Da Assessoria

Nesta segunda-feira, 8, representantes da Indústria Cinematográfica estiveram no gabinete do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, para discutir ajustes finais no PL 2331/2022, que trata da regulamentação dos serviços de streaming no país. O projeto, relatado pelo senador, retornou ao Senado após análise da Câmara dos Deputados e segue em fase de consolidação técnica.

No encontro, André Sturm, Fabiano Gullane, Paulo Schmidt e Beto Gauss apresentaram propostas do setor, destacando a necessidade de segurança jurídica, fortalecimento da produção nacional e modernização do ambiente regulatório.

Eduardo Gomes ressaltou que o diálogo permanece aberto e que a construção coletiva qualifica o texto. “Estamos ajustando um marco regulatório estratégico para o audiovisual brasileiro. Nosso objetivo é entregar um projeto equilibrado, que valorize a produção nacional, garanta previsibilidade ao mercado e esteja pronto para votação ainda este ano”, afirmou.

Eduardo Gomes também enfatizou que a regulamentação do streaming é essencial para organizar o setor, estimular investimentos e ampliar oportunidades para profissionais do audiovisual em todo o país.

Cerimônia ocorre nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto

Por Luiza Marinho

Às 10h desta terça-feira (9) ocorre a cerimônia de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que facilita o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. O evento contará com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a cerimônia, será feita a divulgação das novas regras que mudam a formação de condutores no Brasil e da nova versão do aplicativo da CNH, que ganhará mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação.

O que muda?

As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%.

Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo.

A exigência de aulas práticas obrigatórias passará de 20 horas para apenas duas horas. O candidato poderá treinar mais, se desejar.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças se devem ao fato de o custo para tirar o documento ser elevado, podendo chegar a R$ 4.200.

Dados da pasta indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem ou pilotam veículos sem ter a CNH e que, aproximadamente, 30 milhões de pessoas têm idade legal (maiores de 18 anos e alfabetizadas) para tirar o documento, mas ainda não o possuem.

Renovação

As regras também alcançam quem já é habilitado. A nova versão do aplicativo da CNH deve inaugurar ferramentas que automatizam parte da renovação para motoristas que não acumulam infrações e mantêm o cadastro atualizado.

A proposta é reduzir deslocamentos a postos de atendimento e agilizar o procedimento para quem está com a documentação em dia. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a renovação deverá ser automática para “bons condutores”.

“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, ressaltou.

Vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família, mediante apresentação de cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS

Por  Daniel Reis

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), iniciou nesta segunda-feira, 8, a vacinação contra o vírus sincicial respiratório (VSR), vírus responsável por causar bronquiolite em bebês. A estratégia integra o Calendário Nacional de Vacinação e marca um novo avanço na proteção materno-infantil na Capital.

A imunização, ofertada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é destinada a gestantes a partir da 28ª semana (7º mês) e tem como objetivo reduzir os casos de bronquiolite em recém-nascidos. A vacina está disponível nas salas de vacinação das Unidades de Saúde da Família (USFs) de Palmas, mediante apresentação do cartão da gestante, documento pessoal e Cartão SUS.

A empresária Leiliana Teles, que procurou a USF do Aureny II na manhã desta segunda-feira, 8, acredita que a vacina traz segurança para o bebê e é essencial para as gestantes, por isso fez questão de receber a dose no primeiro dia. “Como mãe, a gente sempre se preocupa muito com a criança, especialmente por ser um vírus agressivo. Essa vacina traz mais tranquilidade e segurança nesse início da gestação. O SUS oferecer essa proteção para as gestantes é muito importante. Por isso, no primeiro dia, não perdi tempo e vim tomar”, afirmou.

Importância da vacinação

O vírus sincicial respiratório (VSR) é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo o risco de agravamento dos quadros respiratórios e de hospitalizações.

“A chegada da vacina contra o VSR representa mais uma camada de proteção para as famílias de Palmas. Ao vacinar a gestante, protegemos diretamente o bebê nos primeiros meses de vida, quando o risco de complicações por infecções respiratórias é maior. Nosso objetivo é garantir acesso em todas as salas de vacina e orientar as mulheres para que procurem a unidade mais próxima o quanto antes”, afirmou a secretária de Saúde, Dhieine Caminski.

Doses recebidas

Palmas recebeu 1.337 doses nesta primeira distribuição enviada pelo Ministério da Saúde. A previsão é de que o município ultrapasse quatro mil doses ao longo das próximas remessas, atendendo a totalidade do público-alvo.

