Partido vai pressionar senadores, por meio de eleitores nas redes sociais, a abrirem voto; estratégia foi crucial para Alcolumbre derrotar Renan Calheiros

Por Iander Porcella

Na eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro, o PL vai usar contra Davi Alcolumbre (União-AP) uma estratégia que o ajudou a se eleger pela primeira vez ao comando da Casa, em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.

O partido quer pressionar senadores, por meio das redes sociais, a abrirem seu voto e endossarem a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).

O PL terá a partir de 2027 uma bancada de 29 senadores e contará também com o apoio dos três parlamentares eleitos pelo Novo. Em tese, portanto, Marinho inicia a disputa com uma base de 32 senadores - são necessários 41 votos para se eleger.

No entanto, Alcolumbre atua para viabilizar traições dentro do próprio PL para tirar votos de Marinho, já que a votação é secreta. Por isso, a oposição quer mobilizar os eleitores que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressionarem pelo apoio a Marinho.

Se Alcolumbre for reeleito, a tendência é que ele trave o processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, principal bandeira do bolsonarismo.

Em fevereiro de 2019, a mesma tática foi usada para impulsionar Alcolumbre contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era dado como favorito na corrida pela presidência do Senado.

Na ocasião, senadores recém eleitos como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abriram seu voto em Alcolumbre nas redes sociais e pressionaram outros parlamentares a fazer o mesmo. Alcolumbre era apoiado por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil e aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro.

O Senado chegou a aprovar que a votação fosse obrigatoriamente aberta, mas o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, derrubou a medida e restabeleceu o voto secreto. Mesmo assim, diante da pressão, Calheiros acabou desistindo da disputa e Alcolumbre foi eleito.

Governo prepara regulamentação para jornadas atípicas; especialista defende adaptação por meio de acordos coletivos

Por Caio Barcellos

O governo federal prepara uma regulamentação para definir quais profissões poderão ter exceções ao fim da escala 6x1. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro que prevê a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso já permite regimes diferenciados, mas não especifica quais atividades serão contempladas.

Em entrevista ao SBT News na terça-feira (28), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que o Executivo deve regulamentar essas situações a partir de um decreto ainda em elaboração pelo Ministério do Trabalho (MTE).

Quais profissões podem ter regras diferenciadas?

A possibilidade de jornadas especiais envolve principalmente atividades que não podem ser interrompidas durante a noite, nos fins de semana ou nos feriados.

Em entrevista ao SBT News, o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em relações de trabalho, identificou diferentes setores que precisam manter operações contínuas.

Entre as profissões e atividades que podem demandar formas específicas de organização da jornada estão:

Saúde: médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam em hospitais e serviços de emergência

Aviação: aeroviários que trabalham no atendimento aos passageiros, na manutenção de aeronaves e nas operações em solo

Segurança: vigilantes e trabalhadores responsáveis pela proteção de instalações e pelo monitoramento contínuo

Petróleo e gás: profissionais embarcados em plataformas marítimas e trabalhadores de operações contínuas

Indústria: operadores de siderúrgicas, indústrias químicas e outras instalações que não podem interromper seus processos produtivos

Energia e saneamento: trabalhadores responsáveis pela operação de usinas elétricas e pelo fornecimento de água

Agropecuária: profissionais envolvidos na criação de aves, suínos e bovinos, além de trabalhadores da produção leiteira

Hotelaria: recepcionistas e outros empregados de estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia

A reportagem procurou o MTE para saber quais categorias estão sendo consideradas, se já existe uma lista preliminar e como as exceções serão regulamentadas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestações.

Especialista questiona necessidade de exceções

Apesar das particularidades dessas atividades, Krein avalia que o funcionamento ininterrupto de um estabelecimento não exige necessariamente a manutenção de jornadas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

Para ele, é possível manter hospitais, indústrias, hotéis e outros serviços em operação durante toda a semana mediante a reorganização das equipes e a distribuição dos períodos de descanso.

“A primeira coisa é que isso não inviabiliza aquilo que foi aprovado naquela PEC do fim da escala 6x1. Porque escala é diferente de organização da atividade econômica. Então, você pode perfeitamente organizar essas atividades dentro de uma escala prevista, programada, organizada de 5x2”, afirmou.

O professor destaca que a própria emenda constitucional permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação das folgas, desde que seja preservada a média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.

