Moraes e Zanin cobraram acesso a documentos e dados do celular de Vorcaro; Mendonça respondeu e Gilmar sugeriu adiar

Por: Redação Terra

Nos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram decisões, ofícios e manifestações envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master e a sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15. Entre os principais pontos estão o acesso a documentos sob sigilo, os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e pedidos relacionados aos processos que serão analisados pela Corte. Veja o que cada ministro publicou.

André Mendonça

Após um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados a investigações que envolvem o chamado caso do filme Dark Horse, além de outras apurações envolvendo o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o senador Jaques Wagner e o senador Ciro Nogueira.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 18 casos indicados pela PGR, Mendonça incluiu outros 21 inquéritos no levantamento do sigilo.

No caso relacionado ao Banco Master, Mendonça também determinou o fim parcial do sigilo de documentos de uma investigação sobre supostas fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e de outras 14 apurações relacionadas ao banco.

Entre os documentos tornados públicos está um relatório da Polícia Federal que aponta que Vorcaro tinha conhecimento de que a Operação Compliance Zero seria deflagrada e teria planejado deixar o país um dia antes de sua prisão. Segundo a PF, seria improvável que a viagem ao exterior na noite anterior à expedição dos mandados fosse por coincidência.

Outro trecho do relatório cita o ministro Dias Toffoli. A PF levantou a suspeita de que ele seria o "beneficiário final" ou "proprietário de fato" do fundo de investimentos Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro. O documento, que permaneceu sob sigilo durante sete meses, também apontou que o dinheiro teria sido enviado para as Ilhas Virgens Britânicas por meio da empresa Egide I.

Toffoli negou ser amigo de Vorcaro e ter recebido dinheiro do banqueiro. Procurado pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 11, ele ainda não havia se manifestado sobre os recursos enviados ao exterior.

Alexandre de Moraes

Depois da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes pediu a Fachin o levantamento integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso.

Moraes criticou o que classificou como uma "escolha seletiva" de Mendonça na divulgação do material. Segundo ele, o ministro teria cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin e escolhido quais documentos deveriam ser tornados públicos.

O ministro também pediu que sua manifestação fosse julgada conjuntamente com a de Mendonça no plenário do STF na sessão de terça-feira, 15.

Cristiano Zanin

Zanin entrou na discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro pediu a Fachin acesso aos dados brutos do aparelho apreendido pela Polícia Federal para que pudesse fazer uma "apreciação necessária e completa" do pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.

Mendonça havia informado que o celular original permanecia com a Polícia Federal e que seu gabinete recebeu voluntariamente uma cópia dos dados armazenada em um HD, "lacrado e intocado".

Em resposta, Zanin afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não elimina a necessidade de compartilhamento do material. Para o ministro, a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao aparelho original, enquanto os dados copiados podem ser analisados pelos integrantes da Corte.

Zanin também argumentou que cabe a cada ministro determinar quais elementos são necessários para a análise de um processo e que todos os integrantes do STF devem ter a mesma possibilidade de examinar as provas. O ministro destacou ainda que os advogados de defesa tiveram acesso à íntegra dos dados.

Para Zanin, impedir que os ministros tenham acesso ao material produziria uma "evidente incongruência" e dificultaria a análise do caso. Por isso, reiterou o pedido para que o conteúdo integral do celular ou a cópia mantida pela PF seja disponibilizada aos ministros.

André Mendonça responde

Mendonça nega ter divulgado documentos de forma seletiva no caso Master:

 
Mendonça respondeu às manifestações de Moraes e Zanin. Em relação à acusação de que teria feito uma divulgação seletiva, afirmou que a diferença entre o número de documentos disponibilizados e a quantidade indicada no sistema eDigital do STF pode ter diferentes explicações.

Segundo Mendonça, a existência de números diferentes não significa que tenha ocorrido um levantamento parcial do sigilo. O ministro também ressaltou que a decisão de Fachin previa exceções relacionadas ao sigilo necessário para investigações em andamento ou para futuras operações policiais.

