Ministro apontou "muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento" na decisão do presidente; associação de magistrados pedia ainda mais vetos

Com Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, parabenizou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo veto parcial à Lei de Abuso de Autoridade, sancionada nesta quinta-feira (5) .

Em mensagem publicada nas redes sociais, Moro disse que a nova redação dada ao projeto sobre abuso de autoridade "preserva a independência e a autonomia dos agentes da lei". "Doutro lado foram mantidos os artigos que, com redação clara, coíbem abusos. Muito equilíbrio e respeito à sociedade e ao Parlamento", escreveu o ministro.

Por outro lado, juízes lamentaram o fato de Bolsonaro ter vetado apenas 7 dos 13 pedidos feitos pela categoria. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse que os pedidos da entidade foram todos no sentido de não criminalizar a atividade dos juízes. Um dos itens que não foi vetado pune o juiz que demorar de forma injustificada no exame de processo que tenha pedido vista. Outro artigo que foi mantido na lei impede o início de investigação se não houver indício de prática de crime.

"São medidas próprias da atividade jurisdicional que não deveriam ser criminalizadas. Quando muito, deveria ser uma infração administrativa, não criminal. A lei criminaliza a própria atividade de julgar", disse Jayme de Oliveira.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, disse que ainda tem espaço para rediscutir a lei de abuso de autoridade, mas não explicou de que forma a entidade vai atuar. Ele comemorou o veto ao artigo que considerava crime violar direito ou prerrogativa de advogado.

"Esse artigo não poderia ser aprovado, porque já existe no ordenamento jurídico mecanismos aptos a garantir as prerrogativas da advocacia. Portanto, seria desnecessário apelar para o Direito Penal", disse Mendes.

O presidente da AMB disse que agora as associações vão atuar no Congresso Nacional para garantir que os vetos sejam mantidos. Em seguida, os juízes avaliarão que medidas serão tomadas para tentar banir outros artigos da lei que consideram excessivos.

"Dos 13 pedidos que fizemos, ele acolheu 7. Todos eles muito importantes, mas para nós seria ideal o veto dos 13. Vamos trabalhar no Congresso para manter esses vetos. Em relação aos outros, vamos analisar como proceder", disse Oliveira.

Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que define o abuso de autoridade com 19 vetos em 36 pontos. Os vetos agora serão submetidos ao Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Entre os dispositivos vetados estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

Luiz Ferreira disse a revista que recebeu pedidos 'não republicanos' de secretário do governo. Na segunda, Bolsonaro informou que caso seria apurado e que os dois poderiam perder os cargos.

Com G1

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Luiz Augusto Ferreira do cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério da Economia.

De acordo com o decreto de Bolsonaro, publicado na edição desta quarta-feira (4) do "Diário Oficial da União", Igor Nogueira Calvet assumirá o posto com mandato de quatro anos.

Na última segunda (2), Bolsonaro afirmou ter determinado uma apuração sobre declarações de Luiz Augusto Ferreira segundo as quais ele teria recebido "pedidos não republicanos" por parte do secretário especial de Produtividade e Emprego da pasta, Carlos Da Costa.

Ao comentar o episódio, em uma entrevista coletiva, Bolsonaro também disse que um dos dois ou até mesmo os dois poderiam "perder a cabeça".

A ADBI é ligada ao Ministério da Economia e tem como objetivo melhorar a competitividade da indústria nacional. A escolha e nomeação do cargo de presidente da ABDI são atribuições do presidente da República.

Veja abaixo a reprodução do decreto do presidente:

Versões
Em entrevista à revista "Veja", Ferreira afirmou que o secretário Carlos da Costa desejava demiti-lo porque ele não atendeu a "pedidos não republicanos", sem dar exemplos do que seriam tais solicitações.

Afirmou também que o fato de não ter atendido a esses pedidos gerou "ódio" por parte do secretário de Produtividade.

Diante dessas declarações, o secretário Carlos Da Costa afirmou que "refuta terminantemente ter feito qualquer pedido não republicano".

Disse, ainda, que iria tomar as providências judiciais a respeito do que chamou de "denúncias infundadas".

Bolsonaro pede explicações a Guedes após acusação a secretário

Conversa com Guedes

Quando comentou o episódio envolvendo os dois integrantes do governo, Bolsonaro disse que estava "louco" para saber quais eram as acusações do então presidente da ABDI.

Na ocasião, o presidente afirmou ainda que conversaria sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para saber detalhes sobre os pedidos relatados por Luiz Augusto Ferreira.

"Olha, eu tomei conhecimento, estou louco para saber. Já entrei em contato com o Paulo Guedes, eu quero saber que pedido é esse. Um dos dois, no mínimo, né, vai perder a cabeça, um dos dois", afirmou Bolsonaro na última segunda-feira.

"Não pode ter uma acusação dessas. Daí vão dizer que ele ficou lá porque tem uma bomba embaixo do braço. Não é esse o meu governo. Já determinei para apurar, um dos dois ou os dois perderão a cabeça", acrescentou o presidente.

Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga superfaturamento e propinas em construção de moradias populares com a Odebrecht

 Da redação com Estadão Conteúdo 

O Ministério Público no Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagrou na manhã desta terça-feira (3), a Operação Secretum Domus, e prendeu os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

O casal foi preso em casa, no Rio de Janeiro, pela Polícia Civil, e levado para prestar depoimento na Cidade da Polícia.

Também foram expedidos mandados contra outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

Os cinco são investigados pelo superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

As ordens de prisão foram expedidas pela 2ª vara de Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense, com base nas delações de dois executivos da construtora, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, fechadas no âmbito da Lava Jato.

O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões nos contratos fechados com a Odebrecht. No total, o valor das licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão. O prejuízo causado ao município pelo superfaturamento das obras, é de ao menos R$ 62 milhões, indica o MP.

De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.

“Os bastidores dos contratos celebrados entre o município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa… por ocasião da formalização de acordo de colaboração, dentro da operação Lava Jato. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora” disse o Ministério Público do Rio de Janeiro em nota.

“Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de 1 bilhão de reais custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, acrescentou o MPRJ.

Defesas
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos ex-governadores. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Garotinho foi governador do RJ de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano.

Ele já foi preso e solto em outras oportunidades por diferentes acusações e chegou a ser candidato ao governo fluminense no ano passado, mas teve a candidatura barrada pelas autoridades eleitorais. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.

A Odebrecht não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a operação. Quando citada em outras operações deflagradas com base em acordos de colaboração firmados por ex-executivos, a empresa afirma que tem “colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa”.

Com as prisões de Garotinho e Rosinha, agora são quatro ex-governadores do RJ presos no momento. Além do casal, também estão presos os ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral.

(Com Rodrigo Viga Gaier, da Reuters)

Da Redação

Para início de conversa… O que é FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de todo mundo que trabalha com carteira assinada. A cada mês trabalhado, o seu patrão deposita 8% do seu salário em uma conta de FGTS. Se você ainda não acompanha o seu saldo, veja o passo a passo para consultar o FGTS pelo CPF. Assim, você terá certeza de que o seu valor é depositado corretamente todos os meses.

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Outras formas de acompanhar o saldo do FGTS

A Caixa oferece o serviço gratuito de envio de mensagens do FGTS via SMS. Assim, você recebe todos os meses informações sobre os depósitos e o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Você também é avisado quando algum valor for liberado para saque.

Se você não for nada tecnológico, pode receber o saldo do FGTS em casa por carta. Neste caso, você recebe o extrato do FGTS a cada 2 meses. Você precisa informar o seu endereço residencial em uma agência da Caixa ou se preferir, pelo 0800 726 01 01.

Saque do FGTS 2019

A liberação do FGTS em 2019 serve para todas as contas, tanto ativas como inativas, ou seja do emprego atual ou dos passados. Na época do governo Temer, os saques foram liberados apenas para as contas inativas.

Saque de R$ 500 por conta

Os saques serão liberados a partir de setembro.

O calendário dos pagamentos será divulgado no dia 05 de agosto.

Saques de menos de R$ 100 podem ser feitos nas lotéricas.

Quem tem o Cartão Cidadão pode sacar nos caixas automáticos.

Saque-aniversário

A partir de abril de 2020, quem tiver dinheiro no FGTS poderá sacar anualmente um percentual do fundo.

Exemplos

Se você tiver R$ 600 de saldo no FGTS, e aceitar o saque-aniversário, receberá 40% desse valor mais R$ 50. Ou seja R$ 240 + R$ 50. Um total de R$ 290.

Se você tiver R$ 499 de saldo, receberá metade disso. Ou seja, R$ 249,50.

CUIDADO!

Ao aceitar essa opção, você terá direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Mas não poderá retirar o saldo total da conta do FGTS!

Essa mudança não é obrigatória. Quem quiser aderir ao saque-aniversário, precisará comunicar à Caixa, a partir de outubro de 2019.

Se você escolher o saque-aniversário, mas mudar de ideia, terá que esperar dois anos para receber o saldo do FGTS. E também precisará fazer o pedido de mudança à Caixa.

Calendário do saque-aniversário

Em 2020, haverá um calendário especial para esse tipo de saque do FGTS.

Nascidos em janeiro e fevereiro receberão de abril a junho.

Nascidos em março e abril receberão de maio a julho.

Nascidos em maio e junho receberão de junho a agosto.

Nascidos a partir de julho receberão no mês de aniversário.

A partir de 2021, esse saque acontecerá sempre no primeiro dia do mês do seu aniversário.

ISTOÉ MOSTRA ESTRAGO À IMAGEM DO BRASIL.  VEJA “ACHA” QUEIROZ E ÉPOCA DENUNCIA A “GANGUE DAS QUEIMADAS”

ISTOÉ

Bolsonero

Ao adotar políticas que estimulam a devastação da Amazônia e zombar da mulher do presidente da França, Brigitte Macron, Bolsonaro ultrapassa os limites da civilidade e arruína a imagem do País no exterior.

