VEJA teve acesso a documento do Ministério da Economia que prevê criação de imposto de 0,67% sobre pagamentos e movimentações financeiras

Por Victor Irajá - da revista Veja

A reforma tributária em estudo pelo governo Bolsonaro envolve a criação de uma velha (e não muito querida) conhecida da população brasileira: a cobrança sobre pagamentos, uma reedição da extinta CPMF. VEJA teve acesso a um documento do Ministério da Economia que detalha as alíquotas que o governo deve apresentar como alternativa ao fim de seis impostos federais. De acordo com os planos do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a Contribuição sobre Pagamentos (CP) seria instituída em até seis meses depois de uma possível aprovação do texto, com uma alíquota de 0,19% para, gradativamente, chegar a um tributo de 0,67% ao fim de dois anos para compensar a extinção dos encargos sobre a folha de pagamento de empregados. Leia aqui a reportagem completa em VEJA desta semana.

Entusiasta do imposto sobre pagamentos há anos, Cintra bate de frente com o Congresso Nacional, que rechaça a instituição de um imposto tão impopular. Uma outra proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tramita em estágio avançado na Câmara e tem aceitação maior entre os congressistas. A proposta de Rossi, vale dizer, não envolve a instituição de um imposto sobre pagamentos e, além de mirar nos impostos federais, como faz o governo, ataca também impostos estadual e municipal ─ o ICMS e o ISS.

Condenado a 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão no caso do mensalão petista, empresário agora poderá deixar a prisão de dia para trabalhar

Por iG

Único preso condenado no caso do mensalão do PT que ainda estava em regime fechado, o empresário Marcos Valério foi transferido na noite da última sexta-feira (6) da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, região Metropolitana de Belo Horizonte, para a cadeira de Ribeirão das Neves, onde passará a cumprir regime semiaberto.

Marcos Valério foi beneficiado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso , que autorizou a transferência do empresário. As saídas temporárias para que ele realize trabalho externo, no entanto, ainda não foram autorizadas pela justiça.

A transferência do empresário foi determinada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri, também nesta sexta. Ele ainda reduziu 75 dias da pena de Marcos Valério porque ele concluiu cursos na prisão.

Valério foi condenado no processo do mensalão por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro. A pena total é de 37 anos, 5 meses e 6 dias de prisão e ele começou a cumprir em 2013, o que para Barroso significou tempo suficiente para conceder o benefício.

A defesa tinha pedido para que o condenado ficasse em prisão domiciliar, mas Barroso negou. Segundo o ministro, em Minas Gerais, onde Marcos Valério está preso, existem estabelecimentos próprios para o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha e as credenciais que justificam a indicação do postulante ao cargo

Por Gabriel Mascarenhas

O procurador Paulo José Rocha Junior enviou um complemento à ação civil pública proposta no mês passado para vedar a nomeação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington.

No novo despacho, assinado no último dia 23, o procurador pede à Justiça para inclui-lo como réu no processo, que, até então, só tinha a União como parte responsabilizada.

O 03 só será considerado réu, porém, se e quando a 16ª Vara de Justiça do Distrito Federal acolher o pleito do Ministério Público.

Na ação original, o MP alega que o governo deve apresentar os critérios adotados para a escolha as credenciais que cacifam o indicado a assumir o posto diplomático.

Agora, além de incluir Eduardo no cabeçalho da ação, o procurador pede que a União apresente os processos administrativos do agrément emitido pelos Estados Unidos e o da indicação ao Senado. Também requer que a ré seja obrigada a voltar atrás na nomeação.

Candidato ao governo do RJ em 2018, Indio foi deputado federal, vereador e secretário de várias pastas no Rio, além de participar da elaboração Lei da Ficha Limpa. Segundo a PF, esquema de fraude tinha preço de até R$ 250 mil por mês para cargos altos

Por Cristina Indio do Brasil e G1

O empresário e advogado Indio da Costa, ex-deputado federal, ex-vereador e ex-secretário do Rio, foi preso nesta sexta-feira (6) em uma operação da Polícia Federal contra um suposto esquema de fraude nos Correios. A informação foi confirmada por fontes da PF e publicada inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A equipe de reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Indio, que foi candidato ao governo do Rio na última eleição, em 2018, candidato à prefeitura do Rio em 2016 e candidato a vice-presidente do Brasil em 2010, na chapa de José Serra.

Na prefeitura do Rio, foi secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, ao lado do atual prefeito Marcelo Crivella (2017 a 2018), e secretário de Administração na gestão de Cesar Maia, entre 2001 e 2006.

Operação da PF

A Policia Federal deflagrou hoje (6) a Operação Postal Off para desarticular uma organização criminosa que atuava junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo o órgão, o grupo praticava fraudes que estavam causando prejuízos à empresa “de forma habitual e permanente".

De acordo com a PF, a investigação começou em novembro de 2018, em Santa Catarina, e mostrou que a atuação do grupo se estendia aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com a “participação ativa de funcionários dos Correios”. A polícia informou que cargas postais de seus clientes eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido.

