Projeto pode custar até R$ 14 bilhões e aumenta tensão entre senadores e Planalto; proposta segue para a Câmara

Por Antonio Souza

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias.

A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas preocupa o governo Lula (PT) pelo impacto bilionário nas contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto prevê que os profissionais aposentados recebam o mesmo valor de aposentadoria que os salários dos agentes que continuam na ativa, com reajustes iguais aos concedidos ao longo da carreira.

A categoria defende que, por atuarem diariamente em contato com doenças, ambientes insalubres e risco permanente à saúde, deveriam ter o mesmo reconhecimento já garantido a outras profissões com aposentadoria especial.

Impacto bilionário e critica do governo

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo das novas regras pode chegar a R$ 14 bilhões.

Mesmo assim, ele argumenta que o impacto poderia ser compensado pela atuação dos agentes na prevenção de doenças, o que tende a reduzir internações, o uso de medicamentos de alto custo e pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Fagundes, a economia gerada pela prevenção pode igualar ou até superar o gasto previdenciário.

O governo, porém, não concorda. A equipe econômica avalia que o impacto fiscal é inviável no cenário atual e critica a aprovação da proposta sem uma compensação financeira definida.

Desgaste entre Lula e Senado

O desgaste político ocorre em um momento sensível para o Executivo, especialmente após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que gerou reações negativas no Senado, onde ele ainda será sabatinado no dia 10 de dezembro.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se queixa de não ter sido ouvido pelo Planalto na escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre esperava ter peso na decisão e defendia, nos bastidores, a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A escolha final por Messias foi interpretada como revés e aumentou o incômodo com o governo.

Lula também não ligou para Alcolumbre a fim de comunicar sua decisão final por Messias, o que deixou o senador irritado.

Em julgamento no plenário virtual, colegiado referendou a decisão de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas

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Por Paola Cuenca

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, manter as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e referendou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a execução das penas após decretar o trânsito em julgado das condenações (quando não há mais possibilidade de recursos).

Votaram com Moraes os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Turma.

O núcleo 1 reúne os acusados considerados centrais na estruturação da tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, estão nesse grupo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Também integra o núcleo o tenente-coronel Mauro Cid, que cumpre pena desde outubro. Condenado a 2 anos em regime aberto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve a menor sentença por ter sido responsável pela delação premiada.

Leia abaixo os locais onde os réus do núcleo 1 condenados por tentativa de golpe de Estado deverão cumprir a pena em regime fechado:

Almir Garnier: na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria (região administrativa do Distrito Federal). O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão.

Augusto Heleno: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão.

Anderson Torres: em ala reservada no 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha). O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão.

Alexandre Ramagem (PL-RJ): o deputado federal está foragido nos Estados Unidos. Foi condenado a 16 anos de prisão.

Jair Bolsonaro (PL): o ex-presidente permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre prisão preventiva desde sábado (22). Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Paulo Sérgio Nogueira: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão.

Walter Braga Netto: permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O general e ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão.

Extravasamento de esgoto e construção ilegal foram flagrados em inspeção de rotina

Por Luciano Moreira

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta segunda-feira, 24, uma nova ação de fiscalização no coletor-tronco que conduz o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte), na região das Arnos. A vistoria integra o trabalho contínuo da Agência em monitorar áreas críticas para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento.

Durante a inspeção, a equipe técnica identificou um extravasamento reincidente de esgoto bruto, às margens do Lago de Palmas, na altura da quadra Arno 43 (407 Norte), situação que já havia sido constatada em fiscalizações anteriores e que motivou a abertura de processos regulatórios ao longo dos últimos meses.

Além da continuidade do problema, os fiscais encontraram uma obra não informada e não autorizada, construída diretamente sobre o coletor, sem comunicação prévia ao Município e sem apresentação de licenças ou projeto técnico. A estrutura — uma espécie de bacia de contenção improvisada e em desconformidade com as normas técnicas — estava colapsada, com rachaduras e risco iminente de rompimento, agravando o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.

Segundo a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela Agência mostram o alagamento da área com efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência completa de sinalização de segurança, evidenciando risco tanto ambiental quanto sanitário. “Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00 , com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.

Fiscalização permanente

A Superintendência de Regulação reforça que a atuação da ARP é permanente, com fiscalização técnica, emissão de notificações, autos de infração e acompanhamento sistemático de obras e operações relacionadas ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Todas as medidas adotadas têm como foco proteger os cidadãos, assegurar a integridade ambiental de Palmas e garantir que os serviços públicos sejam prestados dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos em lei.