Ainda não é possível dimensionar a extensão do dano ambiental que a atual temporada de queimadas na Amazônia provocou. O estrago à imagem do Brasil, no entanto, já é uma realidade – tornou-se gigantesco, sem precedentes na recente história republicana. Em oito meses de gestão, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu um feito às avessas: aniquilou a reputação do País em um dos poucos setores em que brilhávamos soberanos, o da preservação das nossas florestas. Agiu como Nero, o Imperador tirano e autoritário que, para rearmar seu poder, ordenou o incêndio criminoso em Roma no trágico 18 de julho de 64 d.C. Enquanto Roma ardia em chamas, Nero tocava sua harpa.

A chamada estação anual do fogo sempre existiu. É fato. Bolsonero sabotou, porém, todas as formas de combatê-la ao anunciar sua oposição às multas do Ibama, proibir que fossem destruídos equipamentos clandestinos na mata, questionar os dados do INPE, demitir seu diretor e romper com o Fundo Amazônia. Especialistas são unânimes em armar que o grau de desmatamento é inversamente proporcional à fiscalização. Quando esta diminui, o outro aumenta. É como se os desmatadores tocassem sua harpa de ouvido. Se o mandatário inclina-se à permissividade, o sinal verde está dado para a valsa fúnebre das queimadas.

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VEJA

Achamos

Por volta das 17h50 do último dia 26, o desaparecido mais famoso do Brasil passou, sem chamar atenção de ninguém, pela porta e se encaminhou para a recepção do Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ali são oferecidos consultas e serviços como quimioterapia e radioterapia. De boné preto e óculos de grau, o paciente chegou sem seguranças nem familiares o acompanhando — e ficou sozinho por lá. Antes do compromisso agendado, fez hora na lanchonete e tomou café tranquilamente, sem ser importunado por ninguém.

Cerca de uma hora depois, Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, sumido desde janeiro, deixou o local. Ao longo dos últimos três meses, Veja seguiu pistas e entrevistou dezenas de pessoas para identificar seu paradeiro.

Queiroz hoje reside no Morumbi, o mesmo bairro da Zona Sul de São Paulo onde se encontra o Einstein. A proximidade facilita os deslocamentos até o hospital, normalmente feitos de táxi ou Uber. Queiroz, que raramente sai de casa, luta contra o mesmo câncer no intestino que o levou para a mesa de cirurgia no m do ano passado, pouco antes do estouro do escândalo da movimentação suspeita de 1,2 milhão de reais (600 000 entrando e 600 000 saindo) em sua conta na época em que trabalhava para Flávio Bolsonaro.

Sua última aparição pública foi justamente no Einstein. Em 12 de janeiro, ele postou um vídeo na internet em que surgia dançando no hospital durante a recuperação de uma cirurgia.

Segundo uma pessoa próxima, a operação não resolveu o problema do tumor. Um possível agravante é o de que Queiroz teria se descuidado por um tempo, para dar prioridade nos últimos meses ao esforço de se manter longe dos holofotes.

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ÉPOCA

A gangue das queimadas

Localizada na divisa entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no Pará, a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu deveria ser rebatizada — de proteção ambiental não tem nada. Na última semana de agosto, os focos de incêndio ali já eram poucos, mas o rastro de destruição deixado pelo fogo estava por toda parte. Às margens das precárias e empoeiradas estradas, contrastando com áreas ainda com vegetação nativa, apenas o solo preto e árvores retorcidas.

De todas as regiões da Amazônia que arderam ou ainda estão queimando neste ano, nenhuma se compara em tamanho à área visitada por Época na última semana de agosto. Um único trecho de 3.730 hectares de floresta, equivalentes a 23 parques Ibirapuera, em São Paulo, ou 31 aterros do Flamengo, no Rio de Janeiro, simplesmente desapareceu. Ele ocupa o 1º lugar no vergonhoso ranking das maiores queimadas de 2019. A derrubada no local provocou a emissão de 111 alertas entre 6 de maio e 29 de julho, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contabilizados pela ONG MapBiomas. Não por coincidência, a segunda maior área de desmatamento fica na mesma região, a 160 quilômetros de distância.

O caminho para chegar ao ponto mais desmatado da Amazônia começa em São Félix do Xingu, município de menos de 130 mil habitantes. Do centro da cidade, uma balsa leva meia hora para cruzar o Rio Xingu. Na terça-feira 27, fazendeiros e funcionários de propriedades locais aproveitavam o tempo de travessia para comentar o noticiário. A influência do discurso do presidente Jair Bolsonaro se fazia ouvir. “O povo das ONGs está queimando tudo aí para cima”, dizia um homem com correntes de ouro nos braços e sotaque nordestino, propagando a acusação sem provas apresentada pelo presidente na semana anterior. Nenhum dos presentes fez comentário.

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