Propostas devem ser enviadas pela plataforma do Funbio até 23 de dezembro

Por Kleidiane Araújo

O Parque Estadual do Cantão (PEC), gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), será beneficiado com a construção de um portal de entrada. Para viabilizar a execução da obra, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) publicou a Carta Convite nº 69/2025 para seleção de empresa especializada em engenharia e construção civil. O projeto arquitetônico será executado com apoio do Governo do Tocantins e conta com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), com o intuito de ampliar e fortalecer a infraestrutura da Unidade de Conservação (UC). As propostas podem ser enviadas até 23 de dezembro.

Segundo o edital, o projeto prevê a construção do portal de acesso e de uma guarita, totalizando 58,38 metros quadrados de área construída, incluindo áreas de circulação e espaços cobertos. A obra seguirá diretrizes de arquitetura sustentável e inclui o fornecimento integral de materiais, insumos, mão de obra e a realização de serviços complementares. A construção será realizada às margens da rodovia TO-080, no município de Caseara.

Visita técnica obrigatória

As empresas interessadas deverão participar da visita técnica obrigatória, que ocorrerá no dia 11 de dezembro, às 14h, com ponto de encontro na Churrascaria e Pousada Gaúcha, em Caseara. A visita tem como objetivo apresentar a área onde a obra será executada, esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos operacionais do projeto.

Envio de propostas

As propostas e os documentos de habilitação técnica deverão ser enviados exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio por meio do endereço eletrônico https://compras.cerebro.org.br/Default.aspx . Empresas ainda não cadastradas deverão realizar o cadastro prévio para participar do processo por meio do link https://compras.cerebro.org.br/Empresa/CadastroExterno/ApresentacaoCadastro O prazo final para envio das propostas é 23 de dezembro.

Sobre o PEC

O Parque Estadual do Cantão está localizado na região centro-oeste do Tocantins, a aproximadamente 250 quilômetros de Palmas. A unidade integra um importante conjunto de áreas protegidas, formado também pelo Parque Nacional do Araguaia e pela Terra Indígena do Parque Nacional do Araguaia, totalizando mais de dois milhões de hectares. A região é reconhecida por sua relevância ambiental, pela diversidade de ecossistemas e pelo papel estratégico na conservação da fauna e flora.

ARPA

Criado em2002 por meio de uma colaboração inovadora entre o governo federal, órgãos estaduais, instituições privadas e a sociedade civil, o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, gerenciado financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e financiado com recursos de doadores nacionais, internacionais e dos governos estaduais e federal, como contrapartida.

Seu objetivo principal é expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, assegurando recursos financeiros para a gestão destas áreas a curto e longo prazos e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

O ARPA está em sua terceira fase de execução, e tem duração prevista até 2039. Atualmente protege 120 unidades de conservação na Amazônia brasileira, totalizando 62,5 milhões de hectares, sendo 60 UC de Uso Sustentável e 60 UC de Proteção Integral.

O Estado do Tocantins foi admitido no Programa Arpa como Projeto Arpa Tocantins, em 2004, recebendo doação de recursos financeiros a partir de 2005, para executar o seu primeiro Plano Operativo Anual – POA 2005.

Ministro do STF viajou para final da Libertadores com Augusto Arruda Botelho, que representa diretor de compliance da instituição

Com SBT - TV

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou para amigos que tenha tratado do caso envolvendo o Banco Master durante viagem no mesmo voo com advogado do caso.

A informação de que Toffoli viajou para Lima, no Peru, para final da Libertadores com advogado de diretor de compliance do Master, Luiz Antônio Bull, alvo da operação Compliance Zero, foi revelada pela coluna Lauro Jardim, de O Globo, e confirmada pelo SBT News.

A viagem ocorreu em 29 de novembro. Poucos dias depois, em 2 de dezembro, o ministro acolheu pedido da defesa e decretou sigilo do processo.

A interlocutores, Toffoli contou que, há anos, é amigo do empresário Luiz Oswaldo Pastore, dono do jatinho, e por isso aceitou o convite.

No avião, estavam outros convidados para assistir à final entre Flamengo e Palmeiras. Entre eles, o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa Bull.

Toffoli fez questão de ressaltar que não conversa sobre processos do tribunal em ocasiões do tipo. Segundo o ministro, a viagem ocorreu antes do processo do Banco Master chegar a seu gabinete.