O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico

Com Agências

Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, "não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal".

A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa. As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.

A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, sindicalista com carreira no setor petrolífero, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ainda segundo a procuradoria, ao final do contrato, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, Frei Chico teria continuado a receber uma "mesada" para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais e

m "mesadas" que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. O MPF alegava que os valores seriam parte de "um pacote de vantagens indevidas" oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

Para a Procuradoria, Lula saberia da "mesada" de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.

Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter "ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública".

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de 'mesada' - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que "a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades" - "A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil", indicou.

Após descer do carro ao chegar no Alvorada, presidente afirmou que irá sancionar projeto que estende posse de arma para toda a propriedade rural

Com informações da Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retornou nesta segunda-feira (16) a Brasília, após passar nove dias em São Paulo para realizar uma cirurgia, e afirmou que reassumirá a Presidência na terça-feira. A Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto havia informado que Bolsonaro reassumiria somente na quarta-feira, e que o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) continuaria como interino até lá.

Ao chegar no Palácio da Alvorada, Bolsonaro desceu do carro com a ajuda de um segurança e disse que só estará "100%" depois da sua viagem aos Estados Unidos, na próxima semana, para participar da Assembleia-Geral da ONU. Ele afirmou ainda que irá sancionar na terça um projeto que estende a posse de arma para toda a propriedade rural.

"Tudo bem, graças a Deus. Tudo bem. Volto à atividade 100% depois dos Estados Unidos. Vou para a ONU", disse Bolsonaro. "Amanhã eu reassumo. Amanhã eu reassumo a Presidência e sanciono a lei do porte estendido para o pessoal do campo", acrescentou.

Apesar de Bolsonaro ter utilizado a palavra "porte", que se refere ao direito de andar com uma arma, o projeto em questão trata da posse, o direito de ter uma arma em casa. A proposta amplia o conceito de residência na área rural , permitindo, por exemplo, a um fazendeiro ou produtor rural andar com uma arma em toda a sua fazenda, e não apenas na sua casa.

O prazo para sanção termina nesta terça. Bolsonaro não adiantou se irá sancionar integralmente a proposta, por ainda não ter lido, mas disse que não irá tolher "ninguém de bem" a ter uma arma.

"Não vi o projeto. Vou ver amanhã. Não vou tolher mais ninguém de bem a ter seu posse ou porte de arma de fogo", afirmou Bolsonaro .

Novas regras para tirar carteira de habilitação e mudança no processo para tirar ACC foram determinadas em junho passado pelo governo federal. Especialistas criticaram.

Por G1

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir desta segunda-feira (16). A mudança determinada pelo governo federal em junho passado também altera o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

É #FAKE que resolução determina fim de aulas teóricas de direção e amplia para 20 anos prazo da CNH
Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B, carros)

acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.

ACC (cinquentinha)

durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna.

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Rio Grande do Sul mantém simulador

Por decisão liminar, em agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no Rio Grande do Sul.

A ordem foi dada após uma ação movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS). Essa solicitação tinha sido negada em primeira instância.

Governo diz que custo vai cair

Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.

"O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.

O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.

Críticas de especialistas

As mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito. “Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da 'desburocratização', tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

No início deste mês, o Instituto Latinoamericano de Segurança Viária (Ilasv), com sede no Rio Grande do Sul, pediu à Justiça que anulasse a resolução.

Mudanças no Código de Trânsito

Também em junho passado, o governo federal propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. Não há previsão de quando elas serão analisadas.

Flávio, investigado por suspeita de receber parte do salário dos funcionários quando deputado, foi beneficiado por anulação de processos feita por Toffoli

Por IstoÉ Guilherme Sette

O que é mais suspeito que o R$ 1,2 milhão movimentado na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro? O dobro desse valor. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apontou R$ 2,5 milhões em movimentações atípicas na conta de David Miranda (foto), deputado federal pelo PSOL.

