Por Edson Rodrigues

Já dizia o saudoso Ulysses Guimarães, um dos maiores políticos que o Brasil já produziu, conhecido como o “senhor Diretas”, por sua luta incansável contra a ditadura e pela Democracia, e presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: “triste do governo que não tem uma oposição séria”.

A frase refletia a sua visão de que a oposição é essencial para o fortalecimento da Democracia, funcionando como um contraponto necessário ao governo e garantindo equilíbrio institucional. Segundo Ulysses Guimarães, governos sem oposição séria tendem a se acomodar, perder o senso crítico e enfraquecer o processo democrático.

Dentro desse contexto, o governo de Palmas, confiado pela população a Eduardo Siqueira Campos, com 78.673 votos, ou 53,03 % dos eleitores da Capital, tem no vereador Vinícius Pires (Republicanos), eleito com 2.227 votos, ou 1,38% dos eleitores, a figura, até agora, de um opositor aguerrido e esforçado. Infelizmente, ainda não se pode classificar o vereador como um representante da “oposição séria” da sentença proferida por Ulysses Guimarães.

Vinícius Pires  (foto) é médico, filho do ex-vice-governador Raimundo Boi e da ex-vereadora Warner Pires, curiosamente personagens políticos da história do Tocantins que construíram seus currículos graças à ligação umbilical com o saudoso ex-governador José Wilson Siqueira Campos, pai do atual prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, alvo de pronunciamentos diários de Vinícius Pires, na tribuna da Câmara Municipal da Capital.

Antenado e atuante nas redes sociais, é lá, além da tribuna da Câmara, que Vinícius faz suas observações, em tom de denúncia oposicionista, o que transforma suas narrativas em assunto nas rodas de conversa, esquinas, e famílias.

BÚSSOLA

Gestões inteligentes, como é o caso de Palmas, usam os fatos apontados pela oposição como “denúncias” ou “inoperância” como bússolas, a orientar a equipe de governo a agir em falhas ou casos pontuais. E Vinícius Pires só não se enquadra na “oposição séria”, da frase de Ulysses Guimarães, talvez por inexperiência, talvez por ímpeto, porque levanta na tribuna da Câmara Municipal e nas suas redes sociais, fatos e versões que, às vezes, carecem de embasamento ou de apuração, para que sejam verdadeiros e realmente beneficiem a população, e acaba prestando um desserviço à comunidade.

O Observatório Político de O Paralelo 13, que busca, sempre, a verdade para manter seu compromisso com a população, faz, obrigatoriamente, apurações de todos os fatos políticos que surgem no dia a dia, para que, açodado pela urgência do “furo jornalístico”, ou seja, conseguir levar em primeira mão os fatos de interesse da população, não cometa o “pecado capital” da comunicação de massa, que é dar como notícia um fato inverídico.

E o vereador Vinícius Pires, que é médico e, há de se elogiar, presta serviços comunitários, atendendo gratuitamente, pessoas carentes de Palmas e de outros municípios, acabou por evidenciar fatos pouco apurados, sem embasamento, justamente da área médica da prefeitura de Palmas.

O vereador do Republicanos publicou em suas redes sociais o vídeo de seu pronunciamento feito na Câmara Municipal em que afirma que “o Novembro Azul (mês em que se reforçam ações preventivas à saúde masculina, em especial ao câncer de próstata) de 2025 em Palmas praticamente não existiu”. Ele ainda afirmou que a gestão municipal está abandonando a saúde do homem. Segundo o parlamentar, nenhuma ação essencial foi realizada.

Nas palavras de Vinícius Pires, “PSA? Não tem. Biópsia de próstata? Não tem. Rede conveniada? Não existe”, criticando uma suposta falta de planejamento e acusando a gestão de agir apenas quando pressionada. Usando de uma falta de humildade e revestido pelo deslumbramento dos principiantes que chegam ao poder, o vereador trouxe para si importância e capacidade que em nenhuma legislatura que já passou pela Câmara Municipal de Palmas, sequer foi insinuada por um vereador, certamente sob a certeza de ter sua imagem associada à prepotência e à falta de bom senso. Vinícius Pires afirmou que “(a prefeitura de Palmas) só funciona quando a gente (ele, Vinícius Pires) sobe na tribuna pra cobrar. Eu (Vinícius Pires) estou cansado de gerir o município da tribuna.”