Diante da gravidade dos fatos e do potencial dano ao meio ambiente e à coletividade, esta Agência ressalta que seguirá monitorando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as providências administrativas cabíveis para assegurar o integral cumprimento das normas regulatórias e das obrigações contratuais. Além de disso, a ARP mantém articulação com os demais órgãos ambientais competentes e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Encontro reúne profissionais de todo o estado para fortalecer ações de imunização, alimentação saudável e saúde integral de crianças e adolescentes no Tocantins

Por Ana Luiza Dias

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou, nesta segunda, 25, do 2º Ciclo de Formações Presenciais – Saúde e Nutrição, etapa do Selo Unicef 2025–2028, realizado no Instituto Federal do Tocantins, no auditório do campus de Palmas. A programação, que segue até esta quarta-feira, 26, reúne profissionais de saúde, equipes técnicas municipais e representantes estaduais para capacitações sobre vacinação, alimentação saudável e saúde integral de adolescentes.

O encontro integra as ações do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que apoia e reconhece municípios que avançam nas políticas direcionadas às crianças e adolescentes. Nesta edição, o ciclo formativo tem como enfoque a imunização de crianças, a prevenção da má nutrição, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a atenção à saúde integral e integrada dos adolescentes.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destacou o compromisso da Seduc com a pauta da infância e adolescência. “É uma grande responsabilidade participar desse encontro e reforçar o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. A Seduc tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento das ações de vacinação, nutrição e saúde do adolescente. Essa parceria é essencial para garantir impactos positivos que se estendam às futuras gerações”, afirmou.

O titular da Seduc, Hercules Jackson, destacou que a Pasta tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Lídia Pantoja, oficial de saúde e nutrição do Unicef, ressaltou a continuidade da parceria com o estado. “Estamos no Tocantins para mais um ciclo de formação do Selo Unicef, tratando das agendas prioritárias desta edição: imunização, prevenção da má nutrição, promoção da alimentação saudável e saúde integral dos adolescentes. O estado do Tocantins tem sido um parceiro fundamental em todas as edições, por meio da Seduc e do Comitê Estadual do Selo Unicef. Essa parceria fortalece a prioridade dada à agenda da primeira infância no estado”, destacou.

Sobre o Selo Unicef

O Selo Unicef é promovido pelo Unicef com apoio dos governos estaduais, municipais e instituições parceiras, como tribunais de contas, ministérios públicos e associações de municípios. As formações fazem parte de um conjunto de ações já iniciadas no ciclo 2025–2028, que inclui o 1º Ciclo Formativo do Selo Unicef, realizado pelo Unicef e Instituto Peabiru.

Nesta edição, o Selo tem como objetivo reduzir desigualdades que afetam crianças e adolescentes, com atenção especial às populações negras, indígenas e quilombolas, que muitas vezes não são alcançadas pelas políticas públicas universais. No Tocantins, esta é a quinta edição da iniciativa e, pela primeira vez, todos os 139 municípios do estado aderiram ao Selo.

Participação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) reforça estratégia do Governo do Estado na modernização da infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado

Por Ana Franco

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), participou do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2025, realizado em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de novembro. O evento, promovido pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-PP-PR), é considerado um dos principais marcos da agenda de infraestrutura do país, reunindo representantes dos três níveis de governo, investidores, organismos internacionais e especialistas do setor.

Com o tema Avanços e transformações em Concessões e Parcerias na melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à sociedade, o encontro abordou pautas estratégicas como o desenvolvimento de infraestrutura resiliente às mudanças climáticas, inovação em governança contratual, gestão de riscos e ampliação da oferta de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Representando a SPI/TO, o assessor técnico Clodes Santos Neto acompanhou integralmente a programação do evento, aproveitando os espaços de debate para atualizar conhecimentos sobre boas práticas de gestão no cenário nacional de PPPs e fortalecer o networking institucional.

“O Fórum nos proporciona acesso direto às melhores práticas e experiências bem-sucedidas em PPPs e concessões, além de ampliar o diálogo com investidores e instituições que podem contribuir para a estruturação de projetos estratégicos no Estado”, destacou Clodes.

Cenário Estadual: Tocantins PPI demonstra na prática o sucesso de parcerias com o setor privado

A participação no Fórum Nacional de PPPs e Concessões também evidencia avanços na aplicação prática do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI), que vem estruturando e consolidando projetos estratégicos em diferentes áreas. Entre os principais destaques está a PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, cuja nova unidade, já em fase avançada de construção, segue em ritmo acelerado.

O empreendimento se configura como um marco histórico para a saúde pública do Estado e, em breve, será referência nacional no atendimento especializado ao público feminino e neonatal, ampliando a capacidade assistencial, melhorando a qualidade dos serviços e garantindo maior resolutividade no cuidado às mulheres tocantinenses. A experiência demonstra, na prática, que as parcerias público-privadas são instrumentos eficazes para viabilizar grandes obras, otimizar recursos e acelerar entregas à população.

A presença do Tocantins no Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2025 reafirma o compromisso do Governo do Estado com a construção de modelos modernos de parceria, voltados à eficiência da gestão pública, à atração de investimentos e à promoção do desenvolvimento sustentável.