Operação mira desvios de emendas parlamentares para organização criminosa 

Por Matheus Simoni

A nova fase da Operação Overclean mira pessoas ligadas ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), incluindo familiares e assessores. A ação conjunta foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

A investigação tem como objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a reportagem apurou, o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar, e Francisquinho (União Brasil), vereador da cidade e primo do parlamentar, são alvos de buscas por parte da PF. São cumpridos mandados em Salvador, Campo Formoso, Brasília, Mata de São João, Juazeiro e Petrolina-PE. Francisquinho já havia sido alvo anteriormente e ficou marcado por tentar jogar dinheiro pela janela para se livrar dos agentes da PF.

Além dos dois alvos, Marcelo Andrade Moreira Pinto, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) também foi alvo. Ele teve um pedido de afastamento do cargo autorizado pelo STF, mas como saiu do cargo antes da decisão, a medida não será executada.

Outro alvo ligado a Elmar Nascimento é Amaury Albuquerque Nascimento, ex-assessor do parlamentar. Ele foi desligado do gabinete do deputado em abril após ser citado em uma outra fase da Overclean. O nome do assessor consta em uma planilha que, segundo a Polícia Federal, seria utilizada por empresários para o "controle de pagamento por vantagens indevidas", com propina oriunda dos desvios das emendas parlamentares.

A PF ainda mirou um pregoeiro de Campo Formoso, município que teria recebido as emendas. Empresários baianos do setor da construção civil também entraram na mira da PF. Evandro Baldino do Nascimento e Domingos Sávio Lima Nascimento foram alvos de buscas por parte da força-tarefa em endereços na capital baiana e em Juazeiro.

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova fase culminou no bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

Texto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15); Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O texto do Executivo vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar todos os produtos brasileiros comprados pelos EUA em 50%.

O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida não cita nenhum país.

“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países”, estacou Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

“É por isso que se chama reciprocidade: para permitir uma resposta rápida a ações como essa dos EUA. O decreto não fala de países, apenas regulamenta o que a lei já prevê”, acrescentou o ministro da Casa Civil.

Tarifaço de Trump

Na semana passada, em uma carta enviada a Lula, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.

A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”.

Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.

O que diz a Lei da Reciprocidade?

Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.

As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.

A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.

Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.

Congresso tenta sustentar derrubada do imposto; audiência de conciliação está prevista para terça-feira (13) sob mediação de Moraes

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN, Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiantou na última quinta-feira (10) que irá insistir no aumento do imposto. Segundo ele, decretos são de competência exclusiva da Presidência da República, não do Congresso Nacional.

“Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, revemos aquele item. Mas o IOF vai continuar", disse Lula.

No início de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, suspendeu os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que havia anulado o aumento. Moraes também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentassem justificativas.

Na sexta-feira (11), o Congresso enviou manifestação ao STF, alegando que atuou dentro da legalidade ao derrubar o aumento.

Câmara e Senado argumentam que o governo usou o IOF com finalidade arrecadatória. Alegam desvio de finalidade, já que o imposto deve ser usado somente como instrumento de regulação econômica.

O réu José da Silva Feitosa, que tentou matar Antonio Macário da Silva Neto com diversos golpes de faca após se desentenderem em um bar em Luzinópolis, no Norte do Tocantins, foi condenado, nesta quinta-feira, 10, à pena de 10 anos de reclusão

Da Assessoria

Na sessão do Tribunal do Júri, realizada no Fórum de Tocantinópolis, os jurados acolheram integralmente a tese de homicídio qualificado defendida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), referente crime praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O promotor de Justiça Charles Miranda Santos sustentou a acusação contra o réu, apresentando aos jurados as circunstâncias do crime, que ocorreu na tarde de 16 de novembro de 2019. O desentendimento entre o criminoso e a vítima começou com uma brincadeira de gosto duvidoso.

O autor do crime teria apalpado a vítima e abraçado-a por trás, o que gerou desagrado e levou Antonio a perguntar se José “era viado”. Esse motivo, reconhecido como “fútil” pelos jurados, foi suficiente para o autor ir até sua casa, buscar uma faca e retornar ao local para se vingar, desferindo vários golpes contra a vítima, que atingiram o meio do peito e as costelas.

Após esfaquear a vítima, o autor saiu dizendo “eu não disse que matava ele”. Antonio Macário, por sua vez, foi levado para a Unidade Básica de Saúde de Luzinópolis, sendo em seguida encaminhado para o Hospital de Augustinópolis e depois para a cidade de Araguaína, onde permaneceu internado por 33 dias no Hospital Regional e foi submetido a cirurgia no Hospital Dom Orione.

Além da pena de 10 anos de reclusão, o réu foi condenado também a pagar indenização de R$ 15 mil à vítima.

Por: Alexandre Alves (Ascom/SJTO)

A Justiça Federal no Tocantins recebeu 1.497 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais durante a segunda fase do mutirão do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT), realizada de 23 a 27 de junho, em Dianópolis, no sudeste do estado. O atendimento gratuito foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A iniciativa também atendeu moradores de outros sete municípios da região: Taipas, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Almas. O objetivo do mutirão é ampliar o acesso à Justiça Federal para populações em áreas de difícil acesso ou distantes dos centros urbanos.

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador do JEFIT, ressalta que a iniciativa contribui para tornar a Justiça mais acessível, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“O Juizado Itinerante é um instrumento fundamental para garantir que os direitos previdenciários e assistenciais cheguem a quem mais precisa. Com ele, levamos cidadania, dignidade e inclusão social diretamente à população”, afirma o magistrado.

Durante a ação, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO) realizaram atermações — para pessoas sem advogado — e deram suporte aos peticionamentos eletrônicos realizados por advogados no sistema PJe.

Entre os benefícios mais solicitados, destacam-se:

• Salário-maternidade: 576 pedidos

• LOAS para pessoas com deficiência: 372

• Auxílio-doença: 264

• Aposentadoria por idade: 146

• Pensão por morte: 102

Também foram protocolados requerimentos de aposentadoria por invalidez, LOAS para idosos, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias socioeconômicas estão previstas para iniciar em 8 de setembro. A terceira e última fase, voltada à realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, será realizada de 6 a 10 de outubro.

Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.