Presidente segue sem partido há quase dois anos. Ele foi filiado à sigla do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, entre 2005 e 2016

Por Flávia Said

Sem partido há quase dois anos, o presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (17/8), que há a possibilidade de retornar ao Progressistas (PP), partido ao qual foi filiado durante boa parte da vida política. Entretanto, afirmou que a sigla também deve ter interesse na filiação.

“Essa uma possibilidade existe, mas não é eu voltar para o PP, o PP tem que me querer também. É um casamento, os dois lados têm que dizer sim”, declarou Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá (MT).

Bolsonaro está sem partido desde novembro de 2019, quando se desentendeu com o comando do PSL, e deixou a sigla, pela qual se elegeu presidente. Ele tentou articular a criação de um partido próprio, o Aliança pelo Brasil. Porém, como o projeto não saiu do papel, o mandatário busca acordo com outras legendas. Estar em um partido é requisito obrigatório para concorrer às eleições no país.

“Por mim, eu já teria decidido, só que é um casamento difícil, né? Sempre tem um problema pela frente. Eu estou correndo atrás”, afirmou o presidente nesta terça, admitindo a dificuldade em encontrar uma sigla para se abrigar.

Conforme mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a demora em definir o futuro partidário para as eleições de 2022 já leva deputados federais da ala bolsonarista do PSL a abrirem negociações independentes para filiação a outras legendas.

Embora Bolsonaro admita negociação com o Progressistas, nem todos querem acompanhar o presidente, por não concordarem com a filiação à legenda comandada pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Essa resistência se deve sobretudo a questões políticas regionais. O argumento dos parlamentares é que, como o PP já tem estrutura consolidada, pode não haver espaço para os deputados bolsonaristas na estrutura partidária nos estados.

Em outros casos, bolsonaristas do PSL dizem avaliar um plano B para filiação, com o argumento de que a demora do presidente da República em definir o futuro partidário impede que os aliados comecem a se articular nos estados, para o pleito eleitoral de 2022.

Imunização teve início em janeiro de 2021 e reduziu drasticamente os números da doença

Por Erlene Miranda e Laiany Alves

Nesta terça-feira, 17, o Tocantins chegou à marca de 1.018.358 de doses de vacinas contra a covid-19 aplicadas no Estado, este número inclui D1, D2 e dose única. Até o momento, 18,10% da população está totalmente imunizada com a 2ª dose ou vacina de dose única.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado. “Sabemos que a vacinação é crucial para o combate da covid-19, assim, essa marca é muito importante, e demonstra o trabalho conjunto e eficiente realizado pelo Governo do Tocantins e pelos municípios”, afirma.

Conforme tabela de imunização de grupos prioritários e população em geral acima de 18 anos, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), o Tocantins espera que sejam imunizadas 1,161 milhão pessoas. Até o momento, já foram aplicadas 1 milhão de doses, o que equivale a 86% do referido público-alvo inicial imunizado com, pelo menos, uma dose.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Perciliana Bezerra, reforça que o fato de atingir 86% do público-alvo a ser vacinado, com pelo menos 1 dose, é relevante e demonstra que estamos no caminho certo. “O Tocantins está com média de vacinação diária de 10 mil doses, com a regularidade da distribuição de imunizantes pelo MS. Com a significativa melhora da logística de distribuição das doses, determinada pelo governador Mauro Carlesse, em breve alcançaremos a meta de imunização total dos tocantinenses, já estabelecida pelo Governo Federal”, celebra.

A população total do Estado, segundo estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 1.605.000 pessoas. Por consequência, a diferença resultante - aproximadamente 444.000 pessoas possuem entre 0 e 18 anos sem comorbidades, público este, ainda não inserido - pelo Ministério da Saúde - na vacinação contra a covid-19.

2ª Dose

O secretário Edgar Tollini ressalta que é necessário que a população procure os postos de vacinação para realizar a imunização. “Infelizmente, algumas pessoas integrantes dos grupos estabelecidos ainda não foram às unidades se imunizar. E alertamos a essas pessoas e as demais que ainda não tomaram a segunda dose que procurem as unidades de saúde e realizem a imunização”, o gestor completa que “só com a imunização de toda a população, será possível combater a pandemia e retornar à normalidade”, enfatiza.

Contágio e internação por covid-19

Desde o início da vacinação contra covid-19, em janeiro de 2021, houve significativa queda de casos confirmados da doença, além das internações pela enfermidade. Segundo dados do Integra Saúde, houve queda em todos os indicadores, entre março e julho deste ano. Em março de 2021, foram contabilizados, por exemplo, 640 óbitos; já no mês julho, o número caiu para 120. A queda pode ser verificada mês a mês, abril 516 (-19%), maio 345 (-33%), junho 283 (-18%) e julho 120 (-58%).

Cuidados mantidos

O titular da Pasta da Saúde, Edgar Tollini, enfatiza que a pandemia não está erradicada. “Nestas circunstâncias, conclamamos toda a população para redobrar e manter os cuidados com a higiene pessoal, como a utilização de álcool em gel, uso correto de máscaras, além de evitar aglomerações. Se for necessário ir a supermercados, instituições bancárias, shoppings, lotéricas, entre outros, ainda é preciso manter o distanciamento social, evitando-se a propagação do vírus”, destaca.

Doses contra a covid-19

O Tocantins já recebeu 1.412.800 doses de vacinas contra a covid-19 e realizou a distribuição de 1.193.328. As doses são encaminhadas pelo Ministério da Saúde (MS), enquanto a SES realiza a conferência minuciosa dos imunizantes, para posterior distribuição. As vacinas ficam disponíveis para retirada na Central de Imunização, em Palmas, e no de Polo Araguaína, além das duas unidades móveis em Gurupi e Dianópolis, todas as quartas-feiras a partir das 14 horas.