Ao, obviamente, buscar o posicionamento da prefeitura de Palmas em relação a um fato tão contundente e importante, o Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu da secretaria de Comunicação apenas uma matéria, publicada no portal da própria prefeitura e replicada por vários veículos de comunicação, ainda no mês de outubro, com toda a programação e planejamento de ações do “Novembro Azul 2025” feitas cuidadosa e criteriosamente pela equipe da secretaria da Saúde do Município.

Publicamos, abaixo, a programação que vem sendo realizada com total sucesso e engajamento da população na prevenção e conscientização sobre a saúde do homem e o câncer de próstata.

Programação

13/11 (quinta-feira)

• USF Sarah Leylane – até às 18 horas

Palestra, roda de conversa, consultas com médico e enfermeiras, teste rápido para IST’s e vacinação

• USF José Luiz Otaviani (Arno 33 – 307 Norte) – até às 21 horas

Consultas médicas, enfermagem, testes rápidos ISTs e coleta de exames de sangue.

• USF Arno 41 (403 Norte) – das 18 às 22 horas

Palestras sobre as IST’s (Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C) e planejamento familiar e reprodutivo, além de atualização vacinal, encaminhamento para vasectomia, testagem rápida, avaliação odontológica e consulta médica.

17/11 (segunda-feira)

• USF Valéria Martins Pereira (Arse 122 – 1206 Sul) – das 18 às 21 horas

Educação em saúde, serviços de avaliação médica e solicitação de exames, avaliação odontológica, consultas de nutrição, planejamento reprodutivo (vasectomia), realização de testes rápidos e sorteio de brindes, auriculoterapia e ventosa.

18/11 (terça-feira)

• USF Arno 44 (409 Norte) – das 16 às 20 horas

Acolhimento das participantes, distribuição de folders informativos, educação em saúde com dinâmicas, oferta de testes rápidos de IST’s, aferição de pressão arterial e de glicemia, consulta médica, consulta odontológica, orientações individuais e encaminhamentos, solicitação de exames laboratoriais, além de planejamento familiar para solicitação de vasectomia.

19/11 (quarta-feira)

• USF Jardim Aureny II – das 7 às 13 horas

Tem deixado às quartas-feiras para atendimento em livre demanda para os homens.

• USF José Hermes Rodrigues Damaso (Setor Sul) – das 8h30 às 10 horas

Dia D com consulta de enfermagem, solicitação de exames, testes rápidos, solicitação de vasectomia, auriculoterapia, alongamento e avaliação odontológica.

• USF Loiane Moreno Vieira (Arse 24 – 210 Sul) – das 18 às 21 horas

Atividades voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças com atendimentos e orientações sobre o cuidado integral à saúde masculina, atendimento odontológico, testes de ISTs.

• USF Eugênio Pinheiro (Jardim Aureny I) – das 18 às 22 horas

Solicitação de exames, atualização vacinal, realização de teste rápido de ISTs e avaliação odontológica.

• USF Mariazinha Rodrigues da Silva (Buritirana)

Palestras, atendimento individual, testes rápidos para ISTs e vacinação.

25/11 (terça-feira)

• Arse 82 (806 Sul) – a partir das 9h30

Processo para vasectomia.

• USF Arne 53 (406 Norte) – das 13 às 19 horas. Obs: esta unidade está funcionando na USF Deise de Fátima Araújo de Paula, localizada na Arse 13 (108 Sul)

Rodas de conversas acerca do cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS), prevenção de violência e acidentes, oferta de testes rápidos de IST’s e atendimento médico e odontólogo somente para homens.

• USF Morada do Sol – das 14 às 18 horas

Palestra com equipe multiprofissional, consulta médica, solicitação de exames, avaliação odontológica e realização de testes rápidos de ISTs.

• USF Santa Fé – das 13 às 19 horas

Avaliação odontológica, vacinação, teste rápido, solicitação de exames e amostra de exames.

26/11 (quarta-feira)

• USF Jardim Aureny II – das 7 às 13 horas

Dia D do novembro azul com atendimentos com toda a equipe voltados para o cuidado com a saúde do homem em livre demanda, palestra, dinâmica, lanche e brinde.

• USF Novo Horizonte (Jardim Aureny IV) – das 17 às 21 horas

Palestra educativa sobre cuidados da saúde do homem e orientações sobre saúde mental e sexual, dinâmicas, além de consulta médica e de enfermagem, testagem rápida de IST ‘s, solicitação de exames de rotina e vacinação.

