Atual procurador-geral de Justiça foi o candidato único na eleição para formação da lista destinada à escolha do chefe do Ministério Público do Tocantins no biênio 2027/2028

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) concluiu, nesta quinta-feira, 17, o processo eleitoral para a escolha do nome a ser encaminhado ao governador do Estado para o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2027/2028. Atual chefe da instituição, Abel Andrade Leal Júnior foi escolhido pelos membros do MPTO em votação eletrônica realizada das 9h às 17h.

A eleição registrou 100% de participação. Todos os 123 membros aptos a votar participaram do processo eleitoral. Abel Andrade Leal Júnior recebeu 120 votos, o equivalente a 97,56% dos votos registrados. Também houve um voto em branco e dois votos nulos.

Após a divulgação do resultado, Abel Andrade Leal Júnior, que acompanhou a apuração no plenário dos colegiados, em Palmas, foi aplaudido e cumprimentado pelos membros e servidores presentes. Também acompanhou o ato o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior.

Em seguida, Abel agradeceu a confiança dos membros e destacou a participação da instituição no processo eleitoral. Destacou que o resultado amplia a responsabilidade de conduzir a instituição e reforça o compromisso com uma gestão aberta ao diálogo.

“Recebo este resultado com gratidão, humildade e um senso ainda maior de responsabilidade. A confiança dos membros renova o nosso compromisso com uma gestão participativa, próxima e aberta ao diálogo. No próximo biênio, queremos avançar nos projetos em andamento, fortalecer as condições de trabalho e tornar o MPTO cada vez mais preparado para cumprir sua missão e servir à sociedade tocantinense”, afirmou.

Processo eleitoral

A cerimônia de abertura da votação ocorreu pela manhã, no Plenário Sônia Maria Araújo Pinheiro, dos Órgãos Colegiados, em Palmas. Participaram do ato os integrantes da Comissão Eleitoral: a presidente, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula; a promotora de Justiça Cristina Seuser, de Colinas do Tocantins; e o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, de Araguaína. A comissão foi responsável pela condução e pelo acompanhamento de todo o processo eleitoral.

Com o encerramento da votação, às 17h, a Comissão Eleitoral realizou a apuração e proclamou o resultado. O nome de Abel Andrade Leal Júnior agora será encaminhado ao governador do Estado Wanderlei Barbosa, nesta sexta-feira, 18, a quem compete a nomeação do procurador-geral de Justiça para o biênio 2027/2028.

A eleição seguiu as regras estabelecidas pela legislação institucional e pelo regulamento aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, além do cronograma definido pelo Edital nº 01/2026-CE.

Segundo a presidente da Comissão Eleitoral, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, o processo eleitoral transcorreu com tranquilidade, sem intercorrências e dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pela regulamentação.

“Nós fomos pautados pela nossa legislação, notadamente pela resolução instituída pelo Colégio de Procuradores, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha da lista tríplice. Tivemos sempre a atenção voltada para seguir corretamente cada passo, com atenção aos nomes, às listas, às publicações e aos prazos”, afirmou.

Cynthia Assis também ressaltou a atuação conjunta dos integrantes da comissão e o trabalho da secretária da Comissão, a analista em desenvolvimento social LaidyLaura de Araújo, no acompanhamento dos procedimentos administrativos.

Por Isis Coutinho 

Uma pauta de audiências que, no fluxo regular, levaria cerca de três meses, está concentrada em apenas 15 dias. Esse é um dos resultados do Mutirão Previdenciário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne 132 processos em tramitação no Gabinete 2 do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário. Iniciada na segunda-feira (14/9), a iniciativa segue até o dia 29 e prevê uma média de 11 audiências por dia.

Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário e titular do Gabinete 2, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a concentração das audiências também reduz o tempo entre a realização da audiência e a sentença.

“Conseguimos proferir essas sentenças em poucos dias após a realização das audiências. Isso reflete o compromisso do Poder Judiciário com a resposta adequada aos cidadãos”, explicou.

Processos previdenciários

O mutirão concentra processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com demandas relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo a magistrada, a iniciativa prioriza processos que já estão na fase de instrução e julgamento e envolvem direitos diretamente relacionados à subsistência e à qualidade de vida das pessoas.

“Verifica-se que são processos muito relevantes, relacionados à própria subsistência e à qualidade de vida das pessoas, o que exige do Judiciário uma resposta adequada e mais rápida”, destacou a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago.

Justiça 4.0 e acesso à Justiça

Embora o INSS seja uma autarquia federal e, como regra, as ações contra a instituição estejam no âmbito da Justiça Federal, a Constituição Federal prevê situações em que determinadas causas previdenciárias podem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual.