Um dos modos de atuação dos criminosos era identificar clientes dos Correios e levá-los a romper seus contratos com a empresa. Os clientes então passariam a ter as encomendas postadas por meio de contratos mantidos entre as empresas do grupo criminoso e os Correios.

Segundo a PF, ao longo da investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, “configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão”.

Uma avaliação preliminar indicou que a atuação do grupo causou um prejuízo de R$ 13 milhões, segundo a PF. O valor se refere às postagens ilícitas já identificadas, sem a inclusão dos danos diários provocados pelo grupo investigado.

A PF informou ainda que cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano, no estado de São Paulo; além de um mandado de prisão temporária e um de busca em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis de Santa Catarina.

Bloqueios

Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a Justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Com as medidas, espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados”, afirmou a PF.

De acordo com a PF, os investigados poderão ser indiciados nos autos do inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos, pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Correios

Por meio de nota, os Correios informaram que estão colaborando "plenamente" com as autoridades e que a empresa permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos. "Os Correios reafirmam o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", diz o comunicado.

Por Edson Rodrigues

O Brasil passa por um momento econômico de transição, típico se transições entre de governos oposicionistas, quando os dados negativos são sempre jogados na conta doas administrações anteriores e os positivos na nova governança.  Mesmo assim, não se pode negar que estados e municípios passam por problemas que engessam administrações, como inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços, desemprego e baixa movimentação econômica.

Apesar de tudo isso – e apesar de sabermos que é uma situação momentânea – o governo do Tocantins tem se destacado entre os demais ao adotar uma política de austeridade, somada á sorte e à estratégia que contribuiu para que o estado chegasse a esta metade de ano com as condições em que se encontra agora, com milhões em empréstimos engatilhados e com 370 milhões de reais do pré-sal garantidos para entra nos cofres públicos.

TURBULÊNCIAS

Não podemos negar que o Tocantins sofreu turbulências nesse caminho, com desgastes desnecessários, que poderiam ser evitados, mas que balançara a imagem pública do governo.

Aliás, as escolhas de Mauro Carlesse para cargos-chave, como o secretário da Fazenda Sandro Armando – e o próprio Renato Assunção, já citado – foram cruciais para que os percalços não passassem de turbulências, cortando na própria carne, realizando ações impopulares, como demissões de contratados e temporários, mas sem afrouxar as rédeas da condução da reformulação da administração estadual.

RESULTADOS

O resultado de tanta austeridade e compromisso com o equilíbrio econômico é que o Tocantins pode ser o único estado Brasileiro a fechar 2019 com boas notícias para a população, representadas pelo roncar de máquinas nos 139 municípios na execução de obras oriundas dos empréstimos de 640 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ás emendas parlamentares e às economias geradas pelos cortes internos.

A nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, uma obra emblemática por toda a dedicação e determinação que exigiu, pode ser o “cartão de visitas” dessa nova fase, unindo as margens do Rio Tocantins e dando vazão a uma ferrovia Norte-Sul em pleno funcionamento, recolocando, literalmente, o Tocantins nos trilhos do progresso.

PRÉ-SAL

Somando-se todo esse esforço em agir de acordo com a legislação e fazer o possível para o equilíbrio das contas estaduais, vem a boa notícia dos recursos do pré-sal, aos quais o Tocantins tem direito a 370 milhões de reais, aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.

A chegada de mais esses recursos possibilitará a Mauro Carlesse transformar o Tocantins no maior canteiro de obras do Brasil, e o mais democrático, pois atenderá aos 139 municípios, bases eleitorais dos 34 deputados estaduais, dos oito deputados federais e dos três senadores da república que, de forma coesa e coerente – e inteligente –, não  impuseram restrições na luta do atual governo pelo equilíbrio econômico, entendendo que é hora de dar as mãos ao governo Carlesse, contornar, de forma republicana, os problemas e picuinhas internos e demonstrar a grandeza dos grandes políticos, dando ao povo tocantinense a  chance de sonhar com dias melhores em 2020.

Mas, para fechar, mesmo, 2019 com chave de ouro, o Tocantins precisa saber valorizar o trabalho dos funcionários do Fisco estadual que, juntamente com os técnicos da secretaria, batem recordes de arrecadação a cada mês, superando metas e abrindo novos horizontes.

O COMEÇO DE TUDO

Pois todas essas possibilidades de chegada de recursos e as entradas já confirmadas, começaram a sortir efeitos positivos. A equipe econômica, sob coordenação do secretário da Fazenda Sandro Henrique Armando, após os primeiro efeitos dos cortes de gastos, traz uma excelente notícia para o funcionalismo, que é o pagamento da folha salarial todo primeiro dia do mês a começar, já, pelo mês de outubro.

Dentre todos os Estados que passavam por dificuldades financeiras, o Tocantins é o primeiro a mostrar que cumpriu a obrigação de recuperar sua saúde econômica.

Nos próximos dias, novas boas notícias são esperadas.

Que tudo continue assim, e que Deus nos ajude!!!