O valor teria circulado entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019. O político ganhou notoriedade no cenário nacional por ser marido do advogado e jornalista Glenn Greenwald, do “The Intercept Brasil”, e por ter assumido o cargo após a renúncia de Jean Wyllis. David afirmou que o relatório mostra uma quantia compatível com a renda de sua família e disse se tratar de uma retaliação à publicação de mensagens vazadas pelo “Intercept” – o relatório do COAF foi encaminho dois dias após a primeira publicação de mensagens privadas no site, em 11 de junho.

O Ministério Publico pediu a quebra de seu sigilo bancário, negado pela Justiça. Caberá às autoridades averiguar a suspeição. Resta saber se o deputado dará explicações tão esfarrapadas quanto às dadas por Queiroz.

BRASIL

Flávio Bolsonaro luta contra a Lava Toga

Os movimentos do governo federal estão subindo de patamar, e o fato se escancara quando vemos a família Bolsonaro priorizando os seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da República – aliás, de patamar em patamar faz-se a perigosa escalada para herméticas ditaduras.

O senador Flávio Bolsonaro articula para esvaziar a CPI da Lava Toga que quer investigar ministros do STJ e STF. Recentemente, o ministro Dias Toffoli anulou os processos baseados em dados que o Coaf e a Receita repassaram ao MPF porque isso se deu sem ordem judicial. Tal decisão caiu do céu para Flávio: ele estava sendo investigado sob a suspeita de receber parte do salário dos funcionários de seu gabinete quando foi deputado estadual.

SEGURANÇA

Menos assassinatos no Brasil. a que custo?

Pela primeira vez em três anos, o número de mortes violentas caiu no Brasil. De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 57.341 mortes em 2018, quase 7 mil a menos do que em 2017 (uma queda de 10,4%). Apesar disso, a polícia está matando mais. Com 6.220 óbitos causados por policiais, houve uma alta de 19,6% em relação ao ano anterior, o que representa quase 11% do total de mortes. A aquisição de armas aumentou em 42% com a circulação de quase 60 mil novos armamentos. É inegável que em certas situações a polícia precisa agir com força letal, mas é preciso questionar até que ponto a escalada de homicídios por policiais é aceitável.

Ainda não há identificação das vítimas; corpos foram levados para o IML

Por Agência O Globo

O incêndio na noite desta quinta-feira (12) no Hospital Badim , no Rio de Janeiro, deixou ao menos 11 mortos, mas ainda não há informações sobre a identidade deles. Dez corpos foram retirados de dentro da unidade durante a madrugada desta sexta-feira. Uma nova equipe dos bombeiros retornou ao edifícil após a desmobilização às 4h40. Eles vão realizar o trabalho de rescaldo no local.

Alguns familiares que estiveram no local do incêndio tentaram confirmar os óbitos através dos leitos, mas a identificação oficial só poderá ser feita a partir das 8h desta sexta, no Instituto Médico Legal (IML). Na porta da unidade, muitos familiares se abraçam e ainda tentam buscar informações com outros hospitais na esperança de encontrar o ente e amigo internado em outro hospital .

Darci da Rocha Dias foi reconhecida por familiares ainda na madrugada desta sexta dentro da nova unidade do hospital Badin. Informações preliminares apontam que ela morreu pela inalação da fumaça durante o resgate. Segundo um familiar, Darci tinha 88 anos, estava internada no CTI B, e tinha a promessa que iria em breve para o quarto.

Em nota, a direção do Hospital Badim informou que está sendo disponibilizado o número de Whatsapp (021) 9 7101-3961 e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que os familiares dos pacientes envolvidos no incêndio entrem em contato para receber informações sobre sua localização.

Durante a varredura no prédio, um bombeiro passou mal, segundo colegas dele, pela inalação de fumaça e exaustão. O militar foi removido para o hospital. Equipes que estão no local e participaram também no resgate dos prédios que desabaram na Muzema, em 12 de abril, vêem muita semelhança nos casos por causa do drama dos familiares.

