Por: Kimberly Caroline

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), em voto no julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que o ex-presidente "liderou" uma "organização criminosa" entre julho de 2021 e janeiro de 2023. Segundo ele, o grupo atuava de forma hierarquizada, com divisão de tarefas permanentes, e praticou atos para tentar um golpe de Estado no país.

"O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios", declarou Moraes.

O ministro listou 13 ações que, em sua avaliação, demonstram a interligação do grupo para elaborar e tentar executar o plano golpista.

Foco do julgamento

Moraes ressaltou que o processo não discute mais a ocorrência da tentativa de golpe, já reconhecida em ações anteriores pelo Supremo. "Discute a autoria", afirmou. Para o relator, a denúncia da PGR aponta "atos executórios e sequenciais" que configuram "delitos consumados".

Ele criticou os argumentos das defesas, alegando ausência de provas capazes de contrariar a acusação. Disse que os advogados tiveram meses para acessar o material, mas não apresentaram "nada de pertinente". "Oito equipes de advogados (...) não foi juntando nada de pertinente", observou.

Críticas às defesas e à tese da "samambaia"

Ainda na leitura inicial, Moraes rejeitou a tese de que os interrogatórios não poderiam ser usados no julgamento. Para ele, há uma confusão entre o papel do Ministério Público e a participação prevista do juiz na instrução penal. "Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado", disse, ironizando a visão de que o juiz seria apenas uma "samambaia".

O relator também afirmou que eventuais omissões dolosas em delações não anulam automaticamente os acordos, mas exigem nova análise sobre sua validade. Em seguida, rejeitou as contestações contra a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Defesas reagem

A defesa de Bolsonaro, conduzida por Celso Vilardi, argumentou que não houve acesso integral às provas e pediu a anulação da delação de Cid. Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro Walter Braga Netto, reforçou as críticas ao acordo e afirmou que o depoimento não poderia ser considerado.

Na colaboração, Cid relatou que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.

Nesta terça(9), Primeira Turma do Supremo entra na fase de deliberações sobre as acusações do 'núcleo crucial' e prevê concluir o caso até o final da semana

Por Murillo Otavio - SBT 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que definirá o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Todos são acusados de participar de uma trama golpista.

As sessões da Primeira Turma do STF estão programadas para a semana toda, de terça a sexta-feira. Na quinta-feira (11), os ministros adicionaram duas sessões extras para tentar concluir o processo dentro do prazo. O STF reforçou a segurança, com mais policiais no tribunal, drones e cães farejadores.

A semana será dedicada às deliberações. Primeiro, as defesas devem apresentar questões preliminares, que serão avaliadas antes que o julgamento avance para a decisão final.

Uma das contestações é sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Depois dessa etapa, a Corte analisará o mérito do caso. O primeiro a votar será o ministro Alexandre de Moraes, e a expectativa é que seu voto seja longo. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O julgamento pode ter dois resultados:

Absolvição: Os acusados podem ser absolvidos e o processo será arquivado;

Condenação: ministros definirão a pena para cada réu.

Além de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República acusou mais sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de crimes como:

Organização criminosa armada;

Tentativa de golpe de Estado;

Dano ao patrimônio público.

Primeira semana

Na primeira semana de julgamento, o foco do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a apresentação do caso e as manifestações das defesas e da acusação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão com a leitura do seu relatório, que detalhou as acusações contra os oito réus. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a denúncia da PGR.

A acusação sustenta que Jair Bolsonaro e seus aliados seriam os líderes de uma organização criminosa que tramou um golpe de Estado.

Depois, os advogados de defesa dos réus tiveram a oportunidade de apresentar suas sustentações orais.

Eles contestaram as acusações, questionaram a validade das provas e pediram a absolvição de seus clientes. Um dos principais pontos de debate foi a delação de Mauro Cid, cuja validade foi questionada por algumas defesas.

Ex-ministro é acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT)

Com Estadão Conteúdo

A Advocacia do Senado Federal protocolou na última quinta-feira, 4, um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), acusado de cometer violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

O pedido ocorre dentro de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral. A situação começou em abril do ano passado, quando Janaína, que era suplente, assumiu no Senado a vaga do ministro da Educação, Camilo Santana.

Procurada pelo Estadão, a defesa do ex-ministro informou que deve contestar o pedido de prisão preventiva ainda nesta segunda-feira, 8.

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, 6, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”.

A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.

Fiscalização apurou as condições de atendimento e estrutura do local durante dois dias

Da Assessoria

Saúde pública é direito de todo cidadão e, para que este direito seja assegurado, o TCE de Olho segue percorrendo todo o Estado com fiscalização surpresa nos hospitais municipais. Desta vez, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) chegou ao Hospital Municipal Antônio Pires, em Peixe. Esta é a terceira unidade de saúde vistoriada de perto pela equipe do Tribunal, em ação que começou na quarta-feira, 3, e seguiu até quinta-feira, 4.

O coordenador da Coaes, Saulo Souza, explicou os critérios na escolha desta unidade. “Este hospital foi selecionado com base em alguns critérios da nossa matriz de risco, como reclamações da população por meio da Ouvidoria. E a equipe do TCE de Olho vem encontrar soluções junto à gestão, visando a uma melhor prestação de serviço ao cidadão tocantinense”, destacou.

