Em uma nova reunião sobre o projeto do Executivo que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, na manhã desta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a coordenação do deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi feita uma exposição técnica pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan) sobre a matéria, que está em tramitação nesta Casa de Leis

 

 

Da Assessoria

 

 

Na oportunidade o diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, explicou como os órgãos do Governo envolvidos no projeto colheram os dados e elaboraram a propositura hoje disponibilizada para análise dos parlamentares.

 

Olyntho disse que pretende ampliar a participação do setor produtivo e das atividades econômicas para aprofundar o conhecimento do tema e nos próximos 30 dias colher informações e propostas dos segmentos impactados, no intuito de melhorar a proposta do Executivo na Casa de Leis.

 

“Viso garantir que haja um debate amplo, propositivo e democrático a respeito do ZEE, para que o texto legal, efetivamente, contemple os interesses e reivindicações legítimos dos produtores, aliando a execução de atividades econômicas com a preservação do meio ambiente”, defendeu Olyntho.

 

Diante dos esclarecimentos de hoje, o parlamentar disse que ficou mais tranquilo por ter tirado dúvidas e conhecer melhor a proposta do Governo, e que vai colher as sugestões dos representantes do setor produtivo e poderes municipais para contribuir com o texto. “A proposta é fazer um ajuste fino no texto, no sentido de aperfeiçoá-lo, mas não desconfigurá-lo”, destacou.

 

Para instrumentalizar a análise na Assembleia e junto aos demais setores interessados, Olyntho pediu à Seplan a disponibilização de todos os documentos impressos e digitais que compõem os estudos que subsidiaram a elaboração do projeto que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto.

 

Para o parlamentar, a preocupação é permitir a promoção do desenvolvimento do Estado, respeitando o meio ambiente, mas sem travar o crescimento econômico.

 

O deputado Gutierres Torquato (PDT), mesmo apresentando preocupação sobre a forma como foram feitos os estudos para a elaboração do projeto, e com isso, possíveis mudanças profundas no Legislativo, lamentou a falta de um código que oriente o produtor. Segundo o deputado, o investidor não quer errar e por isso precisa receber orientações sobre o é certo, do ponto de vista do zoneamento ecológico-econômico, para desenvolver sua atividade com segurança.

 

“Todos querem aprovar o projeto da ZEE o mais rápido possível, mas não em detrimento de algo sólido para o Estado e sua população”, assegurou Gutierres.

 

Relatoria do projeto

A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis (PV), afirmou que seu objetivo é construir junto com o Governo, Assembleia e setor produtivo algo que mantenha o interesse econômico e ambiental. “Não se pode passar anos e anos para se ter uma legislação de zoneamento, pois a realidade exige uma normativa que regulamente o uso do solo no Estado”, declarou.

 

Sobre o ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que determina onde a área de preservação e o que é a área de produção. No caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº 5/2025 estabelece a criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três categorias: Zonas Especiais, Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características específicas que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a promoção de atividades econômicas.

 

Demais presentes

Também participaram das discussões, Marcelo Lelis, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha Lima, presidente do Naturatins; Marcino Pereira Lima, Federação das Associações; e entidades rurais do Tocantins, entre outros.

 

 

 

Posted On Quarta, 23 Abril 2025 03:51 Escrito por O Paralelo 13

Na manhã desta terça-feira, 22 de abril, uma informação chamou a atenção de analistas políticos e militantes históricos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Tocantins: até agora, o partido não possui comissões provisórias ativas registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos três maiores colégios eleitorais do estado, Palmas, Araguaína e Gurupi. É como se o MDB simplesmente não existisse nessas cidades do ponto de vista jurídico e partidário. E isso a menos de um ano da eleição mais acirrada das últimas décadas

 

 

 

Por Edson Rodrigues

 

 

 

A ausência de diretórios legalizados nestes municípios, justamente os mais estratégicos para qualquer projeto eleitoral, levanta um alerta grave. Trata-se de um erro administrativo? Um cochilo do presidente da Comissão Provisória, deputado federal Alexandre Guimarães? Ou o sintoma de algo mais profundo: a falta de consenso e articulação interna?

