No despacho, publicado na noite desta quinta-feira, 10, Fachin havia solicitado que os autos sejam enviados aos demais integrantes da Corte

Com Jornal de Brasília

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos relacionados às investigações.

No despacho, publicado na noite desta quinta-feira, 10, Fachin havia solicitado que os autos sejam enviados aos demais integrantes da Corte. Mendonça avisou que pediu a seu gabinete para providenciar as cópias digitais.

“Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”, informou Mendonça em seu despacho.

Fachin tenta conter a crise desencadeada após Mendonça retirar sigilo de relatórios da Polícia Federal que expunham a proximidade do Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com Vorcaro.

A decisão iniciou uma guerra de liminares entre membros do STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News sob alegação de que o ministro é parcial e direciona as investigações contra adversários.

Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito, aberto de ofício há sete anos e usado desde então para aplicação de atos abusivos do ministro.

Mendonça, por sua vez, acusou Moraes de usar relatório secreto da PF para justificar sua decisão e afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, do cargo. Conforme revelou o Estadão, o documento era apócrifo e sem valor probatório.

O ministro Flávio Dino então reconduziu o delegado ao posto por meio de decisão cautelar marcada por críticas ao colega.

Fachin então reverteu os atos de Mendonça e de Dino. Em seguida, marcou para o próximo dia 15 sessão plenária em que vão deliberar sobre eventuais medidas contra Moraes.

No despacho dessa noite, o presidente diz que Mendonça pode preservar o sigilo de documentos que ainda tiverem relação com investigações e que sua publicidade possa prejudicar a apuração.

Durante o dia, Fachin conversou com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão agendada para a próxima terça-feira, 15. Está na pauta de julgamentos o pedido feito por André Mendonça para que Moraes seja investigado por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin liberou para todos os gabinetes de ministros a íntegra do processo que trata do caso envolvendo Moraes. Ele tenta um consenso entre os ministros sobre o formato da sessão. O presidente inicialmente previu que ela seja realizada de forma presencial e aberta ao público. Parte dos ministros defende que a discussão seja a portas fechada.

Em entrevista ao SBT, o presidente Lula elogiou a atuação de Fachin para debelar a crise no Supremo, mas disse que ele ainda deve fazer mais para colocar “ordem na casa”. Lula também defendeu que Mendonça e Moraes sejam investigados.

Da Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira, 9, a remoção de um vídeo publicado pelo blogueiro Valter da Rocha Nogueira Júnior, conhecido como “Valtinho Patriota” em seu perfil no Instagram. A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos).

Conforme a decisão, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e apresentou informação apontada como sabidamente inverídica, ameaça de agressão física e interferência em material de propaganda eleitoral. No vídeo, conforme consta no processo, o representado atribuiu a Cleiton a frase “no HGP morre gente todo dia”, afirmou “vou dar um tapa na cara dele” e, em seguida, derrubou materiais de campanha instalados em via pública.

TRE aponta desinformação e ameaça

Na decisão, a magistrada afirma que a gravação “extrapola de forma cristalina” os limites da livre manifestação do pensamento e da crítica política legítima. O tribunal também considerou que a retirada dos materiais de campanha configura perturbação da propaganda eleitoral de terceiro.

A decisão destaca ainda que o perfil possui mais de 91 mil seguidores e que a permanência do vídeo durante o período eleitoral poderia ampliar os danos à imagem do candidato. Por isso, a Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência para determinar a retirada do conteúdo.

Meta tem 24 horas para retirar o conteúdo

A Meta, dona do Instagram, foi intimada a remover ou bloquear, no prazo de 24 horas após a notificação, o vídeo publicado no perfil do blogueiro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

O representado também foi proibido de republicar, impulsionar ou voltar a veicular o vídeo, além de ser impedido de repetir a afirmação sobre o Hospital Geral de Palmas (HGP). Para cada ato de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 15 mil.

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Tanto o mundo político quanto o Supremo "são igualmente corruptos" na opinião de 41,9% dos eleitores, segundo pesquisa Meio/Ideia

Por Felipe Moraes

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9) aponta que 51,6% dos eleitores acham que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam decisões mais por interesse próprio do que pela lei.

