Instalado no Distrito de Taquaruçu, a expectativa é de castrar cerca de 500 cães e gatos em dois meses

Por  Jesuino Santana Jr.

Com o objetivo de reforçar a vigilância em saúde e prevenir doenças transmitidas de animais para humanos, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), iniciou nesta segunda-feira, 27, as atividades do Castramóvel, unidade móvel de castração gratuita de cães e gatos. A estratégia integra as ações de controle populacional de animais errantes e de enfrentamento a zoonoses, fortalecendo a saúde pública e a proteção da comunidade.

As primeiras cirurgias já começaram a ser realizadas no período vespertino, com atendimento a felinos previamente agendados. A expectativa é castrar cerca de 500 cães e gatos saudáveis nos próximos dois meses, contemplando os distritos de Taquaruçu e Buritirana. O agendamento pode ser feito na Unidade de Saúde da Família (USF) Walter Pereira Morato ou com agentes comunitários de saúde.

O que é o Castramóvel e como ele vai funcionar?

O Castramóvel é um veículo no estilo trailer, equipado com cinco salas climatizadas, tricotomia (higienização com retirada de pêlos antes das cirurgias), assepsia/paramentação, centro cirúrgico, sala pós-cirúrgica e banheiro. Possui equipamentos modernos como mesa cirúrgica com regulagem de altura, autoclave, aparelho de anestesia inalatória, balança digital e módulo canil.

A superintendente de Vigilância em Saúde da Semus, Micheline Pimentel Ribeiro Cavalcante, destacou que a descentralização desse serviço é uma estratégia essencial de saúde pública. “O Castramóvel é mais do que um serviço veterinário: é uma ferramenta de vigilância ambiental e controle de zoonoses. Castrar os animais é uma medida eficaz para evitar a superpopulação e reduzir os riscos de transmissão de doenças”, afirmou.

Por que castrar é importante?

A castração tem papel direto no controle populacional de animais, especialmente os animais de rua. Quanto maior a população de cães e gatos soltos, maior também o risco de transmissão de zoonoses, doenças que passam dos animais para os humanos.

A medida também contribui para reduzir o abandono, melhorar a qualidade de vida dos animais e prevenir situações de risco sanitário na cidade.

O que são zoonoses?

Zoonoses são doenças infecciosas que podem ser transmitidas entre animais e pessoas. Em Palmas, além da leishmaniose , que tem histórico de atenção constante, outras enfermidades podem estar associadas à população animal não controlada, como toxoplasmose (“doença do gato”), doença do carrapato, raiva e esporotricose (“doença do jardineiro” ou “doença da roseira”).

“Antes, o trabalho se concentrava no controle de zoonoses. Hoje, com a vigilância ambiental, conseguimos enxergar a saúde de forma integrada — animal, humana e ambiental — fortalecendo as ações preventivas e ampliando a proteção da comunidade”, explica Micheline.

Saúde única e vigilância ambiental
O conceito de Saúde Única é a base da atuação da vigilância em saúde no município. Isso significa que a saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente estão interligadas. O Castramóvel atua justamente nesse ponto, integrando ações de saúde pública, educação sanitária e bem-estar animal.

“O controle das doenças passa pelo controle populacional de animais. Com o Castramóvel, conseguimos levar esse serviço a regiões mais distantes, com mais agilidade e eficiência” , complementou a superintendente.

Investimento e parcerias

O Castramóvel foi adquirido com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 330 mil , destinados pelo deputado estadual Professor Júnior Geo. A iniciativa contou ainda com apoio da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada.

O objetivo é que comuniquem à sociedade os canais de acesso a informações e como acompanhar a destinação das emendas parlamentares

Por Guilherme Resck

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 27, que o governo federal, o Congresso e o Judiciário façam uma campanha publicitária sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O objetivo é que comuniquem à sociedade os canais de acesso a informações e como acompanhar a destinação das emendas. A campanha deve ser realizada no período entre dezembro de 2025 e março de 2026.

A decisão foi proferida no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Psol contra atos do poder público relativos à execução do orçamento público federal, especificamente no que diz respeito às despesas oriundas do chamado “orçamento secreto”.

Pela decisão de Dino, o governo deve veicular a campanha publicitária em emissoras comerciais, na internet e em todos os veículos de comunicação governamental (TV Brasil, Agência Brasil, Voz do Brasil e outros).

Já o Congresso deve veicular peças publicitária e informativas na TV Senado, na TV Câmara e em todos os demais canais de comunicações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Judiciário, por sua vez, deve fazer o mesmo em seus canais, como a TV Justiça.