 

O MDB tem história. Foi protagonista em momentos decisivos para o Tocantins, elegendo governadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores por todo o estado. O partido tem raízes, capilaridade e legado. Mas nenhuma legenda se sustenta apenas com o peso do passado, ainda mais em um cenário de disputas polarizadas, onde a organização, mobilização e presença nos territórios são determinantes.

 

Crise de comando ou cansaço da base?

 

Ex-governador Marcelo Miranda, Alexandre Guimarães e o presidente do partido Baleia Rossi

 

A gestão de Alexandre Guimarães à frente do MDB tocantinense enfrenta resistências internas desde o início. Sua aproximação com a família Barbalho, de forte influência no MDB nacional, já provocou desconforto entre lideranças locais, que historicamente sempre defenderam maior autonomia do diretório estadual em relação a Brasília.

 

Não é a primeira vez que o partido vive essa tensão entre a base e a cúpula nacional. A imposição de Kátia Abreu no comando do MDB, anos atrás, e posteriormente de Leomar Quintanilha, foram episódios que deixaram marcas. Ambos chegaram sem o respaldo das principais lideranças locais e terminaram sem êxito político.

 

Com Guimarães, o cenário parece se repetir: ausência de diálogo com lideranças regionais, dificuldade em construir consenso e incapacidade de promover a unidade partidária. Para piorar, o partido pode estar à beira de um esvaziamento expressivo. A ex-deputada federal Dulce Miranda, que obteve mais de 40 mil votos na última eleição, e seu marido, o ex-governador Marcelo Miranda, ambos em rota de colisão com a atual direção, já sinalizam desembarque. Levariam consigo não apenas votos, mas estruturas, articulação e décadas de história no MDB.

 

O risco de uma legenda irrelevante

 

O MDB sempre foi sinônimo de estrutura. E estrutura, em política, se traduz em votos, tempo de TV, acesso a recursos e musculatura eleitoral. Sem comissões provisórias nas maiores cidades do estado, o partido perde o direito de lançar candidaturas próprias nestes municípios. Mais grave: compromete sua viabilidade em uma eleição com duas vagas para o Senado em disputa, uma oportunidade rara e estratégica.

 

É nesse contexto que se coloca a fragilidade da eventual candidatura de Alexandre Guimarães ao Senado. Sem o respaldo de uma legenda fortalecida nos principais redutos eleitorais, sua campanha enfrentará dificuldades para se viabilizar como competitiva, bem como para garantir votos suficientes para sua própria reeleição à Câmara dos Deputados, caso esse seja seu plano B.

 

Apesar de o deputado Alexandre Guimarães ter sido eleito pelo republicanos, caso decida ser candidato à reeleição precisará de bons candidatos a deputados federais e estaduais para fazer a legenda partidária.

 

O que está em jogo

 

O MDB do Tocantins precisa de ação imediata. Legalizar as comissões provisórias em Palmas, Araguaína, Gurupi e demais cidades é o mínimo para que a sigla continue no jogo. Isso exige vontade política, humildade para ouvir as bases, habilidade para dialogar com diferentes grupos e foco no fortalecimento coletivo da legenda.

 

Não se trata apenas de burocracia partidária. Está em jogo o futuro de um dos partidos mais tradicionais do estado. Se o deputado Alexandre Guimarães quiser liderar o MDB com legitimidade e resultados, terá que assumir de fato o papel de articulador, um líder capaz de unir, escutar e reconstruir pontes dentro de um partido fragmentado.

 

Do contrário, o MDB corre o risco de chegar a 2026 como um gigante adormecido, com passado glorioso, mas futuro comprometido. E a história mostra que, na política, quem dorme no ponto, perde o bonde.

 

 

 

Posted On Terça, 22 Abril 2025 13:28 Escrito por O Paralelo 13

SOBRE A SUSSEÇÃO ESTADUAL 2026

 

Até o momento, o governador Wanderlei Barbosa não se pronunciou sobre os caminhos que deve adotar na sucessão estadual, muito menos sobre nomes.

