Concessionárias de telefonia fixa poderão mudar modelo para o de celular; texto vai à sanção

Da Agência Brasil* Brasília

O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.

“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.

Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.

Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.

O projeto

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

* Colaborou Jonas Valente

Empresa diz que serviços foram parcialmente afetados

Da Agência Brasil 

Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10). Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.

“Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais. A abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada, restando, como alternativa para as companhias federais incluídas no plano, a assinatura de parcerias com o setor privado. De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, o objetivo inicial dos estudos é analisar a viabilidade econômica dos ativos federais (empresas, ações e serviços) e o possível impacto de parcerias com a iniciativa privada.

Greve Correios

Além do receio da privatização, os representantes da categoria temem a redução salarial e a perda de benefícios. “Querem reduzir radicalmente os salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios”, afirma a Findect. “Para manter nosso Acordo Coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar.”

Também em nota, a direção dos Correios afirma já ter apresentado aos trabalhadores os números que revelam a “real situação econômica da estatal”. De acordo com a direção da empresa, os prejuízos operacionais acumulados chegam a R$ 3 bilhões.

“Os Correios participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, mas as federações expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, assegura a direção dos Correios. “No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, acrescentam os representantes legais da estatal.

Acordo coletivo

O processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020 está no Tribunal Superior do Trabalho. Na semana passado, após várias tentativas de compatibilizar os interesses dos empregados e empregadores, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, decretou a extinção do procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a empresa e as entidades que representam os empregados. Segundo a assessoria do tribunal, a direção dos Correios foi a única a não aceitar a proposta de prorrogar o acordo coletivo de trabalho para que fosse dado prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo. Ainda segundo a assessoria do tribunal, “a continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9”.

Em assembleia realizada ontem à noite, em São Paulo, o vice-presidente da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior, afirmou que a categoria foi “empurrada” para a greve. “Não queríamos entrar em greve. Queríamos continuar trabalhando como sempre fizemos, servindo à população e defendendo nossos empregos. Há mais de três meses que estamos negociando, colocando a pauta de reivindicações [tirada] em nível nacional. Teve que o TST intervir”, discursou Júnior, lembrando que, além de tentar impedir a privatização dos Correios, a categoria reivindica a prorrogação do acordo coletivo que venceu em 31 de julho; a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos e a manutenção do vale-alimentação e do plano de saúde.

Para ministros, inquérito não apresentava elementos mínimos para indicar que ele tivesse praticado tráfico de influência

Com Agências 

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 10, rejeitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz por tráfico de influência no âmbito da Operação Lava Jato. Os ministros também negaram o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para afastar Cedraz do cargo.

A Segunda Turma decidiu rejeitar a denúncia contra o ministro do TCU, sob a acusação de que teria atuado para influenciar processos do TCU que envolviam a usina nuclear Angra 3.

O resultado impõe mais uma derrota ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que votou a favor da abertura da ação penal contra o ministro do TCU e pelo seu afastamento do cargo. Apenas a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator nesse sentido.

Um dos pontos destacados pela PGR na denúncia é o fato de o ministro Aroldo Cedraz pedir vista (mais tempo para análise) de um dos casos de interesse da UTC analisados pelo Tribunal de Contas da União, mesmo o próprio ministro estando impedido de atuar no processo. Dessa forma, de acordo com a PGR, Aroldo Cedraz mostrou o "poder de controlar a data do julgamento" e "influenciar decisões" no TCU.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Tiago Cedraz (filho do ministro) recebeu, durante junho de 2012 e setembro de 2014, pagamentos mensais no valor de R$ 50 mil, mais um pagamento extra de R$ 1 milhão, repassando parte dos valores para o ministro Aroldo Cedraz.

Segunda  Turma do STF

Prevaleceu, no entanto, o entendimento dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello de que não houve elementos suficientes contra o ministro Aroldo Cedraz para justificar a abertura de uma ação penal contra ele.

"É uma denúncia digna do doutor Janot", criticou Gilmar, em referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Esses procuradores nas suas viagens talvez consigam explicar isso com algum alucinógeno."

O caso foi desmembrado e a denúncia contra Tiago Cedraz será encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal.

Do MPF - entenda

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela participação em um esquema de propina com o objetivo de beneficiar julgamentos. Segundo a denúncia, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam praticado tráfico de influência ao receber dinheiro da empresa de engenharia UTC para beneficiar o grupo em processos relacionados à Usina Angra 3 em análise no Tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a condenação do ministro, de seu filho e de outras duas pessoas, todos envolvidos no esquema. Além da condenação, a PGR também requer a devolução de R$ 4,4 milhões referentes ao valor que teria sido negociado em propina, de R$ 2,2 milhões, mais R$ 2,2 milhões a título de danos morais.

