Esse grupo apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior e na comparação com o trimestre encerrado em julho de 2018, um aumento de 703 mil pessoas subutilizadas.

Sérgio Brasil relatou esquema que teria acontecido entre os governos de Alckmin e Serra; atual vice-governador teria "vínculo forte" com os crimes

Com iG e G1

O ex-diretor do Metrô de São Paulo Sérgio Corrêa Brasil relatou a procuradores da Lava Jato , em delação premiada, um esquema de corrupção e propina na empresa que durou, segundo ele, de 2004 a 2014, durante os governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, que não foram citados como beneficiários diretos.

Reportagem do G1 mostra que o ex-executivo do Metrô destacou que o arranjo mirava favorecer empreiteiras, financiar campanhas políticas e obter vantagens na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e no Tribunal de Contas do Estado. Todos os citados negam irregularidades (veja as notas de resposta ao fim da reportagem).

Segundo Corrêa Brasil, o esquema começou em 2004 e continuou vigente até as eleições de 2014. O G1 reportou que o arranjo, nas palavras do delator, valeu para obras da Linha 2- Verde, da Linha 5-Lilás e para a licitação da Linha 6-Laranja.

Na delação, o ex-diretor afirmou que as companhias Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa pagavam propina em forma de repasses mensais aos partidos PPS (atual Cidadania), PSDB, PFL (hoje DEM) e PTB — então partidos da base do governo, que, em troca, apoiavam a administração.

Corrêa Brasil apontou que parte dos pagamentos era repassada a deputados estaduais, de maneira que contratos antigos não fossem questionados na Alesp. Segundo ele, teriam "vínculo mais forte" com o esquema o ex-parlamentar Rodrigo Garcia (DEM), atual vice-governador de SP, e o também ex-deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que hoje cumpre mandato na Câmara dos Deputados. Os dois negam participação.

Em depoimento à Lava Jato, o ex-diretor disse que, em função do esquema, as obras das linhas do Metrô ficaram mais caras e mais lentas.

O esquema

Sérgio Brasil é o primeiro funcionário do Metrô a colaborar com a Justiça. Ele trabalhou na companhia durante 42 anos, até 2016, quando se demitiu. O ex-diretor firmou compromisso com o Ministério Público de devolver aos cofres públicos mais de R$ 6 milhões. Ele deve cumprir pena de sete anos em regime semiaberto, segundo os termos do acordo.

Na delação obtida pelo site G1 , o ex-diretor destacou que, na inauguração, a Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo tinha apenas três quilômetros e quatro estações, em 1990. O governo não teria dinheiro para expandi-la, as obras pararam, mas os contratos com empreiteiras foram mantidos, disse.

Governo e empresas teriam o objetivo de não deixar os contratos terminarem, porque não queriam uma nova licitação. Para mantê-los, Sérgio Brasil disse ter passado a receber propina — por exemplo, R$ 1,5 milhão nas obras da Linha 2-Verde.

"Foram 29 aditivos, até que, em 2004, as obras saíram do papel. Nascia, ali, um esquema de corrupção que só agora, 15 anos depois, começou a ser desvendado", contou.

O primeiro contato teria sido entre o ex-diretor e Fábio Gandolfo, da Odebrecht, que teria atribuído valor de 0,5% de participação no faturamento de um contrato como contrapartida para a manutenção e a execução do vínculo.

"Soube, então, que eram quatro deputados que estavam liderando isso dentro da Assembleia de São Paulo. E que, com relação ao Metrô, nós teríamos esse vínculo mais forte com o deputado Rodrigo Garcia e com o deputado Arnaldo Jardim", disse, em depoimento ao MP.

Gandolfo seria responsável por articular o esquema com conselheiros do TCE-SP, como Eduardo Bittencourt.

Sérgio Corrêa Brasil, ex-diretor do Metrô de SP

A extensão

Depois, as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa teriam entrado no esquema da Linha 2-Verde . A corrupção também teria participação do então presidente do Metrô de São
Paulo, Luiz Carlos David.

"Em algumas situações, tivemos reuniões conjuntas. Arnaldo Jardim, Rodrigo Garcia, o David, que era o presidente da Companhia, e eu – reuniões de acompanhamento", afirmou.