“Os conteúdos das veiculações, os desenhos das campanhas, a frequência das inserções e demais detalhes técnicos serão fixados pelas equipes responsáveis de cada Poder, consoante a discricionariedade administrativa e as orientações das chefias competentes, tal como determina o Tema 698 de Repercussão Geral, fixado por esta Corte”, pontua o ministro.

“As campanhas deverão ser desenvolvidas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta às informações e a denúncia contra eventuais falhas ou ilegalidades”.

Segundo o magistrado, “o efetivo accountability vertical – compreendido, no presente caso, como o mecanismo de fiscalização, pelos cidadãos, dos agentes políticos responsáveis pela apresentação de emendas ao Orçamento Público e pela sua execução – requer a capacidade de localizar, compreender e utilizar as informações públicas referentes às emendas parlamentares”.

Nesse contexto, afirma Dino, “impõe-se um esforço consistente de letramento digital, capaz de reduzir a assimetria informacional que exclui aqueles que não dominam os meios de busca, sob pena de a transparência permanecer meramente formal e, portanto, inoperante como instrumento de controle democrático”.

Ainda na decisão de hoje, Dino faz um complemento à proferida no último dia 23 de outubro, em que determinou que a execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais siga o modelo federal de transparência e rastreabilidade. No complemento, o ministro esclarece que os atos normativos sobre transparência e rastreabilidade de emendas editados pelos Tribunais de Contas devem ser enviados a ele (Dino) até o dia 31 de dezembro de 2025.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A recente troca de acusações entre a ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e o atual gestor de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), ultrapassa os limites do debate político e atinge em cheio o interesse público. Nesta segunda-feira (27), Cinthia divulgou uma nota de repúdio, cobrando de Eduardo que “deixe de acusa-la e passe a agir como gestor”. A resposta, até agora, veio apenas em forma de insinuações, sem provas concretas.

O Observatório Político de O Paralelo 13 entende que a população palmense não quer assistir a um duelo de versões, mas conhecer a verdade. É hora de o Poder Legislativo Municipal mostrar a que veio. A Câmara de Palmas não pode continuar omissa diante de denúncias e suspeitas que envolvem o uso do dinheiro público, tanto na atual gestão quanto na anterior.

Eduardo Siqueira afirmou ter encontrado um déficit milionário deixado pela gestão de Cinthia Ribeiro, além de contratos questionáveis, como o do transporte coletivo, que teria ultrapassado R$ 173 milhões em pagamentos por aluguel de ônibus sucateados.

De outro lado, a ex-prefeita rebate dizendo que as acusações são infundadas e que o prefeito tenta justificar sua própria incapacidade administrativa com ataques à gestão passada.

Ex-prefeita Cinthia Ribeiro

Diante desse impasse, é papel da Câmara Municipal, como casa da transparência e da fiscalização instaurar uma CPI ou uma auditoria para investigar as acusações. Os vereadores e vereadoras devem chamar ambos os gestores a prestar esclarecimentos públicos, sob a luz da legalidade e do interesse coletivo.

A população quer respostas, não retórica. Quer transparência, não espetáculo.

Cabe ao Poder Legislativo de Palmas demonstrar compromisso com a cidade que representa. A omissão, neste momento, será interpretada como conivência.

É hora da verdade.

Transparência já.

Influenciadora de 45 anos foi presa em Ribeirão Preto (SP); defesa diz que ela está "constrangida"

Por Beto Souza e Portal Metrópoles

A influenciadora e militante Aline Bardy Dutra, de 45 anos, foi presa no sábado (25), em Ribeirão Preto (SP), após desentendimento com policiais militares. O motivo teria sido desacato e resistência, após ela ter disparado ofensas contra os agentes. Conhecida como "esquerdogata", Aline foi solta após audiência de custódia.

A influenciadora foi levada à delegacia e o caso registrado como desacato, resistência e preconceito de raça e cor.

Em audiência de custódia realizada no sábado, a Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória para "Esquedogata" com a aplicação de medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e comprovação a cada 60 dias de tratamento psiquiátrico, devido à bipolaridade e uso de sertralina e quetiapina, alegada pela influenciadora. O prazo de vigência para medida é de um ano, podendo ser alterado pelo juíz.

Quem é a influenciadora

Com mais de 870 mil seguidores só no Instagram, Aline é uma comunicadora, educadora e ativista política conhecida nas redes sociais pelo nome fictício "Esquerdogata".

Nas redes sociais, a influenciadora produz diversos conteúdos contestando posicionamentos e práticas de adversários que estão ideologicamente em lados opostos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), e o deputado federal Nickolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos principais alvos. Por outro lado, aliados como Carlos Zarattini (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) são presenças frequentes em suas postagens.