• USF Walter Pereira Morato (Taquaruçu) – das 18 às 21 horas

Realização de testes rápidos de ISTs, avaliação de exames laboratoriais e palestras sobre cuidados da saúde do homem.

27/11 (quinta-feira)

• USF Arno 42 (405 Norte) – das 8 às 12 horas

Palestra de odontologia, práticas corporais com foco no autocuidado com educador físico, atendimento médico, testes de IST´s, coffee break, sorteio de brindes.

• USF Sarah Leylane – das 8 às 18 horas

Palestra, roda de conversa, consultas com médico e enfermeiras, teste rápido para IST’s e vacinação

• Arse 82 (806 Sul) – das 8h10 às 19 horas

Atendimento médico agendado e demanda espontânea, consulta odontológica agendada e livre demanda, atendimento de enfermagem em livre demanda, atividade com multiprofissionais da educação física e fisioterapia.

• Laurides Lima Milhomem (Aureny III) – das 8 às 12 horas

Atendimento médico e orientações sobre a saúde do homem.

• USF Héder de Oliveira Silva (Arse 131 – 1304 Sul) – das 14 às 19 horas

Educação em saúde sobre cuidados preventivos de câncer de próstata, consultas médicas e de enfermagem, testagem de ISTs e atualização vacinal.

• USF Arno 41 (403 Norte) – das 18 às 22 horas

Palestras sobre as IST’s (Sífilis, HIV, Hepatite B e Hepatite C) e sobre câncer de próstata e pênis, além de atualização vacinal, encaminhamento para vasectomia, testagem rápida, avaliação odontológica e consulta médica.

28/11 (sexta-feira)

• USF Héder de Oliveira Silva (Arse 131 – 1304 Sul) – das 14 às 19 horas

Educação em saúde sobre cuidados preventivos de câncer de próstata, consultas médicas e de enfermagem, testagem de ISTs e atualização vacinal.

AINDA HÁ TEMPO

Lembramos ao vereador Vinícius Pires que, se ele, por acaso, não encontrou essas informações na imprensa nem no site da prefeitura, ainda há tempo para que ele próprio, com médico e como homem, vá conferir in loco, e até se beneficiar dessas ações desenvolvidas pela prefeitura de Palmas, já que sua especialidade médica não é a oncologia, que trata da prevenção ao câncer , inclusive o de próstata.

E aproveite para se especializar, mais, na sua nova função de vereador da Capital do Tocantins.

 Da Assessoria

Em missão oficial na Itália, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 25, do LIDE Brasil–Itália Fórum, em Roma, evento que reuniu autoridades brasileiras e italianas, além de representantes do setor produtivo, para discutir temas estratégicos como economia, sustentabilidade, energia, minerais críticos, agronegócio e inovação.

O senador integrou o painel de Economia, ao lado de autoridades como Giulio Tremonti, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados da Itália; Fabio Porta, deputado do Parlamento italiano; Daniella Ribeiro, senadora; Matteo Zoppas, presidente do ICE/ITA; Magno Maciel, diretor de inovação da X-Via; e Efraim Filho, senador e presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Ele ressaltou que o fortalecimento das relações entre Brasil e Itália é fundamental para ampliar oportunidades de desenvolvimento e consolidar parcerias em setores essenciais. “Este fórum representa um momento de aproximação estratégica entre dois países que têm laços históricos e grande potencial de cooperação. Seja na economia, na transição energética, na inovação ou no agronegócio, estamos discutindo caminhos concretos para gerar investimentos, ampliar mercados e garantir segurança jurídica e estabilidade nas relações bilaterais”, afirmou.

Eduardo Gomes destacou ainda que o encontro é decisivo para aprofundar parcerias e fortalecer a agenda bilateral entre Brasil e Itália, sobretudo diante da expectativa pela assinatura do acordo Mercosul–União Europeia e das discussões que ganharam novo fôlego após a COP30. “Estamos aqui debatendo as relações e a possibilidade concreta de avançar no acordo do Mercosul com a União Europeia, uma perspectiva positiva para um país que busca ampliar e consolidar seus mercados. As pautas tratadas no evento também dialogam diretamente com os compromissos ambientais e comerciais assumidos pelo Brasil após a COP30, que nos impõem o desafio de debater, trocar experiências e construir soluções conjuntas. Essa interação coloca todos os temas na mesa e ajuda a definir caminhos que impactam diretamente o nosso desenvolvimento”, pontuou.