Sobre os dados do celular de Vorcaro, Mendonça reiterou que a Polícia Federal mantém o aparelho original sob sua guarda e que seu gabinete recebeu uma cópia em HD, entregue de forma voluntária e mantida lacrada.

Gilmar Mendes

O decano do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou sobre a sessão extraordinária prevista para terça-feira, 15. Em um ofício de seis páginas, sugeriu que o julgamento seja adiado.

Gilmar propôs que Fachin passe a ser o único relator dos pedidos relacionados aos processos 16.662 e 16.704. A ideia, segundo ele, é que as questões sejam "instruídas e delimitadas antes de ir a julgamento".

Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugeriu que Fachin faça o relatório no plenário e que o julgamento comece pela análise de questões preliminares, especialmente o argumento da PGR de que determinados atos poderiam ser considerados nulos.

O ministro também pediu que Fachin seja responsável por analisar a solicitação de investigação apresentada contra Mendonça por suposto abuso de autoridade em um processo relacionado ao Banco Master e o pedido apresentado por Moraes.

A sessão extraordinária está prevista para terça-feira, 15, e deverá analisar os pedidos e questões relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos no STF.

Plano prevê convocação do cadastro reserva, tecnologia, valorização da carreira e maior presença policial nos municípios

Da Assessoria

A candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), apresentou nesta sexta-feira, 11, propostas para fortalecer a segurança pública em reunião com representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Tocantins (ASSPMETO). Participaram da reunião o candidato a senador, Carlos Gaguim (União Brasil), o candidato a deputado federal Coronel Barbosa (Republicanos), os candidatos a deputado estadual Cláudia Lélis (PV) e Subtenente Caetano.

Entre as medidas estão a realização regular de concursos públicos e a convocação dos aprovados no cadastro reserva. “Temos uma lacuna de pessoal provocada por tantos anos sem concurso público. Vamos chamar quem está no cadastro reserva e garantir regularidade nos concursos”, afirmou.

Dorinha também propôs ampliar o uso de tecnologia e aumentar a presença policial nos municípios. Segundo ela, quase 80 cidades tocantinenses não possuem efetivo permanente.

O plano prevê ainda maior integração entre as forças de segurança, ampliação da Patrulha Maria da Penha e fortalecimento do PROERD nas escolas. “A segurança pública será uma área central no nosso governo. Ela protege as famílias, dá tranquilidade ao comércio e cria condições para o desenvolvimento do nosso estado, desde o turismo, agronegócio e indústria”, destacou.

A candidata também recebeu das mãos do presidente da ASSPMETO, Subtenente Alan Oliveira presidente, as reivindicações da categoria voltadas ao seu fortalecimento e valorização. Dorinha afirmou que as propostas serão avaliadas na consolidação do plano de governo.

O representante de Araguaína, Elton Negreiros, destacou a trajetória de Dorinha e afirmou que tentativas de vinculá-la a extremos ideológicos não correspondem à sua atuação política. “Dorinha prioriza o Tocantins e não entra em disputas ideológicas que não interessam ao Estado. Como mulher, professora e educadora, ela conhece a importância da nossa categoria e já mostrou que sabe enfrentar preconceitos e superar barreiras”, afirmou.

Recursos para a segurança

Ao longo do mandato parlamentar, ela destinou quase R$ 120 milhões à segurança pública para aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos e estruturação da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros.

Previsão é que os primeiros dispositivos sejam entregues já no final de setembro; Benefício será destinado a pacientes insulinodependentes de 4 anos a menores de 18 anos

Da Assessoria

A Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) vai disponibilizar sensores de glicose para crianças e adolescentes de 4 anos a menores de 18 anos, residentes na Capital, diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1 e insulinodependentes. A iniciativa prevê a distribuição de sensores de glicose pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão de que os primeiros dispositivos sejam entregues já no final de setembro.

