Edital de chamamento público, com os critérios de seleção das instituições interessadas, foi publicado na edição do DOE da quarta-feira, 16

Por Lorena Lira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), lançou o Selo Instituição Amiga da Mulher, com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar empresas públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da equidade de gênero e à valorização da mulher no ambiente de trabalho.

A iniciativa foi criada por meio do (Decreto nº 6.913/2025), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) no dia 12 de março de 2025, e teve seu edital de chamamento público, com os critérios de seleção das instituições interessadas, publicado na edição do DOE da quarta-feira, 16.

“Esse selo é uma ferramenta concreta para promover ambientes de trabalho mais equilibrados e responsáveis. O Governo do Tocantins está comprometido com políticas públicas que garantam às mulheres oportunidades reais de crescimento e respeito no dia a dia”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

De acordo com a Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, o lançamento do selo reforça o compromisso do governo com a promoção da equidade de gênero. “O selo Instituição Amiga da Mulher é uma forma de reconhecer e estimular empresas e instituições que se preocupam em criar ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e livres de violência e discriminação. Queremos, com isso, inspirar mais organizações a adotarem essas boas práticas e a construírem espaços de respeito e valorização da mulher”, afirmou a gestora.

A criação do selo faz parte das políticas públicas do Governo do Estado voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à construção de ambientes corporativos mais inclusivos e respeitosos. Por meio do reconhecimento, o governo busca incentivar a adoção de práticas que eliminem a desigualdade, o assédio e a discriminação, além de promover oportunidades igualitárias para mulheres em cargos de liderança e em todos os níveis hierárquicos.

Critérios e adesão

As empresas e instituições interessadas em obter o selo deverão atender a critérios estabelecidos no edital publicado pela Secretaria de Estado da Mulher, que incluem ações de combate ao assédio moral e sexual, políticas de equidade salarial, apoio à maternidade, programas de capacitação, entre outras iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres.

Os critérios e o regulamento completo estão disponíveis no edital publicado no DOE, acessível clicando aqui. As instituições certificadas poderão utilizar o selo em seus materiais institucionais, comprovando seu compromisso com a valorização da mulher.

Presidente da Câmara se reuniu com Sâmia Bomfim e Lindbergh para discutir cassação do deputado

Por Yumi Kuwano

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou o fim da greve de fome que completou nove dias nesta quinta-feira (17) após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantir que não vai submeter o caso ao plenário pelo período de 60 dias.

"[Hugo Motta] dá a sinalização, suspendendo a deliberação no plenário neste semestre, porque o prazo de dois meses, para além do prazo da CCJ, evidentemente faz com que essa deliberação não aconteça antes do recesso parlamentar", disse Glauber em entrevista coletiva.

O parlamentar iniciou a greve no último dia 9, em protesto à recomendação do Conselho de Ética da Câmara pela cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, e desde então ficou na Câmara.

Durante o período, o deputado ingeriu apenas água, soro e isotônico, e perdeu mais de cinco quilos, de acordo com a assessoria. Por recomendações médicas, Glauber foi para o hospital e receberá um protocolo de transição para voltar a sua alimentação normal.

Motta fez um acordo com a deputada e esposa de Glauber, Samia Bomfim (PSOL/SP), e com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

O processo de cassação está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deve votar o pedido nas próximas semanas. Após a votação, o próximo passo é seguir para o plenário, com pelo menos 60 dias suspenso, de acordo com a publicação do presidente da Casa. Tempo para que os deputados possam articular uma punição menos severa para Braga.

"Nós não estamos suspendendo a luta contra o orçamento secreto, contra o poder oligárquico, pela responsabilização dos assassinos de Marielle [Franco], pela responsabilização dos golpistas de plantão, não estamos suspendendo o conjunto de nossas lutas", reforçou Glauber.

O parlamentar é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) com chutes e empurrões e expulsar o homem da Câmara em abril de 2024.

Presidente participou de cerimônia em Brasília e levou dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência

Por Edis Henrique Peres e Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (17), o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que permite o registro de cães e gatos de todo o país de forma gratuita.

Na cerimônia, o petista estava acompanhado de dois de seus três cachorros - Esperança e Resistência. Confira, abaixo, como vai funcionar o programa.

Atualmente, o Brasil conta com 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Desse total, cerca de 35% vivem nas ruas ou abrigos de todo o país.