Quem respondeu não concordar nem discordar dessa afirmação representa 23,9%, enquanto 10,9% discordam. Outros 13,6% não sabem. O levantamento fez outras duas perguntas específicas sobre possíveis entrelaçamentos entre política e atuação da Suprema Corte.

Em relação à afirmação de que "investigação que vem a público é para prejudicar politicamente" alguém, 37,8% não concordam nem discordam. Já 24,7% discordam ante 23% de quem concorda. A opção não sabe atinge 14,5%.

Para 41,9%, tanto o mundo político quanto o STF "são igualmente corruptos", enquanto 27,1% não concordam nem discordam desse entendimento. Outros 17,7% discordam e 13,3% responderam não saber.

A pesquisa também testou a confiança do eleitorado em cinco instituições. As opções "nenhuma" e "pouca" são encabeçadas pelo Congresso Nacional (25,4% e 34,1%) e pela imprensa (24,7% e 31,7%).

Supremo e Ministério Público (MP) lideram índices de "alguma" confiança, com 31,2% e 26,5%, respectivamente. Já Polícia Federal (PF) e MP lideram a opção "muita", com 16% e 13,9%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026-Brasil, a pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores entre os dias 4 e 7 de setembro. O nível de confiança é estimado em 95% e a margem de erro chega a 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Conselho delibera por sete medidas que incluem investigações contra Moraes e Toffoli e o fim do inquérito das fake news

Com Estadão

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por maioria, um posicionamento institucional que inclui o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação ocorreu em uma reunião extraordinária entre a noite de terça-feira (8/9) e a madrugada desta quarta (9/9).

As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB. A decisão, segundo a entidade, reafirma o compromisso da advocacia do DF com a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Entenda as propostas aprovadas

O conselho deliberou pelo encaminhamento de sete medidas principais. Entre elas está a propositura, perante o Senado Federal, de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade.

A OAB/DF também decidiu exigir das autoridades uma apuração profunda e transparente sobre o envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos investigados, incluindo membros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido contempla o afastamento cautelar dos investigados, se necessário.

Outra medida é a solicitação de investigação dos ministros Moraes e Toffoli pela gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal. O mesmo pedido se estende ao ministro André Mendonça, pelo levantamento seletivo de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master.

A lista de propostas inclui ainda:

Levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, com exceção de procedimentos cautelares sigilosos.

Pedido para que o presidente do STF assuma investigações de pessoas sem foro privilegiado na Corte e as envie aos juízes competentes.

Solicitação de arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos autos.

Elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as medidas tomadas e propostas para a Reforma do Poder Judiciário.

A OAB/DF afirma que as deliberações se orientam pela defesa da Constituição e da legalidade, sem viés político-partidário. A entidade confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com rigor e imparcialidade.

Além disso, na terça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares da sociedade Barci & Barci Advogados, inscrita no Distrito Federal, considerados os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal decorrentes da Operação Compliance Zero. O escritório pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após pedido de vista, Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam votos para acompanhar decisão de André Mendonça

Por Augusto Fernandes

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (8) após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida pelo colegiado. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o entendimento de Mendonça.

O pedido de vista de Gilmar não impede o cumprimento da decisão liminar de Mendonça. Gilmar tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Relatório usado por Moraes não poderia circular fora da PF, diz chefe de entidade dos delegados.

A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.

Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.

Na decisão, Mendonça justifica o afastamento “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”. Os documentos citados pelo relator foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.

Segundo Mendonça, ele próprio foi monitorado pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o ministro, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto mostram que os dois foram alvo de um acompanhamento sistemático e de uma “coleta dirigida” de informações.

Mendonça afirma que existem “robustos indícios” de que houve não apenas omissão, mas também participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por integrantes da cúpula da PF.

Sobre Rodrigues, o ministro destacou que há elementos que demonstram seu “pleno conhecimento” sobre a produção e o conteúdo dos documentos.

Considerando [...] os fatos públicos e notórios que evidenciam o pleno conhecimento por parte do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues sobre a produção e o teor dos referidos relatórios, o seu afastamento preventivo dos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal é medida que se impõe.
(Ministro André Mendonça ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da PF).

“O afastamento cautelar possui objetivo preciso e juridicamente delimitado: evitar que referidas autoridades possam valer-se das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas, das relações institucionais e dos instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso”, acrescentou Mendonça.