Para ter acesso ao benefício, os pais ou responsáveis deverão procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência e apresentar a documentação necessária para que o paciente seja incluído no processo de distribuição. São exigidos: Cartão SUS, RG e CPF do paciente e dos responsáveis, comprovante de endereço, comprovante de matrícula que demonstre a frequência escolar, seja em instituição pública ou privada na Capital, e laudo médico atualizado, emitido por profissional da rede pública ou privada, com diagnóstico confirmado de Diabetes Mellitus tipo 1 e indicação da insulinoterapia e do uso de sensores de glicose, além do Termo de Consentimento atualizado.

De posse da documentação, a USF anexará ao processo do paciente que será encaminhado à Assistência Farmacêutica do município, responsável pela organização da distribuição dos dispositivos. “Cada paciente vai receber dois sensores por mês, sendo que cada sensor possui duração de aproximadamente 14 dias. No momento da primeira entrega, pais, responsáveis e pacientes também receberão orientações sobre a utilização adequada do dispositivo”, ressalta a superintendente de Atenção Primária da Semus, Adriana Victor Ferreira Lopes.

Mais praticidade no acompanhamento da glicose

Os sensores permitem ao paciente acompanhar os níveis de glicose de forma contínua, reduzindo a necessidade de medições frequentes por meio da tradicional picada no dedo. O dispositivo pode ser conectado a aplicativos que permitem acompanhar as informações e receber alertas personalizados para situações de glicose elevada ou baixa.

Outra vantagem é a possibilidade de visualizar as tendências dos níveis de glicose ao longo do tempo. “Para crianças e adolescentes, essa tecnologia também representa mais autonomia e segurança no dia a dia, inclusive durante as atividades escolares, além de facilitar o acompanhamento pelos pais ou responsáveis. Esse monitoramento contínuo contribui para que alterações nos níveis de glicose sejam identificadas mais rapidamente, favorecendo a adoção das medidas necessárias para o controle da diabetes, sempre com orientação da equipe de saúde”, conclui.

Serviço

Quem pode receber: crianças e adolescentes de 4 a menores de 18 anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus tipo 1 e insulinodependentes, residentes em Palmas e estudantes da rede de ensino de Palmas (pública ou privada).

Documentos necessários:

Cartão SUS;

RG e CPF do paciente;

RG e CPF dos responsáveis;

Comprovante de endereço;

Comprovante de matrícula que demonstre a frequência escolar, em instituição pública ou privada;

Laudo médico atualizado, emitido por profissional da rede pública ou privada, com diagnóstico confirmado de Diabetes Mellitus tipo 1 e indicação da insulinoterapia e do uso de sensores de glicose;

Termo de Consentimento atualizado;

Termo de Responsabilidade (assinado na CAF no momento da retirada).

Quantidade: dois sensores por mês, com duração de aproximadamente 14 dias cada.

Onde entregar a documentação: Unidade de Saúde da Família de referência.

Previsão de entrega: os primeiros sensores devem ser entregues no final de setembro, com orientação aos pacientes e responsáveis sobre o uso do dispositivo.

Estado tem 18.138 eleitoras e eleitores com deficiência cadastrados para as Eleições 2026

Texto: Guilherme Paganotto 

Garantir o direito ao voto também significa assegurar que todas as pessoas possam chegar ao local de votação, serem atendidas e votar com autonomia e segurança. Com esse objetivo, a Justiça Eleitoral do Tocantins vem reforçando as ações de acessibilidade para as Eleições 2026, em um cenário de crescimento do número de eleitoras e eleitores com deficiência cadastrados no estado.

Atualmente, 18.138 pessoas com deficiência estão cadastradas para votar no Tocantins. Em 2024, eram 14.860 e, em 2022, 10.803. O número atual representa um crescimento de cerca de 68% em quatro anos. Entre os registros, predominam outras deficiências (8.863), deficiência de locomoção (5.192), visual (3.854) e auditiva (2.375).