Para o Executivo, o controle populacional ético dos bichos é uma demanda “inadiável”. As medidas serão administradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O ‘RG animal’ foi criado para registrar os animais em um banco de dados nacional. Dessa forma, tutores podem cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteira de identificação, que inclui um QR Code.

Esse código, inclusive, pode ser fixado na coleira, permitindo localização em casos de perda. O registro é gratuito.

Para fazer o cadastro do bicho, o tutor deve acessar este link. O sistema já está disponível e o registro é voluntário. A obrigatoriedade vale apenas para quem usa recursos do governo federal para castração e microchipagem.

Nesses casos, é necessário registrar para comprovar o serviço concluído.

Como vai funcionar o microchip?

O microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, e é colocado sob a pele do animal.

“Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal”, descreveu documento divulgado pelo Palácio do Planalto.

No momento do registro do bicho, o microchip é opcional. De acordo com o governo, a principal vantagem do dispositivo é a garantia de que o animal seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade caso esteja perdido.

“O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal”.

Por Luci Ribeiro e Lucas Keske

O governo federal assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17, afirma que o recurso é destinado a cobrir despesas relacionadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.

O montante foi aprovado pela Corte em dezembro, e agora liberado pelo governo. A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, após atentado a bomba na sede do Tribunal em novembro.

O dinheiro será usado, entre outros itens, para solução antidrone, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais e rádio comunicadores. O valor também será destinado para compra de coldres e porta carregadores, munições de treino, pinos hidráulicos, espectômetro de massa, além de novas guaritas e licença de software de segurança.

O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). O valor já é liberado com a publicação da medida provisória. O Congresso Nacional ainda vai analisar e a avalizar o repasse.

O crédito extraordinário é um valor adicional que serve para atender a despesas “imprevisíveis e urgentes” das instituições públicas. Esse tipo de crédito deve ser aberto por meio de medida provisória, pelo Poder Executivo.

Nova modalidade do programa habitacional atende famílias com renda de até R$ 12 mil e oferece juros reduzidos, prazos longos e imóveis de até R$ 500 mil

Por Warley Júnior

O governo federal anunciou neste mês a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova modalidade, chamada Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, foi aprovada nessa terça-feira (15) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e deve começar a valer na primeira quinzena de maio.

Com a nova faixa, o programa passa a atender um público que até então ficava fora das condições mais acessíveis de crédito habitacional oferecidas com recursos do FGTS. A proposta é ampliar o acesso à casa própria, oferecendo condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente no mercado financeiro.

Como vai funcionar a Faixa 4

+ Renda familiar mensal: até R$ 12 mil;

+ Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil;

+ Juros nominais: 10% ao ano (abaixo das taxas médias de mercado);

+ Prazo de pagamento: até 420 meses (35 anos);

+ Previsão de início: primeira quinzena de maio de 2025 (data exata ainda não divulgada);

+ Famílias beneficiadas: cerca de 120 mil, segundo estimativa do governo.

Recursos disponíveis

O financiamento da Faixa 4 será viabilizado por meio de uma parceria entre FGTS e instituições financeiras habilitadas. Serão R$ 15 bilhões do fundo, somados a outros R$ 15 bilhões captados junto aos bancos, totalizando R$ 30 bilhões em recursos voltados ao crédito habitacional para a classe média.

Objetivo é ampliar acesso à moradia

Para o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a criação da nova faixa corrige uma lacuna no acesso à moradia digna para um grupo que, embora não seja de baixa renda, também enfrenta dificuldades para financiar imóveis com as condições atuais do mercado.

"Criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos", afirmou o secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira.

O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforça que a medida integra uma política habitacional mais inclusiva. "Além da classe média, essa medida vai beneficiar as famílias de menor renda, promovendo acesso mais amplo à moradia", destacou.

Outras mudanças no programa

Além da Faixa 4, o governo também atualizou os limites das faixas existentes:

+ Faixa 1: renda de até R$ 2.850;

+ Faixa 2: renda de até R$ 4,7 mil;

+ Faixa 3: passa a atender famílias com renda de até R$ 8,6 mil, permitindo aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.

A expectativa é de que as mudanças no programa beneficiem mais de 100 mil famílias com redução nas taxas de juros, sendo que 20 mil delas também passarão a ter acesso aos subsídios do FGTS.

O pacote habitacional ainda prevê o aumento dos tetos de valor dos imóveis financiáveis em cidades com menos de 100 mil habitantes, com objetivo de estimular a oferta habitacional em regiões menores e descentralizar o acesso ao programa.