Já a senadora Dorinha Seabra já se declarou candidata apo governo pelo partido que preside no Tocantins, o União Brasil, e vem colecionando e agradecendo os apoios recebidos, inclusive do G5+, movimento que reúne os prefeitos dos cinco principais colégios eleitorais do Tocantins - Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional – e, em recentes declarações, já adiantou que chegará a hora de conversar com o governador Wanderlei Barbosa sobre as candidaturas majoritárias e sobre nomes.

 

APOIO PALACIANO

Dorinha Seabra já afirmou, também, que em nenhum momento irá cobrar do governador uma declaração de apoio ao seu nome, no que considerou  um “esticamento de corda” sem necessidade.

A senadora completou, esclarecendo que o governador sabe, muito bem, sobre o apoio que vem recebendo dela em Brasília, e que em todas as vezes em que o Tocantins e o governador precisaram da sua intervenção, esteve sempre pronta a ajudar.

Segundo um aliado de alta plumagem de Dorinha Seabra, a senadora está criando as condições de viabilizar e concretizar a sua candidatura ao governo e, quando estiver tudo organizado e preparado, irá revelar seu posicionamento e passar a trabalhar, de fato, como candidata ao governo.

 

AMÉLIO CAYRES BUSCA CONSOLIDAR CANDIDATURA AO GOVERNO

Concorrer a cargo eletivo é um direto de todos os cidadãos, conforme reza a Constituição Brasileira, basta não ter nenhum impedimento legal. E o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amélio Cayres tem todo o direto de viabilizar sua candidatura ao governo, assim como todos os demais nomes que já se apresentaram com essa intenção.

E Amélio Cayres, também como todos os demais pré-candidatos, não deve nem pode ser menosprezado. Hoje, ele tem apoio de 20 deputados estaduais, cada um deles representando vários municípios.

Cayres tem se esforçado para aumentar a musculatura política da sua pré-candidatura e está sempre de agenda cheia, seja recebendo prefeitos e vereadores em seu gabinete ou os visitando nas cidades do interior e, com certeza, estará na disputa pelo governo em 2026.

Se será competitivo, aí será o trabalho realizado por ele até lá que vai dizer...

 

G5+ INICIA DEMARCAÇÃO DE TERRITÓRIO

Formado pelos prefeitos dos cinco principais colégios eleitorais do Tocantins, o autodenominado G5+ (o mais é porque o grupo articula com prefeitos de outras cidades para aumentar o cacife do grupo político).

Os prefeitos Eduardo Siqueira Campos, de Palmas, Wagner Rodrigues, de Araguaína, Josi Nunes, de Gurupi, Celso Morais, de Paraíso e Ronivon Maciel, de Porto Nacional, responsáveis pela formatação do grupo, que sendo só as cinco cidades, domina 40% dos votos no Estado, pretende chegar a 60% dos votos com a adesão de novos prefeitos, e já anunciaram apoio à pré-candidatura da Professora Dorinha Seabra.

Essa decisão isolou o G5+ do Palácio Araguaia e da Assembleia Legislativa, ao mesmo tempo derruba barreiras para que a ex-senadora Kátia Abreu e seu filho, Irajá Abreu, façam parte do movimento.

 

SÃO FÉLIX SEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Município considerado a “joia da coroa” para o trade turístico estadual, São Félix do Jalapão está passando por sérias dificuldades em relação ao abastecimento de água tratada, serviço prestado pela controversa empresa BRK.

A água sequer está chegando às torneiras das casas, dos restaurantes, pousadas e hotéis, e está comprometendo a imagem do turismo no Estado e prestando um desserviço à comunidade e aos empresários do único ponto turístico do Tocantins que recebe viajantes nacionais e internacionais.

 

PL AGORA CONSOLIDA PARTICIPAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO

O PL do senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal está, definitivamente, na base política do governo do Estado com a posse de Ubiratan Carvalho, vice-prefeito de Paraíso, como secretário estadual de Habitação e de André Gomes, e do irmão de Eduardo Gomes, na secretaria estadual Metropolitana de Palmas.