Este ano, em Palmas, essas eleitoras e eleitores contam com transporte gratuito para o dia da eleição, por meio do Programa Seu Voto Importa, da Justiça Eleitoral do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Palmas. O pedido pode ser feito pela internet, por meio do formulário disponibilizado pela Justiça Eleitoral, ou presencialmente no Cartório Eleitoral da 29ª Zona, em Palmas, até a próxima segunda-feira, 14.

Preparação para atendimento

Para acompanhar esse crescimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) prepara as equipes que atuarão nos locais de votação. Entre as ações está a capacitação dos coordenadores de acessibilidade, responsáveis por orientar e apoiar eleitoras e eleitores que precisarem de atendimento.

A preparação aborda temas como atendimento inclusivo, direitos das pessoas com deficiência, condições de acessibilidade dos locais de votação e recursos disponíveis na urna eletrônica.

Urna tem recursos de acessibilidade

A urna eletrônica oferece recursos que ajudam diferentes públicos a votar com mais autonomia. Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, há teclado com identificação em Braille, marca tátil na tecla 5 e sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral.

Nas Eleições 2026, a urna também conta com uma nova interface, com fonte que facilita a leitura, barra de progresso para indicar as etapas da votação e mais recursos em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida também pode contar com uma pessoa de sua confiança para auxiliar durante a votação, conforme as regras da Justiça Eleitoral. Pessoas com deficiência visual podem ainda entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhadas de cão-guia.

As medidas fazem parte do trabalho da Justiça Eleitoral para garantir que eleitoras e eleitores com deficiência possam participar das eleições com segurança, respeito e autonomia.

Candidato a deputado federal destacou sua trajetória como servidor público e apontou a educação como caminho para reduzir desigualdades

Da Assessoria

O candidato a deputado federal Fábio Vaz (REP) defendeu o fortalecimento da educação pública e manifestou apoio à candidatura da senadora Professora Dorinha (UB) ao Governo do Tocantins durante grande comício do 44 realizado na noite desta quarta-feira, 9, na região sul de Palmas.

Ao discursar, Fábio destacou sua relação com a comunidade e citou investimentos destinados às unidades de ensino da região, entre elas os colégios Santa Rita de Cássia e Liberdade, além da reconstrução da antiga estrutura do Caic, no Jardim Aureny IV. “A região sul é muito forte e tem uma história construída por gente trabalhadora. Quero assumir o compromisso de buscar melhorias para os Aurenys e para toda Palmas, principalmente por acreditar que a educação é o caminho para garantir igualdade de oportunidades às nossas crianças”, afirmou.

Professor da rede estadual há 23 anos, Fábio também relembrou sua trajetória profissional como guarda metropolitano e agente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o candidato, essa experiência o aproximou das necessidades enfrentadas pela população que depende diretamente dos serviços públicos. “Defendo a educação como defendo as pessoas simples, que precisam de transporte público, de mobilidade, do posto de saúde e do hospital. Essas mudanças só acontecem por meio de políticas públicas”, declarou.

Durante o comício, Fábio também defendeu a continuidade do grupo político liderado pelo governador Wanderlei Barbosa e afirmou que a eleição de Dorinha representaria um marco para o Tocantins. “Nós temos a oportunidade de eleger, pela primeira vez, uma mulher governadora do Tocantins. Uma professora, mãe e avó, com experiência e conhecimento para fazer o Estado continuar avançando”, disse.

Ao final, Fábio pediu votos para Professora Dorinha e para os candidatos ao Senado Eduardo Gomes e Eli Borges, além de agradecer a recepção dos moradores da região sul da capital, e se comprometer a fortalecer Palmas e toda a região sul.

https://www.instagram.com/reel/DdHJawUOmRb/?stkn=MWoxbXR3Nnd2bHUybg