Segundo o secretário da SES, Edgar Tollini, a aplicação de 1 milhão de doses é significativa para o avanço da imunização no Estado - André Araújo/Governo do Tocantins

Estado é o segundo mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa

Por Philipe Ramos*

O Tocantins é o segundo estado mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa, e o décimo colocado no ranking nacional. Os dados são do Governo Federal e apresentados no Portal da Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Tocantins, no mês de julho, foi de aproximadamente dois dias e duas horas. Nesse tempo, são contados os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios, Junta Comercial e Receita Federal.

No Tocantins, o tempo somente para registro é ainda mais eficiente. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) leva, aproximadamente, 15 horas para registrar uma empresa. O tempo total de abertura acaba se tornando maior, pois calcula-se o tempo médio da viabilidade feita pelos municípios, que varia de prefeitura para prefeitura.

Porém, quando o empreendedor escolhe o contrato padrão, o deferimento do processo é automático e ele já pode iniciar as atividades do seu negócio.

Tecnologia

Esta performance é resultado direto do investimento em gestão e tecnologia para integrar processos de registro e legalização de empresas. “O Governo do Tocantins não mede esforços para otimizar o registro empresarial. A consolidação do Simplifica, em todos os municípios, aliada às inovações tecnológicas, como a assinatura avançada, garante um ambiente de negócios desburocratizado que nos possibilita estar no top 10 dos estados mais rápidos”, aponta a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

*Com informações da Vox Tecnologia

Com o propósito de desenvolver um conjunto de ações que solucionem problemas estruturais de políticas públicas e judiciais do sistema carcerário brasileiro que afetam também o território tocantinense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (17/8), a repactuação do Programa Fazendo Justiça com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Com Assessoria do TJ

Através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ e o TJTO oficializaram o compromisso com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa. “A pessoa que errou ao cometer um ato criminoso precisa de uma chance para ser recolocada na sociedade. O programa Fazendo Justiça vem nessa direção. É preciso projetos de ressocialização, a busca por caminhos para novas oportunidades, novos rumos, e o Poder Judiciário do Tocantins precisa participar desse desenvolvimento. É a maneira mais coerente e justa, com benefícios para a própria sociedade”, destacou o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Na presença do juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), do juiz auxiliar presidência do CNJ, Fernando Pessôa da Silveira Mello, e do secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, o desembargador lembrou ainda que o Tocantins tem dado bons exemplos na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

Parceria inédita

A iniciativa integra, numa parceria inédita, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, explica o coordenador do CNJ/DMF, juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi. "São políticas públicas para reversão efetiva da violação de direitos. Ações para o Judiciário exercer uma de suas significativas ações. E o CNJ atua como articulador junto com outras instituições, com objetivo de resolver os gargalos do sistema socioeducativo, intensificando esforços para a efetividade das iniciativas."

O trabalho, segundo ele, tem objetivo de fortalecer as práticas locais, induzir novas iniciativas e ampliar o leque de ações voltadas ao atendimento da pessoa que cumpre a pena. "É um compromisso pela convergência de esforços para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional que marca o sistema penal brasileiro. É o nivelamento de assimetria a partir e políticas jurisdicionais", disse Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar da presidência no CNJ/DMF.

O programa

O juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi apresentou um material de divulgação, segundo o qual o CNJ informa que são, ao todo, 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea "com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo".

Desde setembro de 2020, o programa implementou novas ações alinhadas com tribunais de todo o país. Entre outros benefícios, o programa "fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ", informa o material de divulgação apresentado pelo juiz Lanfredi durante a cerimônia.

Entre os eixos principais do programa, estão: Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. "O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis", informa o CNJ.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia o juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre; o juiz Jordan Jardim, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO); o juiz Allan Martins, titular da 4ª Vara Criminal (Execução Palmas); o juiz Adriano Gomes (Infância e Juventude); o juiz Cledson José Dias Nunes (titular de Audiência de Custódia); Etellamaris Postal (Defensora Pública-Geral); Luciano Casaroti (procurador-geral de Justiça), André Varanda (promotor de Justiça); e Ana Laura Coutinho (secretária-geral da OAB-TO).

Texto: Samir Leão e Cristiano Machado / Fotos: Rondinelli Ribeiro

A Lei n° 3.708/2020, sancionada em julho do ano passado pelo Governo do Tocantins, regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

Por Kaliton Mota*

Sabe aquelas placas ou cartazes em estacionamentos informando a não responsabilização por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo? Saiba que essa prática vai contra a Lei Estadual n° 3.708/2020, sancionada pelo Governo do Tocantins, em julho do ano passado, que regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos. A prática além de ilegal, também é considerada abusiva.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que o consumidor precisa estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também às leis sancionadas.

“Na medida que as necessidades dos consumidores vão surgindo, são feitas novas leis ou sendo atualizadas. O CDC consolida os direitos dos consumidores, mas que os mesmos não sejam lesados, precisam se atualizar da legislação sancionada. Por isso, o Procon Tocantins investe em informar sempre nossa população tocantinense”, explica o gestor.

Ainda segundo a lei estadual, o descumprimento pode resultar na suspensão da prestação do serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso, entre outras sanções.

CDC

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, determina que o fornecedor de serviços responda, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos e isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos”, pontua Viana.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que, quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Denuncie

Encontrou algo errado? Denuncie! O consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

*(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)