"Numa semana você pode trabalhar seis dias, numa outra semana você trabalha quatro", exemplificou.

Segundo Krein, essa flexibilidade pode atender inclusive atividades agropecuárias que dependem de cuidados diários com animais, sem exigir a manutenção permanente da escala 6x1.

Ele considera que uma das situações mais específicas envolve trabalhadores embarcados em plataformas marítimas, que passam períodos prolongados trabalhando em alto-mar e depois permanecem vários dias em descanso.

Nas plataformas de petróleo, uma das escalas mais comuns é a 14x14, em que os profissionais permanecem 14 dias consecutivos embarcados, geralmente com jornadas de 12 horas diárias, seguidos de 14 dias de descanso em terra. Há também regimes de 14 dias de trabalho por 21 de folga, conforme a atividade e o acordo coletivo

Krein também questiona a necessidade de funcionamento ininterrupto de determinados estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Segundo ele, o horário de atendimento pode ser definido por acordos coletivos, sem necessariamente comprometer a atividade econômica.

O professor defende que a negociação entre empresas e sindicatos seja o principal instrumento para adaptar as jornadas às características de cada setor.

"O instrumento mais adequado para fazer adaptações para os diferentes setores é via negociação coletiva", afirmou.

Na avaliação do especialista, a criação de novas exceções legais não seria necessária para a maioria das atividades, uma vez que a emenda constitucional já permite compensações na distribuição dos descansos.

O que a nova regra permite?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A implementação ocorrerá gradualmente:

- De 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026

- De 42 para 40 a partir de 16 de dezembro de 2026

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.

O texto estabelece que um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite que acordos ou convenções coletivas distribuam as folgas de maneira diferente.

Nessas situações, será necessário assegurar uma média de dois dias de descanso por semana dentro do mês, com pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias de trabalho.

Isso permite, por exemplo, que um empregado trabalhe seis dias em determinada semana e quatro na seguinte, desde que sejam respeitados os limites de jornada e os períodos de repouso.

A emenda também autoriza que uma lei estabeleça condições específicas para regimes diferenciados de trabalho, respeitadas as garantias constitucionais.

Ministro da Fazenda afirma que texto já está na Casa Civil; novo tributo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

Por Caio Barcellos

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo (IS), conhecido como Imposto do Pecado. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta já foi concluída pela pasta e está na Casa Civil, dependendo apenas de uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Imposto do Pecado foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarros, veículos, petróleo, minério de ferro e apostas esportivas.

Prorrogação do IPI

Durigan também anunciou que o governo chegou a um acordo com os setores afetados para manter temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a transição para o IS.

A medida busca evitar uma interrupção na arrecadação, já que o novo imposto está sujeito à regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta o tributo e o início de sua cobrança.

O acordo também prevê a manutenção da carga tributária atualmente cobrada por meio do IPI, embora as alíquotas do novo imposto precisem passar por ajustes em razão das diferenças entre as bases de cálculo.

Durigan explicou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) integra a base de cálculo do IPI, o que exigirá uma adequação das alíquotas na passagem para o Imposto Seletivo.

“Tem um ajuste de base, porque o ICMS está dentro da base de cálculo do IPI, quando a gente expurga para limpar a base de cálculo do novo tributo que é o Imposto Seletivo, você tem um ajuste na alíquota a ser feito, mas isso foi feito a várias mãos com os setores que deram esse ok para que a gente siga em comum acordo agora para o Congresso”, afirmou.

O ministro acrescentou que as regras previstas na medida provisória terão caráter transitório durante 2027. A tributação permanente, que deverá vigorar a partir de 2028, ainda precisará ser discutida pelo Congresso Nacional

Proposta pode abrir debate sobre maioridade penal; comissões analisam projetos de educação, Previdência e direitos do consumidor. Câmara ainda não divulgou sua pauta.

Com Congresso em Foco

O Senado começa a semana com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) como principal item da pauta no Plenário. A proposta do governo Lula amplia a integração entre os órgãos policiais, fortalece o combate ao crime organizado e prevê medidas mais rigorosas contra facções e milícias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para esta terça-feira (3), a partir das 16h.