O encontro contou com a presença de lideranças italianas de destaque, entre elas o ministro da Agricultura, Francesco Lollobrigida; o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Riccardo Guariglia; o presidente da Região do Lácio, Francesco Rocca; e o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Pelo Brasil, participaram o embaixador Renato Mosca, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, além de parlamentares e gestores de diversos setores.

O LIDE Brasil–Itália Fórum dedicou painéis específicos para temas de alta relevância global. Na mesa sobre Sustentabilidade, participaram nomes como o senador Weverton Rocha, o deputado Ricardo Barros, e representantes do IILA, Confassociazioni, Confindustria e Vale. Já a discussão sobre Transição Energética e Minerais Estratégicos reuniu especialistas da Sicindustria, Enel Itália, Light e Petrobras.

Primeira fase do programa garante benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social em dez capitais brasileiras. Até março de 2026, 15 milhões de família em todo o país deverão ser atendidas

Da Assessoria

O Governo do Brasil deu início nesta segunda-feira, 24 de novembro, à primeira fase do programa Gás do Povo. Nesta etapa, cerca de 1 milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social serão beneficiadas em dez capitais brasileiras com a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg). Ao todo, o programa deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026, quando estará totalmente implementado.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou das primeiras entregas em Belo Horizonte. Na capital mineira, 52.191 famílias serão beneficiadas nesta fase. No estado de Minas Gerais, a expectativa é atender 1,2 milhão de famílias.

“É o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

OBJETIVO — Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o programa tem como principal meta ampliar o acesso ao gás de cozinha no país, levando mais dignidade, saúde e segurança para a população.

“É um trabalho incansável do governo. Os programas sociais voltaram a ser implementados, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Especialistas e o Brasil Sorridente. Precisamos fazer um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo, e esses programas são essenciais para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, destacou Silveira.

ONDE COMEÇA — Nesta etapa inicial, 997,5 mil famílias vão receber a recarga do gás de cozinha gratuitamente em dez estados. Além da capital mineira, Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) terão famílias atendidas.

As primeiras famílias contempladas já fazem parte da ampliação proposta pelo programa, que vai triplicar o número de atendidos pelo atual Auxílio-Gás. Isso foi possível com o aumento dos recursos e com a melhoria da eficiência no escalonamento do benefício.

As famílias que já recebem o Auxílio-Gás continuarão recebendo o benefício até o final deste ano. Em 2026, elas serão migradas para o Gás do Povo e passarão a receber a recarga do gás de cozinha, ao invés do auxílio em dinheiro.

QUEM TEM DIREITO — São contempladas pelo programa famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Elas terão direito a 4 a 6 botijões por ano, de acordo com o número de pessoas na casa.

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendas cadastradas no programa, de forma gratuita. As famílias deverão apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão do próprio programa ou o CPF. O beneficiário receberá um código de validação pelo celular.

REVENDAS CADASTRADAS — Até o momento, Belo Horizonte é a capital com o maior percentual de adesão ao programa pelas revendas. São 81 revendas cadastradas, 32% do total (259), e a tendência é que esse número aumente cada vez mais com a implementação do programa. Somente com as 81 revendas, 69 bairros da capital mineira estão cobertos.

PROXIMIDADE — Isso significa que 62% das famílias contempladas estão a menos de 1 km de distância da revenda mais próxima, e outros 32% estão entre 1 e 2 km de suas casas até a revenda. No Brasil, já são mais de 5 mil revendas cadastradas, número que se aproxima de 10% de adesão em todo o país. O dado é atualizado diariamente.

Na ocasião também foram abordados BRB, folha de pagamento, ações da Energisa e economicidade nos gastos públicos

Da Assessoria

O governador Laurez Moreira apresentou à imprensa nesta segunda-feira, 24, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a nova conduta da gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), que demonstra eficiência e transparência na aplicação dos recursos.

Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou que os avanços recentes do Igeprev-TO concentram-se na modernização tecnológica, melhoria do atendimento aos beneficiários e na gestão eficiente para reduzir atrasos, corrigir falhas operacionais e melhorar a eficiência da Diretoria de Previdência.

O governador Laurez Moreira ressaltou que foi identificado cerca de R$ 300 milhões em processos passíveis de compensação previdenciária prestes a prescrever, o que motivou uma força-tarefa para evitar prejuízos ao Igeprev-TO

O gestor afirmou que um dos gargalos do instituto foi o pagamento indevido a segurados. Só na atual gestão foram abertos 426 processos de cobrança de valores pagos indevidamente, que totalizam R$ 1.415.478,03. Seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os envolvidos já foram notificados para realizar a devolução dos valores recebidos de forma irregular.