Ubiratan Carvalho vice-prefeito de Paraíso

A verdade é que o PL , por meio de Eduardo Gomes, sempre esteve com Wanderlei Barbosa em suas duas gestões, dando total apoio nas causas relacionadas à Brasília e ao governo federal, mediando encontros, audiência e abrindo todas as portas da capital Federal aos interesses do Tocantins.

Sem contar que Eduardo Gomes é o campeão de carreamento de recursos federais tanto para o Estado quanto para os 139 municípios.

As duas secretarias estaduais entregues ao partido apenas consolidam o importante papel desempenhado por Eduardo Gomes e pelo PL em favor do povo tocantinense.

 

CLEYTON AGUIAR HOMENAGEIA BRASÍLIA PELOS 65 ANOS DE “VIDA”

O jornalista, cantor e compositor, Clayton Aguiar, amigo há décadas do senador Eduardo Gomes, vice-presidente do senado, gravou um vídeo em homenagem aos 65 anos de Brasília, completados ontem.

Clayton foi administrador da Capital Federal, o equivalente a prefeito, e tem seu DNA em importantes obras, como o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional, erguidas em parceria com o governo de Joaquim Roriz.

 

EDUARDO LEITE FICA NO PSDB PARA SER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), deve aguardar o final das negociações de fusão dos tucanos com o Podemos e o Solidariedade para decidir a permanência na sigla. A permanência está condicionada à possibilidade do político ser candidato à Presidência em 2026.

À imprensa, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou que conversou por telefone com Leite e que o gaúcho está em “processo de avaliação” para saber se irá deixar a sigla tucana.

“O Eduardo me ligou ontem, tivemos uma conversa muito boa e ele me disse que vai aguardar a conclusão do nosso processo de fusão com Podemos e os próximos passos para que ele possa decidir se será candidato à Presidência desse novo partido, se vai ficar, se não vai”, comentou.

 

RENATA ABREU DEVE PRESIDIR PSDB/PODEMOS

As tratativas para a fusão entre o PSDB e o Podemos estão na fase final e o novo partido deve ser formalizado nos próximos 10 dias, segundo fontes envolvidas nas negociações ouvidas pelo site da CNN.

O veículo de comunicação teve acesso ao documento que está sendo usado como base nas negociações e apurou que a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve assumir a presidência da legenda, que terá 27 deputados federais, 401 prefeitos e 5330 vereadores. No primeiro momento, porém, vai haver uma “coabitação” na presidência entre ela e o ex-governador Marconi Perillo.

O nome do partido deve ser inicialmente Podemos/PSDB, mas não está descartada a possibilidade da agremiação ser rebatizada como Moderados ou Independentes.

O levantamento do Podemos apresentado ao PSDB mostra que os partidos se complementam em nível municipal. O Podemos tem um número maior de vereadores nas capitais e o PSDB no interior.

 

ANISTIA É O FOCO DE PARLAMENTARES APÓS FERIADÃO

Na retomada dos trabalhos após o feriado, a oposição deve intensificar a articulação para acelerar a tramitação do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A principal frente será a reunião de líderes marcada para quinta-feira (24), quando o PL pretende pressionar pela votação do requerimento de urgência na semana seguinte. Até lá, o partido deve se reunir com líderes do Centrão para garantir que eles referendem, durante o encontro, a necessidade de pautar o requerimento para a próxima semana.

Para viabilizar o avanço da proposta, o PL deve apresentar aos líderes partidários a possibilidade de um texto mais flexível, que restringe a condenação pelos atos de 8 de janeiro apenas aos envolvidos na depredação do patrimônio público. A pena para depredação de patrimônio público é de três anos de prisão. Já os acusados de planejar ou financiar os ataques seriam beneficiados pela anistia.

 

40 ANOS SEM TANCREDO NEVES I

Tancredo de Almeida Neves morreu há 40 anos, em 21 de abril de 1985, como presidente da República eleito. Não tomou posse no cargo, mas sua principal obra política foi executada com sucesso: a devolução do poder à população civil, encerrando duas décadas de ditadura militar (1964-1985).