A discussão pode incluir a redução da maioridade penal, prevista em duas emendas apresentadas à proposta. Nas comissões, os destaques são projetos sobre piso salarial de funcionários de escolas públicas, fraudes previdenciárias, proteção da intimidade na internet e direitos dos consumidores. A Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de votações do Plenário para esta semana.

PEC da Segurança e maioridade penal

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, a PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia atribuições de órgãos policiais e estabelece regras para a atuação das polícias municipais. Também prevê restrições à progressão de regime para integrantes de organizações criminosas, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara. Entre as mudanças, retirou a destinação de recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança, mas manteve a previsão de utilizar 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.

Duas emendas podem ampliar o alcance da PEC. Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos. Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução geral para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

O Senado aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se for alterada, retornará à Câmara. Antes da votação, a bancada do PT deve se reunir para discutir o assunto.

Além da proposta de segurança, o Plenário poderá votar acordos internacionais com Guiana e Venezuela e projetos sobre prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva.

Educação: piso salarial e creches

Na terça-feira, às 9h30, a Comissão de Educação (CE) poderá votar o PL 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para funcionários administrativos, técnicos e operacionais da educação básica pública. O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), recomenda a aprovação. A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Também está na pauta o projeto de lei 1.062/2022, que inclui a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e funcionários entre os critérios de avaliação das instituições de ensino superior. A comissão analisará ainda projetos sobre a profissão de audiodescritor e a criação de um prêmio nacional de educação.

Economia: dívidas e Previdência

A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça-feira, às 10h, para analisar o projeto de resolução do Senado 50/2026, que flexibiliza as restrições a operações de crédito de estados, municípios e Distrito Federal nos últimos 120 dias dos mandatos dos chefes do Executivo, nos casos de reestruturação de dívidas.

Outros dois projetos tratam da contribuição previdenciária de estudantes bolsistas e pesquisadores de pós-doutorado. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), recomenda a aprovação do projeto de lei 675/2022 e a rejeição do PL 2.849/2023.

Fraudes previdenciárias e direitos do consumidor

Na quarta-feira (4), às 14h, a Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC) poderá aprovar uma investigação, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados. A proposta de Marcio Bittar (PL-AC) tem parecer favorável de Eduardo Girão (Novo-CE).

A comissão também analisará o projeto de lei 805/2024, que combate a obsolescência programada — redução deliberada da vida útil de produtos — e regulamenta o direito ao reparo.

Após a reunião, o colegiado promoverá audiência pública sobre suspeitas de fraudes em contratos de cooperativas e organizações sociais da saúde, precarização do trabalho médico e riscos à assistência aos pacientes.

Crimes digitais e tecnologia

Também na quarta-feira, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) poderá votar o projeto (PL 4.924/2023) que tipifica os crimes de violação virtual de domicílio e registro não autorizado de intimidade. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), recomenda a aprovação de um texto substitutivo.

Outras propostas tratam da regulamentação de drones e aeronaves autônomas, de incentivos à pesquisa tecnológica na saúde e da gratuidade de ligações de celulares para serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.

Por: Renan Monteiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ter certeza de que as propostas anunciadas durante a campanha presidencial serão implementadas. "Tudo aquilo que foi prometido na campanha, pode ficar certo que vai acontecer", declarou. O comentário foi feito em publicação nas redes sociais neste domingo, 1º de novembro.

Além de medidas que já estavam tramitando, como a proposta que altera a Constituição Federal para redefinir regras sobre segurança pública, o governo de Lula apresentou uma série de promessas na área econômica e social. A lista inclui um pacote para microempreendedores individuais (MEIs), com perdão de dívidas tributárias e aumento do teto de faturamento para enquadramentos como MEI. O Pé-de-Meia Universitário e o Desenrola 3.0 são outros exemplos.

Com o impacto fiscal, as promessas anunciadas pelo presidente vão exigir ajustes no Orçamento de 2027, se forem feitas no próximo ano. Lula também comentou neste domingo que nenhum programa social será revogado e apontou para a possibilidade de novos programas ou aprimoramento de políticas públicas já existentes.

"Não acredite nos mentirosos de sempre que vivem tentando vender desgraça e infelicidade para nosso povo", disse ele, ao comentar sobre especulações de eventual revogação de programas sociais. O presidente reeleito no último domingo, 25, também disse que voltará a percorrer o Brasil "para visitar cada Estado" para agradecer pela mobilização social durante o segundo turno eleitoral.