É nesse contexto que atua o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário do TJTO, criado para ampliar o acesso à Justiça e especializado no processamento e julgamento de demandas previdenciárias, dentro das competências estabelecidas pela regulamentação.

O Núcleo tem atuação em todo o território tocantinense e não abrange ações acidentárias. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a atuação alcança municípios que estão a mais de 70 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal.

“A nossa competência abrange processos de municípios a mais de 70 quilômetros do município sede da Justiça Federal. A Justiça Federal no Tocantins é apenas em Araguaína, Palmas e Gurupi. Então, nossa atuação vai alcançar aproximadamente 106 dos 139 municípios tocantinenses, o que representa cerca de 76% dos municípios do Estado”, pontuou.

Com atuação especializada e processos que tramitam de forma digital, o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário busca aproximar a prestação jurisdicional de quem precisa recorrer à Justiça para garantir direitos previdenciários, especialmente em municípios onde não há unidade da Justiça Federal.

Aqui no Tocantins e, principalmente, em Porto Nacional, terra natal de Otoniel Andrade, a expressão “político com o cheiro e a cara de povo” costuma evocar a figura de um líder que emerge das classes populares, compartilhando de suas vivências, dores e aspirações. E é assim que se porta o “Baixinho”, que sempre colocou em primeiro lugar os anseios de sua gente.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Otoniel Andrade tem uma trajetória marcada pelo fazer em prol das pessoas, pois foi moldado, no caráter e na grandiosidade da fraternidade, num berço honrado e alicerçado na fé e no acolhimento, o que permitiu uma vivência de aprendizados humanistas, levando-o a liderar as massas.

Nessa escola familiar, ele aprendeu a arte de reunir votos e, com eles, conquistou os postos de deputado estadual, por duas oportunidades, e de prefeito de sua amada Porto Nacional, por três mandatos.

Em todos esses cargos, atendeu às demandas de sua gente, atuando com responsabilidade e competência nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, lazer, moradias populares e viabilizando iniciativas para o empreendedorismo.

Otoniel Andrade é verdadeiramente um líder popular que utiliza o poder político para promover transformações estruturais na sociedade. Por ser assim, carrega na alma o brilho do fazer coletivo e, entre os braços, o abraço do acolhimento fraternal.

É por tudo isso e muito mais que Otoniel Andrade quer ser novamente deputado estadual e continuar persistindo na trajetória de construir melhores condições de vida para os tocantinenses, em especial para o povo portuense, o que agora tentam impedir, em sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa do Estado.

Qual o grave crime cometeu Otoniel Andrade para ter sua candidatura a deputado estadual impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral? A resposta — não vamos discutir o mérito — está na sua indestrutível capacidade de ajudar as pessoas.

Na sua última passagem pela Prefeitura de Porto Nacional, oportunidade em que fez entregas transformativas em todas as áreas, atendendo às demandas da coletividade local, inclusive com a construção de quiosques em alguns logradouros da cidade, proporcionando empreendedorismo e lazer aos portuenses, o Ministério Público viu nisso improbidade administrativa.

Um desses quiosques, erguido na Praça Dr. Osvaldo Ayres da Silva e que, em licitação e em regime de concessão, foi entregue ao cozinheiro “Djalma do Bifão”, o que gerou um processo contra Otoniel Andrade por improbidade administrativa e que, segundo apontam os autos, houve, nesse ato de exclusividade do Poder Executivo Municipal, enriquecimento ilícito de terceiros.

A defesa contesta os fundamentos que levaram a essa condenação, pois não há crime nessa ação administrativa do então prefeito Otoniel Andrade, que não se beneficiou por fazer a concessão, e o enriquecimento ilícito de terceiro é inexistente, isso porque o cozinheiro “Djalma do Bisão” continua morando de favor na casa do sogro e, até agora, trabalhando diuturnamente para o sustento da família, não conseguiu comprar uma bicicleta para o seu deslocamento de casa para o trabalho e de lá para o supermercado nos dias de compras.

Mesmo com todos esses desafios e provações jurídicas, a candidatura a deputado estadual de Otoniel Andrade continua firme, leve, alegre e propositiva, buscando levar aos quatro cantos do Tocantins propostas e mensagens de construção de cidadania plena para toda a gente tocantinense.

A defesa de Otoniel Andrade, que contesta veementemente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que negou o seguimento de sua candidatura e, consequentemente, suspendeu seus direitos políticos, vai, no momento certo e oportuno, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com a convicção de que essa Corte Superior vai reformar essa decisão.