A denúncia foi estruturada a partir da colaboração premiada do executivo Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o MPF, Pessoa e Tiago Cedraz teriam firmado um esquema em 2012, com pagamentos realizados de maneira parcelada até 2014. Registros de viagem e informações obtidas no escritório do advogado reforçaram a tese da procuradoria.

Conforme o MPF, Ricardo Pessoa comandava um grupo de empresas organizadas em consórcios diferentes atuando na licitação de Angra 3. O executivo teria contratado Tiago para, por meio do ministro Aroldo Cedraz, interferir em dois processos de relatoria de Raimundo Carneiro. A intenção era que o TCU não vetasse a contratação ou impusesse obrigações que onerassem as construtoras.

Aroldo Cedraz teria atuado, de acordo com o MPF, para atrasar o julgamento, com manobras como pedidos de vista. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, diz trecho da denúncia, ora rejeitada.

PF cumpre mandados contra suspeitos de corrupção em Belo Monte. Entre suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão e Márcio Lobão

Por Agência Brasil

Policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem nesta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva e 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro , São Paulo e Brasília.

Os alvos são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte , no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014. O alvo da prisão preventiva é Márcio Lobão, filho do ex-senador.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta 65ª fase da Lava Jato .

O dinheiro, segundo o MPF , era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro . A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Operação Galeria

Esta nova fase da Lava Jato foi batizada de Operação Galeria. Além do mandado de prisão, há 11 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro e em Brasília (DF).

Entre os alvos de busca e apreensão, estão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que, de acordo com o MPF, administravam contas de Márcio Lobão no exterior.

Segundo o MPF, além dos crimes de corrupção ligados à participação da Odebrecht no contrato de construção da Usina de Belo Monte, são investigados benefícios em mais de 40 contratos de quase R$ 1 bilhão.

Esses contratos, ainda conforme o MPF, foram firmados pelas empresas Estre Ambiental, Pollydutos Montagem e Construção, Consórcio NM Dutos e Estaleiro Rio Tietê.

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A cirurgia para correção de hérnia incisional foi bem sucedida

Da Agência Brasil São Paulo

O médico Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, cirurgião-chefe que realizou hoje (8) a operação de correção de hérnia incisional no presidente da República, disse que Jair Bolsonaro deverá receber alta médica em torno de cinco ou seis dias. De acordo com ele, após isso, o presidente deverá estar apto a viajar em sete a dez dias, a partir deste domingo.

“A cirurgia transcorreu muito tranquila, não houve nenhuma sutura intestinal, não houve sangramento, a gente imagina que após a alta, se tivermos a alta em cinco dias, ele deve viajar em sete dias, mais tardar em 10 dias”, disse o cirurgião em entrevista coletiva no início da tarde de hoje no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, onde ocorreu o procedimento.

Segundo o primeiro boletim médico divulgado hoje após a cirurgia, Bolsonaro apresenta quadro clínico estável. A correção de hérnia incisional foi feita com a técnica de herniorrafia incisional com implantação de tela, e foi bem-sucedida. Teve início às 7h35 e foi concluída às 12h40.

O cirurgião ressalvou que a operação demorou mais do que o previsto em razão de o intestino no presidente da República estar fortemente aderido na parede abdominal. “Normalmente uma hérnia não demora tudo isso que demorou. Mas aí a gente não contava que tinha aderido tudo de novo em relação a cirurgia de 28 de janeiro. Isso teve de ser feito com muito cuidado, você não pode machucar o intestino em hipótese nenhuma. Teria sido melhor se [a cirurgia] fosse com duas horas, teria sido mais fácil", disse.

O médico apontou ainda que a hérnia desenvolvida por Bolsonaro decorreu do ferimento da facada e das cirurgias posteriores. “Houve uma lesão grave da parede abdominal que ficou muito fraca. Além disso, durante a facada ele desenvolveu uma peritonite, no dia 12 de setembro do ano passado ele foi operado já aqui em São Paulo dessa peritonite. Isso infectou muito a parede, deixou a parede muito enfraquecida, o que necessitou [agora] da correção dessa hérnia”.

Segundo o médico, há uma pequena chance, de aproximadamente 6%, de haver uma recidiva da hérnia, ou seja, o problema voltar a ocorrer no mesmo local. O cirurgião, no entanto, diz que encontrou tecidos em boa condição e que a probabilidade de isso ocorrer é muito pequena.

“O tecido que nós conseguimos unir e reforçar é um tecido mais musculoso, mais forte, mais nutrido, então é difícil de se imaginar que vai haver recidiva. Ele [Bolsonaro] está do ponto de vista clínico, do ponto de vista geral, muito bem, não tem sinais de cansaço, de esgotamento de nada”, disse.