Opositor do regime, Tancredo catalisou esperanças e conduziu a costura final da transição de poder. "Articulador", "arquiteto" e "fiador da redemocratização" são termos usados para descrever o político mineiro – um senhor calvo, estrategista, comunicativo, contador de causos e contrário aos extremos.

 

40 ANOS SEM TANCREDO NEVES II

“A trajetória dele identifica o mais autêntico liberal, defensor permanente da democracia. Não foi a luta armada, não foi o radicalismo verborrágico de alguns políticos que conseguiram terminar com o governo militar. Foi a negociação política”, avalia o historiador Antônio Barbosa.

Escolhido pelo voto indireto para suceder o general João Figueiredo na Presidência da República, Tancredo foi hospitalizado na véspera da posse com fortes dores abdominais. Após sete cirurgias e 39 dias de uma agonia compartilhada com o país, morreu em São Paulo, aos 75 anos.

 

Posted On Terça, 22 Abril 2025 07:59 Escrito por O Paralelo 13

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), deu um passo importante rumo à construção de políticas públicas integradas para os municípios que compõem a Região Metropolitana de Palmas. A nomeação de André Gomes (PL) como secretário extraordinário de Desenvolvimento da Região Metropolitana sinaliza uma tentativa de transformar um conceito ainda embrionário em política de Estado com visão territorial, cooperação federativa e foco na qualidade de vida da população.

 

 

Por Edson Rodrigues

 

 

A publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 14, oficializa uma decisão estratégica de reunir esforços do governo estadual e dos municípios vizinhos à capital para planejar e executar ações conjuntas em áreas como transporte, infraestrutura, saneamento, segurança, saúde e educação. É, antes de tudo, o reconhecimento de que Palmas não é uma ilha e que o seu crescimento passa, necessariamente, por uma governança compartilhada com os municípios do entorno.

 

A missão de André Gomes

A escolha de André Gomes para a pasta não é trivial. Ex-vice-prefeito de Palmas na gestão de Cinthia Ribeiro, servidor efetivo da Polícia Civil e irmão do senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL), André Gomes chega à função com o peso da expectativa e o desafio de estruturar uma secretaria ainda sem orçamento próprio.

 

A ele caberá a missão de articular recursos federais, buscar em Brasília recursos a serem investidos nesta Região, estabelecer parcerias com os prefeitos da região metropolitana e desenhar políticas que transcendam os limites burocráticos. Em outras palavras, será preciso fazer muito com pouco e para isso, será decisiva a atuação política de seu irmão em Brasília.

 

Mais que uma nomeação administrativa, a chegada de André Gomes representa um teste de fogo onde terá que mostrar que é capaz de transformar protagonismo político em entregas concretas, com gestão técnica e sensibilidade social.

 

Desafios e oportunidades

A criação da Secretaria Extraordinária é, por si só, um reconhecimento de que a urbanização acelerada e o crescimento desigual da capital e seu entorno exigem soluções coordenadas. Municípios como Luzimangues (Porto Nacional), Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo e outros, que orbitam economicamente em torno de Palmas, enfrentam desafios comuns mobilidade urbana precária, falta de serviços públicos integrados, crescimento habitacional desordenado e carência de infraestrutura básica.

 

Nesse contexto, surgem possibilidades concretas como a criação dos consórcios intermunicipais de saúde e transporte, programas de habitação de interesse social voltados para a classe média e baixa renda, estímulo ao turismo integrado e uso racional do território metropolitano. A Região Metropolitana de Palmas pode se tornar um laboratório de políticas públicas desde que haja articulação e método.

 

Um novo pacto federativo no Tocantins

 

A lógica da governança metropolitana exige uma nova mentalidade: menos disputa entre esferas de poder e mais colaboração. E é justamente nesse ponto que a presença de André Gomes pode ser decisiva. Se conseguir consolidar uma atuação integrada com o secretário municipal da Região Metropolitana de Palmas, Raimundo Nonato que representa a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos o Estado poderá dar um exemplo de maturidade institucional.