O advogado Juvenal Klayber, fará a defesa do TSE

E isso se faz necessário, pois Otoniel Andrade é um líder com forte apelo popular, que consegue canalizar as demandas de parcelas historicamente marginalizadas da população. Ao dar voz a esses grupos, ele altera a agenda política, priorizando ações de redistribuição de renda, acesso à educação, saúde, lazer, moradias e segurança pública, dentre outras áreas.

A força de Otoniel Andrade, um líder, um homem do povo, raramente vem apenas de sua atuação institucional, mas sim de sua capacidade de mobilizar as massas em busca de um Tocantins mais desenvolvido e mais igualitário. Sua candidatura é necessária e sua eleição fundamental para um Tocantins mais justo.

Os 15 novos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário do Tocantins posam para foto oficial após a solenidade de posse coletiva, realizada no Tribunal Pleno. Vestidos com toga, os novos magistrados estão dispostos em duas fileiras no plenário do TJTO.

Por Neuracy Viana 

Fotos: Elias Oliveira e Lucas Nascimento

Quinze trajetórias diferentes e, a partir de agora, uma mesma missão: “fazer a diferença na vida das pessoas por meio da Justiça”. A mensagem marcou a posse coletiva de 15 novos juízes e juízas substitutos, nesta terça-feira (15/9), no Tribunal de Justiça, em Palmas. A solenidade representa a chegada de uma nova geração à magistratura tocantinense, após a conclusão do VI Concurso Público para o cargo de juiz substituto.

Ao receber os novos integrantes da magistratura, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a dimensão humana da função que eles passam a exercer. Em sua mensagem, a desembargadora ressaltou que o exercício da magistratura exige preparo, responsabilidade e, sobretudo, capacidade de compreender a realidade humana que chega ao Judiciário.

“A Justiça precisa de conhecimento técnico, equilíbrio e firmeza. Mas precisa também de sensibilidade e humanidade.”

A presidente reforçou ainda que processos judiciais não podem ser vistos apenas como números, documentos ou demandas jurídicas. “Porque, por trás de cada processo, existe uma vida e a esperança de quem enxerga no Poder Judiciário o caminho para a solução do seu conflito.”

Compromisso e toga

Um dos momentos mais simbólicos da solenidade ocorreu durante o compromisso regimental. Em nome dos novos magistrados, Gabriela Lopes Cirelli conduziu o juramento, acompanhado pelos demais empossados.

“Por minha honra e pela Pátria, prometo cumprir com exatidão, dignidade e escrúpulo os deveres inerentes ao cargo de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, cumprindo a Constituição e as leis.”

O compromisso dos 15 novos magistrados marcou, de forma solene, a passagem da condição de aprovados no concurso para a responsabilidade inerente ao exercício da magistratura.

Depois do juramento, outro momento trouxe emoção à cerimônia. Chamados um a um, os novos juízes e juízas assinaram os termos de posse e exercício e receberam de seus familiares a toga que usarão na magistratura.

Nesse instante, a toga, símbolo da função, ganhou um significado ainda mais especial: chegou pelas mãos de quem acompanhou de perto anos de estudo, escolhas, renúncias e expectativas até a conquista de uma vaga na magistratura.

Cumpridas as formalidades legais e regimentais, a presidente do TJTO declarou oficialmente empossados os 15 novos juízes e juízas substitutos.

Nova missão

Ao falar em nome dos novos magistrados e magistradas, o juiz Lucas Chaves de Andrade Passo, primeiro colocado no concurso, destacou que a posse encerra o ciclo de preparação e abre uma etapa marcada pela responsabilidade de colocar o conhecimento a serviço das pessoas.

“A partir de hoje, deixam de existir os candidatos e surgem os magistrados. O conhecimento que acumulamos ao longo desses anos deixa de servir às provas e passa a servir às pessoas. Cada processo que chegar às nossas mãos representará uma vida, uma família, uma liberdade, uma esperança.”

Lucas também ressaltou que a toga simboliza uma responsabilidade que deve aproximar o magistrado da realidade de quem procura o Judiciário. “A toga que hoje passamos a vestir não pode nos afastar da realidade daqueles que buscam Justiça. Ao contrário, deve constantemente nos recordar da responsabilidade que assumimos perante cada cidadão que bater às portas do Poder Judiciário.”

Sonhos e pertencimento

Decano do TJTO e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o desembargador Marco Villas Boas resgatou a história da construção do Estado e da Justiça tocantinense para falar aos novos juízes sobre pertencimento, sonhos e compromisso com o futuro do Tocantins.

“Eu sei que cada um de vocês traz um sonho, tem expectativas e quer comungar conosco dessa jornada, dessa caminhada. É o resgate do sonho de todos nós, os sonhos da primeira hora, que nos alentaram, que nos trouxeram ânimo para seguir a nossa jornada e cumprir a nossa missão.”

