A determinação da AGU veio logo após as empresas Rumble e Trump Media sancionarem — na Justiça dos EUA — um pedido de responsabilização do ministro por suposta censura a cidadãos e empresas norte-americanas

Com Agência Brasil 

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao corpo jurídico do órgão localizado nos Estados Unidos que apure suposta existência de novas demandas judiciais em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração foi feita pelo Correio. O órgão informou ainda que em breve divulgará mais informações sobre o caso.

A determinação da AGU veio logo após as empresas Rumble e Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, sancionarem — na Justiça dos Estados Unidos — um pedido de responsabilização do ministro por suposta censura a cidadãos e empresas locais. A determinação foi feita ao escritório do órgão brasileiro localizado no país norte-americano.

Em fevereiro, as empresas apresentaram uma ação nos EUA contra Moraes após o ministro determinar a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. O caso aconteceu após a empresa se negar a bloquear a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no Brasil por produzir e divulgar notícias falsas.

Aumento no número de evangélicos é proporcional ao crescente declínio da religião católica

Por Davi Valadares

A população evangélica no Brasil passou de 21,7% da população brasileira para 26,9%, o que representa um crescimento de 5,2 pontos percentuais nos últimos 12 anos, de acordo com os dados do Censo Demográfico Religiões 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira, 6

Os evangélicos foram o segmento religioso que mais avançou no Brasil no período de 2010 a 2022, embora o Censo Demográfico mostre um aumento na diversidade dos grupos religiosos no Brasil.

Segundo a pesquisa, o aumento no número de evangélicos em pouco mais de uma década é proporcional ao crescente declínio da religião católica que, embora tenha permanecido majoritária, seguiu a tendência de redução observada nas duas décadas anteriores e perdeu 8,4 pontos percentuais de fiéis em relação ao Censo de 2010.

“O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação de tendências registrada pelos Censos anteriores, de redução percentual do catolicismo apostólico romano, e o aumento do percentual de evangélicos e dos sem religião”, diz a pesquisa do IBGE.

Na distribuição por grandes regiões, os evangélicos têm uma maior presença no Norte, com 36,8%, e no Centro-Oeste, com 31,4%. Entre as Unidades da Federação, a maior proporção de evangélicos, na população com 10 anos ou mais de idade, foi registrada no Acre (44,4%), e a menor no Piauí (15,6%).

A pesquisa mostra ainda que a proporção de evangélicos foi maior entre os pré-adolescentes (31,6%). A menor proporção, no quesito idade, está entre as pessoas de 80 ou mais (19%), que é também o grupo com mais pessoas que se identificam como católicos. 

No que tange ao recorte por cor ou raça, das pessoas que participaram da pesquisa e se declararam pretas, 30% se identificaram como evangélicos. Já entre as pessoas brancas, 23,5%; pardos, 29,3%; amarelas, 14,3%; e indígenas, 32,2%.

No total, na distribuição em termos proporcionais entre os evangélicos de 10 anos ou mais de idade, a maioria, no entanto, era de cor parda (49,1%), seguida de brancos (38%), pretos (12%), indígenas (0,7%) e amarelos (0,2%)

Concorreram redações e desenhos de alunos da Educação Infantil, 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos

Por  Iolete Marques

Em reconhecimento ao empenho, comprometimento e dedicação de professores e alunos da rede municipal pela participação no II Concurso Escolar em Educação Ambiental da Semana da Água, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) promoveu na manhã desta quinta-feira, 5, a premiação dos vencedores.

O concurso foi promovido pela Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMA) e teve como tema Água: um recurso finito em um mundo sedento. A premiação aconteceu durante a abertura oficial da Semana do Meio Ambiente – Palmas 2025, realizada no auditório Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira, que contou com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Foram premiados com certificado e um kit escolar contendo mochila, caderno e estojo completo, os três primeiros colocados das categorias Desenho (Educação Infantil – Pré-Escola e Anos Iniciais – 1º ao 5º ano) e Redação (Anos finais 6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA)).

Premiados

O pequeno Gabriel Jonatas César Silva, 11 anos, do 5º ano da Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, conquistou o segundo lugar na categoria Desenho Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Ele contou que quis se expressar por meio da arte para mostrar à sociedade o quanto é importante cuidar e preservar o meio ambiente. “Meu desenho mostra a natureza e um rio cheio de lixo com contêineres de reciclagem na beira, porque eu quis mostrar que é importante preservar as árvores que produzem o oxigênio para nossa sobrevivência”, destacou.

A aluna da EJA da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda Érica Pereira Machado conquistou o segundo lugar da categoria Redação. Seu texto faz o alerta de que “nós precisamos ter mais consciência e cuidado com o meio ambiente porque se não cuidarmos agora, as futuras gerações podem não ter os benefícios que temos hoje”.

Vencedora da categoria Redação Anos Finais (6º ao 9º ano), a aluna da Escola Municipal Mestre Pacífico Siqueira Campos Yasmim Ferreira Silva contou que quis participar do concurso por causa da temática abordada. “Fiz um texto explicativo porque eu queria passar essa mensagem de alerta e motivação. Precisamos cuidar do meio ambiente e colaborar com o futuro do planeta”, afirmou.