Na estação Vila Prudente, segundo relata o G1 com base na delação, o projeto previa a construção de um elevado. As empreiteiras defenderam — e conseguiram — que a obra fosse
subterrânea, de maneira que os custos fossem maiores.

Em 2010, durante o governo de José Serra, o esquema teria sido aplicado às obras da Linha 5-Lilás . O ex-diretor também mencionou a construção da Linha 6-Laranja , parada há três
anos. O delator disse que sugeriu cláusulas mais vantajosas, em 2011, e deu informações privilegiadas às empresas. Em contrapartida, recebeu propina.

Sérgio Brasil, que também era secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, apontou uma "coincidência" entre diretrizes do governo e os interesses das
empreiteiras. Nesta alegação, citou o então presidente do conselho, Julio Semeghini [atual secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo Jair Bolsonaro],
e o então secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes.

Em 2013, quando teria interessado ao governo que as obras fossem agilizadas, de olho na possível reeleição de Alckmin no ano seguinte, Marcos Monteiro, da Imprensa Oficial do
Estado, teria passado a frequentar encontros com empreiteiros. Ele foi tesoureiro da campanha do hoje ex-governador em 2014.

Outro lado

Odebrecht, Camargo Côrrea e Andrade Gutierrez afirmaram que colaboram com a Justiça, têm total interesse em esclarecer os fatos do passado e melhoraram procedimentos internos. O PSDB disse que jamais recebeu recursos vindos de desvios e que desconhece os fatos narrados por Sérgio Brasil.

O Tribunal de Contas do Estado informou que desconhece o teor das delações e que Eduardo Bittencourt está desligado desde abril de 2012.

Eduardo Bittencourt afirmou que desconhece a delação e não têm ciência de seu envolvimento em processo ou investigação decorrente dela.

O ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes destacou que lamenta o comportamento de Sérgio Brasil e que nunca foi citado em nenhum esquema.

O deputado Arnaldo Jardim afirmou que desconhece fatos e procedimentos de um comportamento que nunca teve.

Em referência ao vice-governador Rodrigo Garcia , o Palácio dos Bandeirantes informou que se trata de uma acusação sem fundamento e que ele já foi inocentado no STF por falsas acusações ligadas ao Metrô.

Marcos Monteiro , ex-tesoureiro da campanha de Geraldo Alckmin, não quis se pronunciar sobre o caso.

Já Geraldo Alckmin afirmou que desconhece o teor das declarações de Sérgio Brasil.

O senador José Serra afirmou que "não é citado como beneficiário na delação e reafirma que jamais recebeu vantagens indevidas em 40 anos de vida pública". O parlamentar disse que "sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação em relação aos gastos públicos".

Fabio Gandolfo , representante da Odebrecht na ocasião da obra da Linha 2-Verde, afirmou que tais informações de Sérgio Brasil apenas corroboram os fatos narrados em colaborações anteriores.

Ex-presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e atual secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini ressaltou ter concluído "com sucesso uma série de projetos marcados pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos". Ele disse estar "à disposição para esclarecimentos" e que se manifestará após ter acesso aos autos.

O Metrô disse que "é o maior interessado na apuração de todos os fatos e, se comprovada qualquer irregularidade, apoia a punição dos envolvidos e o ressarcimento dos eventuais prejuízos dos cofres públicos".

Defesa alegou que supostas mensagens divulgadas confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar o ex-presidente

Da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

"Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.", decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Para o governo, regras atuais não beneficiam de forma eficiente as famílias, principalmente as de baixa renda. Equipe econômica pretende aumentar concorrência no mercado de gás.

Jornal do Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira a revogação da resolução que permite a prática de preços diferenciados do gás de cozinha no Brasil, uma medida que vai vigorar a partir de 2020 e deve abrir espaço para novos participantes neste mercado, segundo o governo.

"O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado entre o comercializado em botijões de até 13 kg e a granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante", disse em nota o Ministério de Minas e Energia.

A Petrobras é a empresa dominante na produção de GLP.

"A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado", acrescentou o ministério.

O CNPE determinou que a decisão tenha efeito a partir de 1º de março de 2020, "prazo que oferece segurança jurídica e previsibilidade ao mercado para que os agentes possam se preparar e realizar investimentos na infraestrutura de armazenagem e movimentação de GLP, com preços competitivos, contribuindo para a geração de empregos e para a garantia do abastecimento nacional."