No aspecto financeiro e previdenciário, o governador ressaltou que foi realizado um levantamento que identificou cerca de R$ 300 milhões em processos passíveis de compensação previdenciária prestes a prescrever, o que motivou uma força-tarefa para evitar prejuízos ao instituto. Quanto aos investimentos, o governador explicou que a gestão tem atuado de forma conservadora, priorizando títulos públicos e ações para recuperar perdas em fundos estressados herdados de administrações anteriores e que o Igeprev-TO está se preparando para operar empréstimos consignados para ampliar a rentabilidade e oferecer taxas menores aos servidores.

“Nós tivemos a preocupação de aplicar bem os recursos, de forma que o servidor pode ficar tranquilo de que esse governo zela por cada centavo que entra. Fomos buscar o que o Igeprev tinha para receber e descobrimos uma dívida a nosso favor no valor de R$ 300 milhões entre o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e o Governo do Tocantins e já estamos em busca desse recurso”, explicou o governador.

Por sua vez, a presidente do Igeprev-TO, Bárbara Mendes, falou sobre a redução do tempo de concessão de benefícios, que chegavam a dois anos, e que por determinação do governador Laurez Moreira está em andamento uma força-tarefa para agilizar esses trâmites e melhor atender os beneficiários. “A redução no tempo de concessão só foi possível graças ao reforço de pessoal determinado pelo governador, ao novo fluxo de trabalho e aos pareceres da PGE. Processos que antes levavam até dois anos agora são liberados em cerca de três meses e, em alguns casos, em apenas um mês. Já estamos analisando processos de setembro e a previsão é manter tudo em dia.”

Titular da Secad, Marcos Duarte, explicou que a folha de pagamento é custeada integralmente com recursos do Tesouro Estadual e o BRB apenas gerencia esses pagamentos

Com relação aos pagamentos indevidos, Bárbara Mendes revelou que o sistema anterior ainda era manual, o que culminava em erros; no entanto, o sistema já foi modernizado. “O sistema da folha funcionava de forma manual e gerava pagamentos duplicados e retroativos muito acima do devido. Parametrizamos o sistema para automatizar tudo, fizemos mudanças na equipe, abrimos sindicâncias e instauramos 426 processos para recuperar valores pagos indevidamente. Primeiro estancamos o problema; agora estamos corrigindo e cobrando o que foi pago a mais”, enfatizou.

Economia e administração gastos públicos

Na ocasião, o governador também explicou que, ao assumir a gestão, identificou contratos excessivamente caros relacionados aos estudos atuariais da previdência, alguns chegando a superar R$ 5 milhões. Para garantir economia e eficiência, esses contratos foram cancelados e substituídos por um novo serviço contratado sem comprometer a qualidade das análises.

Segundo o chefe do Executivo, a previdência estadual passou por uma segregação de massa, mantendo em contas separadas os aposentados, que estavam sendo pagos diretamente pelo Estado, e os servidores que ingressaram posteriormente estavam sendo pagos por outro fundo, que possui maior estabilidade financeira. “Tenho buscado economizar ao máximo e trazer responsabilidade para a gestão da previdência. Quando assumimos, havia uma dívida elevada no fundo previdenciário, os aposentados até 2012 continuam sendo pagos diretamente pelo Estado, enquanto quem entrou após 2012 contribui para outro fundo, que hoje é mais equilibrado financeiramente, esse é o caminho. Estamos adotando medidas que reforçam nossa prioridade em garantir economia, transparência e sustentabilidade ao sistema previdenciário”, afirmou Laurez Moreira.

Desde que assumiu a gestão, o governador Laurez vem atuando para reduzir gastos e reorganizar as contas públicas, redirecionando recursos para áreas prioritárias. Despesas elevadas com voos, viagens internacionais e eventos considerados acima do razoável estão sendo reavaliadas e ajustadas.

BRB e folha de pagamento

Durante a coletiva, o governador esclareceu que a relação do Governo do Tocantins com o Banco de Brasília (BRB) segue dentro das tramitações legais, sem qualquer complicação que impacte as ações do Estado. Segundo o Executivo, a entrada da nova gestão permitiu suspender qualquer possibilidade de novos aportes com o BRB, garantindo maior rigor na política de investimentos.

