Presidente e vice têm cinco dias para se defender de acusações apresentadas por Flávio Bolsonaro e pelo Novo sobre suposto abuso de poder político
Por José Matheus Santos e Emanuelle Menezes
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitiu duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Os dois terão cinco dias para apresentar defesa.
As decisões foram tomadas nesta quinta-feira (5) e envolvem acusações apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na disputa presidencial, e pelo partido Novo.
Na ação de Flávio, a acusação é de que o governo federal teria utilizado a estrutura pública de comunicação para promover a imagem de Lula durante o ano eleitoral. Os advogados do senador também questionam gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdos oficiais durante o período de restrições eleitorais.
A ação inclui ainda o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. Flávio pede a cassação do registro ou diploma de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos investigados.
Já o Novo acusa o presidente de utilizar medidas do governo para conquistar apoio eleitoral. Segundo o partido, Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de janeiro a 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de temas de forte apelo popular.
A legenda argumenta que a concentração dessas medidas no ano eleitoral pode caracterizar abuso de poder político. O partido também pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Com as decisões, os investigados terão cinco dias para apresentar defesa. A admissão das ações não significa que o TSE tenha reconhecido irregularidades. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
Solenidade realizada em Brasília/DF, homenageou alunos e educadores que se destacaram ao longo da competição
Por Claudivan Santiago
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (Serb), participou, nesta quinta-feira, 5, da cerimônia nacional de premiação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), realizada em Brasília/DF. Na solenidade, estudantes e professores tocantinenses receberam medalhas de ouro e certificados pelo desempenho na competição, após vencerem a etapa estadual. A presença institucional permitiu ao Estado prestigiar o momento e valorizar iniciativas que incentivam a educação, o conhecimento e a conscientização sobre o uso eficiente de energia elétrica.
Entre os vencedores da etapa estadual da Olimpíada estavam os estudantes tocantinenses Ester Alves dos Santos, do 9º ano do Colégio Dr. Joaquim Pereira da Costa, de Gurupi; e Kaio Barroso Campos, da 2ª série do ensino médio da Escola Estadual José de Anchieta, de Sandolândia.
Na ocasião, o secretário-executivo da SERB, Luís André Gomes Vaz, parabenizou os estudantes e professores tocantinenses pela conquista e destacou a importância da iniciativa para a valorização da educação e do conhecimento. “É uma satisfação acompanhar o reconhecimento dos estudantes e professores tocantinenses na etapa nacional da ONEE. Essa conquista demonstra o envolvimento das escolas com a educação e a importância de iniciativas que levam aos alunos conhecimentos sobre eficiência energética e consumo consciente. Parabenizo todos os premiados pelo resultado”, destacou.
A solenidade ocorreu no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e contou com a presença do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa; da presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi; de diretores da Agência e de representantes de instituições do setor elétrico. A programação incluiu, ainda, palestra da jornalista de ciência e cineasta ambiental Yara Cardoso.
Consumo consciente

Secretário-executivo da Serb, Luís André com os estudantes tocantinenses Ester Alves dos Santos, de Gurupi, e Kaio Barroso Campos, de Sandolândia, medalhistas da etapa estadual da ONEE e reconhecidos na cerimônia nacional
Realizada desde 2021, a Olimpíada Nacional de Eficiência Energética chegou à sua quinta edição em 2026, com mais de 758 mil estudantes e 16 mil professores inscritos nas 27 unidades da Federação. A iniciativa reúne alunos e professores das redes pública e privada em desafios educativos, atividades gamificadas e provas interativas sobre eficiência energética. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o uso seguro e racional da energia elétrica, estimular hábitos sustentáveis e incentivar a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
A participação do Tocantins na cerimônia nacional evidencia a presença do Estado em iniciativas que valorizam a educação e reconhecem o desempenho de estudantes e professores. A conquista dos medalhistas projeta o trabalho desenvolvido no ambiente escolar e dá visibilidade ao talento e à dedicação de representantes do estado.
Também receberam premiação pelo Tocantins os professores Iasmine Sampaio Mascarenhas dos Santos, do Centro de Atividades do Trabalhador (CAT), de Araguaína; e Hans Miller Silva Oliveira, do Colégio Interação e Vozes Ativas – Unidade 2, de Palmas.
Saída ocorre em meio a pedido de impeachment apoiado por oposição e aliados do governo após fechamento do banco digital Ueno
Por SBT TV
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise envolvendo o banco digital Ueno, que deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A saída ocorre no mesmo dia em que o Congresso iniciou a discussão de um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo e seu vice.