O hospital conta com um espaço amplo, dividido em quatro blocos, e uma estrutura para cirurgias eletivas, salas de internação masculinas e femininas, salas de repouso para os pacientes, pediatria, sala de parto emergencial, um berçário, entre outros espaços de atendimento.

Percorrendo todas as alas do hospital, a equipe verificou de perto as dependências e as especialidades. Na vistoria foi analisada a escala de profissionais, os procedimentos, o estoque de medicamentos disponível na farmácia, as condições dos leitos e das ambulâncias, as salas de atendimento, equipamentos de segurança como extintores e as condições do gerador de energia.

Questionários

As vistorias não se limitaram à verificação dos equipamentos. Os técnicos do Tribunal também aplicaram questionários aos profissionais, conversaram com os gestores e ouviram pacientes atendidos, a fim de ter um diagnóstico da realidade local e registrar as possíveis queixas.

O projeto TCE de Olho fiscaliza e colabora com a gestão para a melhoria dos serviços públicos, além de ser um instrumento de transparência que atua próximo ao cidadão.

E depois das vistorias?

Depois das fiscalizações, a Quinta Relatoria, responsável pela gestão municipal da região, emite um parecer sobre o relatório feito pela área técnica apontando as possíveis irregularidades encontradas e sugestões de melhorias, bem como a produção de um plano de ação. Finalizado esse processo, o Tribunal retorna à unidade para verificar as mudanças propostas durante o levantamento feito pela Corte de Contas.

Edição do Projeto Saber MP é realizada em PalmasEdição do Projeto Saber MP é realizada em Palmas

Por  Shara Alves de Oliveira

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em defesa da sociedade, desde a proteção dos direitos fundamentais à fiscalização de políticas públicas e ao combate à criminalidade, foi o foco de mais uma edição do Projeto Saber MP. O evento, realizado na sede da instituição, nesta quinta, 04, foi direcionado a estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça promotor de Justiça Celsimar Custódio ministrou a palestra "Ministério Público e Suas Atribuições", na qual explicou a missão da instituição aos futuros profissionais da comunicação.

"Jornalistas e comunicadores têm um papel essencial. Vocês são a ponte entre a atuação do Ministério Público e o cidadão. Ao informar com precisão e clareza sobre o trabalho do MPTO, vocês contribuem para que a população compreenda seus direitos e deveres, fortalecendo a confiança na instituição e incentivando a participação social”, destacou o promotor.

Prêmio MP de Jornalismo

Como parte da programação, a diretora de Jornalismo do MPTO, Denise Soares, apresentou o 8º Prêmio MP de Jornalismo, incentivando os estudantes a desenvolver reportagens de relevância social para a categoria universitária.

"É uma honra recebê-los. Ao participarem do prêmio, vocês adquirem experiência prática em um concurso de jornalismo, enriquecendo seu portfólio e currículo. O prêmio também é uma vitrine para o seu talento, destacando seu trabalho no mercado", ressaltou Denise.

Durante o encontro, os alunos interagiram ativamente, esclarecendo dúvidas sobre o prêmio e a atuação do MPTO. A professora Valquíria Guimarães, que acompanhou os estudantes junto ao professor Carlos Franco, destacou a relevância da iniciativa: "Foi um momento importante para alertar sobre nossos direitos e deveres. O MP está de portas abertas para todos. No entanto, precisamos provocar e acionar a instituição para que tenhamos nossos direitos garantidos", disse.

Além de promover a aproximação entre os estudantes e o Ministério Público, o Projeto Saber MP reforça o compromisso da instituição em democratizar o conhecimento e contribuir para a formação dos futuros profissionais.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) convida a sociedade civil organizada a participar ativamente da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2030, que traz o tema "Plantar o futuro que queremos". A contribuição será a partir de um questionário, por meio do qual a sociedade poderá apresentar sugestões e soluções.

Como parte do processo, o Ministério Público do Tocantins busca ouvir de forma abrangente diferentes setores da sociedade, reunindo percepções e contribuições de movimentos sociais, instituições e entidades da sociedade civil organizada que prestam serviços ou possuem demandas relacionadas a áreas essenciais para a atuação institucional nos próximos anos.

Isso inclui temas como a defesa do meio ambiente; a proteção dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais; a promoção da igualdade racial e de gênero; a defesa e proteção dos direitos da população LGBTQIAAPN+; a garantia dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de pautas ligadas à saúde, educação, inovação, inclusão social, combate à corrupção, preservação do patrimônio cultural e proteção dos consumidores.

A colaboração da sociedade é essencial para que o PDI reflita as necessidades reais e as aspirações das pessoas que o Ministério Público busca defender. O objetivo é consolidar o Cesaf-ESMP como um pilar na formação e aperfeiçoamento de profissionais, garantindo uma atuação cada vez mais qualificada em prol da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

Com o questionário, a instituição busca fortalecer o tripé de ensino, pesquisa e extensão, alinhando as ações da Escola às demandas e expectativas da comunidade. A participação de todos é vital para que o PDI 2025-2030 seja um documento construído de forma colaborativa, impulsionando o desenvolvimento e a excelência do Ministério Público do Estado do Tocantins.

As primeiras fases envolveram procuradores de Justiça, diretores e chefes de Departamento do MPTO e a comunidade acadêmica. Incluindo membros, servidores, docentes e discentes, a participação se expande para integrar a visão de entidades e grupos representativos da sociedade tocantinense.