Sobre o Banco Master, o governador afirmou que não há nenhuma aplicação, nem passada nem presente, e que a gestão reforçou ainda que, desde o início do mandato, adotou como diretriz a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores, determinando que pelo menos 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, priorizando segurança.

“Minha determinação é que 80% dos recursos sejam aplicados em renda fixa, sem risco. Hoje, entre 77% e 84% já estão em fundos federais, de risco zero. Nossa maior preocupação é garantir total segurança para o servidor do Tocantins”, explicou o governador

O BRB é o banco responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores estaduais, processando salários, aposentadorias e pensões dos servidores desde junho de 2025. A relação entre o banco e o estado começou em 2024, por meio do Contrato nº 036/2024.

Presidente do Igeprev-TO, Bárbara Mendes, falou sobre a redução do tempo de concessão de benefícios

Segundo o secretário de Estado da Administração, Marcos Duarte, a folha de pagamento é custeada integralmente com recursos do Tesouro Estadual e o BRB apenas gerencia esses pagamentos por ser o banco responsável pela folha. “Todos os salários dos servidores estão garantidos. Não há qualquer risco financeiro. O Governo do Tocantins mantém o compromisso de pagar em dia e, como tem sido a prática na gestão do governador Laurez, vamos anunciar novamente o pagamento adiantado e antecipado dos salários, sem qualquer prejuízo para os servidores”, destacou o secretário

Ações da Energisa mantida

O governador Laurez Moreira decidiu não levar adiante a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., optando por preservar o patrimônio público e manter a presença do Tocantins no quadro societário da concessionária. A decisão, segundo o governador, considera a importância estratégica do ativo para o Estado e a necessidade de garantir segurança institucional, previsibilidade e estabilidade no setor energético, além de assegurar que eventuais mudanças futuras ocorram somente mediante amplo debate técnico e interesse público comprovado.

O governador destacou que a Energisa é um patrimônio altamente lucrativo para o Tocantins, gerando cerca de R$ 70 milhões por ano em dividendos, o que representa uma receita acumulada de R$ 280 milhões em quatro anos, valor que tende a crescer, já que a empresa está entre as que mais expandem no país. Além de manter a autonomia do Estado nas ações da Energisa, o Governo do Tocantins pretende reforçar a fiscalização sobre os serviços de energia elétrica no Tocantins.

“Já iniciamos tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque precisamos fortalecer a fiscalização do setor elétrico no Estado. Temos duas alternativas, sendo uma criar uma nova agência reguladora ou ampliar as atribuições da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). Nosso objetivo é garantir uma regulação mais firme e próxima, evitando que o Estado fique sem controle sobre um serviço tão essencial”, finalizou o governador.

A pauta de votações do Plenário do Senado também inclui a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio

Da Agência Senado 

A proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado nesta terça-feira (25). O PLP 185/2024, que é um projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), chega ao Plenário após receber parecer favorável em duas comissões da Casa: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto regulamenta o que está previsto na Emenda Constitucional 120, para garantir aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Marinheiro de esporte e recreio

O segundo item da pauta é o PLC 25/2018, do ex-deputado Fernando Jordão. Esse projeto regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais. A proposta tem parecer favorável da CAS, onde foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Entidades de classe reivindicam normas mais claras sobre o uso de embarcações privadas e não comerciais como instrumentos de trabalho. Atualmente, os marinheiros de esporte e lazer que trabalham em lanchas particulares, por exemplo, são registrados como empregados domésticos. De acordo com a proposta, para exercer a profissão, o marinheiro deverá trabalhar em embarcações nas águas abrangidas pela habilitação para a qual foi certificado.

Segundo os defensores do projeto, a identificação correta desses profissionais dará segurança para a expansão do mercado náutico (que envolve marinas, iates clubes, garagens náuticas), que em 2012 gerou cerca de 7 mil empregos diretos e 5 mil temporários — de acordo com um relatório da indústria náutica.

A proposta também garante seguro obrigatório aos profissionais — a ser custeado pelo empregador — para cobertura de riscos da atividade.

Acordos internacionais

Senadores e senadoras também devem votar um tratado entre Brasil e Cazaquistão sobre auxílio jurídico mútuo na área penal (PDL 334/2021) e uma convenção internacional aduaneira sobre transporte marítimo de mercadorias (PDL 655/2025).