Registro

Participaram da solenidade representando a Semed, as superintendes de Avaliação e Desempenho Educacional, Marta Mazely e de Gestão Escolar, Nilva Leal. A abertura do evento foi abrilhantada pela participação do grupo de dança e do coral da ETI Pe. Josimo Tavares.

Por Lauane dos Santos

Com foco em melhorias concretas para a população, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou, entre maio e junho, mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares. Os recursos, já empenhados, serão aplicados em obras de reforma e ampliação de espaços públicos, além do fortalecimento dos serviços de saúde em cinco municípios: Carrasco Bonito, Dianópolis, Sampaio, Santa Maria do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins.

Entre os investimentos estão R$ 300 mil para a reforma e ampliação do posto de saúde de Santa Terezinha do Tocantins; outros R$ 300 mil para a ampliação da quadra poliesportiva de Santa Maria do Tocantins, além de R$ 200 mil para a reforma da Praça Municipal de Sampaio.

Também foi destinada uma emenda de R$ 300 mil para a aquisição de uma ambulância para Carrasco Bonito. Já em Dianópolis, R$ 50 mil serão aplicados na reforma do prédio do Sindicato Rural.

“Esses espaços fazem parte do dia a dia das pessoas. Em muitos municípios, há apenas uma praça, uma quadra de esportes ou um único posto de saúde para atender toda a comunidade. Nosso papel enquanto deputados é justamente garantir que esses lugares recebam os cuidados e investimentos necessários. Por isso, é gratificante colaborar para que esses recursos cheguem e transformem a realidade da população”, destacou Amélio Cayres.

Confira os valores e destinos das emendas, que somam R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais):

• Carrasco Bonito – R$ 300 mil – Aquisição de ambulância

• Dianópolis – R$ 50 mil – Reforma do Sindicato Rural

• Sampaio – R$ 200 mil – Reforma da Praça Municipal

• Santa Maria do Tocantins – R$ 300 mil – Ampliação da quadra poliesportiva

• Santa Terezinha do Tocantins – R$ 300 mil – Reforma e ampliação do posto de saúde

Ministro do STF defende "autorregulação" das plataformas, com definição própria de padrões de controle; posição diverge da maioria da Corte

Com SBT

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) contra a responsabilização direta das plataformas digitais pelos conteúdos que circulam no ambiente virtual. No entanto, ele destacou que é necessário interpretar a Constituição para estabelecer alguns pontos importantes.

Mendonça sugeriu que conteúdos falsos, ofensivos e criminosos devem ser combatidos com "padrões de comportamento" definidos pelas próprias empresas, o que chamou de "autorregulação".

O ministro considerou constitucional a regra de remoção de conteúdo prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet – que prevê a remoção de conteúdo pelas plataformas apenas após decisão judicial. Segundo ele, alguns pontos que merecem atenção são:

é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando forem comprovadamente falsos ou usados para a prática de atividades ilícitas;

as plataformas devem ter o dever de promover a identificação dos usuários que violarem direitos de terceiros;

não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem decisão judicial prévia em casos de ilícitos de opinião.

Mendonça iniciou a leitura de seu voto ainda na quarta-feira (4). Em sua manifestação, abordou o impacto das redes sociais, a propagação de fake news e a crescente desconfiança da população nas instituições democráticas.

"É preciso considerar que, num cenário em que um dos principais fatores das crises atuais centra-se na desconfiança do cidadão em torno da credibilidade de suas instituições públicas, não me parece que seja adotando medidas que, em última análise, irão impedi-lo de manifestar seu descontentamento com o estado de coisas vivenciado — inclusive por meio da defesa de outros regimes de governo em substituição aos atuais — sob eventual justificativa de que seria necessário combater, pelo direito, pela lei, a mentira, que se irá superar a realidade da beligerância latente", afirmou.

Outros sete magistrados ainda precisam se manifestar. Não está descartado um novo pedido de vista, o que pode suspender o julgamento novamente. Em dezembro do ano passado, Mendonça havia interrompido o julgamento pedindo mais tempo para analisar o tema.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que ainda definirá a pauta do julgamento e que será elaborada uma tabela comparativa com os quatro votos proferidos até agora para organizar os posicionamentos.

Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli já se manifestaram a favor de impor às plataformas digitais o dever de cuidado, defendendo que as redes sejam penalizadas caso não removam conteúdos criminosos mesmo antes de manifestação judicial.

Os votos, no entanto, divergem em pontos como a definição de crimes, notificações extrajudiciais e outros aspectos.

Responsabilização das plataformas

O debate em torno do Marco Civil da Internet chegou ao STF por meio de dois recursos extraordinários. Ou seja, processos que foram analisados em instâncias inferiores do Poder Judiciário, mas cujas decisões foram alvos de questionamentos.

Em um processo, os ministros avaliam se as redes tem ou não o dever de fiscalizar as publicações dos usuários e fazer a remoção do que for ofensivo. No outro, é debatida a validade de um trecho da lei que prevê a possibilidade de penalizar plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros somente se não houver a exclusão da postagem após a emissão de ordem judicial.