 

A construção de uma governança regional não pode ser vista apenas como projeto técnico ela é também uma costura política que envolve vontades, concessões e pactos de longo prazo. O sucesso dessa empreitada exigirá, portanto, que o núcleo técnico da nova secretaria seja altamente qualificado mas, sobretudo, que as lideranças políticas envolvidas falem a mesma linguagem.

 

Hora de mostrar serviço

 

O destino abre agora uma nova porta para André Gomes, que, como vice-prefeito de Palmas, não teve espaço para protagonizar. Agora, à frente de uma secretaria estratégica, poderá deixar sua marca se conseguir transformar boas intenções em ações coordenadas, investimentos federais em obras concretas e discursos em políticas que melhorem, de fato, a vida dos moradores da região metropolitana.

 

É cedo para saber se a secretaria será bem-sucedida, mas já é possível afirmar que a responsabilidade é grande e o potencial também. Cabe agora acompanhar cada passo dessa construção, esperando que a política se alinhe com o planejamento, e que a visão de futuro não se perca nos obstáculos do presente.

 

A Região Metropolitana de Palmas pode deixar de ser uma ideia solta no papel e se tornar um território de experimentação democrática, inclusão social e desenvolvimento integrado. Mas, para isso, será preciso mais que boas intenções, será preciso trabalho, diálogo e coragem de inovar.

 

 

Posted On Terça, 22 Abril 2025 07:46 Escrito por O Paralelo 13

Seis denunciados fazem parte de grupo que teria planejado ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro como presidente

 

 

Por Felipe Moraes

 

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (22), julgamento da denúncia contra o chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Corte reservou três sessões para análise da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as seis pessoas desse grupo: hoje, às 9h30 e 14h, e nesta quarta (23), das 8h às 10h.

 

Como será julgamento?

Nesta fase, o STF julga se denúncia da PGR atende aos requisitos legais, com demonstração de fatos e indícios de que acusados foram autores dos delitos em questão. Assim, a Primeira Turma vota para aceitar denúncia, tornando réus os denunciados e dando início a uma ação penal, ou pelo arquivamento.

 

Em abril, o STF abriu ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, entre ex-comandantes das Forças Armadas e ex-ministros, após acatar, por unanimidade, a denúncia da PGR.

 

Ao todo, a Procuradoria-Geral denunciou 34 pessoas pela trama golpista, divididas em cinco núcleos.

 

Quem faz parte do "núcleo 2" da trama golpista?

O "núcleo 2" da tentativa de golpe é formado por denunciados que teriam planejado ações para "sustentar a permanência ilegítima" de Bolsonaro como presidente, em 2022.

 

Eles foram acusados pela PGR pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

 

Fazem parte do "núcleo 2" da trama golpista:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF);

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. É a única mulher entre os 34 denunciados;

Mário Fernandes, general da reserva do Exército;

Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Quem faz parte da Primeira Turma, que julga núcleos da denúncia de golpe?

Bem como ocorreu no julgamento da denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, a Primeira Turma do STF é responsável pela análise.

 

Os dois colegiados da Corte, formados cada um por cinco ministros, podem julgar ações penais. Por regras internas, apenas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, não participa desses grupos.

 

Como relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, julgamentos relativos à trama golpista ficam sob responsabilidade desse colegiado.

 

Fazem parte da Primeira Turma do STF:

Cristiano Zanin (presidente do colegiado), de 49 anos. Entrou no STF em 2023, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT);

Alexandre de Moraes (relator), de 56 anos. Entrou no STF em 2017, por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB);

Luiz Fux, de 71 anos. Entrou no STF em 2011, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT);

Flávio Dino, de 56 anos. Entrou no STF em 2024, por indicação do presidente Lula;

Cármen Lúcia, de 70 anos. Entrou no STF em 2006, por indicação de Lula.

 

 

 

Posted On Terça, 22 Abril 2025 07:43 Escrito por O Paralelo 13
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