— É sempre duro, mas é nosso trabalho. Aqui ainda a maior dificuldade por causa do breu que está no interior do prédio — contou um deles.

O engenheiro da Defesa Civil municipal esteve no local, mas não foi possível ser feita a vistoria no prédio por conta da existência de focos de incêndio no interior da unidade. Uma equipe retornará ao local pela manhã para avaliar a estrutura do prédio.

Por volta das 6h, o Centro de Operações Rio informou a Rua São Francisco Xavier, no Maracanã, foi totalmente liberada ao tráfego de veículos, após ação dos Bombeiros no Hospital Badim.

Segundo a direção da unidade hospitalar, o fogo , a princípio, teria sido provocado por um curto circuito no gerador de um dos prédios. Por conta das chamas, funcionários retiraram os pacientes do local às pressas e os colocaram nas calçadas, onde receberam atendimento. Eles foram transferidos para o Hospital Israelita Albert Sabin, na Tijuca, e unidades da Rede D'Or, além de unidades da rede municipal e do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, também na Tijuca.

O Quinta D'Or, em especial, recebeu quem teve queimaduras nas vias respiratórias. Para auxiliar nas emergências, a Uerj colocou uma equipe de cinco broncoscopistas à disposição. Informações extraoficiais davam conta de que 13 pacientes transferidos para o Hospital Quinta D’Or se encontravam em estado grave.

Durante o incêndio , a assessoria da unidade de saúde, chegou a confirmar a morte de um dos pacientes, mas ainda não há informação sobre sua identidade. Ao todo, 103 pacientes estavam internados no hospital e 226 funcionários trabalhavam no momento do incêndio.

De acordo com o proprietário do hospital, José Badim, ainda não há informações sobre "a origem do óbito".

— O hospital tem 200 leitos, estava quase cheio. Todos os pacientes foram retirados. A fumaça que ainda está saindo, possivelmente é do gerador que é a óleo diesel — disse, ressaltando a corrente de solidariedade. — A vizinhança compreendeu, os demais hospitais também. Toda essa ajuda é muito importante. Existe uma movimentação muito grande para o problema ser resolvido, afirmou José Badim.

A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta das 18h.

Segundo os bombeiros, as chamas já haviam sido apagadas por volta das 19h45m. No entanto, ainda havia muita fumaça, com cheiro forte, saindo da unidade de saúde. Funcionários usavam máscaras nos rostos para se proteger.

O vice-governador Claudio Castro, que esteve no local do incidente, contou que o Corpo de Bombeiros removeu 69 pessoas:

— As informações que nós temos é que 69 pacientes foram removidos pelas ambulâncias do Corpo de Bombeiros. É o número oficial que eu tenho. Agora, nós sabemos que pacientes foram removidos por ambulâncias da prefeitura e de hospitais particulares. Os bombeiros continuam o trabalho de rescaldo, em busca de pessoas vivas. Percorrendo corredores, entrando em banheiros, tentando achar vítimas — contou.

Jaqueline Santos conta que estava no hospital acompanhando o marido, Marco Damasco, que havia acabado de passar por uma cirurgia, quando tudo aconteceu:

— Ele foi operado e estava na UTI. Por volta das 18h30m, a televisão e o sinal de internet apagaram. Parou tudo. Passamos a sentir cheio de fumaça e o ambiente nos corredores ficou escuro. Logo depois, fomos orientados a deixar o prédio com calma — afirmou.

Os pacientes foram atendidos na calçada das ruas São Francisco Xavier e Artur Menezes. Três bases de atendimento foram improvisadas em imóveis próximos ao local; entre eles, uma creche e a garagem de um prédio.

A ala do hospital atingida seria nova. A Polícia Militar interditou as proximidades do hospital para a locomoção de ambulâncias de hospitais particulares e públicos.