Peña anunciou sua renúncia em um vídeo publicado nas redes sociais.
A crise ganhou proporção após a suspensão temporária das atividades do Ueno. Peña já foi acionista do grupo responsável pela instituição financeira. Diante do caso, opositores passaram a acusar o Banco Central paraguaio de ocultar possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
O pedido de impeachment avançou com o apoio de parlamentares da oposição e de integrantes da própria base governista. Durante uma sessão extraordinária realizada nesta quinta, todas as bancadas da Câmara dos Deputados manifestaram intenção de votar a favor da abertura do processo.
Antes da renúncia, aliados do presidente também haviam retirado o apoio ao governo e passaram a defender que Peña deixasse o cargo.
* Em atualização.
Medida estabelece regras provisórias para 2027, com início da cobrança previsto para fevereiro. Deputados e senadores poderão alterar o texto
Com Jornal Cidade
O governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O texto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a cobrança do tributo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras temporárias para 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro, em razão da exigência constitucional de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da tributação.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado a determinados produtos e serviços. A MP define os percentuais que deverão ser utilizados durante a transição para o novo sistema.
O texto prevê, por exemplo, alíquota de 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas e 66,7% para cigarros e cigarrilhas, nesse último caso sobre uma base de cálculo específica e com cobrança adicional por unidade. Também estabelece regras para veículos, embarcações e aeronaves.
Governo prepara transição
Segundo o Ministério da Fazenda, os percentuais definidos para 2027 foram calculados para preservar a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores afetados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que houve um acordo com representantes dos segmentos atingidos para evitar mudanças bruscas na tributação durante o período de transição.
Como a cobrança do novo imposto não poderá começar em janeiro, o governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a manutenção temporária do IPI sobre os produtos afetados.
A intenção é evitar uma interrupção na arrecadação federal até o início da cobrança do Imposto Seletivo.
O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas do tributo, previstas para vigorar a partir de janeiro de 2028.
MP será analisada pelo Congresso
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
O texto deverá passar inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os parlamentares poderão apresentar emendas para modificar as alíquotas e as demais regras estabelecidas pelo governo.
A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, com suspensão da contagem durante o recesso parlamentar. Caso não seja aprovada no prazo constitucional, perderá a eficácia.
Em análise final na Casa Civil, proposta ajusta a corporação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, garantindo modernização estrutural, identidade visual e fortalecimento da atuação na Capital
Da Assessoria
A Prefeitura de Palmas finaliza, na Casa Civil do Município, os estudos para o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal que altera a denominação da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) para Polícia Municipal de Palmas (PMP). A medida promove a adequação da legislação municipal ao novo ordenamento constitucional estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que reconheceu formalmente a natureza policial do trabalho ostensivo e comunitário prestado pelos municípios.
A reestruturação proposta pelo Executivo municipal assegura a manutenção integral de todas as atribuições, competências, direitos, deveres, vencimentos e o plano de cargos e carreiras dos atuais integrantes da corporação. Além da alteração na nomenclatura, o projeto prevê a atualização gradual da identidade visual, fardamento, insígnias, brasão oficial, documentos funcionais, sistemas de informação e da frota de viaturas e embarcações operacionais.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a relevância social da medida para o fortalecimento da segurança comunitária na Capital. “Essa mudança reconhece uma realidade: os nossos agentes já estão nas ruas, atuando na proteção da população e do patrimônio público. Estamos adaptando a estrutura da corporação ao que prevê a Constituição, sem perder de vista o trabalho que já é feito no dia a dia. Queremos uma Polícia Municipal cada vez mais preparada, presente nos bairros e próxima da população”, ressaltou o prefeito.
Transição e estrutura
O texto prevê o prazo de regulamentação de 90 dias após a publicação da lei para o estabelecimento do cronograma oficial de transição. A matéria estabelece, ainda, o período transitório de até três meses para o uso simultâneo do antigo fardamento e das viaturas, garantindo que o patrulhamento e o atendimento à população continuem sem qualquer descontinuidade.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, explicou a responsabilidade técnica do texto em elaboração. “O projeto que finalizamos na Casa Civil alinha Palmas ao novo texto da Constituição Federal. Estamos garantindo segurança jurídica e estrutura para que a nossa Polícia Municipal atue com ainda mais eficiência na proteção do cidadão”, afirmou o secretário-chefe.
O comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, valorizou o avanço institucional para os agentes. “Essa alteração reflete o patrulhamento ostensivo e comunitário que a nossa tropa já realiza diariamente nas ruas. É o reconhecimento definitivo da relevância da nossa atuação na segurança pública da Capital”, completou o comandante.