Ao celebrar a chegada dos novos magistrados, completou: “Começamos agora um novo ciclo. Todos nós precisamos voltar a sonhar. Acho que este é um momento de resgate de sonhos e de sonhar com um Tocantins cada dia melhor e mais justo.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, aconselhou os novos magistrados a exercerem a autoridade com equilíbrio, respeito e serenidade.

“O cargo pode dar autoridade formal, mas respeito é outra coisa. Respeito não se impõe, respeito se conquista. Educação e gentileza geram gentileza”, afirmou.

O desembargador também chamou a atenção para a maturidade necessária diante das decisões e das situações difíceis próprias da magistratura. Para ele, o magistrado deve atuar com discrição e deixar que o trabalho ocupe o primeiro plano. O corregedor reforçou ainda que os novos juízes encontrarão na Corregedoria um espaço de apoio e orientação ao longo da trajetória profissional.

Presidente da Comissão de Seleção e Concurso do TJTO, o desembargador Eurípedes Lamounier relembrou a trajetória dos novos magistrados ao longo das etapas do certame e, desta vez, trocou o desejo de “boa prova” pelas boas-vindas à carreira.

“Hoje, com muita honra, quero desejar a vocês boas-vindas à magistratura tocantinense. Vocês são fruto daquela luta diuturna da comissão do concurso e da banca examinadora.”

Ao saudar os novos magistrados, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins Ferreira, destacou o significado da renovação da magistratura e lembrou que, por trás de cada processo, há pessoas que depositam na Justiça a esperança por uma resposta.

“Não permitam que a rotina transforme pessoas em números. Sejam produtivos, porque a sociedade tem direito a uma Justiça célere, mas jamais permitam que a velocidade substitua a reflexão. Justiça rápida é importante; Justiça justa é indispensável. Escutem. A escuta não diminui a autoridade do magistrado. Ao contrário, quem ouve melhor decide melhor.”

Allan Martins também apresentou a atuação da Asmeto e colocou a associação à disposição dos novos magistrados.

Presenças

A solenidade reuniu desembargadores e desembargadoras, magistrados e magistradas, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes de instituições do Sistema de Justiça, autoridades estaduais e municipais, servidores, familiares e convidados dos novos juízes e juízas.

Decisão aponta promoção eleitoral no “Emendômetro”, confirma retirada do outdoor e envia caso ao Ministério Público

Da Assessoria

A Justiça Eleitoral julgou procedente representação contra a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, e a candidata ao Governo do Tocantins Professora Dorinha por propaganda eleitoral irregular por meio de outdoor. Josi foi multada em R$ 10 mil e Dorinha em R$ 5 mil. A decisão também determinou o envio de cópia integral do processo à Promotoria de Justiça de Gurupi para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa.

A representação foi apresentada pela Coligação Pra Cima Tocantins após a instalação, em Gurupi, do outdoor denominado “Emendômetro”, que apresentava um ranking de parlamentares conforme os recursos destinados ao município entre 2021 e 2026. Dorinha aparecia em primeiro lugar, com R$ 85 milhões, e recebia destaque visual diferenciado no painel.

Justiça aponta promoção eleitoral

Ao analisar a peça, o juiz Roniclay Alves de Morais afastou o argumento de que se tratava apenas de prestação de contas da gestão municipal. Segundo a decisão, o destaque dado a Dorinha e a aliados criou uma “clara hierarquia estética”, direcionada a induzir no eleitorado uma percepção de superioridade e merecimento político. O magistrado também considerou que a divulgação ocorreu em setembro, durante o período oficial da campanha.

A Justiça também rejeitou a alegação da defesa de Dorinha de que ela desconhecia previamente a instalação do outdoor. A decisão registra que a candidata participou do lançamento do “Emendômetro” e declarou publicamente que estaria “lá em cima no placar”. Para o magistrado, as circunstâncias demonstraram prévio conhecimento e consentimento com a veiculação.

Multas e apuração pelo Ministério Público

Em relação a Josi Nunes, a decisão aponta que a prefeita foi autora e contratante direta da publicidade e utilizou a estrutura e a logomarca de seu cargo para conferir ao painel aparência de ato oficial. A multa foi fixada em R$ 10 mil. Dorinha, considerada beneficiária direta da promoção, foi multada em R$ 5 mil.

Além das multas, o juiz determinou o encaminhamento de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Gurupi para apuração, em procedimento próprio, de eventuais atos de improbidade administrativa, desvio de finalidade ou uso indevido da estrutura pública municipal relacionados ao caso.

A decisão ainda confirmou definitivamente a ordem de retirada do outdoor e determinou que a peça não volte a ser veiculada. A publicidade já havia sido removida após liminar concedida pela Justiça Eleitoral.