O que diz a defesa da influenciadora

Antes da confusão no último sábado, a influenciadora já respondia por outros processos por desacato e desobediência a policiais militares, de acordo com os registros do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em nota, a defesa disse que ainda não teve acesso ao vídeo completo do novo incidente com a polícia em Ribeirão Preto (SP).

A defesa afirma que ela está em casa, se recuperando e se sentindo constrangida. A defesa afirma que Aline está emocionalmente abalada e pede desculpas sinceras a todos os ofendidos e seus seguidores. Sua defesa técnica é composta pelos advogados Douglas Campos Marques e Roberto Bertholdo.

Veja nota na íntegra:

"A defesa técnica da influenciadora Aline ainda não teve acesso ao vídeo completo, bem como de todo o contexto da lamentável ocorrência envolvendo sua cliente e policiais em Ribeirão Preto, na última sexta-feira.

Aline se encontra em casa se recuperando do incidente, sentindo-se muito constrangida com todo o ocorrido.

Segundo ela os excessos foram cometidos em decorrência do uso social de álcool logo após ter se utilizado de medicamentos de uso controlado, somados ao pânico que lhe é provocado pela conduta, muitas vezes excessiva da polícia militar do estado de São Paulo.

Contudo, ela não se exime da necessidade de pedir desculpas ao policial e a quem mais ela se dirigiu de forma hostil.

Aline, sinceramente, deseja busca-lo para pessoalmente se desculpar.

Ela acredita ser esta sua obrigação humana, no mínimo.

A Aline, em virtude da medicação usada naquele dia, não se recorda de nada do acontecido, mas se encontra emocionalmente devastada pelo que viu no vídeo divulgado.

Assim, Aline reconhece que deve desculpas pelos excessos, pelos erros e pelo modo que agiu, pois eles não representam nem o seu pensamento e muito menos a sua história de luta por igualdade, respeito humano e social.

Ela, sinceramente, pede desculpas para aqueles que ela ofendeu e também para todos os seus seguidores."

Advogados alegam que a decisão tem “omissões, contradições e obscuridades”; voltam a afirmar que houve “cerceamento de defesa”

Por Jessica Cardoso

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta segunda-feira (27), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza a pena e revise a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Os pedidos foram protocolados na forma de embargos de declaração de 85 páginas. O recurso será julgado pela Primeira Turma do STF.

No documento, os advogados alegam que a decisão tem “omissões, contradições e obscuridades” e pedem a correção de erros que, segundo eles, levaram a uma condenação injusta.

A defesa solicitou a revisão da dosimetria da pena, que resultou na condenação de 27 anos e 3 meses, afirmando que o STF aplicou critérios de forma duplicada e deixou de reconhecer a relação entre os crimes, o que teria inflado o tempo total de prisão.

No primeiro caso, os advogados alegaram que o cargo de presidente foi usado para aumentar a pena-base e para justificar o agravante de liderança de organização criminosa, o que configuraria uma dupla punição pelo mesmo fato.

No segundo ponto, eles argumentaram que o crime de Golpe de Estado já abrange o de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, pois este seria apenas um meio para tentar executar o golpe.

Outro ponto questionado é o suposto cerceamento de defesa. A defesa afirmou que não teve tempo hábil para analisar as provas apresentadas e que os advogados foram “privados de conhecer integralmente o conteúdo dos documentos” durante as audiências. Também alegou que testemunhas e provas decisivas foram desconsideradas.

Os advogados também afirmaram que Bolsonaro foi punido com base em uma “minuta de decreto golpista” cuja existência não foi comprovada e que teria sido mencionada apenas pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ainda segundo a defesa, o ex-presidente foi responsabilizado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 com base em duas teses incompatíveis: autoria mediata e incitação.

O ponto central da contradição, segundo os advogados, é que a autoria mediata pressupõe que os executores do crime (os invasores) tenham agido sem dolo (sem intenção criminosa), como meros "instrumentos" do mandante.

No entanto, a defesa aponta que o próprio STF já condenou os invasores por agirem com dolo, tornando as duas conclusões logicamente incompatíveis.

Além disso, a defesa questiona a aplicação da incitação em um contexto de multidão, argumentando que esse crime exige fatos e pessoas determinados.

O que acontece agora

Não há prazo definido para que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analise o recurso apresentado.

O magistrado deve pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, antes de levar o tema a julgamento.

Em seguida, caberá a Moraes solicitar ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que marque a data para a análise dos embargos,, o que deve ocorrer nas próximas semanas.